Petrobras
Diante da nova etapa da Operação Lava Jato, que levou à prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e de dirigentes das maiores empreiteiras do país, a oposição quer promover um mutirão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as denúncias de corrupção na estatal para convocar todos os nomes detidos pela Polícia Federal. "Todos aqueles com ordem de prisão farão parte de um requerimento em bloco para convocá-los e virem à CPMI", declarou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), após uma reunião com as lideranças do PSDB e do DEM na Câmara. Na última sexta-feira (14), a PF deflagrou a sétima fase da Lava Jato e prendeu 21 pessoas. Dentre os que tiveram prisão decretada estão quatro presidentes de grandes empreiteiras: José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Dalton Avancini, da Camargo Correa, e Valdir Carreiro, da Iesa Óleo e Gás. Além dos executivos, a oposição vai insistir na convocação de Duque, indicação do PT na petroleira; do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado; e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Também vão apoiar a convocação de Leonardo Meirelles, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef e que disse à Justiça que o ex-presidente do PSDB Sergio Guerra, morto no início deste ano, recebeu recursos do esquema. (Agência Estado)
Petrobras I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou ontem mais um pedido da CPI da Petrobras de acessar o conteúdo das delações premiadas feitas pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, dentro da Operação Lava-Jato. A CPI já havia pedido acesso aos documentos ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, mas sem sucesso. Então, parlamentares questionaram a decisão com um mandado de segurança, distribuído a Barroso. Eles alegam que as CPIs têm poderes próprios das autoridades judiciais, como a prerrogativa de requisitar documentos de quaisquer órgãos públicos, inclusive aqueles protegidos pelo sigilo. (Valor Online)
Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, determinou ontem (18) que as prisões de executivos ligados as empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. São eles: Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS; José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações. Também teve a prisão temporária transformada em preventiva o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque. O magistrado mandou soltar os executivos Ildefonso Colares Filho, Othon Zanóide de Moraes Filho e Valdir Lima Carreiro (ligados à Queiroz Galvão e UTC); Alexandre Portela Barbosa (OAS); Valdir Lima Carrero, (IESA Óleo e Gás); Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix; Newton Prado Junior, diretor da Engevix; Ednaldo Alves da Silva ( UTC); Otto Garrido Sparenberg (IESA Óleo e Gás); Walmir Pinheiro Santana (UTC Participações); e Carlos Alberto da Costa Silva (OAS). Também será libertado o agente policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que prestava serviços ao doleiro Alberto Youssef. Eles, no entanto, estão proibidos de deixar o país e deverão entregar seus passaportes. Segundo o juiz, a atuação dos investigados precisa ser aprofundada, mas a prisão cautelar não se justifica. (Agência Brasil)
Eike
Começou ontem às 14h25 o julgamento do empresário Eike Batista, fundador do Grupo X, na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. O juiz Flavio Roberto de Souza permitiu o acesso de jornalistas à sessão, recusando o pedido de sigilo feito pela defesa de Eike. O empresário é acusado de ter provocado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos acionistas de sua companhia de petróleo, a OGX, com o uso de informação privilegiada. Em outubro de 2012, quando o mercado já tratava a empresa com desconfiança, Eike se disse disposto a capitalizá-la em R$ 1 bilhão, o que levou à recuperação de parte do valor em bolsa. Em maio do ano seguinte, porém, ele decidiu vender ações sem alarde. Em julho, a empresa informou que vários de seus campos de petróleo eram inviáveis e o preço do papel despencou. Pouco depois, ao ser cobrado da capitalização de R$ 1 bilhão, o empresário afirmou que mudanças no estatuto da empresa não o obrigavam mais a cumprir a promessa. Foram ouvidas ontem, até as 17h, três testemunhas: o funcionário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Fernando Vieira, o economista Aurelio Valporto, que investiu em ações da OGX, e o ex-funcionário da empresa Mauro Fernandes. Em 10 de dezembro haverá nova audiência. Para a defesa, as provas são fracas e o empresário será inocentado. Souza, o juiz, afirmou que, caso o empresário seja considerado culpado, pode ser condenado a até 18 anos de cadeia. A pena mínima em caso de condenação, segundo ele, será de três anos. (Estado de Minas)
