Genoíno renuncia
As prisões de condenados no julgamento do mensalão provocaram ontem a primeira renúncia no Congresso. Para escapar da iminente instalação de um processo de cassação, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) entregou seu mandato na Câmara. A renúncia, que abriu um princípio de crise entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da Casa, foi apresentada durante a reunião da Mesa Diretora da Câmara que discutia a abertura do processo de cassação. Preso desde o último dia 15 devido à sua condenação a 6 anos e 11 meses, Genoino disse na carta de renúncia ser inocente e acusou a mídia de transformar seu caso num espetáculo com o objetivo de humilhá-lo. Sua decisão foi vista na Câmara como um prenúncio do que pode acontecer com os outros três deputados condenados no caso e que aguardam o início do cumprimento de suas penas --João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). (Folha de São Paulo)

Mandato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao Supremo Tribunal Federal defendendo a reabertura da discussão sobre quem dá a última palavra no caso da perda de mandatos de parlamentares condenados no processo do mensalão. Na primeira fase do julgamento, o STF decidiu que os deputados condenados deveriam perder automaticamente seus mandatos, não cabendo à Câmara a instauração de processo de cassação. Os pareceres de Janot foram enviados ao STF em resposta a recursos, conhecidos como embargos infringentes, apresentados pelos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). (Folha de São Paulo)

Aumento de crimes
Os crimes violentos e contra o patrimônio registraram juntos aumento de 2.639 casos, entre janeiro e novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2012. Enquanto em 2013 o Estado registrou 4.964 crimes violentos, no mesmo período no ano passado o número foi de 3.636, sendo um aumento de 1.328 casos. Já o número de crimes violentos contra o patrimônio foi de 4.528 neste ano, contra 3.217 em 2012, um aumento de 1.311 casos. Os dados são de um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), divulgado nesta terça-feira (3). (O Tempo)

Apreensão de carteiras
Um total de 449 motoristas foram intimados, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), nesta terça-feira (03), a fazerem a entrega de suas carteiras de habilitação. Desses, apenas 266 compareceram a sede da empresa na avenida João Pinheiro, no centro da capital. Todos os motoristas foram intimados por terem sido autuados dirigindo embriagados, ou flagrados realizando manobras perigosas ou com excesso de pontos na carteira. Motociclistas enquadrados no artigo 244 do Código Nacional de Trânsito também foram intimados. O Detran/MG encerrou o mês de novembro com 21.500 novos processos instaurados ao longo do ano, motivados por pontuação e embriaguez. (O Tempo)

Estradas
O governo federal se prepara para conceder 7.494 quilômetros de rodovias federais, mas amarga um saldo nada positivo nas privatizações já concluídas de 3.281 quilômetros. Relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que as concessionárias que assumiram essas concessões deixaram de cumprir cerca de 80% das obrigações previstas nos contratos. Isso significa que não foram investidos todos os recursos prometidos na assinatura do contrato. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela fiscalização das concessões, pouco fez para reverter o quadro. Quem amarga o prejuízo é o usuário. Em Minas Gerais, na BR-381, no trecho conhecido como Rodovia Fernão Dias, que liga o Estado a São Paulo, a média de inexecução contratual é de 79%. No primeiro ano em que a rodovia foi entregue à iniciativa privada apenas 12% dos investimentos previstos foram executados, conforme auditoria do TCU. A situação melhorou um pouco em 2012, quando 24% das obrigações previstas foram concluídas. A situação é pior em outras estradas. Na BR-116, no Estado da Bahia, por exemplo, nada foi investido ou cumprido no ano de 2010. O contrato foi assinado no ano anterior. (Hoje em Dia)

Metrô
O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sofreu ontem uma nova derrota jurídica na ação que move contra a Siemens com o objetivo de recuperar valores que teriam sido superfaturados em contratos com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre 1998 e 2008, pelo menos. O Tribunal de Justiça rejeitou recurso no qual a Procuradoria Geral do Estado tentava manter a ação exclusivamente contra a Siemens --e não contra todas as empresas que agiram como cartel. A Procuradoria também defendia que não era preciso descrever quais foram os contratos que foram alvo de conluio entre as empresas nem os valores. Esses dados, segundo o governo, dependem de uma investigação que está em curso. (Folha de São Paulo)

