Maranhão
A Justiça maranhense determinou que o governo do estado construa mais presídios no prazo de 60 dias. Na decisão, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual. A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O magistrado também determinou que, no prazo de 60 dias, sejam feitas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso do ano passado. A decisão prevê a realização de novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida. (Agência Brasil)
Advogado condenado
Uma professora que passou em 27º lugar em um concurso público para magistério não conseguiu assumir o cargo por erro de seu advogado. O profissional entrou na Justiça para garantir a nomeação de sua cliente somente após o fim do prazo de validade do concurso e ainda não apresentou todos os documentos necessários. Com isso, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 17,5 mil à professora pela perda de uma chance. Assim como os demais profissionais liberais, os advogados também podem ser responsabilizados por erros de atuação, caso seja comprovada a sua culpa, segundo o parágrafo 4º, do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, quando há comprovadamente uma chance real do cliente ganhar a causa, os profissionais têm sido condenados na Justiça pela perda de uma chance, quando não interpõem um recurso necessário ou perdem prazo. A tese da perda de uma chance não está em lei, mas presente em uma doutrina que se baseia em princípios do Código Civil e tem sido disseminada na Justiça brasileira. (Valor Econômico)
A Justiça maranhense determinou que o governo do estado construa mais presídios no prazo de 60 dias. Na decisão, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual. A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O magistrado também determinou que, no prazo de 60 dias, sejam feitas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso do ano passado. A decisão prevê a realização de novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida. (Agência Brasil)
Advogado condenado
Uma professora que passou em 27º lugar em um concurso público para magistério não conseguiu assumir o cargo por erro de seu advogado. O profissional entrou na Justiça para garantir a nomeação de sua cliente somente após o fim do prazo de validade do concurso e ainda não apresentou todos os documentos necessários. Com isso, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 17,5 mil à professora pela perda de uma chance. Assim como os demais profissionais liberais, os advogados também podem ser responsabilizados por erros de atuação, caso seja comprovada a sua culpa, segundo o parágrafo 4º, do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, quando há comprovadamente uma chance real do cliente ganhar a causa, os profissionais têm sido condenados na Justiça pela perda de uma chance, quando não interpõem um recurso necessário ou perdem prazo. A tese da perda de uma chance não está em lei, mas presente em uma doutrina que se baseia em princípios do Código Civil e tem sido disseminada na Justiça brasileira. (Valor Econômico)
IRPF
A Receita Federal paga hoje (15) lote de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta foi disponibilizada no dia 8, no site da Receita. Além das declarações de 2013, foram retirados da malha fina lotes do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Ao todo, serão pagos R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes. Os valores estarão disponíveis no banco nesta quarta-feira. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco. (Agência Brasil)
Rolezinho
O tumulto provocado por jovens em shoppings de Belo Horizonte no ano passado parece estar de volta. Um grupo marcou para sábado, em um centro de compras na Região Nordeste de Belo Horizonte, um evento chamado de “Rolézinho no Minas Shopping – Apartheid às avessas”. Militares do 16º Batalhão da Polícia Militar, responsáveis pela área, informaram que a equipe de inteligência da corporação já está sabendo do ato e que estratégias serão traçadas durante a semana para impedir o encontro, combinado pelas redes sociais. A reunião de jovens começou em Belo Horizonte em agosto de 2013. Os encontros, que agora são chamados de “Rolézinhos”, são realizados, normalmente, por adolescentes. Eles se encontram nos centros de compras e, na maioria das vezes, provocam badernas. O evento no Minas Shopping foi criado nessa segunda-feira em uma página no Facebook. O moderador chega a afirmar que no centro de compras o encontro não é contido pela PM. “Aqui tá de boa galera. Quando vem gente branca, chick (Sic.) e arrumada é que a polícia fica de olho”, disse. (Estado de Minas)
O tumulto provocado por jovens em shoppings de Belo Horizonte no ano passado parece estar de volta. Um grupo marcou para sábado, em um centro de compras na Região Nordeste de Belo Horizonte, um evento chamado de “Rolézinho no Minas Shopping – Apartheid às avessas”. Militares do 16º Batalhão da Polícia Militar, responsáveis pela área, informaram que a equipe de inteligência da corporação já está sabendo do ato e que estratégias serão traçadas durante a semana para impedir o encontro, combinado pelas redes sociais. A reunião de jovens começou em Belo Horizonte em agosto de 2013. Os encontros, que agora são chamados de “Rolézinhos”, são realizados, normalmente, por adolescentes. Eles se encontram nos centros de compras e, na maioria das vezes, provocam badernas. O evento no Minas Shopping foi criado nessa segunda-feira em uma página no Facebook. O moderador chega a afirmar que no centro de compras o encontro não é contido pela PM. “Aqui tá de boa galera. Quando vem gente branca, chick (Sic.) e arrumada é que a polícia fica de olho”, disse. (Estado de Minas)