Imposto de Renda
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (11) medida provisória estabelecendo o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, como acordado nesta terça com o Congresso. A tabela será corrigida em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial -quanto menor a faixa, maior a correção, a partir de abril deste ano. A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -antes, esse limite é de R$ 4.463,81. As faixas intermediárias passaram a ser de R$ 1.903,99 a R$2.826,65 (alíquota de 7,5%), R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (alíquota de 15%) e R$ 3751,06 a R$ 4.664,68 (alíquota de 22,5%). Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%. (O Tempo)
Salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (10), depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação do texto principal do projeto e o adiamento, para amanhã (11), da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. O governo não concorda com essa possibilidade. O projeto aprovado ontem foi apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado Fernando Francischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB deputado Antônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à política de reajuste do salário mínimo até 2019, uma vez que a atual política vence neste ano. (Agência Brasil)
Cemig
A Cemig já enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seu pedido de reajuste anual. Depois da incorporação e reajuste da bandeira tarifária em janeiro e março, respectivamente, e do reajuste extraordinário de 28,8%, também em março, os mineiros terão um novo custo extra em abril. Nem a Cemig, nem a Aneel revelam qual foi o pedido, mas especialistas calculam que a nova alta ficará entre 10% e 15%, fazendo com que a soma de todos os reajustes ultrapasse os 50% no ano. O diretor da Thymos Energia, Ricardo Savoia, explica que o consumidor está pagando por uma série de fatores, como o aumento nos custos de geração, o aumento no preço d energia, empréstimos feitos pelas distribuidoras, e esses custos podem não se extinguir em 2015. “Se não houver uma melhora no nível dos reservatórios que seja suficiente para dar mais segurança ao setor, os custos extras vão se manter também em 2016”,afirma. A consultoria prevê uma alta média de 12% no reajuste anual das distribuidoras. Com essa estimativa, a soma de todos os reajustes para o consumidor da Cemig seria de 53,3% em 2015. (O Tempo)
Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (10) a atuação da Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Lava Jato. Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janot disse que seu gabinete está aberto ao diálogo institucional, mas ressaltou que isso não significa que suas decisões possam sofrer influências. "Nunca deixei de receber quem quer que seja para conversar assuntos instituicionais e profissionais. Isso não quer dizer que o diálogo possa, de alguma forma, contaminar minhas decisões. Minhas decisões são tomadas por mim, com a responsabilidade que o cargo me impõe. Se as portas do meu gabinete estão, como sempre estiveram, abertas para o diálogo com quem quer que seja , ressalto que a porta da minha consciência somente se abre para a Constituição e as leis, a quem jurei respeitar e fazer cumprir", afirmou Janot. O procurador também defendeu o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na condução das investigações da Operação Lava Jato. Janot ressaltou que a investigação será um processo longo e lembrou que não se pode confundir investigação com condenação. "Reassumo perante esse conselho o dever e o compromisso, como Ministério Público brasileiro, na condução serena dos trabalhos da Procuradoria-Geral da República. Serena, equilibrada e eficaz. Nesse sentido trabalharei até o final da minha tarefa." (Agência Brasil)
TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (10) uma reforma política que modifique a legislação vigente e o sistema eleitoral para dificultar a criação de partidos. Toffoli é a favor da implantação gradativa da cláusula de barreira e do estabelecimento de teto de gastos nas campanhas eleitorais, com um limite nominal para doações de empresas. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a reforma política, Toffoli disse que a maior parte dos recursos da campanha presidencial do ano passado veio de empresas. De acordo com o ministro, os principais financiadores das campanhas são do sistema financeiro, da construção civil e do setor de alimentos. (Agência Brasil)
Feminicídio
Poucas horas após a Lei 13.104/2015, que altera o artigo 121 do Código Penal e que torna o feminicídio em um crime hediondo, ser sancionada pela Presidência da República, o primeiro registro de tentativa do crime foi registrado em Belo Horizonte. Por volta das 2h desta terça-feira (10), Wilson de Oliveira Spínola Lana, de 41 anos, entrou na casa da ex-esposa, Janaína de Araújo Spínola Lana, de 38, no bairro Guarani, na região Norte da capital, e a atingiu com vários golpes de faca. Segundo a Polícia Civil (PC), o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e vinha ameaçando a vítima, com frequência. Na noite de segunda-feira (9), ele conseguiu uma cópia da chave da casa de Janaína e esperou até esta madrugada para entrar na residência com uma faca, atacando-a com vários golpes. A vítima dormia no momento do crime e dividia o quarto com uma amiga e a filha, de apenas 5 anos, que presenciaram o fato. No momento em que visualizou a cena, outro filho da vítima, de 17 anos, se jogou em cima do pai, para defender Janaína. Pai e filho entraram em luta corporal. O filho conseguiu desarmar Wilson e o golpeou. Janaína foi encaminhada em estado gravíssimo para o Hospital Risoleta Neves, onde foi submetida a uma cirurgia. O ex-marido dela e o filho, que também terminaram feridos, foram socorridos para o mesmo hospital. (Hoje em Dia)
