Segurança pública
O total de pessoas assassinadas no Brasil cresceu 1,1% em 2013, na comparação com 2012, e chegou a 53.646 casos, ou uma morte a cada 10 minutos. Os dados estão no 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está sendo divulgado na manhã desta terça-feira, em São Paulo. O estudo estima ainda que 143 mil pessoas tenham sido vítimas de estupro, a partir de projeções baseadas nas estimativas de subnotificações de casos. As polícias do país registraram 50.320 ocorrências de estupro em 2013. Os dados mostram ainda que a maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (como internação na Fundação Casa) não cometeram crimes violentos. Dos 20.532 jovens cumprindo essas medidas, 11,1% cometeram homicídios ou latrocínios. Atualmente, segundo o anuário, 574 mil pessoas estão encarceradas no Brasil. É o equivalente a uma cidade como Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo. O déficit é de 220.057 vagas. Um em cada quatro presos do país está detido por crimes relacionados a tráfico de drogas, enquanto 49% deles cumprem pena por crimes contra o patrimônio. Já os autores de homicídio são 12% da população carcerária. (Agêncai Estado)
Ilegalidade
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que para 81% dos brasileiros desobedecer às leis é fácil. Mais do que indicativo do caráter brasileiro, a pesquisa parece refletir o quanto as instituições brasileiras ainda precisam melhorar para coibir e punir a ilegalidade. O preço que se paga pela desobediência às leis é extremamente baixo e a impunidade, alta. Tem-se, assim, um constante incentivo - uma "facilidade", como diz a pesquisa - para que as regras legais não sejam cumpridas. A pesquisa da FGV foi elaborada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e trata da percepção que o brasileiro tem das instituições. No estudo, foram ouvidas 7,1 mil pessoas em 8 Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas precisavam responder não apenas "sim" ou "não", mas assinalar o grau de adesão às afirmações propostas - desde "discordo muito" a "concordo muito". De acordo com a pesquisa, menos de um terço da população brasileira confia no Poder Judiciário (32%). (Estadão)
Plano Real
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje uma ação que discute a constitucionalidade do índice de correção monetária adotado pelo governo durante o Plano Real, em julho e agosto de 1994. O impacto do processo é de mais de R$ 26 bilhões, em dados de 2006, segundo a Advocacia Geral da União. Na sessão de hoje, porém, os ministros ainda não devem entrar no mérito da discussão, se limitando a debater questões processuais, segundo advogados que atuam na causa. Na ação, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede ao STF que declare a constitucionalidade do uso da Unidade Real de Valor (URV) durante o período de transição da moeda, do cruzeiro real para o real. A Consif aponta que diversas ações judiciais passaram a questionar o uso da URV, com decisões favoráveis do Judiciário. O cenário provocou uma multiplicação de processos, levando ao ingresso da ação. A confederação aponta que o artigo 38 da Lei 8.880/94, que criou o Plano Real, trouxe a URV como "instrumento de mutação da moeda antiga" em uma nova unidade monetária. Argumenta que não há direito adquirido a padrão monetário e, por isso, as normas que trataram da conversão da moeda não violaram a Constituição. A ação foi apresentada em 2005, e o então relator, ministro Menezes Direito, falecido em 2009, deu uma liminar suspendendo a tramitação de todos os casos semelhantes no Judiciário. Uma das discussões de hoje deve ser se o STF mantém ou não essa liminar. (Valor Online)
Julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá acelerar o julgamento de ações que envolvem autoridades. Segundo informações do tribunal, o presidente do STJ, Francisco Falcão, está em contato com o Ministério Público para dar celeridade a processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. Tramitam no órgão 80 ações penais, 240 inquéritos, 80 sindicâncias e de cinco ações por improbidade administrativa com competência originária do STJ. "Estabelecemos conversações com o Ministério Público para simplificar os canais de comunicação, reduzindo o tempo expendido com as formalidades - sem fragilizar o devido processo legal - para acelerar os julgamentos", afirmou Falcão. Ele participa do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis. No evento, Falcão defendeu a melhoria da gestão dos fluxos de processos para agilizar os julgamentos nos tribunais. De acordo com ele, a adoção de triagem preliminar no STJ permitiu reduzir em 20% os processos distribuídos aos ministros. "A distribuição de recursos pode ser decidida rapidamente com base em pressupostos objetivos, tais como carência de instrumentos de procuração para advogado, pagamento de custas e porte de retorno, tempestividade e exaurimento de instância", afirmou. (Diário do Comércio)
Petrobras
Processos ainda em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) podem revelar desvios de cerca de R$ 3 bilhões em contas superfaturadas na Petrobras. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, os indícios de sobrepreço envolvem diversas obras da Petrobras, especialmente de refinarias e plataformas. No montante, já está incluído o prejuízo de R$ 1,6 bilhão na Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. “Eu venho avisando o governo há muito tempo de que precisa ter uma atenção em relação à Petrobras”, disse o ministro, lembrando que os processos ainda não estão finalizados e devem ser julgados pelo tribunal. Para Nardes, as irregularidades na Petrobras são o maior escândalo já analisado pelo TCU. Nardes informou que o TCU pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a constitucionalidade do decreto presidencial que aprovou regulamento simplificado de licitações na Petrobras. O presidente do TCU já conversou sobre o assunto com alguns ministros, inclusive com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Vou fazer um apelo para que seja tomada uma decisão para evitar o que aconteceu recentemente na empresa, especialmente no caso da [Refinaria de] Pasadena”, acrescentou. (Agência Brasil)
HPV
Mais de dois meses após o início da aplicação da segunda dose da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV), 2,2 milhões de meninas com idade entre 11 e 13 anos receberam o reforço da imunização. O número representa 45% do público-alvo, formado por 4,9 milhões de adolescentes. Os números foram divulgados hoje (11) pelo Ministério da Saúde. A pasta reforçou a importância da segunda dose para garantir proteção contra o HPV, responsável pela maior parte dos casos de câncer de colo de útero, terceiro tumor mais frequente na população feminina e terceira causa de morte entre mulheres por câncer no Brasil. A estimativa é que 14 mulheres morram todos os dias no país vítimas da doença. “Para garantir 100% de proteção contra o HPV, que provoca o câncer de colo de útero, as meninas de 11 a 13 anos precisam tomar todas as doses previstas na vacinação: a segunda, seis meses depois da primeira, e a terceira, de reforço, cinco anos depois”, destacou o ministério. (Agência Brasil)
Gás carbônico
A China e os Estados Unidos, os dois principais emissores de gases de efeito estufa, definiram hoje (12) em Pequim novas metas com vista à redução das emissões de gás carbônico, informou a Casa Branca em comunicado. A China, primeiro emissor mundial, estabeleceu que as suas emissões de gases de efeito estufa atinjam o ponto máximo "por volta de 2030", mostrando a intenção de “tentar atingir o pico mais cedo" do que isso, anunciou a Casa Branca. É a primeira vez que a China – o maior poluidor mundial – estabelece data, ainda que aproximada, para que as suas emissões de gás carbônico parem de aumentar. Por sua vez, os Estados Unidos comprometeram-se a atingir, até 2025, uma redução entre 26% e 28% das suas emissões registradas em 2005. Cientistas têm alertado para a necessidade de medidas drásticas a fim de combater o aquecimento global. As metas anunciadas hoje antecedem a Conferência do Clima em Paris que, em 2015, deverá aprovar, pela primeira vez, um acordo global ambicioso. Os presidentes da China, Xi Jinping, e dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniram-se hoje (12) no Grande Palácio do Povo, em Pequim, para nova rodada de conversações. Obama chegou a Pequim na segunda-feira (10),em visita de oito dias pela Ásia-Pacífico, que inclui a Birmânia e a Austrália. (Agência Brasil)