Perrella
Na primeira aparição no Senado desde que o helicóptero de sua família foi apreendido com quase meia tonelada de pasta base de cocaína, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) disse que é vítima de "injustiça" e não tem nenhum envolvimento com o caso. Ao defender o filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), Zezé disse que sua família "não precisa da política" para viver e vai provar que o piloto agiu só. "Não precisamos de política, graças a Deus. Somos vítimas de injustiça. É como você emprestar seu carro para alguém comprar pão na esquina e esse carro é usado para cometer um assassinato. Que culpa você tem se você simplesmente emprestou?" Perrella admitiu que o filho usou R$ 14 mil da sua verba indenizatória para abastecer a aeronave, mas disse que a ação é legal e que o valor é irrisório para a família, que é dona de empresas no Estado. (Folha de São Paulo)

Disputa pela presidência do TJSP
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo elegem hoje os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça para o biênio 2014/2015. O primeiro turno será realizado das 9h ao meio-dia. Caso nenhum dos candidatos alcance maioria absoluta dos votos, haverá um segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30. Todos os desembargadores votam. Atualmente, a corte conta com 356 membros. Como o processo é feito em urna eletrônica, o resultado deve sair logo após a votação. Disputam a presidência do tribunal João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Vanderci Álvares e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. (Folha de São Paulo)

Resgate
Um vídeo divulgado nesta terça-feira (3) mostra o resgate do nigeriano Harrison Odjegba Okene, que ficou quase três dias embaixo d' ’água, a 30 metros de profundidade, antes de ser encontrado. Okene trabalhava em uma embarcação que afundou no Oceano Atlântico em junho. O nigeriano só sobreviveu porque conseguiu ficar em uma bolha de ar formada em uma parte do navio naufragado, o que lhe permitiu ter oxigênio durante o período em que ficou submerso. (Hoje em Dia)

Protestos
Um morador de rua é o primeiro condenado após participação em manifestação ocorrida no Rio neste ano --provavelmente, também o primeiro no país. Acusado de porte de artefato explosivo, ele terá de cumprir cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado, segundo decisão de primeira instância da Justiça estadual. Cabe recurso. Rafael Braga Vieira, 26, foi detido em 20 de junho, dia da maior manifestação ocorrida na cidade, com participação de 300 mil pessoas, segundo especialistas da Coppe/UFRJ. O protesto terminou com um rastro de destruição no centro. Naquele dia, cinco pessoas foram presas e três menores de idade foram apreendidos por policiais. (Folha de São Paulo)

Anúncios
Um tema relativamente novo na área de propriedade industrial começa a aparecer no Judiciário: o uso indevido dos chamados "links patrocinados" - anúncios de destaque vendidos por sites de busca, vinculados a marcas ou nomes de concorrentes. Grandes empresas têm conseguido na Justiça caracterizar o desvio de clientela como concorrência desleal e obtido indenizações por danos morais e materiais. A prática ainda tem gerado ações penais. Recentemente, a LOréal conseguiu impedir na Justiça de São Paulo que a empresa de vendas on-line Beleza na Web use suas marcas como parâmetro de busca na internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Entre as marcas estão LOréal Professional, Redken, Matrix e Kerástase. Segundo o processo, ao fazer uma busca na internet pelas marcas, o primeiro link a aparecer era o da Beleza na Web. (Valor Econômico)

Censo
Quase oito mil magistrados - entre juízes, desembargadores, ministros e conselheiros - já responderam ao questionário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende conhecer o perfil dos servidores da Justiça, assim como identificar os principais desafios enfrentados pela magistratura brasileira. O número representa 47,29% do total de juízes em atividade no país. De acordo com os dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, responsável pela elaboração do Censo, ao todo há 16.905 magistrados aptos a responder o questionário, disponível no portal do CNJ até o dia 13 de dezembro. (Valor Econômico)