2ª Instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar uma questão de ordem na sessão de quarta (21) do tribunal para que a questão sobre prisão depois de condenação em segunda instância seja pautada imediatamente por Cármen Lúcia, presidente da corte. A saída passou a ser considerada depois que a magistrada se mostrou inflexível em não pautar o tema, evitando inclusive discutir com os colegas uma saída para o impasse —pelo menos cinco ministros defendem abertamente a revisão da regra, proibindo a execução provisória da pena, e cinco se declaram contrários. A própria Cármen Lúcia afirmou que uma reunião ocorreria na terça (20), por sugestão do decano do tribunal, Celso de Mello. Mas ela não convidou ninguém para o encontro. Por meio de sua assessoria, disse não ter entendido que a iniciativa de chamar os colegas deveria partir dela. A atitude, e as entrevistas concedidas na segunda (19) pela ministra a uma rádio e a uma TV, contrariaram os magistrados, que decidiram então partir para o enfrentamento da questão no plenário. Caso a prisão depois de segunda instância seja revista, o ex-presidente Lula deverá ser diretamente beneficiado. Ele já foi condenado e corre o risco de ser preso assim que os embargos que apresentou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) forem julgados, o que pode ocorrer na próxima semana. (Folha de S. Paulo)
2ª Instância I
Assim que a questão de ordem for levantada por Mello, o colegiado deve se pronunciar, por meio de votação. Se o pedido for vitorioso, ele deve ser incluído na pauta da próxima sessão do Supremo, de acordo com magistrados que pretendem discutir o tema. O ministro, que é relator de duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, já pretendia levantar a questão na semana passada. Em conversa com o decano do tribunal, Celso de Mello, no entanto, chegou-se à conclusão de que a iniciativa emparedaria a ministra Cármen Lúcia: seria a primeira vez, em décadas, segundo declarou o próprio decano na terça (20) aos jornalistas, que tal situação ocorreria. Diante do impasse, o embate pode mesmo ocorrer no plenário, caso Mello leve a ideia adiante.
Temer
A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu nova frente de investigação no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos repasses da Odebrecht para o grupo do MDB liderado pelo presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A pedido da procuradora geral Raquel Dodge, o ministro relator, Edson Fachin, em despacho sigiloso no dia 13, autorizou a inclusão de todos os anexos e documentos relacionados ao termo de depoimento número 5 da colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro, em que o delator acusa Temer de ter sido destinatário de propina da Odebrecht. A solicitação de Dodge foi assinada no dia 19 de fevereiro e chegou ao tribunal junto com o pedido de inclusão de Temer como investigado no inquérito. Fachin autorizou que Temer figurasse formalmente como alvo do inquérito mesmo reconhecendo a impossibilidade de ele, exercendo o posto de presidente da República, ser denunciado por fatos anteriores ao exercício. A inclusão de Temer como investigado causou indignação no Planalto e motivou, inclusive, a redação de uma carta do próprio Temer à procuradora-geral Raquel Dodge. No termo de depoimento agora juntado ao inquérito, Lúcio Funaro descreve sua relação com o presidente Michel Temer e afirma que o atual presidente da República, quando era vice, dividiu propina da Odebrecht com o ex-deputado federal Geddel Cunha Lima (MDB-BA), ex-homem forte do governo Temer. O delator afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela empreiteira, no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer. Relatou também ter mandado a quantia para Geddel, na Bahia. (Agência Estado)
Chuva
A Prefeitura de Belo Horizonte decretou situação de emergência, nesta terça-feira, em virtude dos problemas ocorridos na cidade por conta das fortes chuvas registradas desde o fim de 2017. A informação foi dada pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, após reunião com o prefeito Alexandre Kalil. Com base no decreto, a Prefeitura irá apresentar à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional um plano de ações emergenciais e pleitear recursos federais para realizar as intervenções. Os detalhes sobre as medidas emergenciais a serem adotadas em Belo Horizonte serão conhecidos na formulação do plano de ação, o que ocorrerá nas próximas duas semanas. O montante necessário também será definido a partir da elaboração do plano. “Fizemos uma avaliação do que aconteceu na cidade nos últimos cinco meses, quando tivemos severas questões de chuvas na cidade, que superaram as médias históricas. O prefeito já assinou um decreto que coloca a cidade em situação de emergência. Em função disso, vamos apresentar ao Ministério da Integração, nas próximas duas semanas, um plano de trabalho, pois existem recursos federais disponíveis para apoiar os municípios que estejam nessa situação de emergência”, afirmou Valadão. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela
O Ministério da Saúde ampliou, para todo o território nacional, a área de recomendação para vacinação contra febre amarela. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20). Até agora, alguns estados da Região Nordeste e parte do Sul e Sudeste não faziam parte da área de recomendação. Além disso, dos 23 estados dos quais a vacina fazia parte da rotina, nove tinham áreas parciais de recomendação, ou seja, alguns municípios estavam fora da estratégia. O ministro Ricardo Barros explicou que a estratégia de ampliação é uma medida preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda a população para o caso de a área de circulação do vírus umentar no próximo ciclo da doença. “O ciclo de febre amarela que ocorrerá no próximo verão, nós esperamos enfrentá-lo já com a população totalmente imunizada.” Barros lembrou que, nos últimos dois anos, o número de mortes pela doença aumentou e que, por isso, foi pensada uma estratégia para evitar que o problema se repita no próximo ano. “Então, propusemos à Organização Mundial da Saúde e à Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] a definição de que todo o território nacional passasse a ser área de vacinação permanente, tivemos a aprovação, e iniciaremos a estratégia para alcançar 90% de cobertura de vacinação contra febre amarela em toda a população brasileira, em todos os estados.” O ministro esclareceu que o resultado esperado com a ampliação da vacinação não é que seja zerado o número de casos de febre amarela no país. “Não porque ela é endêmica e, lá na Região Norte, que já é área de vacinação permanente há muito tempo, ocorrem 50, 60, 80 mortes por ano todos os anos. Nós temos que cobrir 100% da população e, em especial, fazer busca ativa dessa população que vive ou trabalha na mata.”, disse. (Agência Brasil)
