Previdência
Em vídeo divulgado no Twitter, o presidente Michel Temer pediu na noite desta terça-feira (7) apoio aos cidadãos do país para aprovar a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Depois de reuniões com líderes da Câmara dos Deputados, ontem, e do Senado, hoje, o governo já admite mudanças no texto da reforma para que, pelo menos, parte dela seja aprovada ainda este ano. Como se trata de emenda Constitucional, para aprovar a reforma na Câmara serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. “Você, meu amigo que está me ouvindo, quando possa, converse com seu amigo, no seu trabalho, na sua atividade, na sua casa, converse onde estiver, mostrando a todos que a reforma previdenciária é fundamental para o nosso país, para que ele continue a desenvolver-se, como vem desenvolvendo até o presente momento”, disse Temer. No vídeo, Temer ressalta a importância da reforma, mas diz que o governo “cumpriu seu dever” ao enviar o texto ao Parlamente, em uma sinalização de que a responsabilidade, agora, é de deputados e senadores. “Nós fizemos reformas importante para o Estado brasileiro e não é sem razão que o Estado brasileiro começou a crescer, os preços baixaram, o emprego está voltando, os juros caíram e o Brasil está no caminho certo. O governo cumpriu o seu dever, remeteu ao Congresso Nacional a reforma da Previdência. Tenho conversado muito sobre isso”, disse o presidente no vídeo. Na rede social, Temer disse ainda que, nas reuniões com os líderes da Câmara e do Senado, percebeu a disposição deles em aprovar a reforma previdenciária e que “toda a sua energia” será voltada para isso. (Agência Brasil)
Vaccari Neto
A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu nesta terça-feira aumentar de dez para 24 anos de prisão uma das condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. O aumento de 14 anos para a condenação de corrupção passiva, proferida em fevereiro pelo juiz Sérgio Moro, ocorreu porque os desembargadores decidiram mudar o cálculo da pena. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator da apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado afirmou que o ex-tesoureiro "solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores valores espúrios" oferecidos pelo grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras. No mesmo julgamento, a Turma manteve as condenações do casal de publicitários ligados ao PT, Mônica Moura e João Santana, apenados com oito anos e quatro meses de prisão, e do empresário Zwi Skornicki, condenado a mais de 15 anos. Os três acusados fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato. (Agência Brasil)
Penal
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado. De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto. O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04. Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou. (Agência Brasil)
IRPF
A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário aos contribuintes será feito no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Agência Brasil)
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a veicular ontem (7) peças da campanha para incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo e do marido, o nutricionista Daniel Cady, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estar disponível na internet. Segundo a Aneel, a intenção é incentivar a economia e mostrar que toda a família pode colaborar. A presença dos artistas reforça o mote: "Quando economiza junto, a gente economiza mais. Família inteligente, consumo consciente". "É importante que toda a população entenda que a energia elétrica é um bem que tem o seu custo ligado diretamente às reais condição de geração", diz a Aneel, em nota. Em novembro, a conta de luz ficará mais cara. No final do mês passado, a Aneel aprovou abandeira tarifária vermelha patamar 2 para este mês. Isso significa que cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos custarão R$ 5. Até outubro, o valor cobrado a cada 100 KWh era R$ 3,50. (Agência Brasil)
Rodovias
