Geddel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro. Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator. O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos. (Agência Brasil)

Aécio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para "regular e livre distribuição", conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas. (Agência Estado)

Pimentel

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), rejeitou nesta terça-feira (8) um dos pedidos de nulidade do impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) apresentados pela base governista na semana passada. Porém, como ainda faltam análises do outro pedido e de um novo requerimento pedindo o arquivamento da denúncia apresentado nesta terça, os prazos da tramitação do impeachment permanecem suspensos. Dessa vez, o próprio Adalclever Lopes apareceu para presidir a sessão. Ele entrou por um período rápido, leu a rejeição do pedido de nulidade apresentado pelo Líder do governo, Durval Ângelo (PT) e se retirou logo em seguida. Durval questionava o fato da aceitação do impeachment ter sido feita pelo vice-presidente da Casa, Laffayete Anadrada (PRB) e não por Adalclever. Além disso o requerimento do petista também questionava o fato de Laffayete fazer somente a leitura protocolar do recebimento, sem justificativa para a aceitação. (O Tempo)

Magalhães

A Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizou, em reunião plenária desta terça-feira (8), a abertura de uma comissão que vai analisar o pedido de cassação de mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC), preso por suspeita de desvio de R$ 30 milhões. Foram 38 votos favoráveis a abertura do colegiado e nenhum contrário. Após sorteio, a comissão, formada pelos vereadores Dr. Nilton (PROS), Fernando Luiz (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB) tem 90 dias para debater e analisar sobre o pedido de cassação e concluir os trabalhos. Magalhães está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de ter chefiado um esquema de corrupção que teria movimentado uma quantia de quase R$ 30 milhões a partir de licitações fraudadas. (Hoje em Dia)

Marielle

Um homem que prestou serviços a uma milícia atuante na zona oeste do Rio de Janeiro procurou a polícia para acusar o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo de planejar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ela foi assassinada em 14 de março no centro do Rio, com o motorista Anderson Gomes. O homem disse à polícia ter testemunhado pelo menos quatro conversas entre Siciliano e Araújo, nas quais a dupla debateu o assassinato da vereadora. As informações sobre o depoimento prestado por essa testemunha à Delegacia de Homicídios do Rio foram divulgados na noite desta terça-feira pelo site do jornal O Globo. Segundo o jornal, essa testemunha narrou à polícia que as conversas sobre a morte de Marielle começaram em junho de 2017. O motivo: a parlamentar do PSOL passou a promover ações comunitárias em bairros da zona oeste que, embora controlados por traficantes, seriam de interesse da milícia. (Estadão)

Progressão de pena

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva. O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa. “Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou. (Agência Brasil)

Adutora

O rompimento de uma adutora da Copasa complica o trânsito na Avenida Afonso Pena, altura dos bairros Mangabeiras, Anchieta e Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Há bloqueio no sentido Mangabeiras da avenida, restrição que deixa o trânsito praticamente parado na região. Desvio é feito pela Rua Cobre e depois Rua Alfenas. O rompimento da adutora ocorreu na noite dessa terça-feira. Agentes da BHTrans estão no local orientando os motoristas. Vários pontos da Afonso Pena apresentam rachaduras. A Copasa fechou registros da região e o abastecimento de água será prejudicado. (Rádio Itatiaia)

Detran MG

O diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) que acumulou 120 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi exonerado do cargo nesta terça-feira. César Augusto Monteiro Alves Júnior teve o documento apreendido em janeiro. A Polícia Civil de Minas Gerais e o Detran-MG não informaram os motivos para a saída do diretor. Em nota, afirmaram apenas que realocações feitas no quadro de funcionários são pautadas em avaliações técnico-administrativas. Em janeiro, Alves Júnior teve a CNH apreendida após acumular 120 pontos relativas a 26 infrações de trânsito, quase todas de sua caminhonete Dodge Journey e, a maioria, por excesso de velocidade. À época, o então diretor decidiu abrir um processo administrativo contra ele mesmo para apurar as multas. A CNH do ex-diretor do Detran-MG já havia sido suspensa por 60 dias após atingir 50 pontos. Paulista de Guarantinguetá, Alves Júnior é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) na capital paulista e ingressou na Polícia Civil de Minas em 1992 como delegado. Em dezembro de 2017, foi nomeado ao cargo de diretor do Detran. (Agência Estado)

