Cotas
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso, nessa terça-feira, projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a Dilma. Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. (Rádio Itatiaia)
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso, nessa terça-feira, projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a Dilma. Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. (Rádio Itatiaia)
Tráfico de pessoas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país encaminhará nas próximas semanas ao plenário da Câmara dos Deputados o relatório parcial sobre o tema. O texto inclui diversas sugestões de alteração de leis que, de alguma maneira, tratam das consequências desse tipo de crime. A proposta da relatora Flávia Morais (PDT-GO) foi aprovada ontem (5) com pequenas alterações de redação. No parecer, a deputada propõe mudanças na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. O colegiado também aprovou alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais. (Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país encaminhará nas próximas semanas ao plenário da Câmara dos Deputados o relatório parcial sobre o tema. O texto inclui diversas sugestões de alteração de leis que, de alguma maneira, tratam das consequências desse tipo de crime. A proposta da relatora Flávia Morais (PDT-GO) foi aprovada ontem (5) com pequenas alterações de redação. No parecer, a deputada propõe mudanças na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. O colegiado também aprovou alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais. (Agência Brasil)
Espionagem
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (05/11) a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no país. Para o ministro, se trata de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos. “Vejo situações completamente diferentes e qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada”, declarou o ministro. “O que houve em relação ao Brasil e outros países foi uma violação. Mensagens e ligações telefônicas foram violadas, o que afronta a soberania brasileira. Por isso, o Brasil teve uma reação forte. Já no que está sendo chamado de espionagem brasileira, trata-se, na verdade, de contraespionagem. Pelo que li, não houve [por parte da Abin], violação à intimidade ou aos direitos [de ninguém]”. (Agência Brasil)
Maluf
Condenado nesta semana por envolvimento com o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu um novo revés na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do parlamentar para que fosse suspenso um inquérito que investiga suspeita de caixa dois na campanha de 2010. Datada de 29 de outubro, mas divulgada nesta semana, a decisão recusou o pedido da defesa de Maluf e determinou que sejam ouvidos os administradores financeiros da campanha do deputado federal. Os advogados do congressista alegavam que a prestação de contas da campanha ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, portanto, o inquérito deveria ser suspenso no STF. No entanto, o ministro Luiz Fux concluiu que há independência das instâncias eleitoral e penal e, por esse motivo, manteve a tramitação do inquérito. No inquérito, é investigada suspeita de que a empresa Eucatex, de propriedade de parentes de Maluf, teria arcado com despesas da campanha. Mas isso não teria sido declarado na prestação de contas. (Estadão)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (05/11) a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no país. Para o ministro, se trata de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos. “Vejo situações completamente diferentes e qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada”, declarou o ministro. “O que houve em relação ao Brasil e outros países foi uma violação. Mensagens e ligações telefônicas foram violadas, o que afronta a soberania brasileira. Por isso, o Brasil teve uma reação forte. Já no que está sendo chamado de espionagem brasileira, trata-se, na verdade, de contraespionagem. Pelo que li, não houve [por parte da Abin], violação à intimidade ou aos direitos [de ninguém]”. (Agência Brasil)
Maluf
Condenado nesta semana por envolvimento com o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu um novo revés na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do parlamentar para que fosse suspenso um inquérito que investiga suspeita de caixa dois na campanha de 2010. Datada de 29 de outubro, mas divulgada nesta semana, a decisão recusou o pedido da defesa de Maluf e determinou que sejam ouvidos os administradores financeiros da campanha do deputado federal. Os advogados do congressista alegavam que a prestação de contas da campanha ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, portanto, o inquérito deveria ser suspenso no STF. No entanto, o ministro Luiz Fux concluiu que há independência das instâncias eleitoral e penal e, por esse motivo, manteve a tramitação do inquérito. No inquérito, é investigada suspeita de que a empresa Eucatex, de propriedade de parentes de Maluf, teria arcado com despesas da campanha. Mas isso não teria sido declarado na prestação de contas. (Estadão)
