Previdência

O relatório da reforma da Previdência no Senado será lido hoje (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A leitura está marcada para as 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto. A decisão pela leitura nesta quarta-feira só foi possível após um acordo entre os líderes partidários, pois o regimento da Casa prevê um prazo mínimo de 48 horas após a apresentação do relatório, que ocorreu ontem (27), para a leitura. A votação do relatório de Jereissati está prevista para ocorrer no dia 4 de setembro. “A votação ocorrerá na quarta-feira [dia 4]. Nós abrimos prazo para a leitura, em um prazo razoável, dos votos em separado, porque provavelmente vai ter mais de um. Abre-se a discussão, encerra-se, vota e encaminhamos para o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] pautar no plenário”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). A presidente recebeu o relatório na manhã de hoje das mãos de Jereissati. Em relação ao texto aprovado na Câmara, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. Ele garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito e, por isso, não precisaria voltar à Câmara para uma nova votação. (Agência Brasil)

Amazônia

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (27) que, caso o governo federal aceite doações de organismos internacionais e de outros países, a gestão dos recursos e da ajuda material deverá ser feita pelo próprio governo brasileiro. "Quaisquer recursos advindos do exterior, em benefício do combate de queimadas e desmatamento, são bem-vindos, mas gostaria de reforçar que é essencial, de quem venha a promover essa doação, o entendimento de que a governança desses recursos, financeiros ou de reposição de materiais e ferramentas, é do governo brasileiro", disse Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. Em nota dilvulgada na noite de segunda-feira (26),  o Ministério das Relações Exteriores destaca que países ricos descumpriram acordos sobre financiamento para preservação da Floresta Amazônica. O Itamaraty pede mais engajamento dos países nos acordos já vigentes. Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, em Biarritz, na França, os líderes dos países do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas na Amazônia, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios florestais. O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.  (Agência Brasil)

Amazônia I

O presidente Jair Bolsonaro e ministros se reuniramontem com governadores da Amazônia Legal, que pediram que o Brasil retome a cooperação internacional que viabilize mais recursos para a região. No encontro, no Palácio do Planalto, foram discutidas as ações de combate às queimadas nas áreas de floresta. Segundo o governo federal, uma série de propostas será apresentada ao presidente Bolsonaro na próxima quinta-feira (29). Elas serão consolidadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levando em consideração as sugestões apresentadas pelos governadores da Amazônia Legal, segundo o porta-voz. As medidas podem incluir questões relacionadas à regularização fundiária e regulamentação de atividades extrativistas em unidades de conservação e terras indígenas. A retomada do Fundo Amazônia foi reivindicada pelos governadores. A iniciativa foi paralisada pelos governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, após impasse na negociação de mudanças na gestão do fundo pretendidas pelo governo brasileiro. O Fundo Amazônia é o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal, que abrange alções em mais de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km²) e dispõe de cerca de R$ 3,4 bilhões em recursos financeiros. "Isso faz parte do estudo, vamos ver a partir da quinta-feira, como o governo federal brasileiro vai enxergar essa evolução ou não do tema [Fundo Amazônia]", disse Otávio Rêgo Barros.  O porta-voz respondeu a uma declaração do governador do Maranhão, Flávio Dino, que disse, durante a reunião com o presidente e os demais governadores da Amazônia Legal, que não é o momento "de rasgar dinheiro". "O governo não rasga dinheiro e não rasgará. Não é uma coisa adequada em um governo que tem a austeridade como princípio maior", afirmou Rêgo Barros. (Agência Brasil)