A situação das rodovias brasileiras piorou em relação ao ano passado (2016), reflexo direto da redução de investimentos públicos em manutenção das estradas federais. De acordo com a pesquisa de rodovias realizada pela Confederação Nacional do Transportes (CNT), 61,8% das estradas do país estão em condições regular, ruim ou péssima. Chama a atenção a situação das estradas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, donos dos maiores rebanhos e áreas de plantio do País. O levantamento foi realizado por 24 equipes, que durante 30 dias percorreram 542 estradas federais e algumas estaduais, somando 106 mil quilômetros avaliados. De acordo com o levantamento, a piora mais acentuada foi no quesito sinalização, no qual a classificação como boa ou ótima caiu de 48,3% para 40,8%. Os dados da 21.ª edição da pesquisa apontam piora na qualidade das estradas nacionais em relação ao ano passado, quando 58,2% apresentaram problemas. São avaliadas as condições de pavimento, sinalização e geometria da via. Em 2017, 38,2% dos trechos foram classificados como em bom ou ótimo estado, abaixo dos 41,8% em 2016. Na qualidade do pavimento, a extensão classificada como regular, ruim ou péssima saiu de 48,3% para 50%. Sobre a geometria, o índice de baixa qualidade repetiu os números do ano passado, em 77,9% em condições regular, ruim ou péssima. (Estado de Minas)
Uberaba
A Polícia Militar de Goiás afirma ter prendido nesta terça-feira três suspeitos de integrar a quadrilha que assaltou nessa segunda-feira (6) a empresa de transporte de valores Rodoban em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A corporação relata que pelo menos dois deles são integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). As prisões ocorreram em Caldas Novas, em Goiás, a 286 quilômetros de Uberaba. Conforme informações repassadas pelo major Batista, responsável pela ocorrência, foram presos Agnaldo Francisco da Silva Pereira, vulgo Magná – que seria integrante do PCC e teria apresentado documento falso em nome de Agnaldo Fernandes Lima –, Anderson Manoel de Souza, vulgo Nativa, também integrante da facção, e Camila Pereira da Silva, esposa de Magná. Ainda segundo o policial, as prisões foram possíveis "através do compartilhamento de informações entre o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Goiás, Polícia Federal, e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná". (Rádio Itatiaia)
Analógico
O desligamento do sinal analógico de TV em Belo Horizonte e 38 municípios mineiros passará por uma pequena alteração. Em vez de o sinal ser cortado completamente nesta quarta-feira (8), o processo de desligamento será gradativo até o dia 22 de novembro. A decisão foi tomada a partir de uma proposta do Grupo de Implantação da TV Digital (GIRED), formado por emissoras de TV e empresas de telefonia. Verificou-se, a partir de uma pesquisa, que um pouco mais de 10% dos domicílios em Belo Horizonte ainda utilizam sinal analógico. A pesquisa foi realizada na capital e nos 38 municípios do entorno entre os dias 24 de outubro e 4 de novembro. O sinal será desligado nos seguintes municípios de Minas Gerais: Araçaí, Baldim, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itaúna, Jequitibá, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. (Hoje em Dia)
EUA
Pela primeira vez na história dos Estados Unidos (EUA), uma transgênero foi eleita para um cargo legislativo. Nessa terça-feira (7) a democrata Danica Roem foi escolhida representante da Assembleia Legislativa do estado da Virginia. Danica venceu o conservador Bob Marshall na disputa por uma vaga na assembleia - cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil. A campanha no estado acabou polarizada sobre o debate dos direitos de homossexuais e transgêneros. O republicano Bob Marshall, de 73 anos, é um político experiente, conservador e luta contra o movimento pela igualdade de gênero. Durante a campanha, Marshall não quis participar de debates com Danica Roem e não se referia a ela como mulher, mas como homem, seguindo a identidade biológica da ex-jornalista. A imprensa americana destacou que Danica fez ampla campanha em cada distrito do estado e obteve cerca de US$ 500 mil em doações. Ela lidera um movimento por mais representantes transgêneros na política americana. Danica, de 33 anos, venceu as eleições defendendo, como primeira plataforma, melhorias no trâfego urbano e procurou deixar o debate sobre a transsexulidade como tema secundário. Ela começou sua transição de gênero há quatro anos e dedicou a vitória "a cada pessoa que já foi apontada, julgada ou estigmatizada". Também houve eleições para governadores na Virginia e em New Jersey. Os candidatos democratas ao governo ganharam dos republicanos, o que representa uma derrota. Nos Estados Unidos, nem todos as eleições estaduais ocorrem de maneira unificada como no Brasil e há renovação parcial do Legislativo. (Agência Brasil)