Febre Amarela I
Minas contabiliza 396 casos de febre amarela, com 137 mortes, uma taxa de letalidade de 34,6%, desde julho do ano passado, conforme boletim divulgado na tarde desta terça-feira pela Secretaria de Estado de Saúde. Outros 650 casos suspeitos são investigados. Entre os infectados pela doença, 86,8% são homens e 13,2% mulheres. A cobertura vacinal no estado atinge 90,05% da população. A estimativa é de que cerca de 1,9 milhões de pessoas não estão imunizadas em Minas. Uma única dose da vacina é suficiente para toda a vida. A Secretaria de Saúde investiga casos suspeitos de febre amarela em pacientes que receberam foram vacinados, mas ressalta que a eficácia da imunização é de 95% a 98%. (Rádio Itatiaia)
Medicamentos
Os medicamentos devem ficar em média 2,43% mais caros este mês, de acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O reajuste aplicado é de 2,09% a 2,84%, o que está abaixo da inflação fechada de 2017, de 2,95%. O aumento começa a valer no dia 31 deste mês. O anuncio ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. Conforme ressalta, em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), pelo segundo ano consecutivo, o reajuste dos medicamentos ficou menor. De 2013 a 2017, cita, a taxa acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo para remédios. "A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos", afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma. No ano passado, o aumento anual autorizado fora de 4,76%, contra um IPCA de 6,29% em 2016, o que já não agradara ao setor. O reajuste deve ser aplicado em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro, conforme o Sindusfarma. Segundo a entidade, o aumento atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera elevação automática nem ajustes imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos remédios que registram grande concorrência. "Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (enfermidade) são oferecidos no País por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda", explica. O Sindusfarma recomenda que é importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos. "Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", afirma Mussolini. (Hoje em Dia)
Operação Amphíbia
Na manhã desta quarta-feira (21), a Polícia Federal em Minas Gerais, com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou a fase ostensiva da Operação “Amphíbia”, que investiga organização criminosa supostamente responsável por fraudes em procedimento licitatório e desvios de recursos públicos federais e estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A investigação teve início por meio de inquérito policial instaurado a partir de auditoria realizada pela CGE – Controladoria-Geral do Estado – em contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES) e uma empresa. O objeto do contrato era a prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos, referentes a combate à dengue e à gripe, cuja vigência abarcou os períodos compreendidos entre 13/06/2012 e 12/06/2016. O modus operandi da suposta organização criminosa consistia em manipular e direcionar as normas do edital da licitação, visando a aumentar os lucros e a reduzir os encargos da empresa vencedora do certame, além de diminuir as garantias da Administração Pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos. Tais manobras eram efetivadas por servidores que possuíam vínculos direto ou indireto com a empresa contratada. Um dos servidores chegava a alternar seu vínculo empregatício entre as empresas envolvidas no esquema criminoso e a SES. (O Tempo)
Segurança
O governo federal não deverá ser o único responsável pelo investimento de R$ 3,1 bilhões, necessários para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O governo estadual também precisará fazer aporte de recursos, segundo informou hoje (20) o coronel Roberto Itamar. Ele é o porta-voz do gabinete de intervenção. A soma de R$ 3,1 bilhões foi apresentada na última segunda-feira (19) pelo interventor federal, general Walter Braga Netto. "Este valor diz repeito à totalização global das necessidades. Mas uma parte desses recursos está relacionado com o orçamento do estado do Rio de Janeiro", explicou Roberto Itamar após cerimônia onde a empresa Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) doaram 100 fuzis e 100 mil munições às forças da intervenção. De acordo com o coronel, a conta inclui R$ 1,6 bilhão de dívidas passadas, sendo que cerca de R$1 bilhão desse passivo é referente a salários e verbas trabalhistas atrasadas na área de segurança pública. "Somente o estado do Rio de Janeiro pode se responsabilizar por esse pagamento de pessoal. Para os outros R$ 600 milhões, poderá haver aporte de recursos federais. Mas isso ainda é uma conta que está sendo feita entre o governo do estado e representantes do gabinete de intervenção". Além do passivo de R$ 1,6 milhão, a intervenção prevê aporte de R$ 1,5 bilhão em investimentos e custeios futuros. Este valor deve recair sobre a responsabilidade do governo federal. Ontem (20), a presidência da República assegurou a liberação de R$ 1 bilhão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aventou ontem (19) a possibilidade de obter recursos para a intervenção com a reoneração da folha de pagamento de setores empresariais. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a verba pode vir de projetos que já tramitam na Câmara e com uma medida provisório do Executivo que aloca recursos para a área de segurança. (Agência Brasil)
Enem
Neste ano, os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. Segundo o edital da prova, publicado hoje (21) no Diário Oficial da União, os estudantes terão cinco horas para fazer a prova no segundo dia e cinco horas e meia no primeiro dia. Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano. A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio. (Agência Brasil)