Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Inicialmente, o painel da Câmara mostrava 369 votos a favor. Porém, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o voto da deputada Magda Mofatto (PL-GO) - favorável à medida - não havia sido contabilizado. O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta. Depois, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. (Agência Estado)
Previdência I
Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho. A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadora. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas. (Agência Estado)
Previdência II
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou o resultado da votação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara e previu que a tramitação da proposta deve ser concluída até o fim do mês que vem. “Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro”, afirmou o ministro, no início da madrugada desta quarta-feira. Segundo Onyx, se necessário, a base atuará para pedir a quebra do interstício entre as votações em primeiro e segundo turno no Senado, assim como feito na Câmara, para assegurar o calendário. Para o ministro, o resultado das votações na Câmara faz com que a proposta chegue “muito forte” ao Senado. Onyx deixou temporariamente o cargo de ministro para retomar o mandato na Câmara e votar pela reforma. Já no fim da votação, ainda no plenário, ele teceu elogios ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que “liderou o processo” da reforma. Onyx disse ainda que Maia agiu com “altivez, respeito e patriotismo” e “soube construir de maneira magistral” o processo de conquista dos votos. “Precisamos ter relação cooperativa de todos”, disse o ministro, quando questionado sobre os afagos a Maia. (Agência Estado)
Tributária
“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto. De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara. "O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz. A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (...), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de vez em um ciclo de investimento econômico sustentável para as futuras gerações de brasileiros”, acrescentou Rêgo Barros. (Agência Brasil)
Nepotismo
Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington. Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis. Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome sugerido, a questão vai a plenário. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira (7). "Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta (7)] ele deve estar tomando uma decisão", afirmou Bezerra Coelho. A PEC protocolada nesta terça estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa. (Folha de S. Paulo)
Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre notícias de que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejou investigá-lo e também o presidente da Corte, Dias Toffoli. “Está na hora de a procuradoria tomar providências em relação a isto”, afirmou Mendes. “Tudo indica, e acho que à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar”, acrescentou. Segundo reportagem publicada nesta terça- pelo jornal El País, com base em conversas em aplicativos de celular obtidas pelo site The Intercept Brasil por intermédio de uma fonte anônima, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejaram investigar um possível direcionamento de recursos ilícitos a Mendes por meio de contas na Suíça. (Agência Brasil)
Lava Jato I
O objetivo da iniciativa dos procuradores seria encontrar indícios que levassem ao afastamento de Mendes do cargo, de acordo com as mensagens publicadas. Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que também Dias Toffoli, presidente do STF, tornou-se alvo de tentativas de investigação por parte da Lava Jato no Paraná, embora os procuradores da força-tarefa não tenham competência constitucional para investigar ministros do Supremo. “Me parece que realmente isto é a revelação de um quadro de desmando completo”, afirmou Mendes a jornalistas nesta terça-feira. Na semana passada, o ministro já havia cobrado providências por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por supervisionar e corrigir a atividade de procuradores. Ainda na semana passada, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, em diferentes processos, determinaram o envio ao Supremo de todo material obtido pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a invasão dos aparelhos celulares de autoridades da República, entre elas os procuradores da força tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Tanto Moro como os integrantes da Lava Jato, incluindo seu coordenador, Deltan Dallagnol, afirmam não ser possível auferir a autenticidade e a integridade das mensagens publicadas pela imprensa, que dizem ter sido obtidas por meio da prática de crimes cibernéticos. (Agência Brasil)
OAB
O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse ter sido comunicado pela Petrobras nessa terça-feira (6) de que a estatal decidiu romper um contrato com seu escritório. A petrolífera não confirmou a informação e afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso. O presidente da OAB classificou a iniciativa como “perseguição política” e informou que vai ingressar com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras.Se confirmado, o rompimento do contrato ocorre oito dias depois que o presidente Jair Bolsonaro iniciou ofensiva contra Santa Cruz. Em 29 de julho, o presidente criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral. (Agência Estado)
OAB I
Após reclamar da instituição, Bolsonaro atacou Santa Cruz, cujo pai era militante político e desapareceu em 1974, quando o atual presidente da OAB tinha um ano e dez meses de idade. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. Naquele mesmo dia, durante uma transmissão pela internet enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro voltou ao tema e acusou a própria organização da qual o pai do presidente fazia parte de ter matado o militante. (Agência Estado)
Maria da Penha
Criada com o objetivo de defender mulheres vítimas de violência, a Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira. Ainda que seja um grande avanço, números mostram que o caminho a ser percorrido é longo. De fevereiro de 2018 até o mesmo período deste ano, mais de 1,5 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, de acordo com levantamento Datafolha. Entre os casos, 42% foram dentro de casa e muitas mulheres, que não tinham coragem de denunciar, estão, agora, pedindo socorro. Porém, por temer a falta de proteção dos aparatos que a legislação determina no papel, mais da metade delas não procurou ajuda, mesmo após ter sofrido algum caso de agressão, segundo Datafolha. Quase diariamente a Itatiaia veicula matérias que mostram o drama dessas mulheres, alvos de violência psicológica, surras, torturas, cárcere privado e homicídio. Para a major Cleide Barcelos, comandante da Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, muitas vítimas não conseguem entender o ciclo da violência doméstica. “Depois da tensão, da explosão, da violência, vem a lua de mel. Vem um momento em que o agressor se arrepende e pede desculpas, perdão, e diz que não vai adotar aquela conduta novamente”. (Rádio Itatiaia)
Anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado "plea bargain". Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a 2ª instância. A proposta de Moro criava no país um instrumento jurídico comum na justiça americana. A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes. O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada. Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP). (Agência Estado)
Sarampo
O Ministério da Saúde soltou nesta terça-feira (6) um comunicado alertando pais, mães e responsáveis que vão viajar com seus filhos de seis meses a menores de um ano de idade para 39 cidades dos estados de São Paulo, Pará ou Rio de Janeiro, onde há surto ativo do sarampo, para que vacinem seus filhos. A recomendação é que todas essas crianças sejam imunizadas contra a doença no período mínimo de 15 dias antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país. Segundo o Ministério, a vacina não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente do planejamento de viagens para os locais com surto ativo do sarampo ou não. (Agência Brasil)
Mega-Sena
Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). Os números sorteados foram: 08 - 23 - 25 - 39 - 43 - 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões. A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95. O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (8), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50. (Agência Brasil)