Mensalão
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a primeira noite no Complexo Penitenciário da Papuda,em Brasília. O parlamentar teve a prisão decretada nessa terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e se entregou no começo da noite, para cumprir seis anos e quatro meses de prisão. Antes, ele divulgou uma carta na qual diz que o julgamento do mensalão foi um "show midiático". Um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, João Paulo reafirma na carta que é inocente e ressalta que seguiria a lei e se entregaria para "cumprir a injusta absurda pena" a que foi sentenciado.
No texto, ele diz ainda que foi condenado sem provas e que, encerrada a fase de embargos, sua defesa "solicitará a revisão criminal de todo o processo, de modo a garantir um novo julgamento. João Paulo acrescenta que enfrentará um possível processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, para o qual se diz preparado. Para o deputado, o processo no plenário da Câmara é que será um "legítimo julgamento". No plenário, ressaltou, é que provará sua inocência. (Rádio Itatiaia)
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a primeira noite no Complexo Penitenciário da Papuda,em Brasília. O parlamentar teve a prisão decretada nessa terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e se entregou no começo da noite, para cumprir seis anos e quatro meses de prisão. Antes, ele divulgou uma carta na qual diz que o julgamento do mensalão foi um "show midiático". Um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, João Paulo reafirma na carta que é inocente e ressalta que seguiria a lei e se entregaria para "cumprir a injusta absurda pena" a que foi sentenciado.
No texto, ele diz ainda que foi condenado sem provas e que, encerrada a fase de embargos, sua defesa "solicitará a revisão criminal de todo o processo, de modo a garantir um novo julgamento. João Paulo acrescenta que enfrentará um possível processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, para o qual se diz preparado. Para o deputado, o processo no plenário da Câmara é que será um "legítimo julgamento". No plenário, ressaltou, é que provará sua inocência. (Rádio Itatiaia)
Mensalão I
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a investigação, pelo Ministério Público, da origem do dinheiro doado para o pagamento de multas impostas a alguns dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para pagar as multas, o ex-deputado federal José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares fizeram campanhas na internet e criaram sites próprios para receber doações de amigos e apoiadores do partido para conseguir arrecadar os valores. Genoíno quitou a dívida de R$ 667,5 mil e Delúbio pagou R$ R$ 466,8 mil. Ambos arrecadaram mais que o valor que tinham de pagar. O excedente será repassado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cuja multa foi calculada em R$ 971 mil. O prazo ainda para o pagamento ainda será definido. Gilmar Mendes considerou “muito esquisito” o fato de os condenados terem conseguido arrecadar rapidamente os valores. “Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, questionou o ministro.(Agência Brasil)
Amarildo
A Justiça declarou a morte presumida do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho do ano passado, depois de ser levado para uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Favela da Rocinha. A decisão unânime foi tomada por desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados julgaram procedente recurso da esposa e dos filhos de Amarildo. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (4) na página do tribunal na internet (www.tjrj.jus.br). Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente. No próximo dia 20, haverá a primeira audiência de instrução e julgamento dos 25 policiais militares acusados da morte de Amarildo, incluindo o então comandante da UPP, major Édson Santos. Eles serão ouvidos pela juíza da 35ª Vara Criminal, Daniella Prado. (Agência Brasil)
Adaptação
As escolas estaduais mineiras terão que ser adaptadas para receber deficientes físicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo estadual que cumpra um decreto de 2004, que fixa prazo de dois anos e meio para que os prédios públicos se adaptem para receber os alunos. Este prazo já expirou. Além disso, até dezembro de 2014 toda a frota de transporte coletivo do estado terá que ser 100% adaptada para receber deficientes. De acordo com o último censo, de 2010, existem hoje no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Em Minas Gerais, são 4,4 milhões, ou 22,62% dos habitantes. A decisão do STF foi tomada após o Estado recorrer de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça mineiro ao julgar uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria alegou falta de acessibilidade em uma unidade escolar de Uberlândia, no Triângulo mineiro. (Hoje em Dia)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a investigação, pelo Ministério Público, da origem do dinheiro doado para o pagamento de multas impostas a alguns dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para pagar as multas, o ex-deputado federal José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares fizeram campanhas na internet e criaram sites próprios para receber doações de amigos e apoiadores do partido para conseguir arrecadar os valores. Genoíno quitou a dívida de R$ 667,5 mil e Delúbio pagou R$ R$ 466,8 mil. Ambos arrecadaram mais que o valor que tinham de pagar. O excedente será repassado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cuja multa foi calculada em R$ 971 mil. O prazo ainda para o pagamento ainda será definido. Gilmar Mendes considerou “muito esquisito” o fato de os condenados terem conseguido arrecadar rapidamente os valores. “Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, questionou o ministro.(Agência Brasil)
Amarildo
A Justiça declarou a morte presumida do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho do ano passado, depois de ser levado para uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Favela da Rocinha. A decisão unânime foi tomada por desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados julgaram procedente recurso da esposa e dos filhos de Amarildo. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (4) na página do tribunal na internet (www.tjrj.jus.br). Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente. No próximo dia 20, haverá a primeira audiência de instrução e julgamento dos 25 policiais militares acusados da morte de Amarildo, incluindo o então comandante da UPP, major Édson Santos. Eles serão ouvidos pela juíza da 35ª Vara Criminal, Daniella Prado. (Agência Brasil)
Adaptação
As escolas estaduais mineiras terão que ser adaptadas para receber deficientes físicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo estadual que cumpra um decreto de 2004, que fixa prazo de dois anos e meio para que os prédios públicos se adaptem para receber os alunos. Este prazo já expirou. Além disso, até dezembro de 2014 toda a frota de transporte coletivo do estado terá que ser 100% adaptada para receber deficientes. De acordo com o último censo, de 2010, existem hoje no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Em Minas Gerais, são 4,4 milhões, ou 22,62% dos habitantes. A decisão do STF foi tomada após o Estado recorrer de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça mineiro ao julgar uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria alegou falta de acessibilidade em uma unidade escolar de Uberlândia, no Triângulo mineiro. (Hoje em Dia)
Apagão
Autoridades buscam explicações para o apagão que atingiu várias regiões e deixou milhões de consumidores brasileiros sem energia elétrica. Somente em Minas Gerais, cerca de 230 mil consumidores ficaram sem energia durante quase uma hora. Em nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que o sistema elétrico que atende os consumidores no Estado foi afetado por um distúrbio que teve origem no Sistema Interligado Nacional, provocando perda de carga e consequente interrupção de energia elétrica. A companhia ainda ressaltou que, desde o início da ocorrência, técnicos e engenheiros trabalharam para restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível, evitando mais transtornos para a população. (Rádio Itatiaia)
Autoridades buscam explicações para o apagão que atingiu várias regiões e deixou milhões de consumidores brasileiros sem energia elétrica. Somente em Minas Gerais, cerca de 230 mil consumidores ficaram sem energia durante quase uma hora. Em nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que o sistema elétrico que atende os consumidores no Estado foi afetado por um distúrbio que teve origem no Sistema Interligado Nacional, provocando perda de carga e consequente interrupção de energia elétrica. A companhia ainda ressaltou que, desde o início da ocorrência, técnicos e engenheiros trabalharam para restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível, evitando mais transtornos para a população. (Rádio Itatiaia)
Apagão I
O sistema interligado brasileiro de distribuição de energia “trabalha com tranquilidade, dentro do equilíbrio estrutural normal entre oferta e demanda”, disse ontem (4) o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao tentar explicar a falta de energia, logo depois das 14h desta terça-feira, em parte das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além do estado do Tocantins. Zimmermann informou que a falta de energia, que afetou consumidores de 11 estados, “não tem nada a ver com estresse do sistema”, não está relacionado com aumento do consumo de energia nem foi provocado por excesso de calor. “Não sabemos as causas do desligamento, que aconteceu na rede entre Tocantins e Goiás e o Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] está apurando o que houve”, disse. (Agência Brasil)
