Câmara dos Deputados
A Polícia Federal faz operação na manhã desta quarta-feira (13) nas dependências da Câmara dos Deputados. As primeiras informações dão conta de que estão sendo cumpridos mandados de busca solicitados pela Procuradoria Geral da República contra dois parlamentares. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Os alvos da operação são os deputados federais Carlos Gaguim (Pode) e Dulci Miranda (PMDB). Esta última é mulher do atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda. A operação investiga o pagamento de propina por parte de uma construtora do Tocantins em contratos públicos. As obras foram pagas com dinheiro público, incluindo verbas do BNDES e Banco do Brasil. (Estado de Minas)
Lula
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto. O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado. (Agência Estado)
Lula I
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista. A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de "lawfare", uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente. (Agência Estado)
Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu mais prazo para apresentar sua defesa em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que o investiga por corrupção passiva e obstrução de justiça. A justificativa da defesa ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, é de que precisam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso. A defesa do tucano alega que só assim os advogados poderão ter conhecimento do contexto real das gravações utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como provas da denúncia. (Agência Estado)
Previdência
O presidente Michel Temer continua trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para ir a votação na semana que vem. Ele reuniu dezenas de empresários no Palácio do Planalto na tarde de ontem (12) para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Em seu discurso de abertura da reunião, o presidente pediu para os mais de 150 empresários presentes ligarem para parlamentares e os convencerem a aprovar a reforma. “Vim aqui pedir aos senhores para ligar para o seu deputado, seu senador, dizer que o setor produtivo precisa disso. Há uma consciência hoje de que é necessário, é possível e não traz prejuízo para ninguém”, disse. Também presente na reunião, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), reforçou o pedido: “Façam um apelo aos seus deputados para que tenhamos um crescimento de 3,5% [do PIB], que é o que a reforma da Previdência vai nos proporcionar”. No encontro, que durou cerca de duas horas, o presidente disse ainda que não será uma derrota para o governo se a pauta ficar para o ano que vem, mas enfatizou que “não há momento melhor”. Segundo ele, “toda a imprensa” está apoiando a reforma e a população está começando a entender a necessidade de aprovar as mudanças. Temer levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discursar aos empresários. Meirelles voltou a alertar que, sem a reforma, 80% do orçamento da União ficará comprometido com gastos da Previdência em dez anos. O ministro afirmou ainda que os números positivos vistos atualmente no país, como redução da inflação e dos juros, só é possível com políticas de equilíbrio fiscal, como a reforma da Previdência. (Agência Brasil)
Marun
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu em seu parecer final que a Polícia Federal (PF) investigue visitas do executivo Ricardo Saud, da J&F, a senadores, entre 2014 e 2016, para pedir apoio destes a pretendentes a ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação tem relação com boatos de que o ministro Luiz Edson Fachin teria tido ajuda dos irmãos Batista para viabilizar sua indicação à Suprema Corte. O pedido do peemedebista não faz menção nominal a Fachin, mas o magistrado é o relator da Lava Jato no STF. Ele foi o responsável por homologar o acordo do executivos da JBS. "(Encaminho) à Polícia Federal para que investigue eventuais visitas de Ricardo Saud a senadores pleiteando apoio destes a pretendentes a ocupar a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal durante período de 2014 a 2016", diz o texto final do relatório. Autor do pedido de investigação, o deputado Marun tomará posse como ministro da Secretaria de Governo do governo Michel Temer. (Agência Estado)
Paola Antonini
A Justiça aumentou em oito meses a pena da jovem que atropelou a modelo Paola Antonini Franca Costa, de 23 anos, na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Luxemburgo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Por causa do crime, que completa três anos dia 27, Paola teve a perna amputada. Diandra Lamounier Morais de Melo, de 27, teve a sentença elevada de um ano e seis meses para dois anos e dois meses em regime aberto. Isso porque, ao contrário da primeira instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou acusação de crime de embriaguez. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade – uma hora de trabalho por dia. A instituição onde as atividades serão feitas ainda não foi escolhida. No julgamento no Fórum Lafayette, a Justiça havia suspendido a carteira nacional de habilitação da ré por seis meses. Esse prazo também foi aumentado, passando para oito meses e 20 dias depois da publicação do acórdão. Além disso, Diandra terá que pagar multa de dois salários mínimos (atuais R$ 1.874). (Estado de Minas)
UFMG
