Foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira 30, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, e o empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Também foi denunciado Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da senadora. Segundo a denúncia, a origem dos atos criminosos data de 2010, quando a Construtora Odebrecht prometeu ao então presidente Lula a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que a soma - avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões - ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa ao governo do Paraná, em 2014. As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República. (Agência Estado)
Desabamento
Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente. Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que estava sendo resgatado no momento da queda do prédio. Um bombeiro que tentou retirá-lo disse que, se tivesse mais 30 ou 40 segundos, teria conseguido salvá-lo. "Ele dizia: 'Me tira daqui por favor', e eu respondi: 'Calma, confia em mim'", lembra o sargento Sargento Diego. O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social. Ainda de acordo com o major Max Schroeder, o trabalho dos bombeiros vai ser concentrar em três frentes: o rescaldo e o resfriamento do local para evitar outros focos de incêndio, as buscas pelo desaparecido, que já duram quase 30 horas, e a liberação de algumas vias da região. Uma retroescavadeira estava sendo usada para retirar alguns escombros do local. Nas buscas, as equipes de resgate usam câmeras instaladas em drones. Elas são capazes de detectar calor e reconhecer a temperatura da pele humana, localizando, assim, alguma pessoa com sobrevida. Os bombeiros tentam desligar a energia por completo, porque fios da rede elétrica da área são aterrados. Nesta terça, o trabalho de busca foi interrompido para que a Eletropaulo pudesse desligar a energia, mas ainda há suspeitas de que os escombros estejam energizados. "Estamos buscando uma caixa de energia da Eletropaulo", afirmou o tenente Guilherme Derrite. (G1)
Desabamento I
Após o desabamento, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação sobre as condições estruturais do prédio. A promotoria de Habitação e Urbanismo chegou a pedir, em 16 de março deste ano, o arquivamento do inquérito após a Defesa Civil vistoriar o prédio de 24 andares e afirmar que não havia risco estrutural na edificação. O arquivamento havia sido pedido pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. No documento, ele mencionava que "não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio". (G1)
Venda Nova
Um imóvel de dois andares desabou no início da noite desta terça-feira deixando oito pessoas feridas. A casa, onde funcionava um centro espírita, fica localizado na Rua Antônio Marçal Sampaio, no Bairro Mantiqueira, na Região de Venda Nova. Informações iniciais do Corpo de Bombeiros contavam nove vítimas, mas o número foi corrigido após o término das buscas no local. Dezenas de militares do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar trabalharam no local no resgate às vítimas com ajuda de cães farejadores. As causas do desmoronamento ainda são desconhecidas. “A situação agora está sob controle. Fizemos o resgate de oito vítimas. Fazendo um cruzamento de dados dessas vítimas com as três varreduras que realizamos, uma com os militares e duas com cães, estamos praticamente eliminando a possiblidade dessa nona vítima. Essa nona pessoa, na verdade, era um cidadão que estava aqui próximo que presenciou o desmoronamento. Ele não quis ser socorrido. Por isso que a gente trabalhou com a especulação inicial de nove vítimas. Mas, constatadas, temos oito pessoas socorridas e encaminhadas para unidades de saúde”, explicou o tenente Brant, do 3º Batalhão dos Bombeiros. Segundo o tenente Brant, havia o risco de vazamento de gás no local, mas a possibilidade foi eliminada. As oito vítimas foram encaminhadas para os hospitais Risoleta Neves e João XXIII, em Belo Horizonte. Nenhuma das vítimas está em estado grave. “Todas as vítimas foram socorridas com vida e conscientes. A maioria com lesões leves e duas vítimas com suspeitas de fraturas em membros”, informou o tenente. (Rádio Itatiaia)
Rede particular