Credibilidade da polícia
A credibilidade da polícia brasileira caiu entre os primeiros semestres de 2012 e 2013, segundo os dados apresentados na 7ª edição do Anuário de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (5). De acordo com o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias do país. O percentual é 8,6 pontos superior ao registrado em 2011. Além disso, a polícia brasileira foi catalogada como uma das mais violentas do mundo. Ainda de acordo com o ICJBrasil, as Forças Armadas são a instituição que os brasileiros julgam mais confiáveis, com apenas 34,6% da incredibilidade da população nos seis primeiros meses deste ano. No entanto, o número era ainda mais baixo no primeiro semestre de 2012 quando 24,7% da população não confiava na instituição. (O Tempo)
A credibilidade da polícia brasileira caiu entre os primeiros semestres de 2012 e 2013, segundo os dados apresentados na 7ª edição do Anuário de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (5). De acordo com o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias do país. O percentual é 8,6 pontos superior ao registrado em 2011. Além disso, a polícia brasileira foi catalogada como uma das mais violentas do mundo. Ainda de acordo com o ICJBrasil, as Forças Armadas são a instituição que os brasileiros julgam mais confiáveis, com apenas 34,6% da incredibilidade da população nos seis primeiros meses deste ano. No entanto, o número era ainda mais baixo no primeiro semestre de 2012 quando 24,7% da população não confiava na instituição. (O Tempo)
Campanha de Natal
Começou nesta terça-feira a Campanha Papai Noel dos Correios. Esta será a 24ª edição da campanha que tem como objetivo, dar uma resposta às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, se possível, atender aos pedidos de presentes feitos por crianças em situação de vulnerabilidade social. De acordo com os Correios nos últimos 3 anos foram recebidas 3,4 milhões de cartas. Deste total, foram selecionadas pouco mais de 2 milhões de cartas e adotadas 1,5 milhão. Além de contar com a ajuda de 120 mil empregados dos Correios. O projeto envolveu nas três últimas edições mais de 12 mil voluntários. A adoção de cartas é feita da mesma maneira em todo o Brasil. (Rádio Itatiaia)
Começou nesta terça-feira a Campanha Papai Noel dos Correios. Esta será a 24ª edição da campanha que tem como objetivo, dar uma resposta às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, se possível, atender aos pedidos de presentes feitos por crianças em situação de vulnerabilidade social. De acordo com os Correios nos últimos 3 anos foram recebidas 3,4 milhões de cartas. Deste total, foram selecionadas pouco mais de 2 milhões de cartas e adotadas 1,5 milhão. Além de contar com a ajuda de 120 mil empregados dos Correios. O projeto envolveu nas três últimas edições mais de 12 mil voluntários. A adoção de cartas é feita da mesma maneira em todo o Brasil. (Rádio Itatiaia)
Blasio
Com quase 40 pontos de vantagem - segundo pesquisas de boca de urna -, o democrata Bill de Blasio venceu a eleição para a prefeitura de Nova York, recolocando o partido no poder da maior cidade dos EUA, após 20 anos. A diferença sobre o republicano Joe Lhota foi tão grande que, antes mesmo do início da apuração, agências e emissoras de TV já deram como certa sua vitória. Durante o dia, De Blasio fez um último apelo para tentar convencer a população a ir às urnas, defendendo que uma ampla vitória lhe renderá capital político para promover as mudanças prometidas em setores como segurança pública e redução da pobreza. "No processo político, quanto mais apoio você ganha em uma eleição, mais capacidade você tem para alcançar seus objetivos", disse o candidato democrata a jornalistas, enquanto visitava um centro para idosos no Bronx. "Um resultado forte nos ajudará a fazer o trabalho." Ele votou nesta terça-feira no início da tarde. (Estadão)
Com quase 40 pontos de vantagem - segundo pesquisas de boca de urna -, o democrata Bill de Blasio venceu a eleição para a prefeitura de Nova York, recolocando o partido no poder da maior cidade dos EUA, após 20 anos. A diferença sobre o republicano Joe Lhota foi tão grande que, antes mesmo do início da apuração, agências e emissoras de TV já deram como certa sua vitória. Durante o dia, De Blasio fez um último apelo para tentar convencer a população a ir às urnas, defendendo que uma ampla vitória lhe renderá capital político para promover as mudanças prometidas em setores como segurança pública e redução da pobreza. "No processo político, quanto mais apoio você ganha em uma eleição, mais capacidade você tem para alcançar seus objetivos", disse o candidato democrata a jornalistas, enquanto visitava um centro para idosos no Bronx. "Um resultado forte nos ajudará a fazer o trabalho." Ele votou nesta terça-feira no início da tarde. (Estadão)