TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um "subterfúgio" para o governo turbinar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral". Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O texto da PEC diz que a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência. “A decretação do 'estado de emergência' não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado, autor da representação. Ao abrir a apuração, o TCU diz que vai analisar o pedido do MP com o objetivo de verificar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas. O TCU afirmou que pode haver na medida "retrocesso para o país". "Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país", afirmou o TCU. O TCU faz o controle externo contábil, financeiro e orçamentário Administração Pública Federal e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional. (G1)
TCU I
O tribunal também vai pedir para o governo estudos sobre o impacto da PEC, também conhecida como PEC Kamikaze, em razão do alto volume de gastos que impõe aos cofres públicos. O TCU quer dados para saber se há abuso de pode econômico na medida. "Determinar que, dada a iminência de aprovação da PEC Kamikaze, o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam", escreveu o TCU. (G1)
Ribeiro
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da ordem que o ministro Alexandre de Moraes havia dado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se manifestasse sobre suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro. No pedido, feito por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente argumenta que inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações. Bolsonaro afirma que o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF —o que normalmente não aconteceria neste mês, já que o tribunal está no recesso de meio do ano e só volta às atividades regulares em agosto. Moraes determinou a manifestação da PGR no último dia 28, no âmbito do inquérito que apura desde 2020 suspeitas de interferência do presidente na Polícia Federal, após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A decisão de Moraes atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requeria a adoção de medidas em relação ao caso Milton Ribeiro. O ministro do STF também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como alvo. (Folha de S. Paulo)
Ribeiro I
Já Cármen Lúcia é responsável por outro inquérito específico sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro, que está sob sigilo. O caso estava na primeira instância e voltou ao Supremo depois de o ex-ministro afirmar, em um telefonema interceptado, que Bolsonaro havia dito ter um "pressentimento" de que ele seria alvo de busca e apreensão. No pedido desta terça, a AGU afirma que o despacho de Moraes autorizou "de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF [inquérito relatado por Moraes], a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias". Diz que as suspeitas apontadas por Randolfe já são objeto do inquérito "relatado pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF". (Folha de S. Paulo)
Criptomoeda
Emerson Sousa Pires e Flavio Mendes Gonçalves, fundadores da Empires Consulting Corp. "EmpiresX", são acusados pelo governo dos EUA por fraude financeira com criptomoedas. A Securities and Exchange Commission (SEC), que fiscaliza e regulamenta o mercado de valores mobiliários no país, apresentou acusações contra a empresa. A agência informa que a EmpiresX, fundada em 2020 e com sede na Flórida, opera um suposto esquema de pirâmide. O caso envolve, ainda, a polícia federal americana (Federal Bureau of Investigation – FBI) e a Agência de Investigações de Segurança Interna dos EUA (Homeland Security Investigations – HSI). Segundo a SEC, os brasileiros, em parceria com o americano Joshua David Nicholas, são responsáveis por um esquema que supostamente arrecadou cerca de US$ 40 milhões (R$ 212 milhões) a partir de falsas promessas de ganho de 1% ao dia. A EmpiresX vendia investimentos no mercado de criptomoedas, mas desviou milhões de dólares para as contas pessoais dos envolvidos. A denúncia aponta que a companhia oferecia os serviços de um robô, mas esse sistema nunca existiu. Os réus, então, supostamente tomaram para si o dinheiro dos investidores e o usaram para alugar carros de luxo, comprar em lojas de grifes e adquirir casas maiores, entre outros. Como garantia aos investidores, os acusados diziam que já solicitado autorização à SEC para se tornar um fundo de investimento regulado pelo órgão — o que era mentira. Além disso, afirmavam que o americano Nicholas era licenciado pela agência financeira do país e podia atuar no segmento. A SEC aponta, entretanto, que a licença estava suspensa por acusação de apropriação indevida de fundos de clientes. (Rádio Itatiaia)
5G
O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nesta quarta-feira (5). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema. A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores. Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia. Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão. O cliente precisa verificar se a operadora oferece o serviço e estar na área de cobertura. O site da Anatel informa a lista de celulares homologados para o sinal 5G puro. O consumidor precisa ficar atento porque existem celulares fora da lista que mostram o ícone 5G. Nesses casos, porém, o aparelho não opera o sinal 5G puro, mas o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G, na faixa de 2,3 gigahertz (GHz). Dependendo da interferência, o sinal 5G “impuro” chega a apresentar velocidades inferiores ao 4G. (Agência Brasil)
Cultura
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos de incentivo ao setor cultural devido à pandemia da covid-19. Com isso, as propostas se tornarão lei. A derrubada se deu por acordo de todos os partidos políticos, com exceção ao Novo, que é contrário à medida. Um dos vetos derrubados é o da Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao humorista falecido em 2021 pela covid-19. O projeto cria um apoio financeiro da União para ações no setor da cultura. Pelo texto, serão destinados R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia. A verba deve ser repassada a estados e municípios, que assim devem redistribuir ao setor cultural. O dinheiro poderá ser aplicado nos projetos até o dia 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impeditivo em razão da lei eleitoral (que proíbe a criação de novos benefícios em anos de eleição), o prazo final pode ser estendido. Além disso, fica a cargo da Secretaria Especial de Cultura do governo federal definir, em até 90 dias, quais segmentos culturais serão considerados prioritários para receber o benefício. Os parlamentares também restabeleceram a Política Nacional Aldir Blanc, voltada para o fomento a atividades do setor cultural. Ela é uma continuação da Lei Aldir Blanc, que vigorou nos anos de 2020 e 2021 visando minimizar perdas pela pandemia. O projeto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios durante cinco anos. O dinheiro deve ser destinado a trabalhadores da cultura e a entidades que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. (O Tempo)
Querosene
A Petrobras anunciou aumento de 3,9% na querosene de aviação (QAV) no mês de julho. A informação foi divulgada pela companhia nessa terça-feira (5). A QAV é utilizada por aviões de maior porte e impacta no preço final das passagens aéreas ao consumidor. “Conforme prática que remonta os últimos 20 anos, os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras. Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. Conforme resultado da aplicação da fórmula contratual, em primeiro de julho foi implementado reajuste médio de +3,9%”, explicou a estatal em nota. A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Estas transportam e comercializam o produto para as companhias aéreas e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento. Segundo a estatal, o mercado é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV. Outras informações sobre os preços de venda da Petrobras para as distribuidoras podem ser acessadas na página da companhia na internet. (Agência Brasil)
Tempo
Sem previsão de chuva, Minas Gerais continua umidade do ar e temperaturas amenas. Esta quarta-feira (6/7) em Belo Horizonte é de céu claro a parcialmente nublado, e as temperaturas ficam entre 11.8°C, registrada na Estação Pampulha, e a máxima prevista é de 25°C. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Já a umidade relativa do ar relativa mínima fica em torno de 30% à tarde, na capital mineira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta que, nesse período de baixa umidade, é necessário manter a hidratação e evitar o ressecamento das vias aéreas respiratórias. Em Minas, a menor temperatura registrada foi de 2.7ºC, em Caldas, no Sul do estado. Já a máxima prevista é de 32ºC em cidades do Norte de Minas. No Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce o dia será nublado a parcialmente nublado com nevoeiro. Já nas outras regiões do estado predomina o céu claro a parcialmente nublado. Segundo o Inmet, ao longo da semana não deve chover em Minas, mas há possibilidade de geadas no Sul do estado. (Estado de Minas)
Mega-Sena
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (6) um acumulado e estimado em R$ 55 milhões. As seis dezenas do concurso 2.498 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Agência Brasil)