Previdência
Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda. A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudança feitos diretamente no plenário do Senado. A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. A minuta da reforma foi antecipada no início de fevereiro pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. (Agência Estado)
Previdência I
Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões. Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. (Agência Estado)
2ª Instância
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto do relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele é um dos mais ferrenhos defensores da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado. Desde que assumiu a relatoria das ações, que começaram a chegar ao STF em 2016, o ministro tem indicado que votará por declarar constitucional o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado". O código é de 1941. O artigo em questão foi modificado por lei em 2011, em uma tentativa do Congresso de adequá-lo à Constituição de 1988. O relator liberou as ações para julgamento no final de 2017. A presidente do Supremo na ocasião, ministra Cármen Lúcia, evitou colocá-las na pauta do plenário, o que gerou críticas de parte de seus colegas e, em especial, de Marco Aurélio. Naquela época, a Lava Jato estava na iminência de executar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou preso em abril de 2018. Em 19 de dezembro do ano passado, já com Dias Toffoli na presidência do tribunal, Marco Aurélio afirmou que estava havendo demora na apreciação das ações e concedeu uma liminar (decisão provisória) para soltar todos os réus que haviam sido presos por causa de condenação em segunda instância. A decisão beneficiaria Lula, o preso mais célebre da Lava Jato, e, após contestação do Ministério Público, foi derrubada por Toffoli no mesmo dia. (Folha de S. Paulo)
2ª Instância I
Na liminar cassada, Marco Aurélio afirmou que a constitucionalidade do artigo 283 do CPP não comporta questionamentos, pois reproduz o princípio da presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição, que diz em seu artigo 5º que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". "Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que não tem efeito vinculante", escreveu Marco Aurélio, criticando a jurisprudência que, desde 2016, autoriza a prisão de condenados em segundo grau. "De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo", alfinetou. Nos últimos dez anos, o plenário do STF enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas, como fez ao negar um habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula. (Folha de S. Paulo)
Pacto Federativo
Depois da reforma da Previdência, o governo se concentrará na reforma do pacto federativo e enviará a proposta ao Congresso na próxima semana, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou rapidamente com a imprensa ao deixar o Senado, onde acompanhou a divulgação do resultado da aprovação do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma da Previdência, em segundo turno. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, destacou Guedes. A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, declarou. Guedes se disse satisfeito com o trabalho do Congresso nos oito meses de tramitação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. “O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho. O desempenho do Senado foi excepcional”, acrescentou. Sobre a economia de R$ 800 bilhões em dez anos, o ministro disse que o impacto fiscal foi o possível. (Agência Brasil)
Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desistiu de ocupar o cargo de embaixador em Washington. O anúncio foi feito em pronunciamento no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 22, durante a aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara (MA). O filho do presidente Jair Bolsonaro e atual líder do PSL, Eduardo afirmou que "fica" no País para defender a pauta conservadora e o governo do pai. "Esse aqui que vos fala, filho de militar do Exército brasileiro e deputado federal, que foi zombado por ter, aos 20 anos de idade, um trabalho digno e honesto em restaurante fast-food nos Estados Unidos, diz que fica no Brasil para defender os princípios conservadores, para fazer o tsunami que foi a eleição de 2018, uma onda permanente. Assim, me comprometo a caminhar por São Paulo, pelo Brasil e pelo povo", afirmou o deputado. A decisão de Eduardo já era esperada por auxiliares de Bolsonaro, que afirmavam que, apesar da peregrinação que fez junto aos senadores, o parlamentar não conseguiu apoios suficientes para ser aprovado para o cargo - o que poderia levar a uma derrota emblemática para o governo. Além disso, o movimento do presidente para colocar o filho na liderança do PSL, na semana passada, ajudou a inviabilizar a possibilidade do deputado de assumir a Embaixada Brasileira em Washington. "A liderança ainda está instável, mas, a princípio, só (fico) até o final do ano", afirmou o deputado. De acordo com Eduardo, a rejeição do eleitorado à saída dele da Câmara também pesou na decisão. "A gente escuta conselhos, e confesso que ainda tem o meu eleitorado. Confesso, não era a maioria que estava apoiando", afirmou. (Estado de Minas)
