UBER, CABIFY E 99POP

Nova decisão da Justiça sobre os aplicativos de transporte em Belo Horizonte coloca um freio em mais uma tentativa da Prefeitura de BH de regularizar a atividade. Desta vez, umamedida liminar solicitada pelo vereador Gabriel Azevedo (PHS), que é do mesmo partido do prefeito Alexandre Kalil, suspende os efeitos do Decreto 16.832, publicado na semana passada e que obrigava empresas e motoristas a seguirem uma série de normas, entre elas curso para atender passageiros e pagamento de 1% do valor das corridas. Essa é a terceira decisão de maior vulto do Judiciário (veja quadro) que impacta diretamente no funcionamento dos apps, permitindo que o sistema continue funcionando da forma estipulada pelas empresas, desde novembro de 2014 na capital mineira, quando a Uber começou a atuar em BH. O argumento do vereador é que a regulamentação deveria ser feita passando pela Câmara Municipal, por meio de um projeto de lei e não por um decreto. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, do ponto de vista legal, o decreto abre brechas para ser questionado. Na última decisão da Justiça que impactou o cenário de Uber, Cabify e 99Pop em BH, proferida na segunda-feira e divulgada ontem, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, concordou com o impetrante da liminar, o vereador Gabriel Azevedo. O magistrado entendeu que o processo legislativo foi prejudicado com a publicação do Decreto 16.832 e por isso aceitou o pedido de liminar. Segundo Gabriel, o assunto deveria ser tratado pela Câmara Municipal, em discussões com a população que culminassem em um projeto de lei, seguindo o mesmo trâmite levado em consideração para a construção da Lei 10.900/2015. Essa norma foi a primeira editada em BH sobre o tema, ainda na gestão Marcio Lacerda, mas previa que o serviço de aplicativos só poderia funcionar se intermediasse corridas de táxi. (Estado de Minas)

CNH DIGITAL

Detran de Minas Gerais lançará, nesta quarta-feira, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, versão do documento que estará disponível em um aplicativo para celular. O documento possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa e é válido em todo território nacional. A carteira eletrônica poderá ser apresentada no lugar do documento físico e será identificada pela leitura do QR Code (código digital). O registro terá a mesma validade do documento impresso, que continuará sendo emitido normalmente. O aplicativo está disponível para download na Google Play e App Store. Para adquirir a CNH eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. A CNH digital poderá ser solicitada apenas por motoristas que já possuem a CNH impressa com QR Code. Nesta terça-feira, o Denatran anunciou o adiamento da obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil para 1º de julho. O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica. (Estado de Minas)

LULA

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. As informações são do site do STJ. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal. Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão". Dessa forma, o vice-presidente do STJ afirmou que o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar. Martins ressaltou também que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores. (Hoje em Dia)

FEBRE AMARELA

Mais de uma centena de pessoas em todo o país já perderam a vida em decorrência da febre amarela no segundo surto sucessivo da doença, cujo ciclo foi iniciado em julho do ano passado. São Paulo lidera a quantidade de óbitos, com 52 vítimas, seguido por Minas, com 39 casos fatais, Rio de Janeiro (9) e Distrito Federal (1). Às vésperas da maior festa popular do Brasil, quem vai viajar para áreas onde há recomendação permanente ou temporária de vacinação tem até hoje para se imunizar e dar tempo para que a vacina produza efeitos com segurança. Até a sexta-feira antes do carnaval serão exatos 10 dias, tempo necessário para que o organismo produza anticorpos contra a enfermidade. Em Belo Horizonte, o Serviço de Atenção ao Viajante está lotado de pessoas em busca da vacina ou do cartão com validade internacional, reconhecendo que a dose está em dia. m Minas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou ontem boletim epidemiológico com 36 óbitos, que começaram a ser registrados em dezembro. Outros três que não constam na lista oficial da pasta foram confirmados pelas prefeituras de Belo Vale e de Barbacena, na Região Central, e pelo Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, elevando para pelo menos 39 a quantidade de pacientes com quadros fatais confirmados. (Estado de Minas)

