Orçamento
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. (Agência Brasil)
Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou rede social nesta terça-feira para defender a aprovação da Reforma da Previdência. Em mensagem postada no Twitter no início da manhã, o presidenciável afirmou que "adiar a aprovação desta reforma é empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro". "É a mais importante reforma social do País", postou o presidente da Câmara. Segundo Maia, há uma urgência para que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. "Mas mais do que isso, aprovar a reforma é a única forma de garantirmos que o aposentado, o servidor público, o trabalhador jovem irão receber suas aposentadorias num futuro próximo", escreveu. A votação da proposta foi adiada para fevereiro, mas o governo não tem ainda os votos para aprová-la. A resistência de parlamentares da base do governo é grande e as lideranças do governo vão tentar conseguir apoio ao texto ao longo de janeiro e fevereiro. (Agência Estado)
Comercial
A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989. O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões. As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões. As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária. Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%). (Agência Brasil)
Economia
A grande meta dos brasileiros para 2018 é juntar dinheiro, diz pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Quase metade dos brasileiros entrevistados na pesquisa (45%) disse que pretende juntar dinheiro este ano ou sair do vermelho (27%). Mais da metade dos brasileiros entrevistados (54% do total) disse ainda estar mais otimista com o cenário econômico para este ano e 58% acreditam que sua vida financeira será melhor. Apesar disso, a nota média dada pelo brasileiro para sua expectativa da economia, entre 1 e 10, foi 5,7. A pesquisa mostra que 13% acreditam que a situação da economia vai piorar em 2018 e 19% acham que o cenário econômico este ano será igual ao de 2017. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, a insegurança de parte dos brasileiros pode ser explicada por uma combinação de fatores. (Agência Estado)
Combustível
O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%. As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal. “Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet. (Agência Brasil)
Combustível I
Que a gasolina nunca esteve tão cara a gente já sabe. O preço médio do litro em Minas Gerais estava em R$ 4,167 no fim de 2017, segundo levantamento oficial da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Agora, vai subir mais. O governo de Minas aumentou de 29% para 31% a alíquota de ICMS sobre a gasolina, e de 14% para 16% o imposto sobre o etanol, numa decisão tomada, ironicamente, no Dia da Liberdade de Impostos do ano passado, e que passou a valer no dia 1º deste mês. Segundo o diretor do Minaspetro (o sindicato dos postos), Braúlio Chaves, os repasses já estão chegando aos postos. “O impacto é de mais de R$ 0,12 no preço da gasolina e por volta de R$ 0,08 no etanol”, diz. O brasileiro ainda está se acostumando à nova política de preços da Petrobras, em vigor desde junho do ano passado. Antes, a influência do governo sobre a petroleira era maior, e a empresa segurava os preços por determinações políticas. Depois que passou a adotar a paridade com o mercado internacional, esses aumentos represados chegaram à bomba. Quem tem veículo se vira para conviver com o gasto maior sem aumento na renda. Tem gente que até muda o estilo de vida. “Quase não uso mais a minha moto, estou agora com a bicicleta. Eu gastava entre R$ 120 e R$ 150 com gasolina por mês. Passou para R$ 200”, conta o caixa Matheus de Souza. “Troquei meu carro 1.8 por um 1.0 para economizar. Agora também procuro ir a pé aos lugares”, diz o professor Filipe Quintão. O aumento do imposto não agradou os motoristas. “É um absurdo. O problema não é só essa alta do ICMS. As constantes elevações de preço da Petrobras impactam não só na hora de abastecer, mas no preço de outras coisas”, analisa o motorista de ônibus Aylton Elias da Silva, que, aos poucos, foi reduzindo o uso do carro. “Do jeito que as coisas estão indo, estou com receio de pagar R$ 7 pelo litro da gasolina no fim do ano”, diz. (O Tempo)