Passarelli
A ex-estudante de direito, Érika Passarelli, acusada e condenada pela morte do pai, Mário José Teixeira Filho, de 50 anos, teve a pena reduzida nesta terça-feira pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro deste ano, ela foi condenada por um júri popular a 17 anos de reclusão. A defesa requereu nulidade do julgamento e conseguiu reduzir a pena para 15 anos, em regime inicial fechado. No julgamento, os desembargadores mantiveram a condenação pelo crime, mas entenderam que a pena foi calculada de forma equivocada. O advogado de Passarelli apontou falhas na investigação e problemas na elaboração dos quesitos para a votação dos jurados. Afirmou ainda que o veredito popular deveria ser cassado porque a decisão foi manifestamente contrária às provas do processo. A defesa argumentou ainda que a qualificadora de “uso de recurso que dificultou a defesa da vítima” não poderia ser considerada, já que a ré não participou efetivamente da execução do crime. Os magistrados acolheram a tese do cálculo indevido da pena e reformaram a sentença apenas em relação a este item. Para o TJMG, os jurados, em sua maioria, optaram por uma das versões sustentadas durante o julgamento, reconhecendo a autoria da ré e a presença dos qualificadores - crime cometido por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. (Estado de Minas)
Refugiados
Nos últimos quatro anos, o número de refugiados no Brasil passou de 4.357, em 2010, para 7.289 até outubro deste ano, um aumento de quase 70%, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), divulgados nesta terça-feira. No mesmo período, o percentual de pedidos de refúgio aceitos pelo governo brasileiro saltou 1.240%, passando de 150 pedidos deferidos, em 2010, para 2.032 até outubro de 2014. “O Brasil passa a ser um destino de proteção dos refugiados e as causas que explicam a elevação das solicitações se devem a melhoria da visibilidade internacional do nosso país. Os povos estão enxergando condições de proteção dos refugiados no Brasil, um povo que os acolhe bem. Um refugiado está em busca de proteção de vida e não busca um país onde não terá garantia”, disse o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão. Apenas nos últimos dois anos, a população de refugiados no Brasil cresceu cerca de quatro vezes. De acordo com o Conare, de 2010 a 2012 o crescimento apresentava alta estável, em torno de 4 mil. Já em 2013 e 2014 o número saltou para 5.256 (2013) e 7.289 (outubro deste ano). As mulheres representam 25% desse total. (Agência Estado)
Sem Teto
A reintegração de posse de um edifício no centro da capital paulista gerou confronto entre ocupantes e a Polícia Militar (PM) no início da manhã de hoje (19). O prédio, localizado na Rua Conselheiro Crispiniano, número 317, era ocupado pelo Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS). Integrantes do movimento reclamam que a chegada da PM foi antecipada. De acordo com Elenice Tatiane Alves, uma das coordenadoras do MSTS, a reintegração ocorreria às 6h, mas os policiais chegaram às 4h. “Tínhamos 150 famílias morando no prédio e não consegui realocar todas elas. Eu estava com mais de 30 famílias sem ter para onde ir. Por isso, tentamos ocupar dois prédios”, disse ela. A Polícia Militar informou que o grupo tentou ocupar o edifício localizado na mesma rua, Conselheiro Crispiniano, na altura do número 325, mas foi impedido pelos policiais. Segundo a corporação, os integrantes do MSTS atearam fogo ao segundo, terceiro e quarto andares do prédio. “A polícia jogou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio. Eles vieram para cima, empurrando, mandando voltar para o prédio, mesmo tomado de fumaça. Algumas pessoas acabaram se revoltando, quebrando janela, botando fogo”, contou Elenice. (Agência Brasil)
Indústria