SÉRGIO CABRAL

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que havia solicitado a sua transferência para o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. Para Martins, a transferência de Cabral para a unidade prisional de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não se demonstrou desarrazoada, inexistindo qualquer ilegalidade no caso em análise. Em 18 janeiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio para o presídio paranaense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio. Para Martins, a transferência não se mostrou "em princípio, desarrazoada ou ilegal, mormente quando presente a existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente em unidades prisionais vinculadas à SEAP/RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em especial a ausência de fiscalização e o controle exercido pelo paciente na cadeia pública José Frederico Marques". De acordo com informações divulgadas no site do STJ, o mérito do pedido de habeas corpus no STJ ainda será analisado pelos ministros da Sexta Turma do tribunal, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. (Hoje em Dia)

DISCURSO DA UNIÃO (EUA)

Em sua estreia no tradicional “State of the Union” (discurso da União) – como é chamado o pronunciamento de prestação de contas feito anualmente pelos presidentes norte-americanos perante o Congresso –, Donald Trump ressaltou como principal conquista a reforma tributária. Ele disse que neste segundo ano de governo, o país viverá um “novo momento”, acrescentando que neste ano quer a votação de uma reforma migratória que priorize os interesses dos americanos, repetindo o tom nacionalista: “América primeiro”. Sobre o corte de impostos votado no Congresso, afirmou que a lei, assinada em dezembro de 2017, “vai proporcionar enorme alívio para a classe média e as pequenas empresas." Ele disse ainda que as medidas de desregulamentação, que acabaram com as restrições para geração de energia, representam a retirada de “entraves” ao crescimento, ao referir-se à eliminação de regras deixadas como herança por Barack Obama. A gestão anterior havia restringido e criado barreiras para adequar a produção de energia fóssil ao acordo global sobre o clima – compromisso que Trump desfez nesse primeiro ano. O presidente destacou que todas as mudanças na condução econômica e desregulamentação levaram o país a uma nova fase. “Nunca houve melhor momento para começar a viver o sonho americano". Lembrou que o país celebra a geração de 2,4 milhões de novos empregos em 2017, com salários melhores. Durante quase uma hora, ele fez um balanço do governo, mas também pediu apoio ao Congresso para dois temas principais neste segundo ano: imigração e infraestrutura. "Estou pedindo que ambas as partes se reúnam para dar a infraestrutura segura, rápida, confiável e moderna às necessidades da economia que nosso povo merece". (Agência Brasil)

COMBUSTÍVEL

O consumidor mineiro terá que arcar com mais um aumento no preço dos combustíveis a partir de quinta-feira (1). Dessa vez, o reajuste foi definido pelo governo do Estado, que subiu o valor de referência em que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, o valor fixo do tributo recolhido por litro de combustível. Com os novos valores, o preço do litro da gasolina comum ficará R$ 0,08 mais caro na bomba, e o do etanol terá acréscimo de R$ 0,04. O maior aumento foi na gasolina premium, que subirá R$ 0,18 por litro. O valor de referência é usado para definir a cobrança do tributo por litro de combustível, por isso, quanto maior esse valor, maior a arrecadação, independentemente do valor real cobrado no posto. No caso da gasolina, o preço de referência passou de R$ 4,4203 para R$ 4,6762 nesse último aumento. Isso significa que o valor fixo do ICMS por litro era de R$ 1,37 e agora passou para R$ 1,45. (O Tempo)

FAIXA AZUL DIGITAL

Belo Horizonte se prepara para aderir à Faixa Azul Digital (FAD) neste ano. Aplicativos de celular em fase de elaboração e credenciamento vão substituir os talões e as folhas de papel, como já ocorre desde 2016 em São Paulo, e há dois meses em Contagem, na região metropolitana da capital mineira. A modernização não deve trazer aumento no preço, que é de R$ 4,40 por folha. A prefeitura espera reduzir fraudes e aumentar a utilização, o controle e a arrecadação. A Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) está desenvolvendo um dos aplicativos que devem operar o rotativo digital e lançou na terça-feira (30) edital de licitação para selecionar a empresa que fará a intermediação de pagamentos. Para ser contratado, é preciso oferecer formas de pagamento nas modalidades crédito e boleto. A estimativa é que sejam efetuadas, em média, 50 mil transações por mês por meio do sistema criado pela Prodabel. Outros criadores de softwares de Faixa Azul Digital também podem se credenciar. Interessados têm até 2 de maio para se credenciar. Dessa forma, mais de um software poderá ser contratado pela prefeitura. “O usuário é quem vai escolher qual dos aplicativos com a marca da prefeitura ele quer usar”, explicou o presidente da Prodabel, Leandro Garcia. A BHTrans só vai se pronunciar sobre o FAD após o Carnaval. (O Tempo)

