Temer
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O pedido foi encaminhado nessa terça-feira (25). No relatório final do inquérito sobre repasses de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O documento também indica a prática dos mesmos crimes pelos ministros. (Agência Estado)
Temer I
O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, e que foi detalhado nos acordos de delação de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados. O principal argumento utilizado por Raquel Dodge para embasar o pedido ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo foi a imunidade constitucional temporária à persecução penal que o presidente possui. A procuradora-geral lembrou em sua manifestação que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato. "A Constituição veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o Presidente da República e de promover ação penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao exercício de suas funções, enquanto este durar", escreveu Raquel Dodge, escolhida para o cargo de procuradora-geral da República por Michel Temer, em junho de 2017. (Agência Estado)
Toffoli
No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse nesta terça-feira que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia é “um jogo difícil de ser jogado”. "A maioria da população opina, vota e torna seus ideais e seus desejos realidade ao ir a urna", disse. “É a democracia plural. Ao seu plural, evidentemente que há embates, há confrontos, mas esta é a grande via que constrói uma nação de verdade. É a nação democraticamente realizada através das diferenças”, completou. Para o magistrado, mesmo sendo desafiador, este é o melhor sistema político a ser seguido e preservado. “O outro caminho não é o melhor melhor caminho; o melhor caminho é realmente a democracia, é o voto popular. E [deve-se] respeitar aquele que for o ungido pelas urnas.” (Agência Brasil)
Toffoli I
Na entrevista, que foi ar ontem, 25, pela TV Brasil, o ministro considerou os embates naturais e rechaçou questionamentos sobre a credibilidade do sistema eleitoral e a segurança das urnas. Toffoli assegurou que o processo brasileiro, em funcionamento desde 1996, é legítimo. "As urnas são seguras”, afirmou, ao acrescentar que a segurança dos equipamentos foi reiterada recentemente por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele também negou que o ataque ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado em ato público há duas semanas em Juiz Fora (MG), possa comprometer a legitimidade do pleito. “É um fato absolutamente deplorável [o ataque a Bolsonaro], mas isso não interfere na legitimidade das eleições nem no jogo democrático. A população está acompanhando, o eleitor está tendo esclarecimentos, as instituições estão agindo e há investigações ocorrendo", completou. (Agência Brasil)
Campanha eleitoral
A 12 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos a presidente da República já gastaram R$ 130,4 milhões, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo menos R$ 64,8 milhões foram destinados à produção de vídeos para a internet e dos programas eleitorais gratuitos, o que representa 49,7% do total. Nesse montante estão incluídas as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a candidatura rejeitada pelo TSE, por causa da Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril. A campanha de Lula declarou gastos de R$ 19,1 milhões e arrecadação de R$ 20,6 milhões. Foram aplicados R$ 13,5 milhões na produção dos programas de rádio e televisão. No último dia 11 de setembro, o ex-presidente foi substituído por Fernando Haddad (PT), que já aparecia nos programas iniciais do horário eleitoral gratuito. A campanha de Haddad declarou despesas de R$ 450 mil, com impulsionamento de conteúdo na internet. (Agência Brasil)
Campanha eleitoral I
Até agora, o candidato que mais gastou foi Henrique Meirelles, do MDB. Meirelles financia a sua própria campanha: destinou R$ 45 milhões para as eleições. Ao TSE, a campanha de Meirelles declarou despesas de 43,3 milhões, sendo R$ 24, 8 milhões para a produção dos programas de rádio e televisão, mais R$ 5,8 milhões para criação e inclusão de páginas na internet. O candidato que mais arrecadou foi o tucano Geraldo Alckmin, que concorre por uma coligação de nove partidos. Conforme declaração publicada no portal do TSE, Alckmin recebeu R$ 51 milhões, 97,8% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído de recursos orçamentários para o processo eleitoral. A campanha tucana gastou R$ 42,9 milhões, sendo R$ 15,2 milhões destinados à produção dos programas de rádio e televisão, bem como de vídeos. Outros R$ 14,6 milhões foram repassados para candidatos aliados, R$ 6,9 milhões financiaram a confecção de material impresso e R$ 2,5 milhões custearam os deslocamentos do candidato e assessores pelo país. (Agência Brasil)
Atentado
A Policia Federal abriu novo inquérito ontem para dar prosseguimento à investigação do ataque a faca de Adelio Bispo de Oliveira ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), em 6 de setembro, em Juiz de Fora. O principal objetivo é saber se o agressor agiu sozinho ou teve ajuda de outras pessoas para cometer o atentado. Conforme o Estado de Minas apurou junto à PF, o inquérito será concluído dentro de 30 dias, ou seja: o resultado das investigações será divulgado próximo à eleição do segundo turno, em 28 de outubro. Bolsonaro segue , internado no Hospital Alberto Einstein, em São Paulo. O candidato lidera as pesquisas de intenão de voto, que indicam ele deverá disputar o segundo turno contra Fernando Haddad (PT). Adelio Bispo está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele será enquadrado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que determina punição para quem cometer "atentado pessoal" por "inconformismo político". O primeiro inquérito instaurado para a apuração do ataque a Bolsonaro deverá ser encerrado nesta semana, por causa do prazo mais curto pelo fato de Adelio Bispo estar preso. Na Justiça Federal, investigações com réu preso podem durar no máximo 30 dias. O delegado responsável pelo caso deverá divulgar os resultados das primeiras investigações na próxima sexta-feira. (Estado de Minas)
