Anticorrupção
Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado. Ainda precisam ser definidas as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato. Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado. A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia. (G1)
Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado. Ainda precisam ser definidas as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato. Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado. A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia. (G1)
Perrella
A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra cinco acusados de envolvimento com o tráfico de quase meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), em novembro do ano passado, no município de Afonso Cláudio (ES). O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1.ª Vara Federal em Vitória (ES), também determinou que a Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região seja notificada do caso para avaliar a situação do deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD), filho do senador e um dos proprietários da Limeira Agropecuária e Participações Ltda., em nome da qual está registrada a aeronave. O magistrado manteve a apreensão do helicóptero, hoje à disposição do governo capixaba. Na denúncia, o MPF havia solicitado o desmembramento do inquérito da Polícia Federal, no qual o deputado mineiro consta como testemunha, assim como sua irmã Carolina Perrella e um primo deles, André Oliveira Costa, sócios da Limeira. O juiz concordou que a situação do parlamentar, que tem foro privilegiado, deve ser analisada pela Justiça de segunda instância, mas não há necessidade de separar a apuração. (Estadão)
A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra cinco acusados de envolvimento com o tráfico de quase meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), em novembro do ano passado, no município de Afonso Cláudio (ES). O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1.ª Vara Federal em Vitória (ES), também determinou que a Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região seja notificada do caso para avaliar a situação do deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD), filho do senador e um dos proprietários da Limeira Agropecuária e Participações Ltda., em nome da qual está registrada a aeronave. O magistrado manteve a apreensão do helicóptero, hoje à disposição do governo capixaba. Na denúncia, o MPF havia solicitado o desmembramento do inquérito da Polícia Federal, no qual o deputado mineiro consta como testemunha, assim como sua irmã Carolina Perrella e um primo deles, André Oliveira Costa, sócios da Limeira. O juiz concordou que a situação do parlamentar, que tem foro privilegiado, deve ser analisada pela Justiça de segunda instância, mas não há necessidade de separar a apuração. (Estadão)
Cursos superiores
As mensalidades do primeiro semestre de 2014 dos cursos superiores podem variar mais de 200% em Belo Horizonte. Essa foi a conclusão de pesquisa realizada pelo Procon Assembleia nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, que consultou 16 instituições de ensino superior na capital. A maior variação, de 201,18%, foi encontrada no curso noturno de Fisioterapia, com preços que vão de R$ 910 a R$ 1.530. Ainda nos cursos noturnos, a menor diferença (11,79%) foi no de Arquitetura e Urbanismo, que custa entre R$ 1.163,81 e R$ 1.474,67. No turno da manhã, as diferenças são menores. A maior, de 82,55%, foi constatada no curso de Enfermagem: a mensalidade mais barata custa R$ 685,25, enquanto que a mais cara chega a R$ 1.251. O curso de Engenharia Ambiental apresentou a menor variação (2,2%) no turno matutino, com preços entre R$ 976,48 e R$ 998. Consulte a pesquisa completa. (http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/procon/pesquisa_preco/servicos/mensalidades_escolares/pdfs/mensalidades_faculdades_2014_01.pdf) (Estado de Minas)
As mensalidades do primeiro semestre de 2014 dos cursos superiores podem variar mais de 200% em Belo Horizonte. Essa foi a conclusão de pesquisa realizada pelo Procon Assembleia nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, que consultou 16 instituições de ensino superior na capital. A maior variação, de 201,18%, foi encontrada no curso noturno de Fisioterapia, com preços que vão de R$ 910 a R$ 1.530. Ainda nos cursos noturnos, a menor diferença (11,79%) foi no de Arquitetura e Urbanismo, que custa entre R$ 1.163,81 e R$ 1.474,67. No turno da manhã, as diferenças são menores. A maior, de 82,55%, foi constatada no curso de Enfermagem: a mensalidade mais barata custa R$ 685,25, enquanto que a mais cara chega a R$ 1.251. O curso de Engenharia Ambiental apresentou a menor variação (2,2%) no turno matutino, com preços entre R$ 976,48 e R$ 998. Consulte a pesquisa completa. (http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/procon/pesquisa_preco/servicos/mensalidades_escolares/pdfs/mensalidades_faculdades_2014_01.pdf) (Estado de Minas)
