Infância perdida
Minas Gerais é o estado com o maior número absoluto de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2010, mostram que 34.699 meninos e meninas são incorporados a outras famílias e submetidos a atividades como lavar, passar, varrer, cozinhar e cuidar de outras crianças. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), os pequenos trabalhadores, geralmente, ganham um teto para morar ou uma recompensa menor que o salário mínimo, mas perdem a infância e a oportunidade de estudar regularmente. ( Estado de minas)

Estádio liberado
Às vésperas da Copa das Confederações, o Mineirão não corre mais risco de ser interditado por decisão judicial. O advogado geral do estado, Marco Antonio Rebelo Romanelli, obteve ontem, junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano, a suspensão da liminar que dava prazo de 30 dias, para que o estado de Minas Gerais e a Minas Arena fizessem as adequações das instalações para acesso de deficientes físicos. O prazo para a execução das obras venceria no dia 18, sob pena de interdição do estádio. Foi mais um desdobramento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual no mês passado, requerendo da Justiça a interdição por supostos problemas de acessibilidade. Na ocasião, a interdição foi evitada, mas foi concedido o prazo para a realização das obras. Na prática, a prevalecer a liminar, os jogos que serão realizados em Belo Horizonte nos dias 17 – Taiti x Nigéria – e 22 – México x Japão – estariam em risco, pois não haveria tempo hábil para a execução das obras, segundo argumentou a Advocacia Geral do Estado em seu recurso apresentado ao Tribunal de Justiça. ( Estado de minas)

Hora extra derruba diretora
Depois de 12 anos como diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a servidora Elizabeth Barra deixou o cargo, pouco mais de um mês depois da denúncia do pagamento milionário de horas extras a servidores pelo período de apenas 15 dias, nos plantões de fim de ano. Ela foi substituída, segundo publicação do Diário da Justiça Eletrônico de ontem, pelo servidor Adriano Dinardi Júnior, até então secretário de Controle Interno e Auditoria do tribunal. O afastamento de Elizabeth Barra – responsável pelo pagamento de R$ 2,31 milhões a 900 servidores – aconteceu depois de um pedido de informação da ministra-corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, e do Ministério Público Federal sobre os gastos. A farra das horas extras está sendo apurada ainda em procedimento administrativo instaurado pelo escritório da Procuradoria da República em Minas, na área de defesa do patrimônio público, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TRE, depois de reportagem publicada pelo Estado de Minas em abril. ( Estado de minas)

STJ analisa indenização por acidente no Rodoanel
Doze anos depois do vazamento de gás e gasolina nas obras do Rodoanel, em São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir se a Petrobras, a Dersa, empresa de economia mista paulista, e a Queiroz Galvão devem pagar indenização por danos morais aos moradores que foram removidos das proximidades do local do acidente. Há cerca de 400 ações em tramitação sobre o assunto.

Ontem, um pedido de vista adiou o desfecho de uma disputa apenas contra a Petrobras na 4ª Turma. As demais empresas envolvidas não recorreram à Corte. Já há, porém, decisão favorável aos moradores no próprio STJ. Em fevereiro, a 3ª Turma obrigou a companhia de petróleo e a Dersa a pagar indenização de R$ 500 por dia de afastamento de uma família afetada pelo acidente. ( Valor econômico sp)

Destaques - Planos de saúde
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) editou súmula sobre planos de saúde. A Súmula nº 293, publicada na segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece que a operadora responde solidariamente por dano causado por profissional credenciado por ela. O enunciado foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, por unanimidade de votos, em janeiro deste ano. Segundo o desembargador Nildson Araújo da Cruz, relator do processo que deu origem à súmula, a justificativa apresentada para a normatização do entendimento é a de que o consumidor deverá buscar os serviços indicados pelo plano de saúde, competindo à seguradora velar pela qualidade dos serviços prestados, a qual responde solidariamente por integrar a cadeira de fornecedores.
( valor econômico)

As sequelas do Refis da Crise
O Parcelamento Especial (Refis IV), instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, representou verdadeiro alívio para os contribuintes que viram nesse programa uma oportunidade de regularizar seus débitos e, com isso, ganhar fôlego para continuar as suas atividades. A crise econômica de 2008, que varria o mundo, havia colocado os contribuintes brasileiros, se não em estado de bancarrota, mas em difícil situação em relação às suas obrigações tributárias. Nesse cenário, o aludido parcelamento ganhou a alcunha de "Refis da Crise".(Valor econômico)

Justiça Federal autoriza inscrição no ProUni
Uma liminar da Justiça Federal garantiu a inscrição de aproximadamente 15 centros universitários no Programa Universidade para Todos (ProUni). As entidades foram desvinculadas por estarem inadimplentes com a Receita Federal. A decisão foi dada pela 9ª Vara Federal de Brasília, que analisou mandado de segurança apresentado pela Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu).
Em maio, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), 330 instituições de ensino superior foram descredenciadas do ProUni por não apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND). Entre elas, as associadas da Anaceu. Com isso, cerca de 20 mil vagas deixaram de ser oferecidas no país.
(Valor econômico)

SP prorroga prazo de parcelamento
O governo de São Paulo prorrogou para 31 de agosto o prazo para inscrições de dívidas de ICMS no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Estado. O período para adesão havia sido encerrado no dia 31 de maio Por meio dos decretos 59.254 e 59.255, publicados ontem no Diário Oficial do Estado, o governo alterou a data e abriu a possibilidade de contribuintes paulistas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária usarem créditos do imposto no programa. (Valor econômico)

Ex-dono da Eternit é condenado na Itália
Condenado por participação no maior escândalo de amianto da Itália, o bilionário suíço Stephan Schmidheiny, ex-dono da fabricante de materiais de construção Eternit, teve sua sentença de prisão ampliada para 18 anos na segunda-feira.

O empresário foi julgado culpado em fevereiro de 2012 e sentenciado originalmente a 16 anos de prisão e a pagar indenizações. Ele não foi enviado de imediato à cadeia - as sentenças de prisão na Itália frequentemente não são aplicadas até que se esgotem as chances de recursos, o que pode levar anos.
(Valor econômico)