LEGISLATIVO

Na quinta-feira (1), os parlamentares retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em um ano que também é eleitoral, a expectativa é que as atividades em plenário se concentrem, principalmente, em discussões de pautas do governo e em votações de propostas dos próprios políticos que são consideradas mais relevantes e polêmicas. O líder de governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), explica que nos últimos três anos vários projetos para ajudar na recuperação econômica do Estado foram aprovados. Entre eles o petista cita a reforma administrativa, a implantação do Refis e a autorização da venda de 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Por isso, segundo ele, o foco agora é apreciar 18 vetos do governador Fernando Pimentel (PT).“Nós tivemos três anos de grande produção legislativa. Hoje, começamos um semestre onde a preocupação maior se concentra em votar os 18 vetos. Desses, 15 já tinham notas técnicas contrárias do governo, então não houve surpresa nenhuma. Nós não vamos ter projetos novos, de imediato, do governo. Acho que agora é colher um pouco os frutos do que a Assembleia já aprovou”, explicou. Os vetos devem ser lidos em plenário na quinta-feira e as comissões serão instituídas para analisar se eles devem ser mantidos ou derrubados. Entre os projetos vetados pelo governador está o que garante aos agentes socioeducativos o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular. (O Tempo)

AEROPORTO DE CONFINS

Dentre os 20 maiores aeroportos do País, o de Curitiba obteve a melhor satisfação dos passageiros no último trimestre de 2017, seguido de Viracopos em Campinas e Confins, em Belo Horizonte. De acordo com o Relatório de Desempenho Operacional dos Aeroportos divulgado nesta terça-feira (30), pelo Ministério dos Transportes. Esse foi o primeiro trimestre em que a pesquisa passou a contar com 20 aeroportos, responsáveis por 87% da movimentação de passageiros no Brasil. Até então, a pesquisa era feita com 15 aeroportos. A pesquisa aborda 38 indicadores de infraestrutura, atendimento, serviços, itens de gestão e a satisfação geral. Dos 15 aeroportos que já vinham sendo avaliados, 14 tiveram nota acima de 4 pontos, que é a meta do governo. Curitiba liderou com 4,77 pontos, seguida por Viracopos (4,76), Confins e Natal (4,48), Santos Dumont e Guarulhos (4,43), Manaus (4,39), Brasília (4,34), Fortaleza (4,32), Recife (4,29), Porto Alegre (4,28), Congonhas (4,22), Cuiabá (4,14) e Galeão (4,11). Foram entrevistadas 13.908 pessoas nesses terminais e, na média, a nota desses 15 aeroportos ficou em 4,35 pontos no fim de 2017, ante 4,28 pontos no último trimestre de 2016. Nessa comparação, porém, houve piora nas notas dos aeroportos de Porto Alegre, Brasília, Recife e Galeão. Segundo Lopes, os problemas pontuais identificados nesses terminais já estão sendo corrigidos. (O Tempo)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após participar de uma reunião com os líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem (30) que é “muito possível” que a reforma seja votada e aprovada em fevereiro. Segundo Marun, o governo continua apostando no diálogo e aceita alterar alguns pontos do texto desde que as mudanças tragam mais votos ao projeto. O ministro calcula que o texto tem atualmente o apoio de 270 deputados. “O governo entende que a reforma está enxuta e no ponto que pode ser aprovada. Mas somos o governo do diálogo e não nos fechamos a ouvir propostas de aprimoramento desde que venham acompanhadas de compromisso de apoio à reforma. Hoje existe absoluta confiança de que temos condição de reunir até o dia da votação esses votos, então nós estamos nos preparando para votar”, afirmou. Marun disse estar confiante na aprovação da reforma. “Estou convencido, como estão convencidos os líderes, de que essa. (Agência Brasil)