Protestos
A Polícia Militar vai colocar nas ruas de Belo Horizonte um efetivo de 15 mil homens nos dias 13 e 15 de março, quando estão agendados protestos em todo o país. De acordo com o major Gilmar Luciano, assessor de imprensa da PM de Minas Gerais, o modelo de policiamento usado para acompanhar os protestos será semelhante aos utilizados durante os atos da Copa do Mundo e das Confederações. De acordo com o militar, os serviços de inteligência do Estado ainda não têm uma estimativa sobre o número de manifestantes esperadas, o que só poderá ser avaliado com mais clareza na véspera do protesto. Ele destaca que o modelo de convocação, pelas redes sociais, apresenta uma dinâmica própria, que impede uma previsão precisa com grande antecedência. Mas que a PM está em código amarelo, com os militares de prontidão em quase sua totalidade e que, se necessário, policiais do interior poderão ser remanejados. A corporação acredita que a maior movimentação irá ocorrer no dia 15, na praça da Liberdade. No local, haverá uma maior concentração de militares, principalmente devido à importância de proteger o patrimônio publico do entorno. (O Tempo)
Betim
O juiz auxiliar da Comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, Sérgio Leal, determinou, na tarde desta terça-feira (10), que o Estado inicie, em até 15 dias, a transferência de detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da cidade. Na sentença, o juiz acata o pedido da promotora Gislane Colet, que já havia recomendado que o Estado não enviasse mais presos para a unidade e reduzisse o atual número de detentos de 1.340 para 808. A capacidade da cadeia é para 404. A decisão veio depois que os presos queimaram colchões durante um princípio de rebelião que teria começado na noite de segunda (9) e só acabou na tarde de terça. Segundo o presidente da OAB de Betim, Gilberto Marques de Sá, o problema ocorre devido à superlotação da unidade. “O número supera em três vezes a capacidade. A situação do Ceresp de Betim é desumana. Celas que comportam seis detentos chegam a ter 21. O Estado precisa dedicar uma atenção especial para esse problema, caso contrário, terá um prejuízo ainda maior. Os presos ameaçam fazer uma rebelião”, disse. (Hoje em Dia)
Drones
A Argentina vai fabricar drones para colocar a serviço do Ministério da Defesa. A informação foi divulgada nessa terça-feira (10) no Diário Oficial. O programa tem investimento inicial de US$ 238 milhões. O contrato para a fabricação de aviões não tripulados vai ser firmado entre o Ministério da Defesa e a Invap, empresa do Estado que desenvolve produtos tecnológicos complexos e que desenvolveu o primeiro satélite de comunicações da Argentina, lançado em outubro. Buenos Aires planeja usar os drones – que deverão ter autonomia de 12 a 20 horas – em barcos para buscas no mar. O projeto deverá ser concluído em 54 meses e inclui a construção de um protótipo e a fase de produção. (Agência Brasil)
Japão
O presidente da Autoridade de Regulação Nuclear do Japão (NRA), Shunichi Tanaka, disse hoje, quando se completam quatro anos do acidente nuclear em Fukushima, causado pelo sismo seguido de tsunami, que a central ainda representa inúmeros riscos. “Foram registrados, no último ano, acidentes e problemas e temos que admitir que isso gera ansiedade nas pessoas daquela área”, disse Tanaka, em reunião do órgão realizada para marcar a passagem dos quatro anos da tragédia. Em 11 de março de 2011, um terremoto de magnitude 9, seguido de tsunami, devastou o Nordeste do Japão, deixando mais de 18 mil mortos e desaparecidos e desencadeando grave crise nuclear. “Existem inúmeros riscos de acidentes e problemas na central”, reconheceu o presidente do órgão regulador, que pediu à operadora da central – a Tokyo Electric Power (Tepco) – a ampliar esforços para melhorar a segurança em Fukushima. Há duas semanas, a Tepco informou a existência de novo vazamento de água radioativa para o mar. (Agência Brasil)
Berlusconi
A Suprema Corte italiana confirmou nesta terça-feira à noite a absolvição do ex- primeiro ministro Silvio Berlusconi do crime de prostituição de menores e abuso de poder no escândalo "Rubygate“. Em junho de 2013, o magnata de comunicação foi condenado em primeira instância a sete anos de prisão. Os magistrados consideraram que Berlusconi, de 78 anos, era culpado de oferecer dinheiro em troca de sexo para a marroquina Karima el Mahroug, conhecida como Ruby, quando ela ainda era menor de idade. O ex-premiê também foi considerado culpado por ter pressionado a prefeitura de Milão para soltar a jovem de nacionalidade marroquina, detida por roubo. Após nove horas de julgamento, os juízes confirmaram a absolvição do ex-premiê e encerraram o caso envolvendo as famosas orgias conhecidas como "bunga bunga". A decisão deixa Berlusconi livre para prosseguir na política. O magnata, cujo império inclui o clube AC Milan, sempre negou ter pago à dançarina de 17 anos para fazer sexo com ele. (O Globo)