Rio de Janeiro

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ontem (31) uma representação à procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a segurança pública do estado. Em entrevista ao portal UOL nesta terça-feira (31), o ministro fez críticas à condução da segurança pública no estado e afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar é definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” O Ministério da Justiça informou que não irá se manifestar sobre a representação. Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as afirmações do ministro são levianas e irresponsáveis. "Temos que ser incisivos e interpelar o ministro. O mínimo que podemos exigir é que ele esclareça com nomes, datas e fatos do que disse", disse. Além da PGR, serão enviados ofícios pedindo esclarecimentos ao próprio Ministério da Justiça e à Câmara dos Deputados. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também se manifestou e afirmou que não há qualquer interferência na segurança estadual há mais de uma década. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé. Há 11 anos, só interferiu na área de segurança do Rio de Janeiro, o [secretário] Beltrame e o atual [secretário] Roberto Sá", afirmou. O assunto foi tema de discursos durante a sessão plenária da Alerj. O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) disse que recebeu ligações de policiais reclamando das declarações. "Os oficiais estão revoltados com esta leviandade do ministro. Ou o ministro prova o que disse, ou pede para sair do cargo". (Agência Brasil)

Cabral

No dia em que teve sua transferência para um presídio federal de Campo Grande (MS) suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral perdeu uma das regalias a que teria direito na unidade prisional de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde está preso. Com a decisão de Gilmar, o ex-governador poderia usufruir de uma nova sala de cinema com home theater que estava sendo instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A informação sobre a sala de cinema da cadeia, que é conhecida como “Presídio VIP”, foi publicada nesta terça-feira pelo jornal O Dia e confirmada pela reportagem. A instalação da sala, que seria equipada com uma TV gigante de 65 polegadas, aparelho de DVD e filmes à disposição dos presos com nível superior, acabou cancelada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Inicialmente, a informação oficial era a de que os equipamentos, que custam R$ 23 mil, seriam doados, mas as igrejas apontadas como doadoras – Igreja Batista do Méier e pela Comunidade Cristã Novo Dia – disseram desconhecer as doações. Diante da polêmica, a administração penitenciária cancelou a videoteca e afirmou que vai suspender qualquer tipo de doação feito por organizações religiosas para unidades prisionais. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a anunciar a abertura de dois inquéritos para investigar a instalação da sala. (Estado de Minas)

J&F

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz negou ontem (31) pedido de liberdade feito pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Os dois estão presos preventivamente por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo. No processo, os acusados respondem pelo crime de insider trading (informação privilegiada), sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro. Na decisão, o ministro entendeu que a prisão preventiva dos acusados é necessária para assegurar o prosseguimento das investigações. Segundo Schietti, mesmo assinando acordo de delação premiada, Joesley e Wesley continuaram a praticas atividades ilícitas. Além do processo sobre a venda das ações, Joesley tem outro mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. (Agência Brasil)

Petrobras

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou o ex-gerente da Área de Negócios Internacionais da Petrobras Pedro Xavier Bastos a 11 anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Estabeleceu ainda o confisco de US$ 4,865 milhões, além do pagamento de reparação de danos. Bastos foi condenado por crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de exploração de campo de petróleo na República do Benin, e por dois crimes de lavagem de dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante condutas de ocultação e dissimulação, envolvendo a conta Sandfield Consulting S/A. A prática do crime corrupção envolveu o recebimento de US$ 4,865 milhões. Já a aquisição do Bloco 4 em Benin gerou um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras. A lavagem de dinheiro, segundo a sentença, envolveu "especial sofisticação, com a utilização de conta bancária na Suíça aberta sob a titularidade de uma empresa constituída no Panamá". De acordo com o processo, Bastos, mesmo durante as investigações, movimentou o dinheiro que tinha no exterior, enviando parte substancial dele para contas de titularidade aparente de outras off-shore ou de terceiros desconhecidos, o que é indício da reiteração de operações de lavagem de dinheiro. Além disso, dissipou parte significativa dos ativos criminosos, frustrando a recuperação integral do produto do crime e os direitos de confisco. (Agência Brasil)

Itabirito

A implantação da Barragem Maravilhas III, da Vale S.A., está suspensa, por decisão da Justiça. O Estado de Minas Gerais também fica impedido de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. A decisão provisória é do titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva. A barragem de rejeitos Maravilhas III foi projetada para o município de Itabirito como parte integrante do Complexo Minerário Mina do Pico, onde são executadas atividades de lavra de minério de ferro. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no processo de concessão da licença prévia para implantação da barragem. De acordo com a justificativa do MP, várias famílias vivem no local, que abriga também a Estação de Tratamento de Água Bela Fama (Copasa), responsável por abastecer aproximadamente 48% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em sua decisão, o magistrado citou parecer da Superintendência Regional de Meio Ambiente, órgão integrante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que comprova a existência de núcleos populacionais na zona de autossalvamento, “local onde não haverá tempo para intervenção do poder público em caso de acidente com a estrutura de contenção da barragem de rejeitos”. O juiz destacou também parecer elaborado pelo próprio Estado com recomendação que evidencia a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, ante a possibilidade de “situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. (Hoje em Dia)

