Temer
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, minimizou a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil. "É mais uma investigação que, se acontecer, não vai dar em nada" declarou Marun, acrescentando que "se querem investigar, que investigue e chegarão a conclusão de que nada atinge a honra do presidente". O Palácio do Planalto, por sua vez, não quis comentar a decisão de Raquel Dodge que lembrava ainda em seu pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB. (Agência Estado)
Temer I
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer (MDB) seja incluído em inquérito que investiga suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, em 2014. No âmbito desta investigação, delatores citam um jantar no Palácio do Jaburu onde teria ocorrido um "shake hands" em torno do repasse. Para Raquel, o cargo de Temer não o impede de ser investigado por atos anteriores ao mandato. A procuradora-geral também pediu a prorrogação do inquérito por 60 dias. Ao pedir a abertura de investigação, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o presidente não poderia ser incluído por considerar a que o emedebista possui "imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal". (Agência Estado)
Polícia Federal
Recém-empossado ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann anunciou nesta terça-feira (27/2) a exoneração de Fernando Segovia da Direção-Geral da Polícia Federal. Segovia será substituído pelo delegado Rogério Galloro. No último dia 9, Segovia concedeu uma entrevista à agência Reuters e afirmou que a tendência era que a investigação contra o presidente Michel Temer no caso do Decreto dos Portos fosse arquivada. Segundo Segovia, não existiam elementos que confirmassem o pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente. Desde então, Segovia lidava com a pressão para deixar o cargo. O ex-diretor chegou a ser intimado a prestar esclarecimentos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (26/2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Corte que, por meio de uma ordem judicial, impedisse Segovia de fazer declarações sobre inquéritos em curso, sob pena de perda do cargo em caso de descumprimento. "Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", disse a procuradora-geral. Também nessa quarta-feira, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, negou um pedido para afastar Segovia do cargo. No entendimento do magistrado, as declarações do ex-diretor-geral não eram suficientes para afastá-lo. O pedido havia sido feito por meio de uma ação popular, protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). (Correio Braziliense)
Segurança
Os secretários de segurança de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, Estados que fazem divisa com o Rio de Janeiro, foram à capital fluminense pedir nesta terça-feira uma troca ágil de informações de inteligência policial ao interventor federal, general do Exército Walter Souza Braga Netto. As cúpulas da Segurança Pública dos quatro Estados do Sudeste se reuniram por mais de duas horas na sede do Comando Militar do Leste. Os Estados querem celeridade e integração na área de inteligência para poder acionar os respectivos aparatos policiais nas divisas, quando necessário. Desde que a intervenção federal na segurança do Rio foi decretada pelo presidente Michel Temer, os Estados vizinhos ao Rio reforçaram o patrulhamento nas cidades de fronteira, acionando planos de contingência, com envio de unidades especializadas, helicópteros e até drones. (Agência Estado)
Reforma
Após tomar posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite dessa terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a reforma política no Brasil é uma "agenda inacabada". "Já tivemos avanços importantes, como a proibição de coligações em eleições proporcionas, mas é preciso avançar mais", comentou Barroso, sustentando uma reforma que barateie o custo das eleições e aumente a representatividade política. Para o ministro, o Brasil vive um momento de refundação e de um novo nível de conscientização. "Há uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo no Brasil. Nós não podemos desperdiçar esse momento." O ministro falou a jornalistas depois da sessão do TSE em que assumiu a vaga de ministro titular da Corte Eleitoral. Barroso, que compõe o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013, entra como efetivo no lugar do ministro Gilmar Mendes, que deixou a presidência e o TSE no início de fevereiro. (Agência Estado)
FGTS
Os contribuintes que sacaram contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano.
