Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (5) o julgamento em que decidirá se o governo federal pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras. O julgamento começou na semana passada com a argumentação de advogados, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Nesta quarta-feira, a previsão é que os votos dos ministros sejam apresentados. Durante o julgamento, os ministros deverão definir ainda a diretriz a ser seguida pela administração pública na venda de estatais, e o entendimento deverá servir como regra. Nesta terça (4), o relator do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que a questão é "complexa" e, por isso, avalia que podem ser apresentadas "muitas correntes de voto". Na prática, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida por Lewandowski no ano passado. Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo. Lewandowski tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). No entendimento do ministro, o aval do Legislativo é obrigatório quando a venda de estatais implicar na perda do controle acionário pelo poder público. Nesta terça-feira (4), ao participar de um evento em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se dirigiu ao ministro Gilmar Mendes e disse:"Um abraço para todo mundo, um bom futuro para o Brasil e um bom voto para o ministro amanhã. É a minha choradinha. Aqui eu tenho que fazer com uma certa elegância. Mas no escritório dele, eu ajoelhei no milho e rezei." (G1)
Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes , defendeu ontem (4) a manutenção dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Ele disse que a decisão final caberá aos deputados, mas advertiu que os governos locais ficarão em situação difícil caso fiquem fora das mudanças nas regras de aposentadoria. “Como um republicano, pensando no Brasil, acho que os estados e os municípios deveriam estar no mesmo bolo. Essa é a redenção para o país. Deveria estar tudo mundo junto. Mas tem as circunstâncias, tem gente que precisa da reforma, vai se beneficiar, mas quer que os outros façam”, declarou o ministro. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência. “Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que sempre defendi. As circunstâncias da política são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo político. A reação política é: deixa eles fora. Só que esse é um problema político, não nos afeta em nada”, acrescentou o ministro. (Agência Brasil)
Previdência I
Guedes destacou que os gastos com pessoal equivalem a mais de 70% das despesas em alguns estados e advertiu para os riscos de colapso dos governos locais, se nada for feito. “Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento com os gastos tão comprimidos”, comentou. Para o ministro, não existe opção para aumentar a capacidade de gastos dos governos locais a não ser a reforma da Previdência, que resultará em economia de R$ 329,5 bilhões apenas nos estados nos próximos 10 anos. “A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. Não é uma reforma que a gente goste de fazer. É que não há alternativa”, concluiu Guedes. (Agência Brasil)
FGTS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que liberar saques de recursos do FGTS antes da reforma da Previdência é "voo de galinha". "Não adianta dar esse estímulo antes da reforma. A economia está parada no fundo do poço, não está afundando mais, mas, para subir, só com reformas", afirmou, em sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Na semana passada, Guedes disse que o governo estuda liberar saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep, para injetar recursos na economia. Guedes disse que cabe ao Legislativo enquadrar ou não os militares nas regras propostas pelo governo para a reforma da Previdência. "A resposta é simples: os senhores legislam. Quando me perguntam sobre isso eu coloco um espelho. Os senhores que mudem os projetos, que coloquem os militares no regime geral", respondeu. "Nós fizemos a nossa parte e colocamos todo mundo na Previdência", completou. (Estado de Minas)
Lula
A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto. "Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que - após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)", escreveu. O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão. (Estadão)
Lula I
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses. A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite - desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Estadão)
João de Deus
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular. Nesta terça-feira (4), a maioria dos ministros da Sexta Turma entendeu que João de Deus apresentou melhoras suficientes em seu quadro de saúde para justificar a continuidade de seu tratamento médico dentro da prisão. Além disso, o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, considerou suficientemente fundamentos os dois decretos de prisão que pesam contra João de Deus – um pelas suspeitas de que tenha cometido abusos sexuais e outro por posse ilegal de arma de fogo. Havia sido Cordeiro quem, em 21 de março, havia autorizado pela primeira vez a saída de João de Deus do Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. Na ocasião, Cordeiro atendeu a um pedido da defesa, que alegou que João de Deus tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados. (O Tempo)
Menores infratores
A Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte apresentou relatório anual de atos infracionais cometidos por adolescentes, entre 2017 e 2018. O documento aponta para redução nas infrações, com exceção das relacionadas ao tráfico de drogas e homicídios. Em 2017, menores foram autores de 12 homicídios, passando para 14 em 2018, um aumento 16,67%. Os atos relacionados ao tráfico de drogas passaram de 1.710 em 2017 para 1.910 em 2018, um aumento de 11,70%. No geral, o relatório registra queda de 5,63% nos atos infracionais cometidos por adolescntes na capital. O número de jovens apreendidos em flagrante passou de 10,2 mil, há dez anos, para 7 mil, em 2018. "Tivemos uma queda considerável no número de infrações", afirmou a desembargadora Valéria Rodrigues. Ela atribuiu a queda à celeridade no processo de jugalmento. A desembargadora destacou a maneira como está organizado o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública e Varia da Infância, o que permite que os adolescentes apreendidos comentendo atos infracionais possam ser julgados em menos de 45 dias. "A queda se deve a celeridade. Ocorre apreensão pela PM, aqui já é lavrada a ocorrência. No mesmo dia, é realizado uma audiência preliminar com juiz e defensor público", afirma a juíza. (Estado de Minas
Menores infratores I