Clima

Belo Horizonte e região metropolitana terão tempo estável nesta quarta-feira (9). De acordo com o Tempo Clima Puc Minas, os termômetros devem variar entre 14ºC e 25ºC. A umidade relativa do ar deve ficar em 45%. Não há previsão de chuva. Ainda permanece o indicativo de nevoeiro e nebulosidade. Para Minas Gerais há previsão de chuva para a região Leste e nas demais regiões não deve chover. A temperatura mínima deve ser de 8ºC no Sul e de 34ºC NO Norte. (O Tempo)

Petrobras

A alta no preço do petróleo impulsionou o lucro da Petrobras, que voltará a pagar dividendos a seus acionistas após quatro anos. No primeiro trimestre de 2018, a estatal lucrou R$ 6,96 bilhões, alta de 56,4% em relação a igual intervalo de 2017, e uma reversão em relação ao prejuízo de R$ 5,477 bilhões dos três meses imediatamente anteriores. O resultado foi impulsionado pelo aumento dos preços do petróleo, o que resultou em maiores margens nas exportações da commodity; pelo maior lucro com venda de derivados (combustíveis); pelas maiores margens e volumes na comercialização de gás natural e pelo corte de despesas. Além disso, foi considerado um ganho de R$ 3,223 bilhões com a venda dos ativos de Lapa, Iara e Carcará. Foi o melhor resultado trimestral desde o primeiro trimestre de 2013, quando a Petrobras lucrou R$ 7,69 bilhões. O presidente da estatal, Pedro Parente, defende que é resultado também do processo de recuperação da empresa iniciado após a Lava Jato. “Essa é uma empresa totalmente diferente daquela que existia quando a Lava Jato começou”, afirmou o executivo, em entrevista para detalhar o balanço. A operação que descobriu o esquema de corrupção teve início em 2014. A principal explicação para o lucro, diz a empresa, foi o aumento nas cotações internacionais do petróleo. No trimestre, o petróleo brent esteve cotado, em média, a US$ 66,8 por barril, contra US$ 53,8 no mesmo período do ano anterior. (O Tempo)

Argentina

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, vai recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em busca de apoio externo para equilibrar a situação financeira do país. Em pronunciamento nesta terça-feira (8), em rede de televisão, Macri disse que as políticas econômicas adotadas em dois anos e cinco meses de governo são o único caminho possível para sair da situação de “estancamento” que herdou da antecessora Cristina Kirchner. Macri admitiu que a Argentina é um dos países “que mais dependem de financiamento externo” e que foi afetada pelas recentes mudanças no cenário internacional, com os aumentos do preço do barril de petróleo e da taxa de juros norte-americana e a valorização do dólar norte-americano frente a outras moedas. Na sexta-feira (4) o Banco Central argentino elevou as taxas de juros de referência de 33,25% para 40%, para atrair de volta os investidores e conter a disparada de dólar. Na Argentina, qualquer aumento no valor do dólar costuma ter impacto sobre a inflação, que continua alta (cerca de 25% ao ano). (Agência Brasil)

EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem (8) sua decisão de retirar o país do acordo nuclear com o Irã. O alívio das sanções não será retirado de maneira imediata, mas em até 90 dias, podendo demorar mais que esse período - no total de 180 dias, prazo em que o país poderá negociar um novo acordo. Com a medida, ele cumpre uma promessa de campanha e isola os Estados Unidos no posicionamento contrário à manutenção do compromisso. O pacto em 2015 foi celebrado após um compromisso do Irã em limitar suas atividades nucleares em troca do alívio nas sanções internacionais. Ao anunciar a decisão, Trump chamou o acordo de desastroso e disse que o "pacto celebrado jamais deveria ter sido firmado", porque não provê garantias que o Irã tenha abandonado mísseis balísticos. Trump afirmou ter conversado com França, Alemanha e Reino Unido sobre a decisão. Para ele, os recursos liberados ao Irã em virtude do acordo - cerca de U$ 100 bilhões, em ativos internacionais, teriam sido usados para produção de armas e opressão no Oriente Médio, na Síria e no Iêmen. Chamado de Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, sigla em inglês), o acordo foi firmado pelo então presidente Barack Obama e o chamado P5+1 - grupo formado pelos cinco países-membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Estados Unidos, França, Reino Unido, além da Alemanha com o Irã). (Agência Brasil)