Agricultura

Quase oito meses após a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional. Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial "é desprezível neste momento". Maggi participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apresentar as medidas adotadas pela pasta após a operação. De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. "Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial". (Agência Estado)

Transporte

Após a aprovação no Senado do projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, representantes das empresas que utilizam o serviço comemoraram as alterações, que ainda precisam ser referendadas pelos deputados. Já os taxistas, que defendiam uma versão anterior da proposta, criticaram as mudanças e pretendem continuar se mobilizando para que os deputados atendam às reivindicações da classe. Originário da Câmara, o chamado PLC 28/2017 precisará ser analisado novamente pelos deputados para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas, levariam o projeto diretamente para sanção presidencial. As mudanças afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”. (Agência Brasil)

Enem

A maioria dos candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já sabe que não pode fazer qualquer consulta ou receber e repassar informações sobre o conteúdo das provas durante o exame. Essa é uma das ações que pode levar à eliminação do candidato, mas outras atitudes também podem provocar a exclusão do participante. A eliminação pode ocorrer, por exemplo, se o candidato começar a prova antes das 13h30 ou sair da sala sem acompanhamento de um fiscal depois das 13h. Também não é permitido deixar o local da prova em definitivo antes de completar duas horas depois do início das provas. De acordo com o edital, a eliminação do participante poderá ainda ocorrer durante a realização das provas, caso ele utilize lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações. Também não é permitido utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. O uso de dispositivos eletrônicos, como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens também estão proibidos e resultam na exclusão do participante. Em 2016, 8,7 mil candidatos foram eliminados durante a aplicação das provas. A maioria das eliminações (44,3%) ocorreu porque os candidatos não marcaram o tipo de prova recebida. Neste ano, será usada a prova personalizada, com os Cadernos de Questões identificados com nome e número de inscrição do participante. (Agência Brasil)

Fies

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Os deputados acabaram de analisar os destaques apresentados à MP ainda durante a noite. A matéria agora vai ao Senado. Atualmente, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avaliação positiva em processos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e das taxas de juros do financiamento. (Agência Brasil)

BHtrans

Até a próxima segunda-feira (6), a BHTrans realizará intervenções operacionais no trânsito próximo ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em função do feriado de Finados. As medidas pretendem organizar e garantir a fluidez de veículos e pedestres e a operacionalização do terminal, cujo volume aumenta na região da rodoviária. Aproximadamente 40 Agentes da Unidade Integrada de Trânsito, composta por BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar, vão operar e monitorar um esquema especial para a chegada e saída das pessoas à rodoviária, além de uma área de estocagem para os ônibus rodoviários ao longo da Avenida do Contorno, regulando assim o acesso ao terminal. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), atual gestora do TERGIP, estará em comunicação permanente com o Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), criando assim um amplo canal com a todas as equipes durante a Operação Especial Rodoviária. (Hoje em Dia)

Clima

A quarta-feira (1º) deve ser mais um dia de chuva em Belo Horizonte e nas cidades da região metropolitana. Contudo, de acordo com o Centro de Climatologia TempoClima PUC Minas, a precipitação deve ser fraca ou moderada. Os termômetros devem variar na capital entre 15ºC e 25ºC e nas cidades vizinhas, a temperatura máxima pode chegar a 27ºC. Para o interior do Estado, a previsão também é de chuva. O céu fica nublado e pode chover a qualquer hora em grande parte de Minas Gerais. A temperatura mínima nesta quarta foi de 9ºC, nas cidades da região Sul e a máxima pode chegar a 35ºC nos municípios da Triângulo. Para mais informações sobre a previsão do tempo em sua cidade, clique aqui. (O Tempo)

Nova York

Cinco dos oito mortos no atentado terrorista ocorrido nessa terça-feira (31) no centro de Nova York são argentinos, informou o Ministério de Relações Exteriores da Argentina. Mais um argentino foi ferido e está internado, mas fora de perigo. As vítimas eram parte de um grupo de dez ex-alunos da Escola Politécnica de Rosário – uma cidade a 300 quilômetros da capital, Buenos Aires. Eles tinham viajado aos Estados Unidos para comemorar os 30 anos de formatura e estavam passeando de bicicleta pelo bairro de Manhattan, quando foram atropelados. O autor do atentado foi identificado como Sayfullo Saipov - um homem de 29 anos, nascido no Uzbequistão, que vive nos Estados Unidos desde 2010. Ele jogou uma caminhonete alugada contra pedestres e ciclistas, numa ciclovia movimentada no centro de Nova York. Só parou quando bateu em um ônibus escolar. Segundo testemunhas, ele desceu do veiculo gritando “Allahu Akbar” (Deus é grande, em árabe), antes de ser baleado pela polícia. (Agência Estado)