Lava Jato

A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação imposta por Sergio Moro ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine surpreendeu até entusiastas de um freio de arrumação nos métodos da Lava Jato. Em temperatura e pressão normais, analisa um ministro do Supremo, a argumentação do habeas corpus teria dificuldade de prosperar. O veredito, portanto, deve ser lido como o sinal mais enfático de que o ambiente na corte mudou sob impacto da chamada Vaza Jato. O voto de Cármen Lúcia a favor de Bendine causou impacto entre integrantes do STF. Como o caso foi apreciado na ausência de Celso de Mello, a aposta era a de que, se o réu conseguisse a anulação da sentença, seria por benefício de um empate por dois a dois, com a ministra votando contra, alinhada a Edson Fachin. Colegas de Cármen Lúcia, porém, dizem que ela anda “reflexiva” e que parece ter se convencido de que, de fato, em alguns momentos, a omissão do Supremo abriu brechas para abusos. Essa narrativa foi fartamente explorada pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento de Bendine. O caso foi à Turma no mesmo dia em que o Uol, do Grupo Folha, e o The Intercept relataram que procuradores reagiram com ironia e teorias da conspiração às mortes da mulher e do irmão de Lula. Na sessão, Mendes criticou duramente os diálogos obtidos pelo The Intercept. Disse que eram reveladores de “gente sem sensibilidade moral, com uma mente muito obscura, soturna”.

Riocentro

O Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidirá nesta quarta-feira (28) se militares podem ser julgados pelo atentado a bomba no Riocentro, em 1981. Na sessão, os ministros da Terceira Seção do tribunal, especializada em direito penal, analisarão um recurso do Ministério Público e deverão decidir se o atentado pode ser enquadrado como crime contra a humanidade. Esse crime é imprescritível, ou seja, não tem prazo para ser julgado. O episódio, no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi uma tentativa fracassada de ataque a bomba durante um show comemorativo do Dia do Trabalhador, que reuniu mais de 20 mil pessoas no Centro de Convenções do Riocentro em 30 de abril de 1981. Segundo o MPF, a ação foi planejada por militares e buscava a criação de um clima de medo na sociedade brasileira para justificar o recrudescimento da ditadura, dificultando o processo de abertura política. Duas bombas seriam levadas em um carro pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo capitão Wilson Dias Machado, mas uma delas explodiu antes, no estacionamento, matando o sargento e ferindo o capitão. Instantes depois, uma segunda bomba explodiu na caixa de força. O Serviço Nacional de Informações culpou grupos de esquerda, e um inquérito concluiu que os militares haviam sido vítimas do atentado. (G1)

Pará

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará vai permanecer mais 60 dias no estado, de 29 de agosto até 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos. A solicitação foi feita pelo governo estadual ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria autorizando a manutenção da força-tarefa no Pará está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Ela prevê também que a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado. O documento diz ainda que o número de profissionais a ser disponibilizado pelo ministério obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. No fim de julho, uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, deixou 57 presos mortos. Após o conflito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atendeu ao pedido do governo do estado e autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Além disso, dez líderes criminosos que estavam presos em Altamira foram transferidos para presídios federais e mais 46 para outros presídios estaduais. (Agência Brasil)

Vazamentos

A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, usou as redes sociais, na noite desta terça-feira (27), para pedir desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações sobre a ex-primeira dama do Brasil, Marisa Letícia. "Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", afirmou. A declaração veio à tona após diálogos obtidos pelo site The Intercept e publicados pelo Uol, que analisou os dados em parceria com a outra empresa jornalística, mostrarem que procuradores ironizaram a morte da mulher do ex-presidente Lula. O grupo também teve divergências em relação à autorização para que o petista deixasse a prisão em Curitiba para ir ao enterro do irmão Genival Inácio Lacerda, de apelido Vavá, em janeiro do ano passado. Segundo as conversas, já no dia 24 de janeiro de 2017, quando Dona Marisa foi internada, o procurador Deltan Dallagnol comentou que a ex-primeira dama chegou ao hospital Sírio Libanês quase em estado vegetativo. O colega Januário Paludo respondeu: “Estão eliminando as testemunhas”. Quando Marisa teve a morte cerebral confirmada, a procuradora Laura Tessler disse que quem fosse para a próxima audiência com Lula deveria se preparar uma sessão de vitimização. A colega Jerusa Viecilli questiona: “Querem que eu fique pro enterro”? O grupo então comenta a declaração do petista, de que a mulher teria morrido por tudo o que ocorreu com ele, pelas acusações da Lava-Jato ao casal. E Laura Tessler diz que só faltava dizer que a Lava-Jato “implantou um aneurisma na cabeça da mulher”. Januário Paludo diz estar com a “pulga atrás da orelha” sobre a doença e Deltan diz ser “bobagem total” e que ninguém dá ouvidos a Lula. Já o procurador Antonio Carlos Wetler afirma ter esperança que a imprensa ‘caia de pau’ em Lula pelo uso político da morte da mulher e finaliza: “A morte da Marisa fez uma mártir petista e ainda liberou ele pra gandaia sem culpa ou competência política”, disse. (Estado de Minas)

