Bolsonaro
O novo capítulo da crise do governo com o Congresso levou o presidente Jair Bolsonaro a se reunir na noite dessa terça-feira (3) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada. Os deputados cobram o pagamento de emendas parlamentares e a liberação de cargos prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência. Antes do encontro na residência oficial da Presidência, Maia se reuniu com deputados que reforçaram as queixas e ameaçaram uma "rebelião", até mesmo com a obstrução das próximas votações, incluindo a do Orçamento para 2020. O presidente da Câmara está incomodado com a falta de articulação política do governo no Congresso, que teria, na sua avaliação, líderes com pouca influência. Maia nega que tenha tratado do pagamento de emendas na reunião com Bolsonaro. O presidente da Câmara disse que ouviu do presidente um pedido para pautar o projeto do governo que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. Como resposta, Maia afirmou que vai reunir os líderes dos partidos e que não se opõe à medida. Outro tema que tem provocado desconforto no Congresso é um projeto que desobriga as empresas de cumprirem cota para contratar trabalhador com deficiência. Autor da proposta, o governo trabalha para que o assunto seja votado com urgência. Maia, no entanto, se opõe à iniciativa. (Agência Estado)
Punição
O PSL confirmou nesta terça-feira a punição ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), à deputada federal Alê Silva (MG) e a outros 16 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. Eduardo está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente perderá a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar só mantém o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) até o final do ano porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido. Em 2020, ele fica impedido de disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara. Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. (Agência Estado)
Punição I
As penas vão de advertência à suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições. A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada a Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Agência Estado)
2ª Instância
Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância vão pedir a votação da proposta na próxima quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar da movimentação da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve instalar nesta quarta-feira uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, quer esperar os deputados aprovarem um texto para só depois pautar a proposta. A estratégia de Alcolumbre desagradou a seus aliados. Além disso o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os senadores entregarão um abaixo assinado para a presidente da CCJ Simone Tebet (MDB-MS), pedindo a votação da proposta no dia 11. Simone Tebet quer que o Senado vote uma proposta independentemente da Câmara, mas condiciona o movimento a um acordo. Como vários líderes estão articulando o adiamento da discussão para dar prioridade à PEC da Câmara, os senadores favoráveis à execução antecipada da pena incentivaram um movimento de revolta dos liderados. Ainda nessa terça-feira (3), um grupo de deputados e senadores lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. A estratégia é cobrar a tramitação rápida de propostas no Congresso que possibilitem a prisão de condenados em segundo grau. (Agência Estado)
Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entende que o superencarceramento de presos no Brasil alimenta facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital). "Se nós insistirmos nesse encarceramento sistemático, no quadro atual, em que os presídios estão dominados pelas grandes organizações criminosas, nós estaremos fornecendo mão de obra baratíssima para essa gente", afirmou ele em entrevista ao UOL, em seu gabinete, em Brasília. Como mostra o documentário "PCC - Primeiro Cartel da Capital", que faz parte do selo MOV.doc, destinado a produções documentais do UOL, a facção praticamente monopolizou o comércio e a exportação da cocaína produzida na Bolívia e transportada até a Europa e a África. Leia aqui a entrevista completa. (UOl)
Hacker
Após assinatura de acordo de colaboração premiada, o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília mandou soltar o estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, preso na segunda fase da operação Spoofing por suspeita de participar da invasão de celulares de pelo menos 1.000 pessoas - entre elas autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. O delator deverá utilizar tornozeleira eletrônica, no entanto, de acordo com a decisão do magistrado, proferida na noite dessa terça-feira (3). O acordo de colaboração premiada foi homologado um dia antes. Vallisney também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia. No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu no acordo a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores. Antes da delação, em depoimento prestado no dia 25 de setembro, o hacker detalhou à Polícia Federal os bastidores das invasões dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, com a participação de outros alvos da Operação Spoofing, como Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo. Segundo Molição, "Vermelho", como é conhecido seu colega, tem um "perfil narcisista e sociopata". (Agência Estado)
