Mensalão
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou ontem o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de prisão. Por ter trabalhado e estudado no período em que esteve preso, Cunha descontou dias de sua pena e antecipou o cumprimento de um sexto do total, pré-requisito para o pedido de progressão, segundo Barroso. Somado ao bom comportamento, isso garantiria a ele o direito à prisão domiciliar.
O ministro, no entanto, negou o pedido dizendo que, diferentemente de outros condenados do processo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores - condenados somente por corrupção -, João Paulo também foi considerado culpado por desviar dinheiro público (peculato). Devido a isso, o ministro entende que a progressão de regime apenas será possível após João Paulo devolver aos cofres públicos o que desviou: R$ 536 mil.
A decisão de Barroso está de acordo com um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia se manifestado contrariamente à progressão de João Paulo alegando justamente a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. (Estado de Minas)
Petrobras
O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na corte, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua soltura. Duque estava preso desde o último dia 14. Ele foi detido junto com outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras suspeitas de participar de um esquema de fraude em licitações nas obras da Petrobras. Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki determinou que o passaporte de Duque seja apreendido e ele fique no Rio de Janeiro. O juiz federal de Curitiba Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, classificou de "especulação" e disse que "não tem consistência" o argumento de duas empreiteiras que pretendem, por meio de reclamação protocolada no STF, retirar da Justiça Federal do Paraná a competência para continuar tocando os processos originados com a investigação sobre o esquema de desvio da Petrobras. (O Tempo)
Corrupção
O Brasil ficou em 69º lugar entre os 175 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção, divulgado nesta quarta-feira (3) pela organização Transparência Internacional, referência mundial no assunto. No ano passado, o país tinha ficado em 72º lugar entre 177 países. O relatório, elaborado desde 1995, é baseado em dados e pesquisas sobre corrupção, fornecidos por diferentes instituições e analisados por especialistas. Empatados com o Brasil na 69º colocação, estão mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Em uma escala de 0 a 100, em que zero significa muito corrupto e 100 livre de corrupção, o país alcançou nota 43, um ponto a mais do que no ano passado. Nas Américas, o Brasil ficou atrás de países como o Chile e o Uruguai e à frente da Argentina e da Venezuela. Dentre os países que formam o bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o índice brasileiro ficou atrás apenas do sul-africano (67°) e à frente do indiano (85º), do chinês (100º) e do russo (136º).
O mau desempenho dos Brics é citado no relatório. “A corrupção em grandes economias não só bloqueia os direitos humanos básicos para os mais pobres como também cria problemas de governança e instabilidade. Economias em desenvolvimento cujos governos se negam a ser transparentes e toleram a corrupção, criam a cultura da impunidade”, aponta o documento. (Hoje em Dia)
Antifumo
A partir desta quarta-feira (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes. Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. (O Tempo)
PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte já começou a receber o valor das multas aplicadas a motoristas que derrubaram árvores em acidentes. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente da capital, Délio Malheiros. As indenizações (de R$ 300 e R$ 600) foram pagas por dois motoristas de maneira espontânea. O convênio que possibilita a cobrança foi assinado em fevereiro deste ano em entre a PBH e a Polícia Civil . De acordo com Malheiros, a multa para o motorista vai de R$ 300 a R$ 4.500, dependendo do tamanho e qualificação da árvore derrubada. Belo Horizonte é a primeira capital a adotar tal medida. “É a primeira capital no Brasil que faz isso, porque a árvore faz parte do nosso patrimônio e são extremamente importantes para a gente. Então, recebemos nesta semana os dois primeiros casos sem precisar entrar na Justiça. Nós notificamos as pessoas, apontamos a ocorrência policial na qual elas danificaram as árvores e essas pessoas, espontaneamente, resolveram pagar”, comemorou Malheiros, que vê a situação como um ato de cidadania. (Rádio Itatiaia)
Natal
O clima de Natal já predomina na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na noite desta terça-feira, centenas de pessoas se emocionaram com a iluminação instalada pela Cemig, uma das mais tradicionais atrações da capital mineira. Vermelho, branco, verde e amarelo são as cores que predominam pelo local. A cerimônia foi prestigiada pelo Coral da Gremig, que cantou diversas músicas natalinas. O governador Alberto Pinto Coelho, acompanhado de sua esposa élia e de autoridades, recebeu nos portões do Palácio da Liberdade a visita do Papai Noel e dos populares presentes no evento. Após contagem regressiva, o mandatário acionou o botão e milhares de luzes encantaram os admiradores. O governador aproveitou para agradecer aos mineiros. “Estamos, aqui, na tradicional iluminação dessa praça maravilhosa, acolhendo a população que veio para cá a nosso convite, no momento em que começamos as festividades natalinas. Aproveito a ocasião para, em nome de toda a equipe de governo, agradecer a confiança dos mineiros e mineiras em nós depositada e augurando que todos tenham um Natal de muita felicidade e um Ano Novo repleto de muito sucesso”, desejou. As decorações de Natal deste ano também poderão ser contempladas em outros pontos da cidade, como a sede da Cemig, a Avenida Barbacena, a Cidade Administrativa, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Palácio da Justiça, na Avenida Afonso Pena. Somente na Praça da Liberdade, foram instaladas mais de 600 mil microlâmpadas, mil lâmpadas estrobos e 600 figuras luminosas. A Cemig investiu R$ 1,8 milhão. (Estado de Minas)
Ebola
O número de pessoas infectadas com ebola passou 17 mil, afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (2). Os dados incluem 200 novos casos desde a atualização feita nessa segunda (1º). Mais de 6 mil pessoas morreram infectadas pela doença. A maioria das transmissões aconteceram na Guiné, Libéria e Serra Leoa. A OMS afirmou também que a Espanha está oficialmente livre do vírus depois que o país passou 42 dias (o dobro do período de incubação do ebola) sem qualquer caso novo. Em 6 de outubro, autoridades espanholas confirmaram que uma enfermeira contraiu a doença após tratar um paciente que retornou de Serra Leoa. Ela se recuperou do vírus. Em Serra Leoa, o porta-voz do Ministério da Saúde, Jonathan Abass Kamara, afirmou que o médico Thomas Rogers testou positivo para o ebola e foi internado em um centro de tratamento britânico em Kerr Town, próximo à capital, Freetown. Ele trabalhava no hospital Connaught e foi levado para uma clínica especial reservada para profissionais de saúde infectados na qual atuam médicos do Exército britânico. (Estadão)
Israel
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução para que Israel renuncie à posse de armas nucleares e coloque suas instalações nucleares sob supervisão internacional. O comitê destacou que Israel é o único país do Oriente que não é parte do tratado de não-proliferação de armas nucleares. De acordo com o documento, Israel deve "aderir ao tratado sem demora para não desenvolver, produzir, testar ou adquirir armas nucleares, além de renunciar à posse de armas atômicas". O país também deve colocar suas instalações nucleares sob a salvaguarda da Agência de Energia Atômica da ONU (AIEA). A resolução foi aprovada por 161 votos contra cinco. Israel, EUA e Canadá se opuseram e 18 países se abstiveram. A medida, apresentada pelo Egito, reitera um esforço árabe semelhante que não conseguiu ser aprovado em setembro na AIEA. No momento, Israel criticou países árabes por minar o diálogo ao destacar várias vezes o estado judeu nas arenas internacionais. A missão de Israel na ONU não comentou a decisão desta terça-feira. A resolução da ONU, intitulada "O risco de proliferação nuclear no Oriente Médio" pressiona o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio. O comitê lamentou que os esforços para convocar negociações foram abandonados pelos EUA em 2012. (Estadão)