LULA
O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo julgado na manhã desta quarta-feira pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos. (Rádio Itatiaia)
UBER
Está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte desta quarta-feira (24), a regulamentação do uso de aplicativos de transporte individual de passageiros. Dentre as definições, está a exigência de que o motorista da Uber e Cabify, por exemplo, vai se tornar um Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), que vai precisar ser autorizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Ainda, o texto deixa claro que vai caber à BHTrans definir os preços a serem cobrados pelas corridas, levando em consideração o impacto ambiental e urbano e prejuízos com a incidência de tributação. (O Tempo)
CRISTIANE BRASIL
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) der seu parecer no caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 24. A decisão de esperar a manifestação da PGR é uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentarem contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso. (Estado de Minas)
JUSTIÇA DO TRABALHO
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da reforma trabalhista, que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, sob a Lei 13.467/2017 e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos questionados (incisos I a IV do parágrafo 1.º do artigo 223-G da CLT) estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para a entidade, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho pede, liminarmente, a suspensão dos incisos I a IV do parágrafo 1.º do artigo 223-G da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. No mérito, pede a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes. (O Tempo)
FEBRE AMARELA
Chega a 25 o número de mortes em decorrência de febre amarela em Minas Gerais este ano. Ao todo, neste ano, foram 47 diagnósticos da doença no estado, sendo que 22 pacientes continuam internados ou tiveram alta. A Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 12 óbitos, e a Zona da Mata, com seis, concentram a maioria dos casos confirmados, apontam dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulgado na tarde de ontem. São mais 10 mortes confirmadas em relação ao boletim anterior. E os números podem ser ainda mais elevados. De acordo com o documento da SES, 99 casos notificados ainda estão em investigação, sendo que 12 pacientes desse grupo já faleceram. Casos que ainda não constam do boletim também podem engrossar as estatísticas, entre eles a morte de um belo-horizontino no Hospital das Clínicas na segunda-feira, com suspeita da doença, ainda não computada no boletim nem mesmo entre as notificações em investigação. Entre os confirmados, foram 12 mortes na Regional de Saúde de Belo Horizonte: seis em Nova Lima, duas em Belo Horizonte (as vítimas não contraíram a doença na capital mineira), uma em Brumadinho, uma em Rio Acima, uma em Mateus Leme e uma em Caeté. Na Zona da Mata foram registrados seis óbitos: em Goianá, na Regional de Juiz de Fora, Mar de Espanha, Barra Longa, Porto Firme e Viçosa. Os outros registros de mortes no estado foram em Mariana, onde quatro pessoas faleceram em decorrência da febre amarela, Carmo da Mata, Barão de Cocais e Santa Bárbara, que tiveram uma confirmação em cada município, além de um óbito ocorrido em Poço Fundo, no Sul de Minas. O último diagnóstico, de acordo com a SES, “foi importado do estado de São Paulo”. Dos 47 casos confirmados, 44 são do sexo masculino. Até o momento, não há relatos de que as vítimas, que tinham entre 15 e 88 anos, tenham sido vacinadas. A letalidade por febre amarela em Minas Gerais no período é de aproximadamente 53,2%, segundo a SES. (Estado de Minas)
FEBRE AMARELA 2
As pessoas que vão viajar durante o período de carnaval para regiões de mata ou onde há risco de transmissão de febre amarela devem se vacinar contra a doença pelo menos 10 dias antes do deslocamento. O alerta foi feito ontem (23) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante coletiva de imprensa, Barros lembrou que muitos brasileiros evitam a folia e preferem participar de retiros em regiões de mata durante o período. “Essas pessoas têm que se vacinar com antecedência mínima de 10 dias”, reforçou. (Agência Brasil)
GOLEIRO BRUNO
O goleiro Bruno Fernandes tem mais um julgamento pela frente, marcado para esta quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Dessa vez, a Justiça vai analisar um recurso apresentado pela promotoria, que contesta o tempo de trabalho apresentado pelos atestados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, na Região Metropolitana da capital. Bruno foi preso em 2010 e condenado a 22 anos e nove meses pela morte de Eliza Samúdio e pelo cárcere do filho. Mas no dia 27 de setembro do ano passado, a Justiça reconheceu que houve prescrição da pena de ocultação de cadáver por causa da demora em julgar o recurso em relação a esse crime e a pena foi reduzida para 20 anos e nove meses. Em outubro, a defesa entrou com novo pedido de redução de pena, alegando omissão no julgamento que extinguiu a pena de 2 anos referente a ocultação de cadáver. A intenção era diminuir em 18 meses a sentença. Dessa vez, a Justiça negou. Bruno já cumpriu cerca de 7 anos da pena e para conseguir a progressão tem que ter cumprido 2/5 da pena por homicídio triplamente qualificado e 1/6 da pena por sequestro e cárcere privado.Um dos entraves enfrentados pela defesa é uma falta grave cometida pelo goleiro, quando ainda estava preso na Nelson Hungria, em 2013, e teria se envolvido em uma briga dentro da cela. Com o episódio, Bruno perderia 2 anos e 9 meses do tempo total para o cálculo da progressão de pena, uma vez que o tempo cumprido antes não contaria mais para o pedido de semiaberto. (Hoje em Dia)
INFLAÇÃO
A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes ficou em 5,4%, de acordo com levantamento feito neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é inferior ao 5,8% de dezembro de 2017 e é o menor resultado desde setembro de 2017 (5,2%). Em relação a janeiro de 2017, houve recuo de 2,5 pontos percentuais, já que, naquele período, a taxa havia ficado em 7,9%. De acordo com a FGV, a contínua queda da expectativa de inflação dos consumidores reflete de certa forma a divulgação da inflação de 2017 segundo a inflação oficial, o IPCA, que está em 2,95%, e o IGP-M (-0,52%). A FGV espera que, nos próximos meses, o indicador de expectativa de inflação apresente um comportamento mais estável, refletindo a trajetória do nível geral de preços da economia. (Agência Brasil)
COMBUSTÍVEIS
A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 0,50% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia (24). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. (Hoje em Dia)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal confirmou a destituição de três dos quatro vice-presidentes afastados na semana passada pelo presidente Michel Temer. Um vice-presidente foi restituído ao cargo por falta de provas. Em nota, o banco informou que os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo) Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo) e Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) foram desligados da instituição financeira. O vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, voltará ao cargo porque as investigações não encontraram evidências de participação dele em procedimentos que prejudicariam a segurança do banco. Deliberou-se, ainda, restituir ao cargo o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, em razão da constatação, em investigações interna e independente, de ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade”, informou a Caixa. (Hoje em Dia)