Analfabetismo
Entre 2000 e 2011, a taxa de analfabetismo mundial entre adultos caiu 1%. O número de adultos analfabetos em 2011 era 774 milhões e a projeção é que até 2015 esse número caia para 743 milhões. Dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos, entre eles o Brasil, a Índia, China e Etiópia. Dados de 2011 mostram que no ranking dos dez países com o maior número de adultos analfabetos, o Brasil ocupa a oitava posição. Os dados são do 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011. Para cumprir o compromisso assumido no Acordo de Dacar (Senegal), o Brasil deve chegar a 2015 com taxa de analfabetismo de 6,7%. (Agência Brasil)
Entre 2000 e 2011, a taxa de analfabetismo mundial entre adultos caiu 1%. O número de adultos analfabetos em 2011 era 774 milhões e a projeção é que até 2015 esse número caia para 743 milhões. Dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos, entre eles o Brasil, a Índia, China e Etiópia. Dados de 2011 mostram que no ranking dos dez países com o maior número de adultos analfabetos, o Brasil ocupa a oitava posição. Os dados são do 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011. Para cumprir o compromisso assumido no Acordo de Dacar (Senegal), o Brasil deve chegar a 2015 com taxa de analfabetismo de 6,7%. (Agência Brasil)
Trabalho escravo
Minas Gerais é o Estado com o segundo maior número de investigações de trabalho escravo no país. É o que aponta um levantamento divulgado ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia em que se completaram dez anos da Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos durante inspeções em fazendas da região Noroeste do Estado. Dos nove acusados pelo crime, apenas três foram condenados. Segundo o relatório, há 174 apurações em andamento em Minas sobre denúncias de trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. O Estado só perde para o Pará, com 295 casos, e está à frente do Mato Grosso (135) e de São Paulo (125). São funcionários obrigados a viver em situações degradantes e que são privados da liberdade de locomoção, devido a dívidas contraídas com o empregador. Em todo o país, são 1.480 investigações em curso. O número, porém, ainda é bem inferior à estimativa de brasileiros vivendo nessas condições, segundo o Índice de Escravidão Global, divulgado no final de 2013, pela Fundação Walk Free – seriam entre 170 mil e 217 mil pessoas. (O Tempo)
Minas Gerais é o Estado com o segundo maior número de investigações de trabalho escravo no país. É o que aponta um levantamento divulgado ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia em que se completaram dez anos da Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos durante inspeções em fazendas da região Noroeste do Estado. Dos nove acusados pelo crime, apenas três foram condenados. Segundo o relatório, há 174 apurações em andamento em Minas sobre denúncias de trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. O Estado só perde para o Pará, com 295 casos, e está à frente do Mato Grosso (135) e de São Paulo (125). São funcionários obrigados a viver em situações degradantes e que são privados da liberdade de locomoção, devido a dívidas contraídas com o empregador. Em todo o país, são 1.480 investigações em curso. O número, porém, ainda é bem inferior à estimativa de brasileiros vivendo nessas condições, segundo o Índice de Escravidão Global, divulgado no final de 2013, pela Fundação Walk Free – seriam entre 170 mil e 217 mil pessoas. (O Tempo)
Vacinação
Às vésperas de deixar o governo federal para se dedicar à disputa pelo comando do Estado de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terá seu último palanque eletrônico no cargo na noite desta quarta-feira, 29, quando falará em rede nacional de rádio e TV às 20h30. Será sua quinta aparição no governo Dilma Rousseff - um recorde. Outros a falar em rede, mas apenas uma vez, foram Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e Luiza Bairros (Igualdade Racial). Padilha vai anunciar a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o vírus do HPV, que pode causar câncer no útero. Mas a campanha do ministério só começa dia 10 de março. Nos quatro pronunciamentos anteriores, o ministro abordou medidas que entrariam em vigor no dia seguinte. A primeira em 24 de abril de 2011, sobre uma campanha contra a gripe. Depois, a 17 de junho e a 12 de agosto de 2011, sobre vacinação contra paralisia infantil. E em 4 de março de 2012, explicou a Semana de Mobilização Saúde nas Escolas. (Estadão)
