Previdência
Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social. “Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado nesta quarta-feira [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6). Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10 anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma. O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”. (Agência Brasil)
Previdência I
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira que, caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse. Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs. (Agência Brasil)
Lula
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) publicou o acórdão do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no dia 24 de janeiro. "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público Federal, negar provimento às apelações dos réus José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas a Agenor Franklin Magalhães Medeiros; conhecer em parte da apelação do réu Luiz Inácio Lula da Silva e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento; e conhecer em parte do apelo do réu Paulo Tarciso Okamotto e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado", anotou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "Lava Jato" na Corte. A defesa de Lula tem até a meia-noite do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte. A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores. Como se trata de um processo eletrônico, o prazo é estabelecido da seguinte forma. O advogado recebe a intimação para ciência do acórdão e pode abrir em até dez dias. Após o décimo dia, a Justiça conta mais dois dias de prazo. (Estadão)
Henrique Alves
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) e determinou a conversão da prisão em domiciliar. O magistrado é o responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de propina, além de corrupção e lavagem de dinheiro a partir dos recursos usados para a construção da Arena das Dunas, em Natal. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o ex-deputado federal não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde se encontra preso desde o dia 6 de junho do ano passado, pois o processo que responde em Brasília na Operação Sepsis aguarda julgamento de habeas corpus, o que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (8). (Agência Estado)
Geddel
O ex-ministro do governo Michel Temer Geddel Vieira Lima disse, em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira que as ligações feitas por ele para a esposa do corretor Lúcio Funaro, Raquel Pitta, eram "amigáveis" e buscavam "prestar solidariedade". Ao contrário do que diz o Ministério Público Federal (MPF) no processo, Geddel negou ter pressionado para que Funaro ficasse em silêncio e não partisse para acordo de colaboração premiada. O emedebista se disse "abandonado" e acrescentou que foi "lançado no vale dos leprosos". (Agência Estado)
Segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão. Na sessão de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento. (Agência Brasil)
Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro. A decisão do Copom, na primeira reunião deste ano, será divulgada no começo da noite. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia, chegando a 7% ao ano em dezembro de 2017. A Taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos publicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais de juros da economia. Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. (Agência Brasil)
Metrô
A bancada de Minas na Câmara anunciou que vai pedir ao governo Temer que encaminhe ao Congresso Nacional uma medida provisória para federalizar o metrô de Belo Horizonte. Na prática, isso significa o desmembramento do transporte de estruturas da CBTU em outros estados brasileiros. De acordo com o deputado Fábio Ramalho (PMDB), coordenador da bancada, não há risco de o metrô interromper as operações a partir de junho. “Nós vamos pedir uma suplementação de recursos para que esse metrô não paralise. Já estamos fazendo uma nota técnica para o ministro do Planejamento, para que quando a gente chegue depois do Carnaval no presidente da República, já chegue com uma solução para este momento e uma solução para o futuro”. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela
O número de mortes causadas pela febre amarela subiu de 36 para 61 em Minas Gerais, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Outros 16 óbitos são investigados por meio de exame laboratorial. Desde julho do ano passado, foram confirmados 164 casos da doença e outros 301 casos ainda estão sendo investigados. Conforme os dados, do total de confirmados, 92,1% (151) são do sexo masculino e 7,9% (13) feminino. As informações são do boletim epidemiológico, divulgado nesta terça-feira (6). De acordo com o levantamento, a cobertura vacinal da febre amarela em Minas está em torno de 83,38%. Em nenhum dos casos confirmados há relato de vacinação para a doença. As cidades com maior número de mortes confirmadas são Mariana, na região Central do Estado, e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram confirmados seis óbitos em cada um desses municípios. As regiões onde há uma incidência maior da doença, desde julho do ano passado, são a Grande BH, a Central e a Zona da Mata. (Hoje em Dia)
Clima
Foliões que se preparam para curtir o carnaval em Belo Horizonte devem ficar atentos ao ritmo do tempo, pois, de acordo com a meteorologia, a folia vai ter cara de inverno e verão. O dia ontem começou parecendo manhã de inverno. Friozinho acompanhado de dois elementos típicos do verão: chuva e neblina. No meio da tarde, o tempo se firmou e até o sol apareceu para sacramentar essa “junção” de estações, abrindo uma onda de calor. A variação na temperatura foi de nove graus, com mínima de 19 e máxima que chegou a 28. Chove direto na capital há uma quinzena. Somente nos seis primeiros dias de fevereiro, as precipitações já atingiram 92% do volume esperado para o mês. O meteorologista Heriberto dos Anjos, do PucMinas/TempoClima, explicou que o excesso de umidade do ar, em torno de 80%, resultou na neblina que encobriu a capital mineira ontem de manhã. “São cinco dias seguidos de chuva aumentando a umidade e formando essa névoa”, disse. De acordo com a Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, algumas regionais registraram desde 1º de fevereiro mais do que o esperado para o mês, cuja média é de 188,4 milímetros. (Estado de Minas)