Água
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da sobretaxa para quem gastar mais água em São Paulo. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente um pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa implantada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a última quinta-feira (8). A sobretaxa, que poderia chegar a 100% do valor da água consumida e que foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), foi suspensa pela juíza até que o governo do estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da Lei Federal 11.445 de 2007. De acordo com a lei, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem que decretar oficialmente o racionamento de água, o que não foi feito em São Paulo. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou hoje (13), por meio da 9ª Promotoria de Investigação Penal, os policiais militares (PMs) Márcio José Watterlor e Delviro Anderson Moreira Ferreira pela morte de Haíssa Vargas Motta. Ela foi assassinada com um tiro nas costas em agosto de 2014, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, durante abordagem policial. Os policiais responderão pelo crime de homicídio doloso, quando não há intenção de matar. De acordo com o Código Penal, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão. Os PMs tinham sido afastados das atividades públicas da corporação e, por isso, aguardarão o julgamento em liberdade. Entretanto, por ordem judicial, deverão entregar as armas para cautela da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, apenas Márcio José, autor dos disparos, seria denunciado, mas, segundo a denúncia, Delviro contribuiu para o crime, já que era o comandante e dirigia a viatura durante a perseguição. Além disso, o fuzil utilizado por Márcio estava sob cautela de Delviro. (Agência Brasil)
Polícia Civil
O delegado Wanderson Gomes da Silva é o novo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, de acordo com anúncio feito nesta terça-feira (13) pelo governador Fernando Pimentel (PT). A nomeação será publicada nesta quarta-feira (14) no Minas Gerais, órgão oficial dos poderes do Estado. Ele é conhecido na corporação pela habilidade na investigação e solução de sequestros e enfrentamento de organizações criminosas e do tráfico de drogas. Entre os casos de destaque está a solução do maior crime contra o Patrimônio em Minas Gerais, em 2010, quando foram roubados R$46 milhões da empresa de transporte de valores Embraforte. Outros destaques são a prisão de um dos maiores traficantes de Minas, Rony Peixoto, em 2012, e a recuperação de cerca de 90% das 45 armas e mais de 1600 munições roubadas da Central de Escoltas do Sistema Prisional de Minas Gerais, em 2014. A ação foi desenvolvida por meio de ação de investigação e repressão qualificada, sem que nenhum tiro fosse disparado. Três pessoas foram indiciadas. O delegado Wanderson Gomes afirmou que vai atuar de maneira a fortalecer a Polícia Civil de Minas e atender às demandas da população por mais segurança e justiça. "Assumo com o compromisso de atuar pela melhoria das condições de trabalho na Polícia Civil e de incrementar as investigações de Polícia judiciária, atividade finalística da instituição. Vamos realizar um trabalho à altura das demandas e anseios da população de Minas Gerais". (Hoje em Dia)
Reintengração
A Polícia Militar ainda não marcou uma nova data para realizar a integração de posse da área do Parque Ecológico do Cardoso, no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A retirada dos moradores estava prevista para terça-feira, mas a PM alegou problemas técnicos e adiou a ação. A ordem de reintegração de posse foi determinada em dezembro de 2014 pela Justiça a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Dezenas de famílias moram na área, que fica ao longo da Avenida do Cardoso, desde o começo do ano passado. A PBH alega que a ocupação irregular do Parque Ecológico pode provocar o rompimento da barragem que existe no local. Em nota, a PBH enumerou os riscos que a ocupação representa e 'recomenda a imediata desocupação da área de risco'. (Rádio Itatiaia)
Enem
O Ministério da Educação (MEC) informou durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, que apenas 250 candidatos, dos 6,19 milhões que fizeram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2014, alcançaram 1.000 pontos, a nota máxima na prova, em redação. Por outro lado, 529 mil zeraram o teste de redação na última edição do exame. "O brasileiro está lendo pouco demais, os estudantes estão lendo pouco. O tema não é tão popular. Tudo isso dificulta. O ensino público brasileiro está muito aquém do desejado", disse o ministro da Educação, Cid Gomes, durante a coletiva de imprensa. Em 2013, a redação do Enem enfocou a lei seca; em 2014, o aluno tinha de escrever sobre questões éticas associadas à publicidade infantil. Para o ministro, o tema de 2014 não foi tão comentado quanto o de 2013. "O tema de 2013 foi Lei Seca, essa questão foi muito debatida, muito discutida. O tema de agora não é um tema que se ouve. Não diria (um tema) mais difícil, isso é relativo, é, sem dúvida, um tema que não teve o grau de discussão nacional que aconteceu com o tema de 2013", observou o ministro. (Agência Estado)
Petrobras