O relatório é publicado pela Vara da Infância há 10 anos com o objetivo de demonstrar que não há impunidade para menores que cometem atos infracionais. "O objetivo maior é quebrar o mito de impunidade, de que não acontece nada com menor", afirma a desembargadora. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diferentes penas para os adolescentes infratores, a partir de 14 anos, que cometam atos infracionais: advertências, prestação de serviço à comunidade, internação assistida e internação. A maior parte dos atos infracionais, de acordo com levantamento, está relacionada ao tráfico de drogas. A desembargadora lembra que a maior parte dos atos infracionais são cometidos para que o jovem possa comprar drogas. O comércio de substâncias ilícitas também é fonte de renda para muitos jovens, que não conseguem encontrar outras ocupações profissionais. A desembargadora atribui o envolvimento dos jovens, cada vez mais cedo, com o tráfico pela ausência do Estado nos locais onde residem. A desembargadora destacou que os jovens são forçados a sair das escolas pelas instituições não os acolherem. "Os adolescentes não abandonam as escolas. Eles são excluídos. Eles têm vários desestímulos para permanecerem em sala de aula", afirma. (Estado de Minas)
Trânsito
O porta-voz da Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, defendeu o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Atualmente, portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E precisam se submeter ao exame toda vez que o documento é renovado. Essa é uma das mudanças propostas no projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), apresentado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro. "Neste ponto, o presidente considera essencial tratar esses profissionais com respeito e boa-fé. Assim, dispensar do exame, que é muito custoso, está alinhado com esses propósitos. Isso, não obstante, não significa que atos errados deixarão de ser punidos", afirmou o porta-voz, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, os parlamentares poderão fazer alterações na proposta. "Por ser um projeto de lei, naturalmente estará sob escrutínio e eventuais mudanças pelo Congresso", acrescentou. Rêgo Barros também foi questionado sobre o fim da multa aplicada a motoristas que circulam com crianças menores de 7 anos fora do assento especial, como prevê o projeto de lei. Essa regra está disposta na chamada Lei da Cadeirinha que, na verdade, é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e prevê multa de R$ 293,47, além de ser considerada infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira. Em decisão recente, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o órgão não tem poder constitucional para impor sanções. O porta-voz defendeu a proposta do governo. (Agência Brasil)
Araguaia
O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (5) em Aragarças (GO), a 380 quilômetros de Goiânia, do lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia. A data marca o Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo do projeto, uma parceria entre os governos de Goiás e Mato Grosso, é recompor áreas florestais e conservar o solo e a água na região, além de implantar ações de saneamento. Com mais de 2,6 mil quilômetros de extensão, o Araguaia é um dos principais rios do país e forma a divisa natural entre Goiás, Mato Grosso, Tocantins e o Pará. Sua bacia se estende por mais de 350 mil quilômetros quadrados. O programa de recuperação deve envolver 28 municípios goianos e mato-grossenses, banhados pelo Araguaia. Na primeira etapa, segundo o governo de Goiás, a meta é recuperar 10 mil hectares de áreas degradadas às margens do rio. O presidente da República deve chegar à cidade por volta das 9h, acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre outras autoridades. (Agência Brasil)
Maculosa
Subiu para 21 o número de casos suspeitos de febre maculosa em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até o momento, duas mortes pela doença já foram confirmadas e outras duas são investigadas. Todas as vítimas eram da mesma família e moravam na Vila Boa Vista, no bairro Nacional. Para evitar o surgimento de novos casos e a proliferação do carrapato-estrela, que transmite a doença, a prefeitura tem aplicado oito toneladas de cal na região, considerada a de maior risco. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Contagem, Samuel Martins Lara, a ação será realizada em duas etapas e em um terreno de aproximadamente oito hectares. Segundo Lara, outras áreas serão investigadas, mas não há ocorrências registradas fora da Vila até o momento. "Estamos chegando com o drone da Secretaria de Defesa Social, que fará avaliação no terreno aqui do lado, bem próximo, que tem uma conexão com esse terreno através de um córrego. Nós faremos essa avaliação, mas não tivemos incidência, chamado de ocorrência, nem picada, nem reclamação dos moradores das outras áreas, o problema está focado nessa região mesmo." Os postos de saúde trabalham em situação de emergência para o atendimento prioritário de pessoas que manifestaram sintomas da febre maculosa ou que tiverem a confirmação de que foram picadas pelo carrapato. (Rádio Itatiaia)
Slackline
Um homem morreu na tarde desta terça-feira depois de cair de cerca de 50m de altura enquanto praticava slackline em um local de acesso proibido na Serra do Curral, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A vítima, Thiago Guimarães Silva, de 32 anos, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Inicialmente ele se queixava de dores pelo corpo e havia a suspeita de fratura na perna esqueda. A caminho do Hospital João XXIII ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. De acordo com os bombeiros, o local estava devidamente sinalizado. (Rádio Itatiaia)
Frio
Tire os casacos e as blusas de lã do maleiro, pois o frio chegou a Belo Horizonte. A previsão meteorológica para esta quarta-feira (5) é de temperatura mínima de 13°C ao amanhecer. A sensação térmica, devido aos ventos, pode chegar a 9°C. De acordo com a Defesa Civil de Belo Horixonte, uma massa de ar frio pós-frontal provocou a queda nas temperaturas na capital nesta semana. Por isso, o órgão municipal emitiu um alerta para baixas temperaturas, válido até as 8h de sexta-feira (7). As recomendações são: hidrate-se muito bem; evite banhos com água muito quente, pois, ressecam ainda mais a pele e, se necessário use hidratante; realize atividades físicas utilizando agasalho; em ambientes fechados e com aglomeração de pessoas, mantenha as janelas abertas para ventilação. Isso pode evitar propagação de doenças típicas desta época do ano. Procure um especialista em caso de problemas respiratórios. (Hoje em Dia)