Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado. A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho. "Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", afirmou o ministro. (Agência Brasil)

Lula

O futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidirá se ele começará a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP), depois de esgotados todos os recursos na segunda instância da Justiça. Lula sofreu mais um derrota por unanimidade. Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. Eles confirmaram a decisão proferida em janeiro pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Sendo assim, restará ao presidente apenas o plenário do STF. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte, já negou o pedido de Lula, mas encaminhou a decisão para o plenário, que decidirá então se Lula será preso. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a datado julgamento. “No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro citou diversos precedentes do STJ e do STF nos quais foi permitida a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.
Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância. Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância. (Estado de Minas)

Lula I

O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, argumentou que a Oitava Turma do TRF-4 errou ao citar um precedente do STF para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância. Para Pertence, o julgamento de 2016, no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF-4 falhou ao fundamentar sua determinação. Segundo ele, o STJ perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar o habeas corpus. “Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal Federal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou Pertence, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos. Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu ao TRF-4, que manteve a decisão. Paralelamente aos recursos no TRF-4 e ao STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão por meio de outro habeas corpus no STF. Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu enviar o processo ao plenário. Depende da ministra Cármen Lúcia pautar ou não o habeas corpous preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela sofre pressão de outros ministros da corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do STF enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância. A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial. O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto. (Estado de Minas)

Segurança

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu ontem (6) o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jugmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado. "Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse Jungmann, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo. Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa). “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou. Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos. “Quem cometeu um crime hediondo não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena. O nosso problema não está em penas mais longas, está em rever alguns regimes de progressão. Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, afirmou o ministro, ao citar medidas que considera necessárias para combater os problemas de segurança pública no país. (Agência Brasil)

Carne Fraca

A suspeita de que laboratórios particulares registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, fraudaram os resultados de análises laboratoriais de aves cuja carne era vendida para consumo humano no Brasil e no exterior, motivou a União Europeia e Hong Kong a pedir explicações às autoridades brasileiras. As suspeitas de irregularidades vieram a público nesta segunda-feira (5), com a deflagração da terceira fase da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações da PF e do próprio ministério, cinco laboratórios fraudavam os resultados dos exames laboratoriais, omitindo a presença da Salmonella spp, uma bactéria que pode causar intoxicações alimentares (gastroenterites) e outras complicações. A União Europeia acionou o Ministério da Agricultura na segunda-feira (5) à noite, pedindo esclarecimentos a respeito da possível presença da bactéria na carne de aves exportada para o mercado europeu. Além disso, poucas horas após a deflagração da operação policial no Brasil, as autoridades de segurança alimentar europeias já haviam incluído no Sistema de Alerta Rápido para Alimentos (o chamado RASFF - Food and Feed Safety Alerts) um alerta sobre a possível presença da Salmonella em carne de frango congelado produzido no Brasil. Segundo informações disponíveis no próprio site de acesso ao sistema, as notificações permitem o rápido compartilhamento de informações entre todos os países-membros do bloco, para que, quando necessário, o produto sob suspeita seja recolhido das prateleiras, minimizando os riscos à segurança alimentar e ao bem-estar dos consumidores europeus. O Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong também informou em seu site que está investigando se os produtos sob suspeita foram importados e que estava contactando as autoridades brasileiras para obter mais informações sobre o ocorrido e só de posse das informações necessárias adotaria qualquer medida. (Agência Brasil)

Conta de luz

Se permanecer no percentual de reajuste sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será o maior aumento na conta de luz dos mineiros desde 2008. A reguladora propôs nessa terça-feira (6) um reajuste médio de 25,87% nas tarifas da Cemig. Para consumidores conectados à alta-tensão, como por exemplo grandes indústrias, o aumento seria de 34,41%, e para a baixa tensão, a maior parte da população, a alta seria de 22,73%. Os novos valores definitivos das contas de luz entrarão em a partir de 28 de maio. A proposta diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da Cemig, processo que é feito de quatro em quatro anos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Todos os itens que compõem a tarifa aumentaram. Na proposta, relatada pelo diretor Tiago de Barros Correia, os encargos setoriais, que bancam subsídios do setor elétrico, tiveram peso de 4 pontos percentuais. O custo de compra da energia teve impacto de 2,71 pontos percentuais. O custo de transmissão teve impacto de 1,38 ponto percentual. E o custo de distribuição, representado pela parcela B, teve peso de 4,60 pontos percentuais. Para este caso, a Aneel usou o WACC (do inglês weighted average capital cost ou custo médio ponderado de capital) vigente, de 8,09%. Juntos, esses itens explicam 12,69 pontos percentuais do reajuste autorizado. (Estado de Minas)