A Corregedoria da Polícia Federal investiga o comportamento dos agentes que participaram da operação Esperança Equilibrista, no dia 6, em Belo Horizonte, que resultou no cumprimento de mandados de condução coercitiva e depoimento do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez. Professores da instituição acusam policiais federais de truculência. O reitor e a vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, são investigados pelo suposto desvio de recursos para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. Segundo a PF, teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões na obra, sob responsabilidade da UFMG - o projeto inicial era de R$ 5 milhões. O projeto prevê a construção de estrutura para abrigar exposição permanente de documentos referentes à ditadura militar. O desvio chegaria a R$ 3,8 milhões, estima a PF. No dia 6, os policiais chegaram pela manhã uma casa onde o reitor estaria morando, mas foram informados por sua ex-mulher que ele havia se mudado. Os agentes, então, se dirigiram ao novo endereço e, ao chegarem, teriam encontrado resistência do reitor em abrir a porta. Um professor da UFMG que não quis se identificar disse que Ramirez foi avisado pela ex-mulher que a PF estava a caminho e ele não abriu a porta porque tinha acabado de sair do banho e estava de toalha quando chegaram. Segundo um policial que participou da operação, a porta só foi aberta depois que um chaveiro foi chamado. Outro momento de truculência, conforme relatos de integrantes do corpo docente da universidade, teria ocorrido durante o depoimento de Ramirez na sede da PF, onde alunos e professores da escola realizaram uma manifestação contra a condução coercitiva. O professor que não quis se identificar disse que os policiais teriam dito, em tom ameaçador, que o reitor teria organizado o protesto. Em nota, a assessoria da PF disse que "todos os fatos relativos à deflagração da operação estão sendo devidamente apurados pela Corregedoria". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (O Tempo)
Combustível
A gasolina alcançou o maior preço médio no Brasil da história ao ultrapassar a barreira de R$ 4 por litro no final de novembro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que acompanha a evolução dos preços dos combustíveis desde 2003. Esse valor histórico da média nacional foi ultrapassado nos postos de Belo Horizonte na sexta-feira, ao bater os R$ 4,19 por causa da escassez do produto nos estabelecimentos da capital devido a uma greve dos transportadores (tanqueiros) ocorrida entre quinta e sexta-feira da semana passada. Nessa terça-feira (12), a Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,1% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 1% no do diesel. Os novos valores valem a partir desta quarta-feira (13). De junho a novembro de 2017, o preço médio da gasolina no Brasil disparou e subiu 19,5%, em um período em que a inflação medida pelo IBGE foi de 1,06%. Desde julho, a Petrobras adota uma política flutuante de preços de acordo com o câmbio e o preço do petróleo no mercado internacional. “O Brasil sempre teve uma posição contraditória frente ao mercado internacional. Em 2012, quando o barril estava alto, na faixa de US$ 100, o governo segurava os preços. Agora, que o barril está em torno de US$ 50, vemos esses aumentos constantes. Nos Estados Unidos, a gasolina nunca esteve tão barata”, diz a pesquisadora do Centro de Estudos de Energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia), Fernanda Delgado. A queda no preço do petróleo no mundo atingiu seu ápice no início de 2016, quando chegou a US$ 30, e tem tido altas em 2017. E os avanços da Petrobras são baseados nessas altas, mesmos com o preço internacional do barril menor agora do que em anos anteriores. O coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato, explica que além das atuais altas internacionais, o câmbio também tem feito o preço subir no postos neste ano. “A desvalorização do real ajuda na alta do preço, o que já é um problema interno causado pela instabilidade do país”, afirma. (O Tempo)
Copom
A taxa básica de juros, a Selic, poderá voltar a ser reduzida em fevereiro de 2018. É o que sinalizou o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, em ata da última reunião, realizada na semana passada, quando a taxa chegou ao seu menor nível histórico: 7% ao ano. A expectativa de instituições financeiras é que essa taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do comitê, indo para 6,75% ao ano. No documento, o Copom diz que seria “apropriado sinalizar” que poderá haver nova redução “moderada” na próxima reunião, “sob a perspectiva atual”. “Mas [os membros do Copom] avaliaram que cabia advertir que essa visão é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, diz a ata. (Agência Brasil)
Poupadores
O acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento. Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial. (Agência Brasil)
Vacina
Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada ontem (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação. A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes. Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade. As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação. (Agência Brasil)
Dengue
De cada dez municípios mineiros, dois têm focos do Aedes aegypti em níveis considerados preocupantes. As cidades estão em estado de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Os dados são do último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), feito em outubro e divulgado pelo Ministério da Saúde. Essa é a primeira vez que todas prefeituras do país foram obrigadas a fazer o mapeamento. Em Minas, dos 853 municípios, 814 entregaram os dados. Não bastasse o perigo atestado pelo relatório, as chuvas registradas em várias localidades nas últimas semanas reforçam a preocupação. O calor e a umidade prolongada, que tendem a ficar cada vez mais intensos, favorecem a proliferação de criadouros do mosquito. Em Minas, o cenário é insatisfatório em 194 cidades. A maior parte está concentrada no Leste do Estado. A situação de alerta ocorre quando o índice de infestação varia entre 1% e 3,9% dos domicílios visitados. Já o risco é detectado em locais acima de 4% – ou seja, a cada 100 imóveis vistoriados pela equipe da vigilância, quatro apresentaram larvas do mosquito. “O resultado mostra que a população precisa tomar mais cuidado porque não era de se esperar tantos focos em outubro, já que as chuvas se intensificam mesmo é a partir de novembro. É também um bom indicador para nortear as ações de controle”, afirma a referência técnica do Programa Estadual de Controle de Doenças Transmitidas pelo Aedes da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Viviane Lúcia Carneiro. (Hoje em Dia)