Calheiros
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem (3) denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal. A Turma julgou denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa da Petrobras na época. Nos depoimentos, Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os supostos repasses teriam ocorrido por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro. Na semana passada, no início do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador. (Agência Brasil)
Propaganda partidária
O Congresso Nacional manteve, na noite de ontem (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial. A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos. Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados. O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa. Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão. (Agência Brasil)
Black Friday
O varejo eletrônico brasileiro movimentou cifras bilionárias durante a Black Friday e a Cyber Monday deste ano, com crescimento em relação ao ano passado. Tanto varejistas puramente digitais, como Amazon, quanto as mistas, como Via Varejo (formada por Extra, Bartira, Casas Bahia e Ponto Frio), obtiveram marcas importantes. Segundo levantamento da Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado focada em e-commerce, entre a sexta-feira (30) e a segunda (3), o e-commerce movimentou R$ 5,9 bilhões, alta de 35,5% na comparação com 2018. Para o diretor executivo do Compre&Confie, André Dias, neste ano os sites de e-commerce mostraram excelente estrutura tecnológica e preços promocionais reais, o que contribuiu para os números expressivos. A empresa estima que o número de pedidos chegou a 10,5 milhões nas duas datas, aumento de 35% em relação a 2018, mas o tíquete médio se manteve praticamente estável, com uma média de R$ 563,40, 0,3% maior que no ano passado. Na Amazon, a Black Friday, iniciada às 20 horas de 28 de novembro e finalizada às 23h59 do dia 29, foi o período com mais produtos vendidos em sua história no Brasil. Segundo a companhia, os produtos da linha Echo, que vêm com a assistente virtual Alexa instalada, foram os itens mais vendidos na data. Foi a primeira Black Friday da Amazon após a empresa intensificar investimentos e ampliar seu leque de produtos no Brasil para mais de 30 categorias. (Agência Estado)
Mega-Sena
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) prêmio acumulado de R$ 50 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.213 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado em 31 de dezembro. O prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis; não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente. (Agência Brasil)
Chuva
Mortes, prejuízos e situação de emergência. Nos primeiros dias de dezembro, cidades mineiras, incluindo Belo Horizonte, sofrem as consequências dos temporais no mês considerado mais crítico do período chuvoso, o que liga o alerta das autoridades de segurança. Nos últimos anos, foi nos 31 últimos dias do ano em aconteceu a maioria dos óbitos ligados à chuva: 50, das 87 fatalidades registradas por esse motivo entre 2013 e 2018. É também nesta época que dispara o número de ocorrências e de pedidos de ajuda dos municípios à Defesa Civil Estadual, com 57% dos totais registrados na estação chuvosa dos mesmos anos. As últimas horas mostraram que a população deve elevar a atenção para medidas de segurança individual. A ocorrência fatal mais recente no estado em consequência de tempestades foi confirmada em Sete Lagoas, na Região Central, onde um carro foi levado pela enxurrada. O motorista e a passageira desapareceram. O corpo do condutor, de 36 anos, foi encontrado ontem. Buscas ainda são feitas pela mulher, de 60. Desde o início do período chuvoso, em outubro, quatro pessoas morreram em temporais no território mineiro. Uma morte, na capital, está sendo investigada, e uma pessoa está desaparecida (veja quadro). Já são nove municípios em situação de emergência por estragos provocados durante chuvas intensas. E, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a perspectiva é de que dezembro tenha chuva acima da média histórica. Até quinta-feira, uma frente fria deve chegar ao estado e provocar ainda mais temporais. Dados da Defesa Civil mostram que os temporais em dezembro são mais intensos, provocam mais estragos e mais mortes. Levantamento feito pelo órgão entre 2013 e 2018 mostra que das 57,4% dos incidentes fatais ligados à estação chuvosa ocorreram no último mês do ano. É também o período em que as cidades mais decretam emergência. Nos cinco anos de estudo, foram 116 decretos em dezembro. O segundo mês com mais pedidos de ajuda dos municípios foi janeiro, com 25. (Estado de Minas)