Compra de refinaria pela Petrobrás
Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema. A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões. (Estado de São Paulo)
Déficit
Em meio ao processo de avaliação da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Standard & Poor's, o governo se prepara para anunciar mais um resultado desfavorável das contas públicas. O chamado Governo Central, que contabiliza o desempenho das contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, deve registrar déficit no resultado de fevereiro por causa da frustração na arrecadação, segundo apurou o 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. O número de fevereiro será o segundo resultado ruim divulgado depois do anúncio do bloqueio de R$ 44 bilhões nas despesas do Orçamento e do anúncio da meta fiscal de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), medidas tomadas para reforçar a credibilidade da política fiscal brasileira e evitar o risco de rebaixamento do rating do País. As ações para garantir o superávit do ano foram inicialmente bem recebidas, mas o anúncio da queda de 50,7% no superávit das contas do Governo Central de janeiro, poucos dias depois de lançado o pacote fiscal, renovou as incertezas e provocou um estrago no mercado financeiro, com queda da bolsa e alta dos juros e do dólar. (Estado de São
Greve no metrô de BH
Mesmo com liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), determinando escala mínima na paralisação do metrô de Belo Horizonte, todas as estações amanheceram fechadas nesta quarta-feira e nenhum trem está circulando. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) informou que a intenção é manter a mobilização dessa forma durante todo o dia. Conforme a CBTU, a paralisção prejudica cerca de 230 mil passageiros que usam diariamente o sistema de transporte. Ao todo, 295 viagens deixarão de ser operadas hoje. (Estado de Minas)
Marco Civil da Internet
O governo cedeu até o limite, atendeu parte dos pleitos dos partidos aliados – a questão dos datacenters será modificada no relatório – e quer votar ainda nsta quarta-feira o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada na noite de ontem, após reunião no Ministério da Justiça com o titular José Eduardo Cardozo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parte da base aliada. “Vamos votar amanhã (hoje) e não na outra semana. Essa é uma matéria de maioria simples”, minimizou o líder do Pros na Casa, Givaldo Carimbão (AL). Uma outra reunião está prevista para as 9h de hoje, na Câmara, envolvendo todos os líderes partidários, inclusive da oposição e Cardozo. Ontem, em encontro semelhante – sem a presença dos ministros – realizada na mesma Casa, havia sido decidido que os deputados discutiriam a matéria, mas que só votariam o projeto na terça-feira. A sinalização do adiamento havia sido dada pelo próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A partir da terça-feira, quando será votado esse item (Marco Civil da Internet), vamos ter a pauta destrancada. Vamos ao voto, quem ganhar, ganhou, e quem perder, que respeite a democracia”, resumiu ele. (Estado de Minas)
Limite para mandato no STF
Está nas mãos dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dar o aval ou sepultar de vez uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui mandatos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de um adiamento em razão da polêmica do tema, o texto será apreciado hoje com um parecer pela rejeição e um voto em separado pedindo a aprovação da regra. Se aprovada, a PEC também acaba com a vitaliciedade dos membros da Corte, sob alegação de que seria o fim dos julgamentos políticos na última instância do Judiciário. (Estado de Minas)
Novo avião desaparecido
Um bimotor que transportava uma equipe de saúde desapareceu na manhã desta terça-feira (18), entre Itaituba e Jacareacanga, no Sudoeste do Pará. De acordo com as primeiras informações, cinco pessoas estavam a bordo da aeronave. O piloto entrou em contato com um colega por volta de 12h40 e avisou que havia uma pane no motor. Ele disse ainda que estava tentando encontrar uma área onde pudesse fazer um pouso forçado. O avião desapareceu completamente pouco antes de 13h. Em entrevista ao G1, o tio de uma das passageiras, a técnica de enfermagem Rayline Campos, disse que recebeu uma mensagem da sobrinha avisando que o motor do avião havia pifado e que a aeronave estava prestes a cair. A família entrou em contato com a Infraero e foi informada sobre a situação. ( O Tempo)
Saneamento básico
Sete anos após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a expansão do saneamento, o Brasil amarga a 112ª posição em um levantamento feito com 200 países. Sétima economia do mundo, o país aparece muito atrás de nações da América Latina — como Argentina, Uruguai e Chile —, de países árabes como Omã, Síria e Arábia Saudita, e até de nações africanas, como o Egito. Segundo os dados, figura entre Tuvalu e Samoa.
O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, publicado com exclusividade pelo GLOBO, aponta, pela primeira vez, as nações que mais avançaram nos últimos 12 anos, a partir do ano 2000. Ou seja, não significa que os países à frente do Brasil no levantamento sejam necessariamente mais desenvolvidos hoje em termos de saneamento, mas, sim, que conseguiram melhorar mais no período analisado. O estudo mostra inclusive que, no país, houve queda no ritmo da expansão do saneamento. Nos anos 2000, era de 4,6% ao ano. Nesta década, está em 4,1%. (O Globo)
Crimeia
Tropas ucranianas em uma base na cidade de Simferopol, na Crimeia, foram atacadas por forças russas, e pelo menos um militar foi morto e outro ficou ferido. Após a morte, militares ucranianos foram autorizados a usar suas armas, anunciou o Ministério da Defesa. Até o momento, os soldados ucranianos vinham recebendo ordens de não “responder às provocações” das forças russas que ocupam a Crimeia há mais de duas semanas. (O Globo)
Indenização e planos econômicos
Ao conceder indenização à Varig, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para que aproximadamente 290 empresas do setor sucroalcooleiro recebam mais de R$ 107 bilhões da União em ações muito parecidas. No julgamento do caso Varig, na quarta-feira da semana passada, os ministros reconheceram que o congelamento de tarifas decorrente de planos econômicos, nas décadas de 1980 e 1990, prejudicou o setor aéreo. O setor sucroalcooleiro sofreu congelamento semelhante e está há mais de duas décadas com ações na Justiça, pedindo reparações. A decisão final deve ser tomada pelo mesmo Supremo que, por cinco votos a dois, concedeu o direito de indenização à Varig. "O paralelismo dos casos é absoluto", afirmou a advogada Anna Paola Zonari de Lorenzo, do escritório Dias de Souza. Segundo ela, nos dois casos se discute a prática de preços imposta pela União, na época, que prejudicou setores da economia. "Em ambos, o que se requer é a diferença entre o que estava previsto normativamente e o que foi efetivamente pago." (Valor Econômico)