confiança do empresário industrial brasileiro caiu mais uma vez e atingiu o menor índice dos últimos 15 anos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 44,8 pontos em novembro, um ponto abaixo dos 45,8 pontos registrados em outubro. O valor é o mais baixo de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 1999. O levantamento trabalha com um parâmetro que varia de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam empresários confiantes e os números abaixo dessa linha indicam falta de confiança. Há oito meses, o índice está abaixo dos 50 pontos e revela a falta de confiança dos industriais. Os empresários da indústria de transformação são os menos confiantes, com 44,3 pontos. Em seguida aparece a indústria a extrativa, com 44,6 pontos, e a de construção, com 45 pontos. Na comparação por porte das empresas, os empresários médios são os mais desanimados, com 43,7 pontos, seguidos dos pequenos, com 44,6 pontos, e dos grandes, com 45,4 pontos. (Agência Estado)
PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) - uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Com a recente aposentadoria de dois ministros, a 1ª Seção ficou sem o quórum mínimo exigido para a análise do recurso repetitivo. Pelo Regimento Interno do STJ, as decisões das seções devem ser tomadas por maioria absoluta - seis dos dez ministros, no mínimo. E só podem votar os magistrados que estavam presentes no início do julgamento e, portanto, acompanharam a leitura do relatório e as sustentações orais. O julgamento da tributação dos juros sobre capital próprio foi iniciado em abril de 2013. Na época, votaram apenas dois dos sete ministros que estavam presentes. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi contrário à tributação da verba. E o ministro Mauro Campbell entendeu pela incidência do PIS e da Cofins. Ficaram pendentes os votos de cinco magistrados, dois dos quais se aposentaram entre 2013 e este ano. Na composição atual da 1ª Seção, além de Maia Filho e Campbell, só poderiam votar os ministros Benedito Gonçalves, Humberto Martins e Sérgio Kukina. (Valor Online)
Refis
O "Diário Oficial da União (DOU" publicou ontem portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fiscais (Refis) incluídas na Medida Provisória 651, convertida na Lei 13.043 na última sexta-feira. O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada das dívidas. O Refis da Crise constitui programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União. Com ela, as empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais. A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. As empresas com parcelamentos em vigor, informou o Ministério da Fazenda, poderão quitar 30% do saldo devedor e usar créditos tributários de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recursos que elas teriam direito a receber do governo, para abater os 70% restantes. Criado para ajudar as empresas ante a crise econômica iniciada em 2008, em todo o mundo, o programa de refinanciamento de tributos permite o parcelamento de dívidas com a União em até 15 anos (180 meses) com desconto nas multas e nos juros. (Diário do Comércio)
Canabidiol
O presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol como medicamento. Ele explicou que levantamentos de estudos científicos feitos pela Anvisa mostram que “não há evidência na literatura [científica] que ele causa dependência ou que deixe as pessoas 'doidonas'”, disse. O canabidiol é uma substância, presente na folha da maconha (Cannabis sativa), que é usada para tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras. “Por ser um derivado da cannabis, o canadibiol estava incluso na Lista E, que é a lista de plantas que podem originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas, e na Lista F, que são substâncias de uso proscrito no Brasil, de entorpecentes e psicotrópicos", disse Bucaresky. Caso seja reclassificado, ele vai para a "Lista C1, que é uma lista de [remédios] controlados que envolve uma série de medicamentos, sejam medicamentos de grande grau de risco e, por isso, têm que ter controle, sejam medicamentos novos, que têm que ir testando". Segundo o Bucaresky, a reclassificação promete facilitar a importação da substância por pessoas jurídicas e para pesquisas científicas. (Agência Brasil)
Mega-Sena
O sorteio do concurso 1.654 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (19), pode pagar R$ 80 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em Osasco (SP), a partir das 20h25 (horário de Brasília). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o valor do prêmio, o ganhador poderá comprar 53 imóveis de R$ 1,5 milhão cada, ou ainda uma frota de 533 carros de luxo. Se quiser investir, aplicando o prêmio de R$ 80 milhões na poupança, poderá se aposentar com uma renda de de R$ 447 mil por mês, o equivalente a R$ 15 mil por dia. (G1)