População

A população brasileira foi estimada em 210,1 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2019 e foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28). O número representa um aumento de 0,79% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2018, o IBGE estimou um total de 208,5 milhões pessoas. O estado de Roraima teve o maior aumento populacional, de 5,1%. Ano passado, a população estimada lá era de 576,5 mil habitantes, e este ano chegou a 605,7 mil — mais 29,1 mil pessoas. Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, tem vivido uma onda de chegada de imigrantes venezuelanos devido à crise econômica, política e social no país vizinho. Apesar de ter registrado o maior aumento percentual, Roraima continua sendo o estado menos populoso. São Paulo permanece na frente como a unidade da federação com mais habitantes: 45,9 milhões de pessoas. Ano passado, a população paulista era de 45,5 milhões. Este ano, aumentou em mais 380,1 mil pessoas — ou 0,8%. O IBGE deve dar detalhes sobre o crescimento populacional brasileiro em entrevista coletiva às 9h, no Rio de Janeiro. (G1)

IPVA

Quem pretende ter mais comodidade para parcelar multas de trânsito e dívidas similares em Minas já pode recorrer ao serviço pela internet. Já adotado em cidades como São Paulo e Goiânia e no Distrito Federal, permite quitar infrações e IPVA, licenciamento e DPVAT em até 12 vezes, inclusive por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da praticidade, especialistas alertam que as taxas de juros podem ultrapassar 5% ao mês e quase dobrar o valor inicial da dívida. O parcelamento de multas e outros débitos de veículos acontece desde 2017 em todo o país, com aprovação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 697. Do ano passado para cá, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) credenciou nove empresas para atuar com esse tipo de serviço em endereços fixos. Neste mês, a Zapay, uma das firmas selecionadas, começou a oferecer os pagamentos também pela internet. (Hoje em Dia)

Sarampo

Novos casos suspeitos de sarampo têm surgido na capital, colocando em alerta municípios vizinhos. Na região metropolitana, a vacina está em falta em vários postos. Há até racionamento em algumas unidades, com a dose sendo aplicada apenas em crianças de 6 meses a 1 ano. Porém, toda a população com até os 49 anos tem direito ao atendimento. Atualmente, a cobertura vacinal contra a doença está em apenas 40% na Grande BH. Os problemas foram constatados em pelo menos sete cidades. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) afirma que o abastecimento tem sido realizado dentro da normalidade, mas admite que “faltas pontuais podem ocorrer em alguns unidades, em decorrência de uma procura maior que a da rotina”. Um exemplo é o posto do bairro Monte Castelo, em Contagem. Quem esteve lá ontem não conseguiu se vacinar. Funcionários informaram que as doses estavam em falta e que não havia, naquele momento, expectativa de reposição. Em Vespasiano, a situação se repetiu no centro Sueli. Uma servidora confirmou o estoque zerado, mas afirmou que a falha seria resolvida no mesmo dia. Na cidade vizinha de Santa Luzia, no bairro Baronesa, apenas crianças estavam sendo imunizadas. A mesma situação foi constatada em Lagoa Santa, que também confirmou a ausência em alguns locais. No município, uma clínica concentra a maior parte do atendimento.  (Hoje em Dia)