Reforma Administrativa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu nesta terça-feira do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações. Segundo o presidente, a MP foi aprovada na Câmara com “mais de 95% de sua integralidade”. Bolsonaro argumenta ainda que a reforma administrativa é “urgente à austeridade e sustentabilidade da máquina pública”. “Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da carta. O presidente da República lembra que a MP perderá seu efeito se não for aprovada até o dia 3 de junho e que isso será “um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”. Além do presidente da República, os ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também assinam o texto. (Agência Brasil)
Tributária
As articulações pela reforma tributária na Câmara seguem intensas. A pauta tem, até o momento, apenas o “DNA” do parlamento e é tratada internamente como o principal recado de autonomia e soberania do Congresso frente ao governo. O relator e o presidente da Comissão Especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — prevendo a unificação de cinco tributos em somente um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS) — devem ser definidos até a próxima semana. Paralelamente a isso, o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado Luís Miranda (DEM-DF), protocolou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.129/2019, que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores e empresas e institui a tributação sobre lucros e dividendos. Tudo transcorre em uma articulação capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, ele promoveu, na residência oficial da Casa, no Lago Sul, um jantar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a reforma tributária em todas as vertentes possíveis. Pela PEC 45/19, pelo PL nº 3.129/19 e pela formação de um grupo de trabalho para combate a fraudes e sonegação no sistema tributário. Participam da interlocução nomes como Miranda; o presidente nacional do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador; o autor da PEC 45, Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara; e o próprio presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS). A reforma tributária inclui, ainda, outro emedebista, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Sérgio Souza (PR). A articulação não se limitará ao MDB e ao DEM e abrangerá, também, o PSDB, na figura do deputado Celso Sabino (PA), vice-líder da legenda na Câmara. (Estado de Minas)
Ministérios
O governo conseguiu nesta terça-feira (28) uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que, em carta, pediu que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sergio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado. (Agência Estado)
Ministérios I
Em carta, assinada em conjunto com Moro e o ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas - atualmente são 22. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - também signatário -, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada. O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura com 22 pastas, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro. Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. Por mais de duas horas, a portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências. (Agência Estado)
Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira que um pacto entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento. O esboço de um texto intitulado "Pacto pelo Brasil" foi discutido nesta terça, em café da manhã no Palácio da Alvorada, entre o presidente Jair Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo pretende promover um grande ato, no Palácio do Planalto. "A assinatura desse compromisso mostra que os três Poderes estão imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos", disse Toffoli ao jornal O Estado de S. Paulo. "É muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência e tributária, a repactuação fiscal e federativa e o combate à criminalidade e corrupção", acrescentou ele. (Agência Estado)
Poderes I
Toffoli afirmou que o encontro desta terça não foi marcado por cobranças a Bolsonaro, após as manifestações de rua do domingo, em defesa do governo, que tiveram como alvo o Congresso, o Centrão e até o Judiciário. "O ambiente foi muito tranquilo. O encontro foi descontraído e produtivo. Não temos conflitos institucionais", observou o ministro. Na reunião, Bolsonaro disse não concordar com os ataques ao Legislativo e ao Supremo, embora tenha estimulado as mobilizações e declarado, ainda no domingo, que os protestos davam um recado "às velhas práticas" da política porque elas não deixam o povo se "libertar". (Agência Estado)
Porte de arma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (28) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875/19, que amplia a posse e o porte de armas no país. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data para participação do ministro. Segundo o autor do pedido, deputado Aliel Machado (PSB-PR), mesmo após edição de novo decreto, é importante que o governo discuta eventuais vícios de constitucionalidade no dispositivo. Deputados de partidos da base governista tentaram transformar o pedido em convite, o que daria autonomia para Onyx Lorenzoni decidir se aceita, ou não, a solicitação. No entanto, segundo o deputado Kim Kataguiri (SP), do mesmo partido de Onyx (DEM), em conversa por telefone, o próprio ministro deu o aval para a convocação. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, classificou a convocação do ministro como “normal” e uma possibilidade de diálogo com o Legislativo. (Agência Brasil)
Manaus