Rotativo
O sistema do estacionamento rotativo de Belo Horizonte passará a ser, também, eletrônico. A expectativa é que até março o novo modelo seja implantado pela prefeitura, com os motoristas podendo trocar as folhas por um aplicativo de celular. Será o Faixa Azul Digital (Fadi). O diretor de Sistema Viário da BHTrans, José Carlos Ladeira, explica que o motorista deverá cadastrar a placa do carro no aplicativo. Ao estacionar, ele vai inserir a placa e clicar em um botão para que o tempo comece a contar e, automaticamente, os dados do carro entrem no sistema. Os fiscais terão acesso a essas informações para conferir se o período permitido para o automóvel ficar no local tem sido cumprido. As folhas e talões ainda existirão nas bancas para os motoristas que chegam de outra cidade ou que não têm intimidade com smartphones. O pagamento para os que optarem pelo sistema digital será feito com a compra de créditos pela internet, pagando com cartão ou boleto bancário. Os créditos são abatidos à medida em que o motorista usar o rotativo. (Rádio Itatiaia)
Inspeção
Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás informou que o local será vistoriado nesta quarta-feira. De acordo com a secretaria, a unidade prisional passou por uma revista padrão no fim de outubro de 2017. (Agência Brasil)
Inspeção I
A determinação da ministra foi dada após uma rebelião na unidade nessa segunda-feira (1°), que resultou em nove mortes e 99 fugas. De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, os presos da Colônia Agroindustrial, do regime semiaberto, que estavam na ala C do complexo prisional, invadiram as alas A, B e D, o que levou ao confronto entre grupos rivais. De acordo com órgão estadual, a situação no momento está controlada e os detentos feridos já receberam atendimento médico e retornaram para a unidade. (Agência Brasil)
Maioridade penal
O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015. A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015. Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves. Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019. O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo dados da pesquisa, homens e mulheres têm taxas parecidas de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos. (Folha de S. Paulo)
Ônibus
Devem ser ouvidos nesta quarta-feira, na delegacia para menores infratores, os dois suspeitos de incendiarem um coletivo da linha 1505 (Alto dos Pinheiros/Tupi) no Bairro Conjunto Felicidade, Região Norte de Belo Horizonte, nessa terça. Os supostos autores – um adolescente de 17 e um jovem de 21 – foram detidos por militares do Batalhão Rotam. O menor estava com um galão de gasolina e alegou à polícia que entregaria o produto a um amigo. Pouco depois, a PM chegou a Júlio César Barbosa. Nas conversas de WhatsApp no telefone do rapaz, a polícia encontrou indícios de que ele teria participação no crime. O ataque ao coletivo seria uma represália à morte de um suspeito de assalto durante uma troca de tiros com a polícia. (Rádio Itatiaia)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou o estado de calamidade pública na Califórnia por causa do incêndio Thomas, que atinge o sul do estado há quase um mês e que já figura como o maior sinistro registrado na história da região. A informação é da agência EFE. "O presidente Trump declarou que existe um grande desastre no estado da Califórnia e ordenou que o governo federal ajudasse o estado no esforço para recuperar as áreas afetadas pelos incêndios que começaram no dia 4 de dezembro de 2017 e que ainda continuam ativos", disse a Casa Branca, em um comunicado. De acordo com um relatório publicado pelo Departamento Florestal e de Proteção Contra Incêndios da Califórnia, Thomas arrasou mais de 113.967 hectares, superando assim ao incêndio Cedar, que em 2003 queimou 110.579 hectares no condado de San Diego. Diante da gravidade dos incêndios, o presidente já tinha declarado o estado de emergência no início do mês passado para aliviar o sofrimento da população local e prestar assistência às autoridades locais. O ano de 2017 foi o pior em relação a incêndios florestais na Califórnia, especialmente aos ocorridos em outubro em vários condados do estado e que devastaram boa parte das famosas regiões vinícolas de Napa e Sonoma. (Agência Brasil)