Temer
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa. Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato. A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia. (Agência Estado)
Temer I
A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia. Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário. Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator. Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário. O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário. (Agência Estado)
Aécio
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar, nesta terça-feira, 24, representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. João Alberto alega que acatou sugestão da Advocacia-Geral da Casa. A decisão ainda cabe recurso, que deverá ser assinado por, pelo menos, cinco membros. "A opinião da Advocacia foi de não conhecer a peça, tendo em vista que era uma reedição da (representação) que já tinha sido arquivada. Se pudesse fazer isso, daqui a pouco processos passados poderiam ser novamente questionados, então a Advocacia optou pelo não reconhecimento", justificou o presidente do Conselho à reportagem. A representação que pede a abertura do processo por quebra de decoro foi apresentada pelo PT no início do mês, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter afastado Aécio do mandato. A decisão da Corte acabou barrada pelo plenário do Senado na semana passada e o tucano retomou às atividades parlamentares. (Agência Estado)
Aécio I
Após reunião da bancada do PSDB, o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC), assegurou que o senador Aécio Neves (MG) permanecerá licenciado da presidência do partido até a próxima Convenção Nacional, no dia 9 de dezembro, quando está prevista oficialmente a troca no comando da sigla. Ele declarou que Aécio não se manifestou sobre uma eventual renúncia e reforçou que o senador mineiro conta com o apoio dos tucanos na Câmara e no Senado. "Não houve nenhuma manifestação e nem há necessidade para isso", declarou. "Com relação aos assuntos internos do partido, avaliamos a situação e o presidente (interino) continua sendo Tasso (Jereissati). Ele vai conduzir o partido até 9 de dezembro quando teremos a convenção nacional. Aécio vai permanecer como licenciado, pois não há necessidade de fazer nenhum procedimento neste momento em relação à presidência", disse. Questionado sobre as declarações de Jereissati na semana passada, pedindo para que houvesse uma solução definitiva até esta semana sobre a presidência, Bauer afirmou que não é uma questão partidária. "É uma questão pessoal de Tasso continuar no exercício da presidência. Pelo que observamos, ele vai cumprir muito bem a função até a próxima convenção." (Estado de Minas)
Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Justiça na tarde desta terça-feira "31 folhas referentes a recibos de aluguel" do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O juiz federal Sérgio Moro havia dado 48 horas para a apresentação dos originais da documentação contestada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Em certidão anexada aos autos da Lava Jato, a diretora Flavia Cecilia Maceno Blanco, da secretaria da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, registrou o recebimento. "Certifico que recebi na data de hoje, nesta secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba: 7 folhas referentes a um instrumento particular de contrato de locação para fins residenciais; 31 folhas referentes a recibos de aluguel e uma folha referente a uma carta, datada de 3 de janeiro de 2017. Todas as folhas contém inscrições somente no anverso da folha", anotou a diretora da secretaria. "Os referidos documentos foram entregues pelo Dr Cristiano Zanin e, na forma como foram entregues, foram digitalizados e anexados ao eproc neste mesmo evento. Após a digitalização, os documentos foram acautelados nesta secretaria, com as cautelas de praxe." (Agência Brasil)
Refis
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos. O PL é resultado de muitas negociações entre equipe econômica e os parlamentares. Após mudanças que desfiguraram o texto no Congresso, os técnicos do governo voltaram à mesa de negociações. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas. De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), no entanto, o prazo de adesão ao programa, atualmente fixado em 31 de outubro, precisa ser prorrogado. O deputado disse que fez o pleito ao presidente Temer e também ao líder do governo, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Cardoso Jr. argumenta que é necessário prazo maior para que os interessados possam aderir ao programa. Segundo o deputado, o governo deverá editar uma MP prorrogando a data para adesão. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve confirmação sobre ampliação do prazo para a adesão e também sobre os possíveis vetos à matéria. Com a sanção, caberá à Receita Federal fazer a regulamentação das novas regras de adesão ao programa. (Agência Brasil)
Conta de Luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia. A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro. A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz. (Agência Brasil)
Combustível
O preço praticado nas refinarias da Petrobras para a gasolina será elevado em 1,7%, a partir desta quarta-feira (25), e do o diesel, reduzido em 0,3%. As variações fazem parte da política da estatal de acompanhar livremente as variações dos combustíveis no mercado internacional, levando em conta também as mudanças cambiais. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis, que atuam de forma livre no mercado, cada um com suas margens de lucro, o que não depende da Petrobras. Desde o início deste mês, o preço do diesel sofreu, na média de 16 reajustes praticados no período, uma redução de 4%. Já a gasolina, no mesmo período, também em 16 reajustes, teve o preço elevado em 2,2%. O histórico completo das variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.(Agência Brasil)