“Saques do FGTS não são tributáveis. Vão para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na qual há uma linha para o FGTS e o valor sacado na conta inativa deve ser informado”, explica Adir. “Precisa declarar para se ter a origem do recurso que, eventualmente, será gasto no futuro ou ficará numa aplicação financeira”, continua. Pelo mesmo motivo, ele aconselha que o contribuinte que comprou criptomoedas declarem à Receita o valor, mesmo que esse tipo de “dinheiro” ainda não seja reconhecido pelo Banco Central (BC), e nem haja legislação a respeito no país. “Quem comprou em 2017 tem que declarar porque, inclusive, está sujeito a pagamento de imposto sobre ganho de capital”, disse Adir sobre o bitcoin. A alíquota de IR sobre ganho de capital é de 15%. “O imposto é sobre rendimentos de qualquer natureza. Se comprou por R$ 10 e vendeu por R$ 20, teve lucro, e apura o resultado em 31 de dezembro”, diz Adir. (Estado de Minas)
Minas Gerais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) urgência na suspensão do bloqueio das contas de Minas Gerais pela União. Rosa determinou ainda que a União estorne aos cofres do Estado R$ 122,2 milhões "e qualquer outro valor eventualmente bloqueado". A ministra estipulou prazo de 30 dias para que a União conteste a ação. Também ordenou a suspensão da inscrição de Minas Gerais em cadastros restritivos federais, como o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Por fim, a ministra enfatizou a "imprescindibilidade" do diálogo e da cooperação para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas, "sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa." (Hoje em Dia)
Aplicativo de transporte
A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28). A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer ontem (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado. Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto e nem devemos ter uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente, um retrocesso para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, disse Maia. “Há uma disputa, que acredito que ajuda, quanto mais disputa de sistemas distintos, mais oportunidades e alternativas a sociedade tem para escolher”, completou. Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas modificações, o projeto iria diretamente para sanção presidencial. As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”. (Agência Brasil)
Febre Amarela
Um importante dado sobre a febre amarela divulgado nesta terça-feira pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) preocupa, e muito, as autoridades. De acordo com o novo boletim epidemiológico, 11 pacientes com histórico de vacinação prévia foram diagnosticadas com a doença. Segundo o monitoramento, 264 casos já foram confirmados de julho de 2017 até agora. Destes, 96 evoluíram para óbito e outros 589 continuam sendo investigados pelas autoridades. Em relação ao médico e professor da UFMG Rodrigo Bastos Fóscolo, que segue internado no Hospital Felício Rocho após receber um transplante de fígado, o diagnóstico de febre amarela também foi confirmado. Segundo a SES, a contaminação possivelmente aconteceu em Caeté, na Grande BH. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela I
Comissão formada por técnicos de diferentes órgãos de saúde investigam 11 casos de pessoas com histórico de vacinação contra a febre amarela e que tiveram a doença confirmada por exames. Estão sendo analisadas as questões clínicas e epidemiológicas de cada paciente. Especialistas levantam a hipótese de lotes da vacina terem perdido a “potência” de imunização devido a problemas de armazenamento, entre outros. Mesmo assim, ressaltam que a vacina é a maneira mais eficaz de evitar a enfermidade e convocam a população a continuar a tomar o imunizante. A cobertura vacinal já alcançou 89,8% no estado, mas a meta é alcançar 95%. Em Minas Gerais, já são 264 confirmações da enfermidade, com 96 mortes. Entre os casos confirmados está o do médico e professor do Departamento de Clínica Médica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rodrigo Bastos Fóscolo, que pode ter contraído a doença em Caeté, na Grande BH. A avaliação dos casos das 11 pessoas que têm histórico de vacinação e tiveram a febre amarela confirmada por exames está sendo feita por uma equipe multidisciplinar com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde, Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e Fundação Ezequiel Dias (Funed-MG). São infectologistas, pediatras, epidemiologistas, enfermeiros e farmacêuticos, que tentam buscar informações fundamentais para a conclusão dos casos. Os pacientes cujos casos estão sendo investigados têm idade entre 7 e 47 anos, sendo que a maioria, 63,7%, são homens. A SES já sabe que todos receberam uma dose da vacina, sendo que elas foram aplicadas entre 9 meses até 44 anos de idade. (Estado de Minas)
Clima
Esta quarta-feira (28) vai ser um dia de céu parcialmente nublado a nublado, em Belo Horizonte e nas cidades da região metropolitana, de acordo com o Instituto de Climatologia TempoClima PUC Minas. Os termômetros oscilam na capital entre 18ºC e 29ºC, e a temperatura máxima pode chegar a 31ºC nas cidades vizinhas. Podem ocorrer pancadas de chuvas em toda a região. (O Tempo)