Maníaco do Anchieta
O ex-bancário Pedro Meyer, de 56 anos, conhecido como o Maníaco do Anchieta, acusado de 16 estupros na década de 1990, foi ouvido ontem, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, na segunda audiência de instrução do processo de uma das vítimas da violência sexual. Também prestaram depoimento duas testemunhas de defesa. O teor da sessão foi mantido em sigilo, já que o caso segue em segredo de Justiça. Segundo o Fórum Lafayette, o advogado de defesa, Lucas Laire Faria Almeida, pediu ao JUIZ que fosse anexado ao processo declaração de uma entidade onde o ex-bancário prestou serviços sociais. (Estado de Minas)

PEC 37
A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia. Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves. (Rádio Itatiaia)

Ministério Público
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores. Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público. "Se você tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo", afirmou Taques. Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores. A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. (Hoje em Dia)

Nova Lei de Drogas
A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a votação do projeto que altera a Lei de Drogas e assegura a internação involuntária de dependentes. Ontem, o PT tentou, em vão, derrubar o artigo que ampliou de cinco para oito anos a pena mínima para traficantes. A máxima continua sendo 15 anos. O PT apresentou destaque para tentar derrubar os oito anos e foi derrotado por ampla maioria. O texto agora segue para o Senado; se aprovado, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. O PT sofreu outro revés e também não conseguiu impedir a aprovação da dedução de 6% do Imposto de Renda para quem fizer doações para tratamento e recuperação de usuários. (O Globo)

Pena para traficante
A Câmara aprovou ontem o aumento da pena mínima para traficantes que comandarem organização criminosa - individualmente ou participarem da chefia coletiva - de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto - o que motiva diversas discussões nos tribunais. Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado. As decisões foram tomadas na conclusão da votação do projeto que altera o Sistema Nacional Antidrogas. Na semana passada, os parlamentares já haviam aprovado a criação de uma cota de reserva de empregos em licitações públicas com mais de 30 postos de trabalho para dependentes em recuperação. O projeto também regulamenta a internação involuntária, aquela que acontece sem o consentimento do usuário. Pelo texto, ela poderá ser feita por pedido da família ou de profissional da área de saúde ou assistência social. (O Estado de São Paulo)


Casamento gay
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nessa terça-feira mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais. Fux argumenta que a própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Judiciário usando como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o ministro, essa competência já foi reconhecida pelo Supremo ao confirmar resolução do conselho que proibia a prática de nepotismo no Judiciário. (Estado de Minas)

Impacto
Em resposta ao aumento no número de crimes violentos, como roubos e homicídios, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com as polícias Civil e Militar e o Ministério Público, promoveu ontem a Operação Impacto, simultaneamente em 14 municípios mineiros. Até o início da noite, 138 pessoas haviam sido presas, sendo 104 em cumprimento de mandado de prisão e 34 em flagrante. Na Grande BH, a operação já havia ocorrido em abril e, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, conseguiu reduzir os crimes em 10%. (Estado de Minas)

Bolsa Família
O novo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff deve um pedido de desculpas ao povo brasileiro pelo episódio recente envolvendo o programa Bolsa Família e a Caixa Econômica Federal. "Creio que, nesse instante, a sra. presidente deve um pedido de desculpa formal a todos os brasileiros", disse, em Brasília, ao lado da nova Executiva do partido. "O grave é falsear a verdade, omitir as informações. Como disse o líder Carlos Sampaio (PSDB-SP), a própria PF (Polícia Federal) já sabia que esses pagamentos haviam sido antecipados (pela Caixa Econômica). Trafegamos durante toda a semana com informação não verdadeira", disse. (O Tempo)

Prisão
Um sub-corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi preso na noite dessa terça-feira (28), acusado de atrapalhar investigações contra ele. O tenente coronel Nerivaldo Isidoro Ribeiro, que está em processo de aposentaria do órgão, está detido no 18º Batalhão da Polícia Militar em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em nota, a PM informou apenas que “a Corregedoria da Polícia Militar cumpriu mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça Militar estadual, a pedido do Ministério Público, com a finalidade de garantir a instrução criminal e preservar uma investigação em andamento, em desfavor do ex sub-corregedor”. (O Tempo)

UFMG
A Universidade de São Paulo (USP) foi eleita pela terceira vez consecutiva a melhor universidade da América Latina. O ranking feito pelo grupo Quacquarelli Symonds (QS) University Rankings - uma organização internacional de pesquisa educacional - considerou os seguinte critérios: reputação acadêmica, reputação com empregadores, média de artigos por professor, citações por artigo, docentes com pós-doutorado e impacto na internet. A USP lidera o ranking desde a criação da lista latino-americana, em 2011. Divulgada na última sexta-feira, dia 24, a lista ainda traz outras três universidades brasileiras entra as dez primeiras colocadas: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 3º, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 8º e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 10º lugar. A Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ficaram em 11º e 17º lugar, respectivamente. (O Tempo)

Controle
Superior Tribunal de Justiça confirmou uma das prerrogativas do Ministério Público. É da natureza essencial do órgão, por se tratar de um fiscal da lei, o controle externo das atividades policiais. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins reconheceu o direito líquido e certo do Ministério Público Federal a obter documentos sobre equipamentos e servidores da Polícia Federal gaúcha. A decisão afasta as restrições impostas pela Resolução 1/2010 do Conselho Superior de Polícia da PF, que buscava limitar o controle externo da atividade policial pelo MPF. De acordo com o ministro, a norma interna da Polícia Federal contraria a lei que regula os poderes de fiscalização concedidos pela Constituição de 1988 ao MPF. (Conjur)

Mega-sena
O apostador que acertar as seis dezenas do sorteio 1.497 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (29), às 20h25, em São Paulo (SP), pode ganhar até R$ 34,5 milhões. Com o valor total do prêmio, é possível ter uma renda de R$ 140 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 4,6 mil por dia, apenas investindo o dinheiro na poupança. Ou se preferir, dá para investir no mercado imobiliário e comprar 69 casas no valor de R$ 500 mil cada. (Uol)