Às vésperas de deixar o governo federal para se dedicar à disputa pelo comando do Estado de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terá seu último palanque eletrônico no cargo na noite desta quarta-feira, 29, quando falará em rede nacional de rádio e TV às 20h30. Será sua quinta aparição no governo Dilma Rousseff - um recorde. Outros a falar em rede, mas apenas uma vez, foram Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e Luiza Bairros (Igualdade Racial). Padilha vai anunciar a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o vírus do HPV, que pode causar câncer no útero. Mas a campanha do ministério só começa dia 10 de março. Nos quatro pronunciamentos anteriores, o ministro abordou medidas que entrariam em vigor no dia seguinte. A primeira em 24 de abril de 2011, sobre uma campanha contra a gripe. Depois, a 17 de junho e a 12 de agosto de 2011, sobre vacinação contra paralisia infantil. E em 4 de março de 2012, explicou a Semana de Mobilização Saúde nas Escolas. (Estadão)
Vaca Louca
Morreu, na madrugada desta terça-feira (28), um homem de 70 anos que pode ter contraído a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), conhecida popularmente como doença da "vaca louca". O fato ocorreu no Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A assessoria de imprensa do hospital informou que, para a confirmação do diagnóstico, é preciso que seja realizado um exame. O corpo já foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte (IML), onde será realizado o procedimento. A confirmação da doença pode se dar pela biópsia de um tecido do cérebro ou por meio da pesquisa da presença de uma proteína no fluido que fica entre o crânio e o córtex cerebral. A enfermidade pode ser contraída de três maneiras: esporádica, herdada geneticamente ou infecciosa, a partir do consumo de carne bovina contaminada. Geralmente, conforme a instituição de saúde, o paciente não se recupera da doença e morre. (O Tempo)
Morreu, na madrugada desta terça-feira (28), um homem de 70 anos que pode ter contraído a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), conhecida popularmente como doença da "vaca louca". O fato ocorreu no Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A assessoria de imprensa do hospital informou que, para a confirmação do diagnóstico, é preciso que seja realizado um exame. O corpo já foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte (IML), onde será realizado o procedimento. A confirmação da doença pode se dar pela biópsia de um tecido do cérebro ou por meio da pesquisa da presença de uma proteína no fluido que fica entre o crânio e o córtex cerebral. A enfermidade pode ser contraída de três maneiras: esporádica, herdada geneticamente ou infecciosa, a partir do consumo de carne bovina contaminada. Geralmente, conforme a instituição de saúde, o paciente não se recupera da doença e morre. (O Tempo)
Colômbia
Dez detentos morreram e pelo menos 50 ficaram feridos nessa segunda-feira (27) devido a um incêndio no Presídio Modelo de Barranquilla, capital de Atlântico, departamento (divisão equivalente a estado) no Norte colombiano. Na manhã desta terça-feira (28), centenas de familiares dos detentos se concentraram em frente ao presídio à espera de informações sobre as vítimas, enquanto feridos com queimaduras de segundo e terceiro graus foram levados a hospitais da cidade. As causas do incêndio ainda não foram esclarecidas e até o momento as versões são contraditórias. O Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (Inpec), do governo colombiano, disse que o incêndio ocorreu após um motim. Por outro lado, defensores de direitos humanos denunciam negligência por partes dos agentes em “apartar” uma briga entre detentos no pavilhão B2 que teria gerado o incêndio. Em entrevista coletiva, o defensor público Jorge Armando Gómez apontou a superlotação como a causa do incêndio. Segundo ele, o Modelo apresenta superlotação de quase 150%. Com capacidade para 454 detentos, o presídio alojava cerca de 1.200 no começo deste mês. (O Tempo)
Dez detentos morreram e pelo menos 50 ficaram feridos nessa segunda-feira (27) devido a um incêndio no Presídio Modelo de Barranquilla, capital de Atlântico, departamento (divisão equivalente a estado) no Norte colombiano. Na manhã desta terça-feira (28), centenas de familiares dos detentos se concentraram em frente ao presídio à espera de informações sobre as vítimas, enquanto feridos com queimaduras de segundo e terceiro graus foram levados a hospitais da cidade. As causas do incêndio ainda não foram esclarecidas e até o momento as versões são contraditórias. O Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (Inpec), do governo colombiano, disse que o incêndio ocorreu após um motim. Por outro lado, defensores de direitos humanos denunciam negligência por partes dos agentes em “apartar” uma briga entre detentos no pavilhão B2 que teria gerado o incêndio. Em entrevista coletiva, o defensor público Jorge Armando Gómez apontou a superlotação como a causa do incêndio. Segundo ele, o Modelo apresenta superlotação de quase 150%. Com capacidade para 454 detentos, o presídio alojava cerca de 1.200 no começo deste mês. (O Tempo)