Indulto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
Indulto I
Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.” O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa. (Agência Brasil)
Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado. No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula. (Agência Brasil)
Renan Calheiros
A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu nessa terça-feira absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar. Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. (Agência Brasil)
Renan Calheiros I
Nessa terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. "Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão", diz a nota. (Agência Brasil)
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passa parte do dia hoje (28) em Brasília e depois retorna à tarde para o Rio de Janeiro. Ele toma café da manhã com correligionários na Granja do Torto. A expectativa é que Bolsonaro anuncie o nome do ministro do Meio Ambiente. Por enquanto, 16 titulares da equipe ministerial foram definidos. O presidente eleito indicou que seu governo deverá ter 20 ministérios. Atualmente são 29. Bolsonaro terá reuniões com integrantes da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e deverá receber parlamentares. Não foram divulgados detalhes da agenda. A decisão de reduzir os ministérios foi tomada pelo presidente eleito ainda durante a campanha como forma de enxugar custos. Segundo ele, a disposição é de unificar pastas com temas afins. Ontem (27), foi sinalizada a criação do Ministério da Cidadania, que reunirá os projetos da área social. Não foi detalhado como ocorrerá. Para o Meio Ambiente, Bolsonaro tem afirmado que vai escolher um nome que tenha trânsito com o Ministério da Agricultura, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que assumirá a pasta. (Agência Brasil)
Segurança
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 8 contrários, a urgência para o projeto de lei (7223/06) que cria o regime penitenciário de segurança máxima. Para esses presídios são enviados, em geral, condenados apontados como líderes do crime organizado, por crimes hediondos contra policiais e parentes. Ao aprovar a urgência, a Câmara estabelece que não poderá haver pedido de vista nem emendas à matéria. O tema também terá de estar entre prioridades nas votações. Pela proposta, apresentada pelo então senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a medida inclui na legislação alternativas para o combate ao crime organizado. Ao justificar seu texto, o autor disse que altera a Lei de Execução Penal e tem um caráter preventivo. O modelo hoje existente, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), é punitivo, pois enquadra o preso que transgredir a disciplina penitenciária. A duração máxima do novo regime será de 720 dias prorrogáveis, segundo prevê o texto. O projeto prevê recolhimento em cela individual, banho de sol de, no máximo, duas horas diárias, e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários. As eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas. (Agência Estado)
Carandiru
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve ontem (27), em novo julgamento de embargos infringentes do caso do Massacre do Carandiru, a determinação de que os policiais militares condenados sejam submetidos a um novo júri popular. Por 4 votos a 1, a maioria dos desembargadores entendeu que o caso deve ser novamente analisado pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania do júri, prevista na Constituição Federal. No julgamento da apelação deste caso, ocorrido em 2016, a 4ª Câmara decidiu, por unanimidade, anular os júris por entender que as decisões dos jurados foram manifestamente contrárias às provas dos autos. Conforme o TJ-SP, os embargados infringentes do julgamento de hoje discutiram se os réus deveriam ser submetidos a novo julgamento ou se haveria a extensão da absolvição de três réus – ocorrida em primeiro grau – aos demais policiais acusados, ponto que causou divergência na ocasião do julgamento da apelação. Embargados infringentes são um tipo de recurso cabível quando a decisão não é unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Luis Soares de Mello Neto (relator), Euvaldo Chaib Filho, Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão acompanharam o voto do relator para realização de novo júri, além de Ivan Ricardo Garisio Sartori, que votou pela extensão da absolvição sem realização de novo julgamento. (Agência Brasil)
Daniel Corrêa
O Ministério Público do Paraná apresentou, nesta terça-feira (27), denúncia contra sete pessoas envolvidas na morte do ex-jogador do Cruzeiro Daniel Corrêa Freitas, morto no dia 27 de outubro, em São José dos Pinhais. Os denunciados são o empresário Edison Brittes Júnior, a mulher dele, Cristiana Brittes, a filha do casal, Allana Brittes, além de Eduardo da Silva, Ygor King, David Willian da Silva e Evelin Brisola Perusso. Os envolvidos têm diferentes participações nos crimes e foram denunciados por sete crimes: homicídio triplamente qualificado - no qual o motivo é torpe, meio é cruel e há impossibilidade de defesa da vítima -, ocultação de cadáver, fraude processual, coação no curso do processo, denunciação caluniosa, falso testemunho e corrupção de menor. Segundo o promotor de Justiça João Milton Salles, Evelin, uma jovem que teria se envolvido com Daniel, foi denunciada porque tentou atrapalhar as investigações. “Nessa análise dos inquéritos, houve tentativas de se imputar crimes a pessoas que sabidamente não sabiam de nada. Houve uma tentativa de tumultuar as investigações. E a partir dali configurou o crime de falso testemunho e, no caso específico, de denunciação caluniosa, que fez com que esse rapaz [Eduardo Purkote Chiuratto] fosse indiciado em inquérito policial. E o mais grave: preso. Ela tentaria tentado incluí-lo como um dos co-autores na cena do crime”, falou. O empresário Edison Brittes Júnior, réu confesso do crime, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menor e fraude processual. As outras pessoas pessoas que estavam com ele no carro foram indiciadas pelos mesmos crimes. (O Tempo)
Salinas
A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que confere ao município de Salinas, no Norte de Minas, o título de Capital Nacional da Cachaça. A proposta foi apresentada pela deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG). “Por meio da concessão do título de Capital Nacional da Cachaça a Salinas, espera-se alcançar uma divulgação ainda maior da qualidade reconhecida por especialistas dessa bebida e o aumento da sua produção, atraindo investimentos e turismo que impulsionarão a geração de empregos no setor e o consequente fortalecimento da atividade”, defendeu a parlamentar no texto. O relator na comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que o projeto propõe o reconhecimento legal do que já é uma realidade socialmente consagrada. “Nada mais justo, portanto, do que reconhecer o grande valor e o aclamado sabor da cachaça artesanal de Salinas, concedendo-lhe o título de Capital Nacional da Cachaça”, defendeu. A proposta segue para análise no plenário do Senado. (Agência Senado)
Cirque du soleil
Começam a ser vendidos nesta quinta-feira (29) os ingressos do espetáculo “OVO”, que o Cirque du Soleil traz para Belo Horizonte entre os dias 7 e 17 de março de 2019. As apresentações, dessa vez, vão acontecer no Mineirinho. As entradas, com valores de R$ 130 a R$ 550, podem ser adquiridas pela internet ou na bilheteria oficial, que fica no Shopping Cidade. Dirigido pela coreógrafa Deborah Colker, “OVO” é inspirado na cultura brasileira, repleta de cores e com uma trilha musical bastante rica, passeando por ritmos típicos como a bossa nova, samba, xaxado, funk, entre outros. A percussão tem uma grande importância na estrutura do espetáculo. O elenco é composto por 50 artistas de 14 países, incluindo quatro brasileiros, especializados em diversas acrobacias. O ecossistema rico e colorido dos insetos é a grande inspiração para o espetáculo. Na trama dessa montagem, um ovo misterioso deixa os insetos maravilhados e intensamente curiosos sobre o objeto. É amor à primeira vista quando um inseto desajeitado e peculiar chega nessa comunidade movimentada e se depara com uma joaninha fabulosa. "OVO" estreou em Montreal (Canadá) em 2009 e já foi assistido por 5 milhões de pessoas. É um dos vários espetáculos que Cirque du Soleil apresenta pelo mundo simultaneamente. O grupo conta atualmente com 1.300 artistas de 50 países. (Hoje em Dia)