Terceirização
O governo federal editou uma nova regra - o Decreto nº 9.507 - para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta. Até então, só podiam ser objeto de terceirização, em órgãos públicos, atividades como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias a partir da data da publicação. O Ministério do Planejamento informou que o objetivo do decreto "foi adequar uma legislação de 1997 à realidade atual, considerando regras mais rigorosas de fiscalização de contratos e da mão de obra alocada na prestação de serviço, além da adequação às boas práticas administrativas", segundo nota enviada à Agência Brasil. Ainda de acordo com o órgão, as novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal. "Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ser terceirizados. Antes, isso estava especificado e abrangiam as chamadas atividades-meio, como limpeza e segurança. (Agência Brasil)
Apac
A Justiça mineira determinou o afastamento dos diretores da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Sete Lagoas, na região Central de Minas, incluindo o presidente, Flávio Lúcio Batista Rocha. A decisão da juíza Marina Rodrigues Brant, assinada na última sexta-feira (21), aprova pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais para investigar supostas regalias recebidas pelo empresário Marcos Valério, condenado por envolvimento nos mensalões tucano e petista, no presídio. Além do afastamento dos gestores, a Justiça decidiu pela transferência de Valério para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana. Valério estava na Apac desde julho de 2017. De acordo com a decisão, as apurações feitas até o momento constataram irregularidades na atual gestão da presidência da Apac. Entre elas, há indícios de que o presidente da penitenciária recebeu dinheiro pago por Valério como forma de "remuneração" pelas regalias recebidas na Apac. Vantagens "remuneradas". Dentre as vantagens usufruídas no cárcere, os autos citam ausência de uso de algemas em escoltas; visitas em dias sem visitação; atendimento no regime semiaberto; utilização de dinheiro em quantia maior do que a permitida na unidade; encontro com familiares fora da unidade; e utilização de telefone. Ainda segundo a decisão, foram ouvidos "todos os funcionários da Apac, que relataram reclamações por parte dos recuperandos e outros funcionários no sentido de que existem benefícios concedidos ao detento Marcos Valério". A juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas, reforça que o afastamento acontece até "posterior deliberação" judicial. Como explica no auto, "a manutenção deles (dos diretores) geraria grave embaraço ao funcionamento da unidade e dificultaria a apuração dos fatos revelados". (Hoje em Dia)
Pampulha
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação que decidiria sobre a situação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução autorizando o terminal a receber aeronaves classificadas como 4C, que têm capacidade para carregar mais passageiros. Isso significa que o aeroporto está apto a receber aviões de maior porte, como por exemplo o Airbus 321-200 e o Boeing 737-500. Mas na prática, as companhias continuam impedidas de oferecer voos comerciais entre o Aeroporto da Pampulha e outros estados por causa de uma decisão cautelar do TCU, que em dezembro de 2017 proibiu voos comerciais interestaduais no terminal. Na ocasião, a decisão foi acatada pelo Ministério dos Transportes. Nesta terça-feira (25), os ministros do tribunal voltariam a discutir a situação do terminal em sessão ordinária na plenária. A reunião estava agendada para ocorrer às 14h30, mas pauta foi excluída da sessão poucas horas antes dela começar. O TCU não informou o motivo da retirada da pauta e alegou que este é um "procedimento normal da Casa". Ainda não há previsão de quando o TCU vai julgar o mérito do processo. (Hoje em Dia)
Fraudes
O número de fraudes envolvendo cartões de crédito em transações pelo celular tem aumentado no país. Segundo levantamento do laboratório de cibersegurança da Psafe, entre janeiro e agosto deste ano já foram detectados mais de 6,7 milhões de golpes envolvendo bancos ou cartão de crédito no ambiente mobile. Ao todo, são 3,6 fraudes por minuto. Ao todo, foram detectados 920 mil golpes na internet com o objetivo de roubar dados financeiros de consumidores para clonar cartões de crédito neste ano. Os meses de junho e julho tiveram os maiores registros, com 343,5 mil e 388 mil respectivamente. Os menores índices foram registrados em março (10 mil ataques) e abril (6,5 mil ataques). Neste ano, já foram identificadas 5,8 milhões tentativas de golpes a bancos. Especialistas da PSafe apontam que não é ser possível determinar a motivação dos golpes. No entanto, o laboratório avalia que os dados variam de acordo com a sazonalidade e “criatividade” dos hackers. O aumento nos casos de golpes registrados nos meses de junho e julho podem estar associados ao período de férias escolares, em que as famílias costumam viajar mais e, consequentemente, usar mais o cartão de crédito.
Mega-Sena
A Mega-Sena pode pagar hoje (26) um prêmio de R$ 2,5 milhões para o apostador que acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.082. O sorteio está marcado para as 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Palmas, no Paraná. Os apostadores podem fazer os seus jogos até as 19h (de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Agência Brasil)