Professores da rede particular de ensino, em greve desde a semana passada, reuniram-se na tarde desta terça-feira para traçar a movimentação durante mais um dia de paralisações nesta quarta-feira. Uma reunião com representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinpro/MG) está marcada para 14h30 no Tribunal Regional do Trabalho, em mais uma etapa das negociações que buscam pôr fim à greve. Segundo um levantamento feito pelo Estado de Minas, baseando-se em informações divulgadas em redes sociais, pelo menos nove instituições avisaram aos pais que paralisarão as atividades nesta quarta-feira: Santo Agostinho – Unidade Belo Horizonte, Marista Dom Silvério, Escola da Serra, Sagrado Coração de Maria, Nossa Senhora das dores, Maximus e Loyola. Ainda conforme apuração do EM, nos colégios Magnum e Padre Eustáquio, estão programadas atividades e os pais poderão levar os alunos normalmente às instituições. Está marcada para hoje uma nova manifestação dos educadores da rede particular e mais uma rodada de negociação com os donos dos estabelecimentos de ensino, que vai decidir os rumos da greve dos docentes. Na segunda-feira, em reunião da categoria, eles votaram a manutenção da paralisação das aulas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. O protesto está marcado para as 9h30, na porta da sede do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG). Às 14h30, um novo encontro está agendado entre as partes, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Depois, as propostas serão discutidas em assembleia na mesma data. Os educadores pedem, entre outras coisas, reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 3% de ganho real. (Estado de Minas)
IRPF
O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30). Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por dispositivos móveis (smartphones e tablets). Isso equivale a apenas 1,1% do total de declarantes, mas o número tem aumentado ano a ano. Quem perdeu a data limite, poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h desta quarta-feira (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal/. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. (Hoje em Dia)
Conta de luz
Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela. O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso. Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção. Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado. (Agência Brasil)
Samarco
O Fundo Diversifica Mariana, com aporte de R$ 55 milhões, será lançado nesta quarta-feira (2) e tem o objetivo de atrair empresas de outros setores, além da mineração, para fomentar a diversidade econômica em Mariana, região Central do Estado, e gerar empregos. A cidade fechou 2017 com um uma taxa de desemprego de 22,7%, praticamente o dobro da média nacional no último trimestre de ano passado, 11,8%. Entre 66 mil habitantes, 15 mil estão sem trabalhar. A situação foi causada pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015 e suas consequências. “A cidade sempre foi muito dependente da atividade minerária, por isso, a ideia do fundo é fomentar a chegada de empresas de todos os setores, menos mineração”, explica Paulo Rocha, líder do programa de Economia e Inovação da Fundação Renova. Segundo ele, 89% da arrecadação do município vinha da mineração. “Hoje é difícil dizer se essa situação foi causada só pelo rompimento da barragem, pela paralisação das atividades da Samarco ou pela crise que o setor passou nos últimos anos”, afirma. O dinheiro virá da Fundação Renova e servirá para abater juros de financiamentos para a abertura de empresas na cidade. O objetivo é levar empresas de grande porte com investimentos a partir de R$ 100 milhões cada. “São possíveis diferentes configurações, desde várias empresas, até uma grande Multinacional que vai necessitar de uma rede de fomentos ao seu redor”, diz Rocha. O fundo tem potencial de gerar investimentos de R$ 800 milhões a 1 bilhão, segundo a Renova. Ele será gerido pela Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a captação das empresas ficou a cargo da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (Indi), do governo de Minas Gerais. Para Rocha, a presença do governo mineiro vai ajudar na criação de outros fomentos complementares junto ao poder público. “Além desses recursos, o Estado estará disponibilizando outros instrumentos de apoio e incentivo às empresas e aos investidores que desejem ter suas atividades em Mariana. É um compromisso do governo com a recuperação da economia de Mariana e dos municípios atingidos pelo acidente”, salientou o vice-presidente e diretor de Desenvolvimento de Negócios do Indi, Ricardo Machado Ruiz. Financiamentos vindos de outras instituições financeiras, além do BDMG, incluindo entidades internacionais, poderão receber o subsídio. (O Tempo)