A força-tarefa de intervenção em presídios do estado do Amazonas começou nesta terça-feira (28) e terá duração de 90 dias, de acordo com portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (29). A equipe vai atuar em presídios de Manaus onde 55 presos morreram entre domingo (26) e segunda-feira (27). O primeiro grupo da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) chegou ao estado na noite desta terça, após pedido feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Desde o massacre de presos em 2017, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública atuam na área externa do presídio. A segurança interna, no entanto, era de responsabilidade do governo estadual. De acordo com a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a FTIP deve atuar dentro das penitenciárias, apoiando atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. (G1)
Manaus I
Quarenta presos foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus nesta segunda. Na véspera, uma briga entre presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) já tinha deixado 15 presidiários mortos. A maioria das vítimas morreu asfixia ou golpeada por objeto perfurante. Até esta terça, 16 corpos haviam sido liberados. Em 2017, os presídios de Manaus já tinham sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado – foram 56 mortes apenas no Compaj. Naquela época, membros da Família do Norte (FDN) atacaram presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma rebelião que durou 17 horas. O juiz Glen Machado, titular da Vara de Execução Penal, disse que os novos confrontos ocorreram por causa de uma briga de poder dentro da FDN, que age nos presídios do Norte e Nordeste do país e domina a rota do tráfico no rio Solimões. "Não se trata de rebelião, mas de disputa interna da FDN." O ministro Sérgio Moro, que está em Portugal, comentou a intervenção federal nos presídios do estado. "Ali resulta basicamente do fato de um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões. A informação que nós temos é que houve um conflito entre facções criminosas dentro dos presídios. Isso pode acontecer, em qualquer lugar do mundo. Não deveria. Nós temos obrigação de tentar controlar esses casos específicos." (G1)
Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal. A peça da defesa, mantida sob sigilo, tem argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou. Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete. Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. (Folha de S. Paulo)
Aécio
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados. A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões para cada um. "Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita. Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita", anotou o magistrado. (Agência Estado)
Aécio I
Segundo o Ministério Público Federal, "Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J&F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018". "Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F. O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00", diz a Procuradoria. Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu "nas eleições de 2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e 2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Iris". O juiz federal registra que "foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais". (Agência Estado)
Barão de Cocais
A Defesa Civil de Minas Gerais e a diretoria da mineradora Vale disseram nesta terça-feira que a maneira como vem se deslocando o talude da mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região Central de Minas, dá um forte indicativo de que o paredão vai escorregar para dentro da cava, o que diminui a chance de abalo sísmico e reduz a possibilidade de rompimento da barragem Sul Superior. Dados divulgados nesta terça pela Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmam aumento do deslocamento do talude. Na porção inferior o valor chegou a 20,1 cm, 2 cm a mais do que o informado nessa segunda-feira (27), e em pontos isolados passou de 21,5 cm para 24,5 cm. Em vídeo publicado nesta terça, o diretor de operações da empresa, Marcelo Barros, afirmou que o talude e a barragem são vistoriados 24h por dia e que “ a Vale e as autoridades tomaram todas as decisões preventivas para qualquer cenário em Barão de Cocais”. A Vale está construindo uma barreira de contenção de concreto com o objetivo de impedir que, em caso de rompimento da barragem Sul Superior, os rejeitos saiam em alta velocidade. A estrutura será construída com telas metálicas e blocos de granito e estará a 6 km da barragem. (Rádio Itatiaia)
Dengue
A dengue já matou 65 pessoas em Minas Gerais nesta ano, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde nesta terça-feira. As cidades com maior número de mortes são Uberlândia, com 14; Betim, com 11; e Belo Horizonte com 9. As outras mortes foram registradas em Arcos (1), Contagem (2), Curvelo (1), Frutal (2), Ibirité (1), João Monlevade (1), João Pinheiro (4), Juiz de Fora (2), Lagoa da Prata (1), Martinho Campos (1), Monte Carmelo (1), Paracatu (1), Passos (2), Patos de Minas (1), Rio Paranaíba (1), Sacramento (1), São Gonçalo do Pará (1), São Gotardo (1), Uberaba (2), Unaí (2), Vazante (2). Ainda há 113 óbitos em investigação. Os casos prováveis, que incluem os confirmados e os suspeitos, subiu de 289.500 para 341.603, um aumento de 52.103 casos em uma semana. Em relação à chikungunya, Minas registrou 2.014 casos prováveis em 2019 e, até o momento, não houve registro de óbitos suspeitos da doença. Já em relação à zika, foram registrados 987 casos prováveis. (Rádio Itatiaia)
Mega-Sena
A Mega-Sena nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 2.155 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo; e é aberto ao público. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 178 mil por mês. Também é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Agência Brasil)