Bebida alcóolica
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 24, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial. O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa. (Agência Brasil)
CPI da Petrobras
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (24) pela bancada do partido para relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Com previsão de início dos trabalhos nesta quinta-feira (26), a CPI da Petrobras será presidida pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), indicado ontem pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ). A CPI tem como finalidade investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, entre outras denúncias envolvendo a estatal. A comissão foi proposta principalmente por deputados de partidos de oposição para continuar as investigações sobre as denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015. Após depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos presos pela Operação Lava Jato, segundo o qual o esquema de corrupção e pagamento de propina começou em 1997, o PT decidiu pedir que também seja investigado o período em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República (1995-2003). (Agência Brasil)
Lava Jato
Em sessão na tarde de ontem (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negouhabeas corpusrequerido pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os advogados do empresário já haviam tentado sua soltura no Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. O relator do caso foi o ministro Teori Zavaski. Na sessão, ele argumentou que o documento da prisão preventiva apresenta fundamentos suficientes para manter Fernando Baiano preso. Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o relator. Carmem Lúcia explicou que a prisão preventiva não existe por receio de que o empresário fuja, mas para garantia da ordem pública e para evitar que o réu continue praticando crimes. Preso nas investigações da Operação Lava Jato, Fernando Baiano é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. No entanto, seus advogados negam as acusações de negócios ilícitos com a estatal. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, há provas de que Soares recebeu “valores milionários em contas no exterior”. Soares também nega ter relações com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras. (Agência Brasil)
João Paulo Cunha
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) foi liberado nesta terça-feira (24) a cumprir o restante de sua pena de 6 anos e 4 meses em regime aberto de prisão. Condenado no processo do mensalão por peculato (desvio de dinheiro) e corrupção, a partir de agora poderá trabalhar e circular livremente durante o dia, sendo obrigado a se recolher à sua casa no período da noite. O benefício foi concedido a João Paulo devido à chamada progressão de regime. Como ele trabalhou e estudou durante o período que ficou preso, iniciado em fevereiro de 2014, pôde descontar alguns dias sua pena, antecipando o cumprimento de um sexto da condenação - condição necessária para migrar a um regime mais brando. Na prática, João Paulo, que já passava os dias fora do presídio pois trabalha num escritório de advocacia em Brasília, trocará as noites na cadeia por uma casa na capital. Entre as regras que deverá seguir, também está a determinação de passar fins de semana em casa pelo menos nos próximos cinco meses. Além disso, como é preciso que ele tenha um emprego para poder manter o benefício do regime aberto, deve seguir em seu trabalho atual. (O Tempo)
Segurança pública
A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura. As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Devido às diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de ontem (24) para o Brasil. O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras. “Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou. Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme os dados do levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque. (Agência Brasil)
Ligações
As ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução do preço, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefónica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis. A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que as discagens diretas à distância (DDD) são iguais. Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual como, por exemplo, 61 e 62, haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes – 31 e 41 –, a redução será de 12%, em média. A diminuição do preço das chamadas é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e faz parte do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012. Os novos valores foram aprovados no início de fevereiro pelo Conselho Diretor da Agência. (O Tempo)
Acidente
Mais um grave acidente deixa mortos e feridos nas estradas mineiras. Na madrugada desta quarta-feira, um ônibus da viação Cometa tombou na Fernão Dias, em São Sebastião da Bela Vista, Região Sul de Minas Gerais, e deixou três pessoas mortas e 18 feridas, sendo três em estado grave. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ônibus saiu de Belo Horizonte com 43 passageiros às 22h45 dessa terça-feira com destino a São Paulo. Por volta das 4 horas da madrugada, o veículo tombou no quilômetro 838 da pista sul. A causa do acidente ainda é desconhecida. Os feridos são levados para o Hospital Samuel Libânio, em Pouso Alegre, e também para o Pronto-Socorro de Varginha. Apenas a faixa da esquerda está liberada na região do acidente , o que causa congestionamento. Na manhã dessa terça-feira, um acidente grave entre um caminhão e um ônibus da linha 3832 (Nova Lima/ Belo Horizonte) deixou trinta pessoas feridas e um homem morto na MG-030, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Caminhoneiros
A 14ª Vara Federal de Minas Gerais determinou a desocupação de todas as rodovias federais do Estado bloqueadas pelos protestos dos caminhoneiros, ao analisar ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU). Pela decisão desta tarde, os motoristas têm prazo de três horas para liberar a via, a contar da notificação da decisão. Esta é a segunda decisão favorável à AGU nesta terça-feira. Mais cedo, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou o desbloqueio de trechos das BRs 293, 116 e 392. Em Minas Gerais, a multa prevista no caso de permanência dos caminhoneiros nas estradas é no valor de R$ 5 mil por hora por pessoa física - cada caminhão - e R$ 50 mil por hora no caso de instituições organizadoras. A exemplo do que foi previsto no Rio Grande do Sul, a Justiça mineira também liberou o uso da força policial para garantir o desbloqueio das rodovias do Estado. Além do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a AGU entrou com ações ontem para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros em Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Nesta terça, uma nova ação foi protocolada, desta vez no Estado de São Paulo. (Agência Estado)
Patrimônio
A casa de um morador de São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais, será demolida por determinação judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão de primeira instância, que condenou o proprietário a derrubar o imóvel construído de forma irregular no entorno da Igreja de Nossa Senhora das Mercês. Erguida em 1751, a capela é um importante patrimônio e pontos turístico da cidade. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a casa foi levantada nas imediações do santuário sem aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de São João del-Rei e já havia sido embargada por decisão liminar. Em 2014, ao julgar Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, por meio dos promotores de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo e Marcos Paulo de Souza Miranda, o juiz de primeiro grau determinou a demolição da edificação pelo proprietário =no prazo de 30 dias ou, compulsoriamente, pelo município. A decisão previa também pagamento de multa pelo ente público e pelo particular. (Estado de Minas)
Drones
As autoridades policiais da capital francesa avistaram, na última madrugada e pela segunda noite consecutiva, drones (veículos aéreos não tripulados) não identificados sobrevoando o centro da cidade. Os voos foram detectados entre o fim da noite dessa terça-feira (24) e o início da madrugada de hoje (25), informa a AFP, citando fontes da polícia. Os drones foram vistos nas imediações da Praça da Concórdia, de Os Inválidos e ao longo do Rio Sena. Pelo menos cinco drones já tinham sido vistos sobrevoando Paris na noite passada. (Agência Brasil)
Fukushima
A operadora da Central Nuclear de Fukushima detectou novo vazamento de água radioativa para o mar, em um reator com problemas desde abril passado, segundo comunicado divulgado hoje (25) pela imprensa japonesa. A proprietária da central, a Tokyo Electric Power Company (Tepco), anunciou nessa terça-feira (24) a descoberta de um depósito de água altamente radioativa acumulado sobre o teto do reator número 2 da fábrica. O líquido continha 29.400 bequeréis por litro de césio radiativo e 52 mil de estrôncio e outras substâncias emissoras de raios beta, segundo os dados divulgados pela Tepco. A água é procedente da chuva e foi contaminada por resíduos radioativos provenientes do reator, acrescentou a operadora. Em abril passado, a Tepco detectou a acumulação de água sobre o teto do reator, assim como um aumento dos níveis de radiação nas canalizações sempre que chovia, de acordo com responsáveis pela central, em declarações citadas pela estação estatal NHK. Para controlar os vazamentos de água radioativa, a Tepco anunciou a instalação de sacos de areia sobre o teto do reator e a cobertura das canalizações que deságuam no mar, medidas que deverão estar concluídas até o fim de março. (Agência Brasil)