Geddel
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo. A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição. A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão. (Agência Brasil)
Óleo
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou nesta terça-feira (22), durante entrevista coletiva com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a participação do Exército no combate às manchas de óleo que atingem praias da Região Nordeste. Azevedo e Silva considerou o vazamento de resíduos de óleo no litoral nordestino um “fato lamentável e inusitado”. De acordo com o ministro, o recrudescimento das manchas justificou o emprego do contingente militar no combate ao desastre. “A Marinha está debruçada sobre isso [derramamento de origem desconhecida] desde o início de setembro. Todo o efetivo possível está sendo utilizado. O Plano Nacional de Contingência está sendo seguido. No início, as manchas eram pequenas, mas as ações estão sendo tomadas”, afirmou. Fernando Azevedo e Silva sobrevoou o litoral baiano para averiguar o avanço das manchas. Um dos principais pontos turísticos da Bahia, as praias do Morro de São Paulo, foi afetado. Os primeiros registros de manchas de óleo no litoral nordestino são do dia 30 de agosto. Ainda não há certeza sobre a origem do vazamento. Atualmente, mais de 200 localidades litorâneas registram presença de óleo cru. De acordo com o governo da Bahia, novas manchas apareceram nesta terça-feira no litoral sul do estado. (Agência Brasil)
Enem
O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (22) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame. No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas. O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem. (Agência Brasil)
Ensino
Pelo menos 200 pessoas, dentre pais, mães, alunos e ex-alunos, participaram, no fim da tarde desta terça-feira (22), de um ato simbólico em prol da liberdade de ensino nos colégios Loyola e Santo Agostinho, em Belo Horizonte. As duas escolas se envolveram, em 2018 e 2019, em polêmicas devido ao ensino de conteúdos que alguns grupos de pais e mães dizem ser ideológico. A manifestação começou às 17h, em frente ao Colégio Santo Agostinho, na região Centro-Sul da cidade. Em novembro de 2018, o Ministério Público (MP) chegou a abrir uma ação na Justiça contra o ensino de temas relacionados a gênero e sexualidade na instituição de ensino. A ação, porém, acabou sendo retirada após mobilização de grupos de pais e mães e envolvimento da Promotoria de Educação do MP. Após se concentrarem na escola, os manifestantes fizeram uma caminhada, carregando cartazes e faixas com mensagens de apoio à liberdade de ensino dos professores. Por volta das 18h, eles chegaram ao colégio Loyola, no bairro Cidade Jardim, também na região Centro-Sul, onde o protesto teve atos simbólicos. Ao chegarem no Loyola, os manifestantes leram uma carta de apoio aos educadores e fizeram uma entrega de flores a Santo Inácio, padroeiro do instituto. Ao final, um abraço simbólico foi feito no prédio. No início deste mês, uma prova com um texto em que havia críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi motivo de protesto e pedido de censura. (Hoje em Dia)
Piloto
O piloto do avião que caiu no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, Allan Duarte, de 29 anos, que teve quase 100% do corpo queimado, teve a morte confirmada na tarde desta terça-feira pelo Hospital João XXIII, onde ele estava internado. É a quarta morte causada pelo acidente. Outros três homens morreram no momento da queda: o pedreiro Pedro Antônio Barbosa, de 54 anos, que estava em um carro atingido pela aeronave; o colega de trabalho dele, Paulo Jorge de Almeida, de 61, que estava fora do carro; e um passageiro do avião, Hugo Fonseca da Silva, de 38 anos. As outras duas vítimas, que ficaram feridas, seguem internadas no João XXIII. Srrael Campras, de 33 anos, teve 50% do corpo queimado e está em estado grave, mas estável, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Thiago Torres, de 32, teve 55% do corpo queimado e foi transferido para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Unidade de Tratamento de Queimados. Ele está em estado grave, mas estável e aguarda nova cirurgia nesta semana. O avião de pequeno porte caiu por volta de 8h15 dessa segunda (21) na rua Minerva com Rosinha Sigaud, pouco após decolar do Aeroporto Carlos Prates, que fica perto dali, também na região Noroeste da cidade. O acidente será investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). (Rádio Itatiaia)