Fisiculturista
Dois seguranças que prestam serviço para a boate Hangar 677 foram presos pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, como desdobramento da morte do fisiculturista e estudante de educação física Allan Pontelo, de 25 anos, na madrugada do dia 2 de setembro. Quatro mandados de prisão preventiva são cumpridos na operação desta manhã. Allan morreu, segundo testemunhas, após ter sido agredido por seguranças da boate. A direção do estabelecimento alegou que o jovem reagiu a uma abordagem após ser, supostamente, flagrado com drogas. A versão é contestada por amigos e familiares de Allan. Um exame feito no corpo do jovem no Instituto Médico Legal (IML) apontou que Allan não ingeriu nenhum tipo e substância ilícita. (Rádio Itatiaia)
Lei do Silêncio
A polêmica é antiga, mas voltou à tona com a discussão na Câmara Municipal do projeto de lei que flexibiliza o limite de ruídos em Belo Horizonte. O projeto de lei 751/2013 seria apreciado ontem, mas foi adiado. Porém, moradores prometem fazer corpo a corpo com os parlamentares na tentativa de barrar a iniciativa que aumenta os níveis de decibéis permitidos na cidade. A previsão é a de que a proposta seja avaliada na próxima semana. A ideia é passar a tolerância para 80 decibéis (dB) até as 23h de sexta-feira, sábado e feriados em bares, restaurantes, igrejas, escolas e estádios. Nos outros dias da semana, o aumento será permitido até as 22h. O projeto, porém, não altera os índices tolerados entre meia-noite e 7h, permanecendo em 45dB. A proposta é de autoria dos vereadores Elvis Côrtes, Léo Burguês e Autair Gomes. “Esperamos que volte para a pauta já em 1º de novembro, para que possamos marcar a votação. Isso tem que acontecer logo. Estamos confiantes na aprovação”, afirmou Côrtes. Ciente das opiniões contrárias, o parlamentar afirmou já terem sido feitas audiências públicas e estudos técnicos que comprovam a necessidade e possibilidade de aprovação do projeto de lei. “Só falta sentar, conversar e colocar para votação”. Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Ricardo Rodrigues defende alterações na legislação, uma vez que os níveis atualmente permitidos são ultrapassados. “Não estamos defendendo uma cidade barulhenta, mesmo porque os donos dos estabelecimentos também dormem. Só queremos estar dentro da lei”. Ricardo acredita ser possível controlar o som mecânico, mas a dificuldade é moderar o comportamento dos clientes. “BH é a cidade dos bares, para onde as pessoas vão em busca de lazer. É desagradável pedir silêncio para quem frequenta seu estabelecimento”. (Hoje em Dia)
Chikungunya
Mais de 17 mil mineiros doentes e até incapacitados, dez mortes confirmadas e milhões de reais gastos com internações e medidas de prevenção. Se em dez meses o avanço da chikungunya impressiona, o que está por vir pode ser pior. Em 2018 a doença deve desafiar ainda mais a saúde pública no Estado. Maior circulação do vírus, baixa imunização da população e a previsão de um período chuvoso mais intenso favorecem a propagação da enfermidade transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. “Minas corre o risco de viver uma explosão nos casos de chikungunya”, crava Rodrigo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde. Said, especialistas e outras autoridades participaram ontem do lançamento de uma ação de combate ao vetor, que também transmite dengue e zika. Até o ano que vem, cerca de R$ 90 milhões deverão ser investidos em campanhas, capacitações, compra de equipamentos e melhorias das condições de laboratórios e unidades de saúde. Em 2017, o salto nos casos da doença já ultrapassa mais de 3.000%. Os registros se concentraram principalmente no Leste de Minas. Para 2018, as chances de as pessoas serem infectadas em outras regiões, sobretudo a Central, onde há maior densidade populacional, aumentam. O subsecretário lembra que é grande a circulação de pessoas durante o fim do ano. Além disso, ele reforça que a presença do vírus é recente em Minas. “Foi identificado pela primeira vez em 2015 e, quando você tem a introdução de um novo vírus em qualquer comunidade, existe uma grande possibilidade de uma rápida explosão pelo fato de a população não ter uma proteção natural”. Para o presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Estevão Urbano, a chikungunya é a doença em maior expansão no Estado. “A população não está nem em parte imunizada, como é o caso da dengue, que teve um grande surto, o que faz algumas pessoas criarem certa resistência. O mesmo não acontece com a chikungunya”. (Hoje em Dia)
Estado Islâmico
A Wafa Media Foundation, porta-voz do Estado Islâmico, divulgou um pôster que faz clara ameaça à Copa do Mundo da Rússia, que será disputada no meio do ano que vem. Na imagem, Lionel Messi aparece como presidiário, com seu nome escrito na roupa, e o olho esquerdo chorando sangue. Ao lado, a frase “Você está lutando contra um estado que não tem a palavra fracasso em seu dicionário”. Na semana passada, os apoiadores do Estado Islâmico já haviam feito ameaças com outro pôster em que a logomarca do Mundial aparecia ao lado de uma máscara e com a inscrição “Espere por nós”. Antes, a mesma Wafa Media Foundation divulgou um pôster em que um jihadista, fardado com roupa de guerra, aparece observando o estádio Luzhniki, em Moscou. A frase deste cartaz dizia: “Inimigos de Alá (Deus) na Rússia, juro que o fogo dos mujahedins queimará vocês. Aguardem”. A fúria do Estado Islâmico com a Rússia se dá porque o país europeu faz parte da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos que tem ajudado Síria e Iraque a combater os extremistas em seus territórios. (Estado de Minas)