A Polícia Federal prendeu na madrugada desta quarta-feira, logo depois da meia-noite, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Acusado de envolvimento na Operação Lava Jato, ele foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, de um voo proveniente de Londres. A informação foi confirmada à GloboNews por seu advogado de defesa, Edson Ribeiro, e a PF. O advogado disse que não tinha conhecimento da fundamentação da prisão preventiva. Ribeiro afirmou que foi informado da prisão do ex-diretor da Petrobras pelo próprio Cerveró. Segundo o advogado, seu cliente prestaria depoimento amanhã no Rio como testemunha em um inquérito que apura vazamento de informações da CPI mista da Petrobras. “Desconheço a fundamentação da prisão preventiva. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estavam informados da viagem do meu cliente para a Inglaterra”, disse Ribeiro. O advogado confirmou que o ex-diretor será encaminhado hoje para Curitiba, onde tramita o processo da Lava Jato. (Agência Estado)
Combustível
A política de definição dos preços dos combustíveis pela Petrobras seguirá critérios empresariais, afirmou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que a estatal decidirá os valores da gasolina e do diesel sem interferências externas, mas evitou confirmar se isso significa novos aumentos nos preços dos combustíveis. “A Petrobras fará a decisão de preços como empresa. Minha sensibilidade indica que [a estatal] tomará decisões segundo a realidade empresarial dela”, destacou o ministro. Ele respondeu a uma pergunta sobre se a nova política para as tarifas de energia, que deixarão de contar com subsídios do Tesouro, poderia ser estendida aos combustíveis. O antecessor de Levy, Guido Mantega, presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que define políticas e diretrizes gerais para a empresa. O novo ministro da Fazenda não informou se ocupará o mesmo cargo. “Não discuti até agora. Não estou ciente de nenhuma convocação de assembleia [de acionistas da Petrobras] por enquanto”, disse. (Agência Brasil)
Charlie
A edição de hoje (14) do semanário satírico francês Charlie Hebdo tem 3 milhões de exemplares e sai em mais de 20 países, com versões em cinco línguas, incluindo o árabe e o turco. A edição é traduzida em inglês, espanhol e árabe, na versão digital, e em italiano e turco, na versão em papel. O aumento da tiragem deve-se ao fato de a distribuidora MLP (Messageries Lyonnaises de Presse) ter recebido grandes encomendas, não só da França mas também de outros países, depois do atentado de quarta-feira passada (7) à redação do jornal. As edições anteriores do Charlie Hebdo tinham tiragem de 60 mil exemplares, metade dos quais era vendida em bancas. A edição de hoje, preparada pelos sobreviventes do ataque terrorista, traz na capa uma caricatura de Maomé, com lágrima no olho, segurando um papel com a frase Je suis Charlie, e o título Tudo está perdoado. A frase Je suis Charlie foi utilizada por milhões de pessoas que se manifestaram em defesa da liberdade de expressão. (Agência Brasil)
Charlie I
O Irã condenou a publicação nesta quarta-feira de uma charge do profeta Maomé no último número da revista satírica francesa Charlie Hebdo, classificando-a de insultante e prejudicial "aos sentimentos dos muçulmanos".
"Condenamos o terrorismo em todo o mundo (...) mas ao mesmo tempo condenamos este gesto insultante da revista", afirmou a porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Marzieh Afkham, após a publicação do primeiro número da revista após o atentado da semana passada. O desenho "fere os sentimentos dos muçulmanos" e pode "desencadear um novo círculo vicioso de terrorismo", acrescentou. (Estado de Minas)
México
Os pais dos 43 estudantes desaparecidos no México retomaram nessa terça-feira (13) o diálogo com o governo federal. Eles voltaram a exigir a abertura de uma investigação sobre o papel do Exército nos acontecimentos de 26 de setembro. Em reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, as famílias dos jovens desaparecidos conversaram com o ministro do Interior mexicano, Miguel Ángel Osorio, com o procurador Jesús Murillo, e com o diretor da Agência de Investigação Criminal da procuradoria, Tomás Zerón, entre outros funcionários. Em declarações à imprensa, o advogado das famílias, Vidulfo Rosales, classificou o encontro de "pobre" e disse que os avanços na investigação são “limitados”, apesar dos 97 detidos no âmbito dos atos violentos de 26 de setembro em Iguala, no estado de Guerrero. "Dizem-nos que as investigações que estão sendo feitas conduzem à lixeira do município de Cocula”, afirmou. Na noite de 26 de setembro, um grupo de policiais municipais disparou contra dezenas de alunos de uma escola voltada à formação de professores, por ordens do administrador de Iguala, José Luis Abarca, deixando seis pessoas mortas e 25 feridas. (Agência Brasil)
Gripe aviária
As autoridades sanitárias da província chinesa de Fujian, no Sudeste do país, confirmaram hoje (14) a primeira morte do ano de um paciente infectado com o vírus H7N9, da gripe aviária, na cidade de Xiamen. De acordo com a agência Xinhua, na mesma província estão mais quatro pessoas infectadas com o mesmo tipo do vírus, três em estado grave. A quarta pessoa está fora de perigo. Em Guangdong, província que faz fronteira com Hong Kong e Macau, as autoridades sanitárias detectaram desde segunda-feira (12) quatro novos casos da gripe aviária em humanos, dos quais três estão em estado grave. As autoridades chinesas advertiram, no início do mês, que a temporada de maior incidência da gripe ocorre nesta época. Em 2014, foram registrados na China os primeiros contágios em humanos das três variantes do vírus da gripe aviária - H10N8, H6N1, H7N9 -, sendo esse último o tipo mais mortal. (Agência Brasil)