Lava Jato
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia. Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados. A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”. Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento. “Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal. Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões. (Agência Brasil)
Unaí
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira (20) suspender a eventual prisão em segunda instância do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de prisão pela participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho, em 2004. As vítimas apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), quando foram assassinadas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Pimenta recorre da condenação em liberdade. Os advogados sustentaram no STF que devem ser julgados em breve os últimos recursos contra a condenação e um mandado de prisão poderá ser emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segunda instância da Justiça Federal. Na decisão, Marco Aurélio atendeu pedido da defesa e entendeu que apesar de o STF ter autorizado as prisões ao fim dos recursos na segunda instância da Justiça, em 2016, o entendimento não é vinculante para todos os casos. O ministro, que é contra a prisão antecipada, também cobrou novamente o julgamento definitivo do caso pelo plenário, que foi liberado para julgamento em dezembro de 2017. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica", disse. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro
A Polícia Civil está investigando se Willian Augusto da Silva, de 20 anos, sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, teve ajuda de alguém no planejamento ou execução do crime na manhã desta terça-feira. Silva permaneceu por três horas e meia com 37 reféns parados na altura do vão central, na pista sentido Rio. Os passageiros foram ouvidos durante essa tarde na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG). O diretor da Divisão de Homicídios, delegado Antônio Ricardo, confirmou que todas as hipóteses, incluindo a possível participação de outras pessoas, estão sendo analisadas. “A investigação começou agora. É prematuro darmos uma posição neste sentido, mas não descartamos essa hipótese”, respondeu o delegado aos jornalistas, à saída da DHNSG. Antônio Ricardo disse que Willian não tinha antecedentes criminais. Segundo o delegado, as pessoas ainda estavam bastante abaladas emocionalmente após ficarem por todo o período dentro do ônibus. “As vítimas estavam muito nervosas, mas conseguimos acalmá-las e orientá-las. Elas tiveram toda a assistência possível, inclusive psicológica. Sem dúvida foi um episódio muito traumático, mas fizemos de tudo para isso se minimizasse para essas vítimas”, contou o delegado. Apesar dos depoimentos terem sido prestados na DHNSG, as investigações posteriores passarão a ser feitas pela Delegacia de Homicídios da cidade do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)
Mutirão Carcerário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta terça-feira o relatório final do mutirão carcerário realizado no estado. A superlotação carcerária ficou evidenciada em mais de 90% das unidades prisionais de Minas Gerais. O déficit de vagas chega a 34.044, conforme adiantou reportagem do Estado de Minas em 12 de agosto. Em Minas Gerais, são 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem em instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena. Os números apontam que em regime fechado estão presas em Minas Gerais 31.686 pessoas (das quais 3.621 com requisitos objetivos para progressão de pena e 665 para livramento condicional); no semiaberto, 18.559; e no regime aberto, 1.764, o que totaliza os 52.626 presos em cumprimento de pena. Dos 21.658 presos provisórios, 945 são do sexo feminino, 3.499 estão presos há mais de um ano, 4.659 há mais de seis meses e menos de um ano, e 6.051 presos há mais de três meses e menos de seis meses. O relatório final do mutirão carcerário realizado pelo TJMG foi divulgado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez. A audiência teve a presença o governador Romeu Zema e o presidente da Assembléia Legislativa, Agostinho Patrus Filho. “Pela primeira vez, foi realizado um diagnóstico real e completo do número de encarcerados em Minas Gerais. Com os dados, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo podem propor e monitorar iniciativas para humanizar o cumprimento da pena”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais. (Estado de Minas)
Privatização
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (20) que o governo deverá anunciar, hoje (21), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações. “As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista. Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse. (Agência Brasil)
Coaf
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores. A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. “Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro. “No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro. (Agência Brasil)
Habitação
O governo federal anunciou ontem (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade. A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente. Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco. (Agência Brasil)
Sarampo
O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada ontem (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. (Agência Brasil)
Vaticano
O Vaticano reconheceu hoje (21) a decisão de um tribunal que manteve a condenação do cardeal George Pell a seis anos de prisão por pedofilia e reiterou o respeito ao sistema judicial australiano. Em comunicado, "a Santa Sé lembra que o cardeal sempre reiterou sua inocência durante todo o processo judicial e que tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal". Pell era o ministro das Finanças do Vaticano, mas deixou de ser membro do Conselho de Cardeais do papa Francisco. Na nota, o Vaticano também reafirma o "compromisso de atuar contra, por meio das competentes autoridades eclesiásticas, os membros do clero que cometerem tais abusos". O procurador do Ministério Público considerou, no dia 6 junho, segundo dia de análise do recurso da defesa naquele tribunal, apresentado pelo antigo "número três" do Vaticano, que a condenação de Pell por pedofilia "é incontestável". Os advogados do arcebispo emérito de Melbourne e Sydney, de 77 anos, criticaram a decisão do tribunal de primeira instância. Uma das bases do recurso foi a alegação de que a decisão foi irracional, por se basear unicamente no testemunho de uma das vítimas. (Agência Brasil)