Azeredo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou na tarde desta terça-feira mais um recurso que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano. O placar final foi de 3 a 2 pela rejeição do pedido. Participaram do julgamento desta terça os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição do recurso; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação. Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores. Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês. Nesta terça-feira, foram negados os embargos infringentes, tipo de recurso que é pedido quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime. (Agência Brasil)
Azeredo I
Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco (PMDB). Conforme a acusação, o tucano desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo. (Agência Brasil)
Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior. Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso. Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado. (Agência Brasil)
Wellington Magalhães
O vereador Wellington Magalhães (PSDC) se entregou à Polícia Civil na noite desta terça-feira. Ele era considerado foragido da Justiça desde a quarta-feira passada (18), quando foi deflagrada a Operação "Sordidum Publicae" ("político sujo”, em latim) que investiga possíveis fraudes em licitações de publicidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte no período em que o político presidia a Casa. Wellington Magalhães se entregou na 1ª delegacia distrital da Polícia Civil, localizada na Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a polícia, o vereador ainda passará por exames no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, ele será levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Wellington Magalhães é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da Câmara de BH. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPMG, passaram de R$ 30 milhões. O ex-assessor do vereador, Rodrigo Dutra de Oliveira, que também estava foragido, se entregou à polícia pouco depois de Wellington. Realizada em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a operação "Sordidum Publicae" cumpre mandados de prisão contra oito pessoas na capital mineira. Já estão detidos Marcio Fagundes (ex-superintendente de comunicação da Câmara Municipal de BH), Marcus Vinicius Ribeiro e Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro (donos da agência Feeling Comunicação), Frederico Ribeiro Guedes e Paulo Victor Damasceno Ribeiro (proprietários da empresa Santo de Casa, acusada de ser laranja da Feeling Comunicação). Presa no último dia 18, a ex-mulher de Wellington Magalhães, Kelly Magalhães, foi libertada na sexta-feira (20), após conseguir um habeas corpus. (Rádio Itatiaia)
Ciro Nogueira
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Senado Federal e a residência em Teresina (PI) alvos de busca e apreensão da PF nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral da República suspeita que o senador e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o Dudu da Fonte, tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações da Lava Jato que miram a suposta participação dos dois em uma organização criminosa. O deputado também foi alvo de busca. De acordo com Kakay, o fato da PF ter encontrado valores na residência do senador é "facilmente justificada, pois o Senador tem em seu IR (imposto de renda) valores em moeda regularmente declarados." (Estadão)
Nelson Hungria
O clima é tenso na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde foi registrada mais uma fuga de detentos. Segundo fontes da Rádio Itatiaia, quatro presos usaram uma 'tereza' (corda artesanal feita por lençóis) para fugir do complexo na noite dessa terça-feira. Os fugitivos são Mário Santana Cândido Júnior, 33 anos; Jonatas Ferreira Carneiro, 28; Vinício Gomes de Andrade, 39; e Edcarlos Lopes Silva, 27. A Rádio Itatiaia acompanha o caso desde a noite passada, quando um aparato policial foi montado ao redor da Nelson Hungria. Até o helicóptero Pegasus, da Polícia Militar, foi usado na operação. No entanto, ainda não há informações sobre presos. Em nota enviada à Itatiaia na noite de terça-feira, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) informou que o Grupo de Intervenção Rápida feza contagem dos detentos para verificar o número oficial de fugitivo. (Rádio Itatiaia)
Rede particular
Os professores das escolas particulares de Minas Gerais vão entrar em greve a partir desta quarta-feira. A decisão foi tomada na noite desta terça, após reunião da categoria no hall da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Central de Belo Horizonte. A paralisação vale por tempo indeterminado. A decisão pela greve foi tomada pelos professores devido à proposta de alteração na maioria das 50 cláusulas de convenção coletiva de trabalho proposta pelo sindicato das escolas. De acordo com os educadores, as mudanças alteram pontos como a concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas. (Rádio Itatiaia)
Receita Federal
Uma investigação da Receita Federal apontou fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 90 mil contribuintes em Minas Gerais. Os valores declarados indevidamente chegam a R$ 110 milhões. Foram analisadas declarações dos últimos cinco anos, após uma uma denúncia anônima, onde ficou constatado indício de fraudes relacionadas a servidores públicos do Estado. Entre as irregularidades estão despesas médicas e pensão alimentícia inexistentes. Em um dos casos, uma mesma empregada doméstica foi declarada por 24 pessoas diferentes no mesmo ano. Também houve casos de um mesmo cônjuge ser declarado mais de 10 vezes, além do envio de 1.200 declarações de um mesmo computador. Ao todo, foram examinadas declarações de 90 mil contribuintes desde o exercício 2014 e 322 mil declarações. O valor das deduções declaradas indevidamente é de R$ 110 milhões. Dinheiro, que segundo a Receita, é suficiente para a construção de 12 escolas com 18 salas e 1.400 vagas para alunos por unidade. O valor também poderia custear 8.347 alunos da rede pública durante um ano ou ainda ser usado na vacinação de 800 mil pessoas contra febre amarela. Agora, a Receita espera que esses contribuintes façam a retificação do imposto espontaneamente até o dia 30 de abril. Quem não fizer a correção vai ser intimado a prestar esclarecimentos e pode até responder criminalmente por prática de crimes. (Hoje em Dia)
Portugal
Portugal comemora hoje (25) 44 anos da Revolução dos Cravos, como ficou conhecida a revolta que marcou o fim da ditadura do Estado Novo. Apesar de abalar as estruturas políticas e econômicas do país, a Revolução dos Cravos transcorreu sem manifestações de violência. A população saiu às ruas e distribuiu cravos vermelhos aos soldados rebeldes, que colocaram as flores nos canos dos fuzis. A data se tornou o Dia da Liberdade. Como parte das tradicionais comemorações, o dia começou com uma sessão solene na Assembleia da República. Antes das 9h (horário local), os políticos já começavam a chegar ao Parlamento português. O presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, fez o discurso de abertura e o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, falou no encerramento. À tarde, a partir das 15h, o Parlamento abrirá as portas ao público para visitas livres e atividades culturais. Pela primeira vez, os visitantes poderão circular entre o edifício da Assembleia da República e a residência oficial do primeiro-ministro, espaços ligados por jardins comuns. Lisboa terá ainda uma extensa programação ao longo de todo o dia. Às 13h, será inaugurado o Jardim Mário Soares, na zona do Campo Grande, em homenagem àquele que é considerado um dos grandes nomes da democracia portuguesa. Mário Soares lutou contra a ditadura na década de 70, foi preso e exilou-se na França. Voltou a Portugal, onde construiu uma respeitável trajetória política, tendo sido ministro dos Negócios Estrangeiros, presidente da República e primeiro-ministro. Soares morreu em janeiro do ano passado. (Agência Brasil)