IRPF
Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29), o que equivale a 80,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano. Quem não entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones. (Agência Brasil)
Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29), o que equivale a 80,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano. Quem não entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones. (Agência Brasil)
José Dirceu
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) que visitaram hoje (29) o Complexo Penitenciário da Papuda, para verificar a situação do ex-deputado José Dirceu, disseram que não há motivos para que o pedido de trabalho externo seja negado ao ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. “A partir das informações que circulam, de privilégio de tratamento diferenciado, nós arguimos horas a fio [a direção do presídio] e não se comprovou que exista favorecimento a ele [Dirceu]”, disse, após a visita, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, a sete anos e 11 meses de prisão, Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto, reivindica o direito de trabalhar fora da penitenciária. Por decisão judicial, a tramitação do pedido foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão. Segundo a suspeita, Dirceu teria falado ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia.
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) que visitaram hoje (29) o Complexo Penitenciário da Papuda, para verificar a situação do ex-deputado José Dirceu, disseram que não há motivos para que o pedido de trabalho externo seja negado ao ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. “A partir das informações que circulam, de privilégio de tratamento diferenciado, nós arguimos horas a fio [a direção do presídio] e não se comprovou que exista favorecimento a ele [Dirceu]”, disse, após a visita, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, a sete anos e 11 meses de prisão, Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto, reivindica o direito de trabalhar fora da penitenciária. Por decisão judicial, a tramitação do pedido foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão. Segundo a suspeita, Dirceu teria falado ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia.
Temperatura
Apesar de ter registrado, nesta terça-feira, o dia mais frio do ano, com os termômetros na casa dos 10 graus, o feriado do Dia do Trabalhador (1° de maio) deverá ser de sol na capital mineira. Nesta quarta, a temperatura deverá oscilar entre 13 e 14 graus e, no primeiro dia do mês de maio, a mínima deverá ser de 17 graus, de acordo com Geraldo Paixão, meteorologista da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig). "Estas massas de ar polar e frentes frias que chegam na região sudeste, no outono, têm estas características", disse o meteorologista. Ainda de acordo com Geraldo Paixão, o aumento da temperatura na capital, durante o feriado, se deve ao deslocamento das frentes frias para outras regiões. No sul de minas os termômetros chegaram na casa dos 5 graus e também devem ter um ligeiro aumento. (Rádio Itatiaia)
Apesar de ter registrado, nesta terça-feira, o dia mais frio do ano, com os termômetros na casa dos 10 graus, o feriado do Dia do Trabalhador (1° de maio) deverá ser de sol na capital mineira. Nesta quarta, a temperatura deverá oscilar entre 13 e 14 graus e, no primeiro dia do mês de maio, a mínima deverá ser de 17 graus, de acordo com Geraldo Paixão, meteorologista da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig). "Estas massas de ar polar e frentes frias que chegam na região sudeste, no outono, têm estas características", disse o meteorologista. Ainda de acordo com Geraldo Paixão, o aumento da temperatura na capital, durante o feriado, se deve ao deslocamento das frentes frias para outras regiões. No sul de minas os termômetros chegaram na casa dos 5 graus e também devem ter um ligeiro aumento. (Rádio Itatiaia)
Bairros
Para tentar impedir que o crescimento desordenado que sufocou bairros como o Buritis, na Região Oeste, e o Belvedere, na Região Centro-Sul, se espalhe, criando problemas de infraestrutura em outras áreas de Belo Horizonte, a prefeitura da capital mapeou pela primeira vez a quantidade de construções que cada um dos 488 bairros, vilas e aglomerados de BH ainda consegue suportar. A partir desse estudo sobre a capacidade de receber novas edificações – tecnicamente chamada de estoque de potencial construtivo adicional –, a administração pública pretende controlar a venda do direito de construir em BH, uma das propostas polêmicas apresentadas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, que ocorre desde fevereiro na cidade. A ideia do Executivo é que o dono de qualquer terreno possa erguer apenas o equivalente à área do seu lote. Para ir além desse limite, o proprietário teria que pagar ao município, que promete reverter a arrecadação em obras de urbanização. O levantamento desse adicional a ser comercializado pelo Executivo apontou que está no Bairro Salgado Filho, na Região Oeste, o maior potencial construtivo da cidade, com 600,7 mil metros quadrados (m2) disponíveis para venda. Maior exemplo do descontrole no adensamento, o Buritis está perto do esgotamento e a prefeitura poderá negociar na região 50,2 mil metros quadrados. “No Buritis houve uma verticalização predatória. Em um lugar para moradias unifamiliares (casas), houve a permissão para construção de prédios sem nenhum planejamento. Não há infraestrutura que dê conta”, afirma a presidente da associação de moradores, Fátima Gottschalg. (Estado de Minas)
Para tentar impedir que o crescimento desordenado que sufocou bairros como o Buritis, na Região Oeste, e o Belvedere, na Região Centro-Sul, se espalhe, criando problemas de infraestrutura em outras áreas de Belo Horizonte, a prefeitura da capital mapeou pela primeira vez a quantidade de construções que cada um dos 488 bairros, vilas e aglomerados de BH ainda consegue suportar. A partir desse estudo sobre a capacidade de receber novas edificações – tecnicamente chamada de estoque de potencial construtivo adicional –, a administração pública pretende controlar a venda do direito de construir em BH, uma das propostas polêmicas apresentadas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, que ocorre desde fevereiro na cidade. A ideia do Executivo é que o dono de qualquer terreno possa erguer apenas o equivalente à área do seu lote. Para ir além desse limite, o proprietário teria que pagar ao município, que promete reverter a arrecadação em obras de urbanização. O levantamento desse adicional a ser comercializado pelo Executivo apontou que está no Bairro Salgado Filho, na Região Oeste, o maior potencial construtivo da cidade, com 600,7 mil metros quadrados (m2) disponíveis para venda. Maior exemplo do descontrole no adensamento, o Buritis está perto do esgotamento e a prefeitura poderá negociar na região 50,2 mil metros quadrados. “No Buritis houve uma verticalização predatória. Em um lugar para moradias unifamiliares (casas), houve a permissão para construção de prédios sem nenhum planejamento. Não há infraestrutura que dê conta”, afirma a presidente da associação de moradores, Fátima Gottschalg. (Estado de Minas)
Cota
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29), o projeto de lei da Câmara dos Deputados 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. O projeto prevê reserva de vagas no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta, que foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, em caráter de urgência, em 5 de novembro, agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto aprovado na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e "pardos" no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e haverá punição para o candidato no caso de falsidade. As informações são da Agência Senado. (Hoje em Dia)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29), o projeto de lei da Câmara dos Deputados 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. O projeto prevê reserva de vagas no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta, que foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, em caráter de urgência, em 5 de novembro, agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto aprovado na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e "pardos" no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e haverá punição para o candidato no caso de falsidade. As informações são da Agência Senado. (Hoje em Dia)