Armas de fogo
Após uma série de críticas e questionamentos, o governo fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que ampliava o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto informou que "não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum". As modificações foram publicadas na edição desta quarta do DOU (Diário Oficial da União). Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral". As mudanças surgem após polêmicas referentes ao tema, que chegou a gerar uma manifestação contrária de 14 governadores. Eles, em conjunto, pediram ontem a revogação do decreto. Há questionamentos também no STF (Supremo Tribunal Federal). Os fuzis motivaram parte das polêmicas sobre o decreto. A fabricante Taurus dizia que o acesso a esse tipo de armamento havia sido facilitado com a primeira versão do decreto. A empresa informava que já possuía uma fila de interessados. O governo, porém, negava que o texto permitia fuzis. O novo decreto passa a diferenciar os conceitos de arma de fogo de porte, portátil e não portátil. (Uol)
Adoção
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ontem (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. “Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema. A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção. (Agência Brasil)
Azeredo
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pediu desfiliação do PSDB, partido do qual foi presidente nacional do partido de 2005 a 2007, alegando motivos pessoais. O agora ex-peesedebista foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no mensalão tucano. Ele iniciou o cumprimento da pena em 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em nota, o diretório estadual do partido disse ter sido informado da desfiliação por familiares do ex-governador depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O texto diz ainda que a legenda não fará comentários sobre a desfiliação, por se tratar de iniciativa de foro pessoal do ex-tucano. O TRE informou que o cancelamento da filiação de Eduardo Azeredo ocorreu em 8 de maio. (Agência Estado)
Azeredo I
A saída do ex-governador do partido acontece no mesmo mês em que será realizada a convenção nacional do PSDB, marcada para o próximo dia 31. O governador de São Paulo, João Doria, deverá ter forte influência na composição do novo diretório. O partido elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. O partido poderá estabelecer regras que afastariam tucanos réus criminais e expulsariam condenados em segunda instância. Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB, o partido passará a ter formalmente um código de ética. (Agência Estado)
Kirchner
A primeira audiência do julgamento da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner terminou na tarde de ontem (21), após três horas de leitura do processo. Ela é acusada de ter executado, junto com seu falecido marido, o também ex-presidente do país Néstor Kirchner, uma "divisão de papéis definidos e estratégicos" dentro e fora da estrutura do Estado, com o objetivo de "subtrair e apoderar-se ilegitimamente e deliberadamente de fundos públicos milionários". Ainda de acordo com o processo lido hoje no tribunal Comodoro Py, em Buenos Aires, a ex-presidente também é acusada de ter mantido o esquema "ininterruptamente", por mais de 12 anos. Cristina Kirchner acompanhou a leitura dos autos sentada na última fileira de cadeiras reservada aos réus, enquanto sorria e olhava o celular. A audiência de hoje foi a primeira de um processo que deve durar o ano todo. Paralelamente às audiências, seguem as investigações da Justiça em outros nove processos pelos quais Cristina Kirchner é processada. Os crimes incluem, entre outros, traição à pátria e enriquecimento ilícito. "Para subtrair verbas do Estado, os membros dessa associação, entre outros delitos, escolheram as obras públicas como meios propícios para obter o dinheiro do Tesouro Nacional, e converteram o empresário da construção Lázaro Báez, a quem enriqueceram ao longo de 12 anos, às custas dos interesses da sociedade", afirmam os autos. Outros 15 acusados compareceram ao tribunal, entre eles o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do planejamento Julio De Vido, e o ex-secretário de obras públicas José López. (Agência Brasil)
Bagagem
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) a medida provisória 863 que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente. A MP segue para análise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, última dia de sua vigência. Durante a discussão da MP, os deputados aprovaram um pedido para que o texto original enviado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer fosse apreciado, em detrimento do projeto de conversão que havia sido aprovado pela comissão especial que analisou a medida. O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia incluído em seu parecer a questão da franquia de bagagens e havia vinculado o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais. Esta última parte, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelos deputados. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente até a edição de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três anos que permitiu a cobrança. (Agência Estado)
Conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um reajuste médio de 8,73% para os consumidores da Cemig Distribuição (Cemig-D). A nova tarifa entra em vigor a partir de 28 de maio. Segundo a agência, o reajuste médio para consumidores de baixas tensão será de 7,89%, e para os de alta tensão (indústrias), será de 10,71%. Conforme a Aneel, o reajuste da Cemig foi impactado pelo aumento dos custos de aquisição de energia, como da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é precificada em dólar. O pagamento do empréstimo da Conta ACR contribuiu para redução de 2,85% no reajuste. A Aneel lembra que a Conta ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em 4,96% o índice final do reajuste da empresa mineira. A Cemig fornece energia para 8,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios de Minas. (Agência Estado)
Dengue
A dengue já matou 49 pessoas neste ano em Minas, de acordo com boletim divulgado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Outros 97 óbitos estão em investigação. As cidades com maior número de mortes são Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com dez; Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com nove; e Belo Horizonte com seis. O número de casos prováveis da doença, que incluem os confirmados e os suspeitos, subiu de 247.602 para 289.500, um aumento de 16,9% em uma semana. A prefeitura de Viçosa, na Zona da Mata, decretou situação de emergência em saúde pública por conta da dengue e das outras doenças transmitidas pelo aedes aegypti. Com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a realizar medidas para a contenção do surto e a contratação imediata de profissionais. Até o momento foram notificados 436 casos de dengue e confirmados 166 na cidade. Oito de chikungunya foram notificados e um foi constatado, e um caso de zika foi registrado. (Rádio Itatiaia)
Violência
Quatro pessoas morreram depois que um homem invadiu uma igreja evangélica disparando tiros contra os fiéis na cidade de Paracatu, região Noroeste de Minas. O caso aconteceu na noite desta terça-feira na Igreja Batista Shalom, no bairro Bela Vista. No momento do ataque, haviam 20 pessoas no local, segundo a Polícia Militar. O atirador foi identificado como Rudson Aragão Guimarães. De acordo com o major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar, Rudson usou uma cartucheira, calibre 36, com capacidade para um tiro. A arma foi apreendida com mais seis munições. Ainda segundo relato da PM, o atirador começou o ataque indo até a residência da mãe. Lá, matou a ex-namorada com uma facada no pescoço. Depois, seguiu armado com a cartucheira até a Igreja Batista Shalom, que fica ao lado. No local, Rudson matou um homem, identificado como sendo o pai do pastor da igreja, e uma mulher. (Rádio Itatiaia)
Violência I
Em seguida, com a chegada da Polícia Militar, o atirador pegou outra mulher como refém. Contudo, no início das negociações com os oficiais, ele a matou. Após assassinar a quarta vítima, os policiais se sentiram ameaçados e revidaram atingindo Rudson com três tiros. Ele foi encaminhado para o Hospital Municipal de Paracatu em estado grave e passa por cirurgia. O pastor da igreja ficou ferido ao tentar fugir. Ele também está internado no Hospital Municipal de Paracatu. (Rádio Itatiaia)