O sistema interligado brasileiro de distribuição de energia “trabalha com tranquilidade, dentro do equilíbrio estrutural normal entre oferta e demanda”, disse ontem (4) o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao tentar explicar a falta de energia, logo depois das 14h desta terça-feira, em parte das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além do estado do Tocantins. Zimmermann informou que a falta de energia, que afetou consumidores de 11 estados, “não tem nada a ver com estresse do sistema”, não está relacionado com aumento do consumo de energia nem foi provocado por excesso de calor. “Não sabemos as causas do desligamento, que aconteceu na rede entre Tocantins e Goiás e o Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] está apurando o que houve”, disse. (Agência Brasil)
Concursos
O Ministério Público de Minas Gerais publicou edital com 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial é de R$ 22.797,33. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março pelo site do Gestão de Concursos. A taxa é de R$ 227,97. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica até ato da posse. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais e ter comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar. O concurso terá cinco etapas: prova preambular; provas especializadas; exames de higidez física e mental e psicotécnico; provas orais; e avaliação de títulos. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. E a Defensoria Pública do Rio de Janeiro fará concurso para o quadro de apoio, com cargos de nível médio e superior. Para bachareis em Direito são oferecidas 252 vagas para o cargo de técnico superior jurídico com salário iniciail R$ 3.589,52. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro pelo site da FGV. A taxa é de R$ 110. (Conjur)
O Ministério Público de Minas Gerais publicou edital com 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial é de R$ 22.797,33. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março pelo site do Gestão de Concursos. A taxa é de R$ 227,97. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica até ato da posse. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais e ter comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar. O concurso terá cinco etapas: prova preambular; provas especializadas; exames de higidez física e mental e psicotécnico; provas orais; e avaliação de títulos. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. E a Defensoria Pública do Rio de Janeiro fará concurso para o quadro de apoio, com cargos de nível médio e superior. Para bachareis em Direito são oferecidas 252 vagas para o cargo de técnico superior jurídico com salário iniciail R$ 3.589,52. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro pelo site da FGV. A taxa é de R$ 110. (Conjur)
Vaticano
Numa iniciativa sem precedentes, a ONU exige que o Vaticano afaste e entregue para a Justiça todos os padres e funcionários da Santa Sé que sejam suspeitos de terem cometido abusos sexuais contra crianças. O alerta faz parte de um duro informe publicado hoje pela ONU, depois de examinar as políticas do Vaticano sobre a proteção aos menores e que acusa de forma direta a Santa Sé de violações aos tratados internacionais de direitos humanos. Segundo a entidade, “dezenas de milhares de crianças” foram vítimas de abusos sexuais pelo clero. A ONU não mediu suas palavras na denúncia e alerta que a Igreja está mais preocupada em proteger sua reputação que garantir a proteção às crianças. “A Santa Sé tem de forma consistente colocado a preservação da reputação da Igreja e a proteção dos envolvidos nos crimes acima dos interesses das crianças”, denunciou. Há menos de um mês, o Vaticano foi convocado para uma sabatina na ONU para explicar o que tem feito para proteger as crianças. O papa Francisco chegou a classificar os problemas de serem uma “vergonha” para a Igreja. Mas a ONU quer mais que apenas palavras. Hoje, o informe representa o resultado do exame e, de uma maneira categórica, condena a Igreja por suas atitudes. (Conjur)
Numa iniciativa sem precedentes, a ONU exige que o Vaticano afaste e entregue para a Justiça todos os padres e funcionários da Santa Sé que sejam suspeitos de terem cometido abusos sexuais contra crianças. O alerta faz parte de um duro informe publicado hoje pela ONU, depois de examinar as políticas do Vaticano sobre a proteção aos menores e que acusa de forma direta a Santa Sé de violações aos tratados internacionais de direitos humanos. Segundo a entidade, “dezenas de milhares de crianças” foram vítimas de abusos sexuais pelo clero. A ONU não mediu suas palavras na denúncia e alerta que a Igreja está mais preocupada em proteger sua reputação que garantir a proteção às crianças. “A Santa Sé tem de forma consistente colocado a preservação da reputação da Igreja e a proteção dos envolvidos nos crimes acima dos interesses das crianças”, denunciou. Há menos de um mês, o Vaticano foi convocado para uma sabatina na ONU para explicar o que tem feito para proteger as crianças. O papa Francisco chegou a classificar os problemas de serem uma “vergonha” para a Igreja. Mas a ONU quer mais que apenas palavras. Hoje, o informe representa o resultado do exame e, de uma maneira categórica, condena a Igreja por suas atitudes. (Conjur)