Santa Casa
Em decisão na tarde desta terça-feira (11), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à criação de uma comissão para reabrir e administrar a Santa Casa de Lagoa Santa, na região metropolitana da capital, que está fechada desde abril. A previsão é que o hospital retorne as atividades no início do ano que vem. “O julgamento confirmou que havia má-gestão e irregularidades. A intervenção com os atuais gestores seria impossível”, observa Fabiano Moreira, secretário municipal de Saúde. De acordo com ele, o hospital pode voltar a funcionar plenamente entre 90 e 120 dias. “Precisamos agora realizar auditoria para saber como de fato o local está, principalmente na área contábil. O hospital tem dívidas com funcionários e fornecedores e perdeu recursos estaduais e federais”, afirma. A comissão que busca a reabertura do local será formada por representantes da prefeitura, do Ministério Público, do governo do Estado, do Ministério da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. “O hospital precisa funcionar e funcionar bem, sem devolver pacientes para Vespasiano e Belo Horizonte”, conta Moreira. (O Tempo)
Saidinha
A Justiça mineira condenou o Banco Bradesco a indenizar um eletricista vítima de saidinha de banco. O crime, conforme o processo, ocorreu em 9 de agosto de 2010, logo após a vítima deixar uma agência no bairro Milionários, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com R$ 1.320. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de Primeira Instância e condenou o banco a pagar, por danos morais, R$ 12 mil para a vítima, além de ressarcir o valor roubado. Conforme o TJMG, após o crime o eletricista ajuizou a ação contra o banco, mas a juíza da 1ª Vara Regional do Barreiro extinguiu o processo, por considerar a instituição bancária não tinha responsabilidade do assalto, já que o roubo ocorreu fora do estabelecimento. Porém, o desembargador Leite Praça, ao analisar o recurso do eletricista, entendeu ser inconteste a legitimidade do banco, “pois a ele foi atribuída a conduta ilegal, qual seja, não atender à obrigação legal de assegurar a segurança dos consumidores e, via de consequência, a responsabilidade pelos danos causados ao autor”. “Sabe-se que é dever das instituições financeiras garantir a segurança de seus clientes, providenciando um sistema de segurança adequado para tanto, sem o qual não será autorizado a funcionar”, declarou o magistrado. Para ele, caso a legislação tivesse sido cumprida, os assaltantes não poderiam ter acesso à movimentação do cliente, que certamente não seria alvo do crime logo após deixar a agência bancária. Com isso, ele condenou o banco. Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Luciano Pinto acompanharam o relator. (Hoje em Dia)
Maníaco de Contagem
O “Maníaco de Contagem”, como ficou conhecido Marcos Antunes Trigueiro, foi novamente condenado por um dos crimes que cometeu. Ele foi sentenciado, no fim da tarde desta terça-feira (11) a 31 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, duplo estupro e furto da estudante de direito Natália Cristina de Almeida Paiva, de 27 anos, em outubro de 2009. A condenação foi feita pelo juiz Eduardo Monção Nascimento, na Primeira Vara Criminal e Tribunal de Ribeirão das Neves, após um julgamento que durou mais de oito horas, nesta terça. A sentença ainda cabe recurso. No crime, o corpo da estudante Natália Paiva chegou a ficar três meses sem identificação, após ter sido localizado em uma mata de Ribeirão das Neves. Marcos está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Com esta condenação, o maníaco acumulou 129 anos prisão. Ele já tinha sido sentenciado a 36 anos em 2012, pela morte Edna Cordeiro de Oliveira Freitas, de 35 anos; a 34 em 2010, por ter matado Ana Carolina Menezes, de 27 anos; e a mais 28 no mesmo ano, pelo assassinato de Maria Helena Lopes Aguilar, de 48 anos. Em todos os casos ele também estuprou as vítimas. (Hoje em Dia)