Água

Após a Itatiaia revelar que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a cobrança indevida de serviço não prestado pela Copasa em Belo Horizonte, a Companhia admitiu que, de fato, o problema acontece de forma corriqueira. Por causa de falhas no cadastro, alguns consumidores que são atendidos apenas pelo serviço de coleta de esgoto estão pagando também pelo tratamento que não é realizado. A Copasa ainda não sabe precisar quantos são os locais nessa situação, mas a estimativa é que o número de ligações com cobrança irregular atinja no máximo 10% do total na capital, que é de cerca de 600 mil ligações. A Companhia se comprometeu a resolver o problema e fazer a devolução do que foi cobrado indevidamente dos consumidores, como já ocorreu em outras cidades mineiras. O diretor de Operações da Região Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, diz que o valor ainda não foi apurado pela empresa, mas estaria bem abaixo dos R$ 230 milhões apontados em laudo anexado ao inquérito do Ministério Público. (Rádio Itatiaia)

Chuva

Choveu forte na madrugada desta quarta-feira em vários pontos de Belo Horizonte. Segundo a Defesa Civil, o maior volume de água caiu nas regiões Oeste e Venda Nova, onde choveu mais de 50 milímetros. A média histórica para todo o mês de março é de 188 milímetros. Ainda conforme a Defesa Civil, um muro de arrimo desabou sobre uma casa e atingiu dois cômodos na Rua Alfeu de Carvalho, 228, Bairro Tupi B, lado Norte de BH. Ninguém se feriu, mas os dois cômodos foram interditados preventivamente. Uma vistoria mais detalhada será feita pela Defesa Civil no decorrer desta manhã. Já no Bairro Nazaré, Região Nordeste da capital, um muro também desabou e atingiu um padrão de energia. A Defesa Civil fará vistoria no local. (Rádio Itatiaia)

Febre Amarela

Pela segunda temporada consecutiva, Minas Gerais rompeu a barreira da centena de mortes em decorrência da febre amarela. No período de monitoramento compreendido entre julho de 2017 até ontem, 108 pessoas perderam a vida depois de contrair o vírus da doença no território mineiro. O total de pessoas infectadas já chega a 320. Todos os casos foram registrados a partir de dezembro. A situação pode ser pior. A Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) ainda investiga 624 notificações. Na temporada anterior da doença – monitorada até junho de 2017 –, houve 475 casos da enfermidade, com 162 mortes. A confirmação da febre amarela é feita por meio de exames analisados pela Fundação Ezequiel Dias (Funed). Em meio ao avanço da doença, a cobertura vacinal chegou a 90%, ainda abaixo dos 95%, que é a meta. A estimativa é que quase 2 milhões de moradores ainda não se imunizaram. A cada semana, os números da febre amarela em Minas Gerais aumentam significativamente. Em 27 de fevereiro, 264 casos tinham sido confirmados. Ontem, o balanço da SES mostrou que já são 320 pessoas que contraíram a doença na temporada 2017/2018, um aumento de 21,2%. Lembrando que isso não quer dizer que os pacientes tenham contraído o vírus no intervalo de sete dias, e sim que a confirmação se deu nesse período. No mesmo intervalo, as mortes passaram de 96 para 108, alta de 12,5%. Ainda está sendo avaliado o levantamento de informações clínicas e epidemiológicas de 11 pacientes com histórico de vacinação prévia e exame positivo para febre amarela. As cidades que concentram os maiores números de casos e mortes em decorrência da doença nesta temporada fazem parte da Regional de Saúde de Belo Horizonte. Mariana, na Região Central do estado, já confirmou 24 pacientes com febre amarela e sete mortes. O número de óbitos só é menor que os de Nova Lima, na Grande BH, que tem 8. A cidade ainda contabiliza 19 infecções da enfermidade. Barão de Cocais, que faz parte da Regional de Saúde de Itabira, vem na sequência, com seis mortes. (Estado de Minas)

Carnaval BH

A Justiça determinou a suspensão do pagamento do prêmio à Canto da Alvorada, campeã do desfile das escolas de samba do Carnaval de Belo Horizonte deste ano. O pedido de liminar foi feito pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, vice-campeão do concurso. A decisão do juiz da 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Maurício Leitão Soares, foi tomada na última segunda-feira (5). De acordo com o pedido da Cidade Jardim, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) violou uma regra de seu próprio edital, ao premiar uma agremiação que não participou do desfile de Carnaval de 2017, requisito que constava no edital deste ano. Ao analisar o pedido, o juiz considerou o regulamento publicado pela Belotur para os Carnavais de 2018 e 2019. O documento determina que o Grupo A seja formado pelas escolas participantes do desfile de 2017. Confirmando o argumento da segunda colocada, o juiz citou uma publicação do Diário Oficial do Município de 2017, também anexada ao pedido, na qual a escola Canto da Alvorada não consta como participante do Grupo Especial no desfile do Carnaval daquele ano. Desta forma, o juiz observou que, a princípio, configura-se irregular a habilitação da Canto da Alvorada para participar do desfile deste ano no Grupo A. (Rádio Itatiaia)