Michel Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Michel Temer responda em um prazo de 15 dias às perguntas formuladas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro também determinou a prorrogação das investigações por um prazo de 60 dias. O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades. (Agência Estado)

Maluf

O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condeção. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo. O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. (G1)

Maluf I

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro. (G1)

J&F

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 19, manter a prisão preventiva do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, ambos do Grupo J&F. O ministro negou um pedido de reconsideração feito pela defesa dos dois, que pretendia derrubar as prisões preventivas ou trocá-las por prisão domiciliar. Em sua decisão, Fachin reiterou o entendimento de que Joesley e Saud, caso sejam colocados em liberdade, "poderão encontrar os mesmos estímulos direcionados a eventualmente ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca das sanções premiais, mas cuja disposição ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva". "Assim, a custódia cautelar revela-se imprescindível como forma de resguardar a ordem pública, ameaçada pelo concreto risco da reiteração delitiva, bem como a instrução criminal, impedindo a destruição, alteração e ocultação de elementos de prova essenciais à elucidação de crimes", avaliou Fachin. Em setembro, Fachin atendeu a um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia solicitado a prisão preventiva de Joesley e Saud. Fachin alegou à época que há "receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas". Ao revisitar a decisão tomada em setembro, Fachin argumentou que o cenário sobre o qual foram decretadas as prisões preventivas "apontava, e ainda indica, a propensão dos requerentes à reiteração delitiva, demonstrada não só pelas confissões constantes dos termos de depoimento prestados no acordo de colaboração premiada", mas também em especial a Joesley Batista, "no reconhecimento de indícios da prática do delito previsto no art. 27-D da Lei 6.385/76 (utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar vantagem indevida), em apuração perante o Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo". (Estado de Minas)

Cabral

A Justiça Federal do Rio condenou pela quarta vez o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta terça-feira. Nesta decisão, relativa à Operação Eficiência, Cabral foi sentenciado a mais 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Somadas todas as condenações até agora, o peemedebista tem 87 anos de pena a cumprir. O ex-governador responde a outras 13 ações penais nas quais ainda não houve sentença. Na decisão desta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena a ex-primeira dama do estado Adriana Ancelmo a oito anos de reclusão, em regime semiaberto. Adriana foi liberada da Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Norte, na manhã desta terça-feira, após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. (Agência Estado)

Operação Fênix

A Operação Fênix, desencadeada na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais, cumpriu 200 mandados de prisão preventiva expedidos contra 136 pessoas (contra algumas há mais de um mandado), 121 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor. Os mandados foram cumpridos em Uberlândia, Uberaba, Araguari, Patos de Minas, Patrocínio, Monte Alegre de Minas, Passos, Pouso Alegre, Araxá e Belo Horizonte, em Minas Gerais, além de Cascavel, no Paraná, e Cuiabá, no Mato Grosso. Dentre os investigados estão dez delegados de Polícia Civil, sendo três chefes de departamento e uma delegada regional, dois escrivães, 45 investigadores e sete delegados. (Rádio Itatiaia)

Condução coercitiva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento. Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. (Agência Brasil)

PMDB

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, pela continuidade da investigação, na primeira instância, contra os ex-deputados do PMDB Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves por organização criminosa. As denúncias no entanto, serão remetidas à 10ª Vara Federal de Brasília, e não ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como havia sido determinado antes pelo relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Essa decisão foi tomada por 5 votos a 4. O ministro Luiz Fux se declarou impedido e não votou nesse tópico, e Celso de Mello não participou da sessão. (Agência Brasil)

Argentina

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a Reforma da Previdência na manhã desta terça-feira, com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, informou a agência estatal de notícias do país, Télam. Segundo o jornal argentino Clarín, foram necessárias cerca de 17 horas de sessão, sem interrupções, para que a Casa chegasse a um resultado, em meio a protestos contra o projeto nas ruas de Buenos Aires que deixaram diversos feridos. Agora a reforma segue para o decreto do presidente Mauricio Macri. Segundo a nova lei, os aposentados que ganham até 10 mil pesos receberão um pagamento único em março, como forma de compensação das perdas que terão no novo modelo. "Às 7h06 da manhã, o partido Cambiemos e a Casa Rosada puderam festejar", destacou o Clarín. (Agência Estado)

Combustível

Nos últimos seis meses, os motoristas de Belo Horizonte e região metropolitana pagaram, em média, 17,6% a mais pelo litro da gasolina comum, conforme levantamento divulgado nessa terça-feira (19) pelo site Mercado Mineiro. A pesquisa comparou os preços médios praticados pelos postos entre os dias 23 de junho e 18 deste mês. Nesse intervalo, o preço do litro passou de R$ 3,471 para R$ 4,082. A alta registrada em quase seis meses é superior à inflação acumulada na capital nos últimos 12 meses, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Fundação Ipead), que foi de 4,17%. Em um mês, conforme o Mercado Mineiro, o aumento no preço da gasolina foi de 4,35%. O site comparou os valores praticados entre os dias 17 de novembro e 18 de dezembro. O preço médio saltou de R$ 3,912 para R$ 4,082. Foram consultados 154 postos na capital e região metropolitana. E a alta não se restringiu ao combustível fóssil. No intervalo de seis meses, o preço médio do litro do etanol subiu 18,86%. O valor médio era de R$ 2,444 em junho deste ano e chegou a R$ 2,905 em 18 de dezembro. No último mês, o litro do combustível derivado da cana-de-açúcar registrou aumento de 9,5%. O preço médio, que era de R$ 2,635 em 17 de novembro, passou para R$ 2,905. (O Tempo)

Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nessa terça-feira (19) no concurso 1.998 da Mega-Sena: 08 – 21 – 24 – 25 – 52 – 57. Para o próximo concurso, nesta quinta-feira (21), o prêmio estimado é de R$ 48 milhões. No sorteio de ontem, em Porto União (Santa Catarina), a quina teve 61 apostas ganhadoras, com R$ 36.388,03 para cada uma. A quadra registrou 4.810 apostas ganhadoras, com R$ 659,24 para cada apostador. (Agência Brasil)

Zika vírus

Em uma corrida internacional para combater um vírus que tira o sono de famílias por todo o mundo, especialmente as que planejam ter um bebê, Belo Horizonte entra para um seleto grupo mundial que busca conter a infecção causada pelo zika vírus. A partir de janeiro, começa a ser testada em seres humanos, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC/UFMG), vacina experimental contra a doença, uma das várias transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e apontada como responsável pela microcefalia em recém-nascidos. Uma das 21 instituições no mundo a participar da pesquisa patrocinada pelo National Institutes of Health (NIH), ligado ao governo norte-americano, o HC/UFMG começa a recrutar voluntários para participar dos testes nos próximos dois anos. O trabalho é fruto de parceria entre o Centro de Pesquisas Clínicas do HC, Instituto René Rachou/Fiocruz e Universidade George Washington, dos EUA. No Brasil, além da UFMG, apenas mais uma instituição participa do estudo. Para isso, o HC participou de rigorosa seleção, que incluiu várias visitas, certificações e adaptações na estrutura. A vacina já foi testada em seres humanos para monitoramento da segurança e seleção da melhor dosagem em uma primeira fase, e aprovada por comitês de ética nacionais e internacionais. Agora, a substância será avaliada em um novo grupo de pessoas, com a finalidade de estudar mais dados sobre a sua eficácia e segurança no organismo de seres humanos sadios. Para essa nova fase serão recrutados homens e mulheres voluntários, entre 15 e 35 anos, que moram em Belo Horizonte ou região metropolitana. A infectologista do HC Flávia Ribeiro, pesquisadora-chefe do estudo clínico, explica que, como a vacina não contém o vírus, não há risco de contaminação dos voluntários. Chamada de “vacina de DNA contra zika”, é feita com parte do material genético do vírus, que poderá produzir anticorpos capazes de promover uma resposta contra a infecção. Segundo a médica, até o momento não foram observados quaisquer problemas graves por causa do imunizante. (Estado de Minas)

Zika vírus I

Para a nova fase de testes em humanos da vacina contra o zika vírus, conduzidos no Brasil por duas instituições, uma delas o Hospital das Clínicas da UFMG, um grupo mínimo de 180 pessoas ficará durante 96 semanas à disposição de uma equipe multidisciplinar com cerca de 40 integrantes, composta por médicos e profissionais da área de saúde. Para o estudo, as despesas com transporte e alimentação dos voluntários serão reembolsadas. Em todo o mundo, haverá pelo menos 2,4 mil pessoas recebendo as doses. Metade dos participantes receberá a vacina e a outra metade tomará um placebo (solução salina), em doses aplicadas por dispositivo sem agulha. O participante terá chances iguais de ser colocado em qualquer um dos grupos. O estudo é “duplo cego”, o que significa que participantes e pesquisadores não saberão a qual grupo de medicamento o voluntário foi integrado. Isso é feito para garantir que os resultados sejam avaliados de forma imparcial. “Isso é importante, para não se ter um direcionamento em relação à vacina. Se uma dessas pessoas, por exemplo, tem uma febre logo depois, vamos atribuir à vacina se soubermos que ela tomou a dose”, explica a infectologista do HC Flávia Ribeiro, pesquisadora-chefe do estudo clínico. Os voluntários serão vacinados em três doses, com um intervalo de quatro semanas entre elas. A infectologista ressalta que, embora o vírus não possa ser transmitido pelo medicamento, os testes não contemplarão neste momento mulheres grávidas nem pacientes com baixa defesa. (Estado de Minas)

Futebol

O Escritório Europeu de Polícia (Europol) anunciou nesta terça-feira ter realizado 11 prisões pelo continente em meio às investigações sobre corrupção no esporte. Foi descoberta uma organização de crime internacional envolvida em apostas ilegais e manipulação de resultados no futebol. De acordo com a Europol, foram realizadas 13 buscas em residências e outras 15 em veículos em diferentes localizações na Eslovênia e na Sérvia, resultando na prisão de 11 pessoas. Esta "rede criou uma plataforma online ilegal com o objetivo de transmitir grandes apostas para apostadores asiáticos", explicou a polícia. (Agência Estado)

México

Pelo menos 12 pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente com um ônibus de turismo no Sudeste do México. O ônibus levava 32 passageiros de um cruzeiro que chegou ao porto de Mahahual, na Riviera Maya, confirmaram fontes oficiais. A informação é da Agência EFE. Entre as vítimas há cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Suécia, do Brasil e da Itália. O acidente ocorreu no trecho entre Cafetal e Mahahual, quando o grupo de turistas se dirigia ao sítio arqueológico de Chacchobén, a 70 quilômetros de Chetumal, a capital do estado de Quintana Roo. De acordo com a Procuradoria-Geral de Quintana Roo, dez turistas morreram no local do acidente e dois em um hospital próximo. Dos feridos, sete já se encontram no cruzeiro e 13 permanecem em hospitais. Os mortos são 11 turistas e o guia que os acompanharia durante o passeio pela zona maia do estado. Os turistas chegaram nessa terça-feira, no cruzeiro Royal Caribbean, ao porto de Mahahual. Dados preliminares indicam que o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da estrada, o que fez com que o ônibus tombasse. (Agência Brasil)