Marioridade penal

Integrantes da cúpula do governo sinalizaram nesta terça-feira, 9, um avanço nas negociações em torno da votação de uma proposta alternativa à da redução da maioridade penal prevista para ser votada na Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira, 10. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator do assunto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou parecer nesta terça e incluiu no texto a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nessa faixa etária deverá "observar finalidade educacional e ressocializante". No texto, Bessa também segue a orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e propõe a consulta popular por referendo, a ser realizado simultaneamente com as eleições. Caso passe pelo colegiado, segue para votação em plenário. Contrária ao texto discutido pelos deputados, a presidente Dilma Rousseff escalou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para buscar uma alternativa à proposta. No radar do governo está o apoio ao projeto defendido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não mexe com a questão da maioridade penal, mas amplia o tempo de internação de 3 para 8 anos, no caso de crime hediondo. (Estadão)

Infância e adolescência

Parte das proposições para a infância e adolescência em discussão no Congresso Nacional traz retrocessos para a legislação vigente, na avaliação da administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira. Uma publicação lançada hoje (10) pela entidade selecionou dez proposições relacionadas à infância e adolescência que tramitam no Congresso e são consideradas prioritárias. A organização se posiciona totalmente a favor de apenas uma delas. “De maneira geral, o que acontece é ter um número muito maior de proposições que trazem retrocesso ou uma visão equivocada de propostas que objetivam melhorar o arcabouço legal da infância. Estamos com um Congresso Nacional que não conhece bem a legislação vigente e o cenário da infância”, disse Heloísa Oliveira. A publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2015 destaca o posicionamento contrário a cinco proposições e apoia quatro com ressalvas. A entidade justifica dizendo que já existem leis que tratam dos temas. A fundação apoia plenamente apenas o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos do projeto é o aumento de 10% para 50% da complementação da União ao Fundeb. (Agência Brasil)

Nahas

O empresário Naji Nahas já obteve maioria de votos no julgamento pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de processo que discute a possibilidade de dívidas da Cobrasol Companhia Brasileira de Óleos e Derivados serem pagas por ele. Por ora, há três votos a favor do empresário, que foi sócio da companhia antes da sua falência. Faltam dois votos. O julgamento foi retomado ontem. Porém, após o voto-vista do ministro Marco Buzzi, a análise do caso foi novamente suspensa. Desta vez, por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. No processo, o espólio de Solano Lima Pinheiro pede a desconsideração da personalidade jurídica da Cobrasol. Na prática, o mecanismo permite que as dívidas de uma empresa sejam pagas por seus controladores. A ação contra a Cobrasol foi iniciada em 1991. Com o início da execução, nove anos depois, o autor percebeu que não existiam bens da empresa e solicitou a desconsideração da personalidade jurídica. O pedido foi aceito em primeira instância e pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No processo, Nahas alega, porém, que não estava à frente da empresa na época dos fatos que levaram à insolvência. A desconsideração teria sido concedida 25 anos depois de o empresário se desligar da sociedade. De acordo com os advogados do caso, a dívida cobrada é de cerca de R$ 20 milhões. (Valor Online)

Aposentadoria

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das aposentadorias pagas aos ex-deputados estaduais de Minas e pensionistas pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). Na petição de 68 páginas, Rodrigo Janot sustenta ser inconstitucional o conjunto de leis que concedeu o pagamento dos benefícios aos parlamentares. Por mês, é gasto R$ 1,6 milhão para custear a folha de 120 aposentados e 56 pensionistas, o que dá R$ 21,5 milhões anualmente, incluindo o 13º salário. Os dados são do Iplemg. No pedido de medida cautelar, Janot requer a cassação imediata dos benefícios conquistados após a promulgação da Emenda Constitucional número 20, de 1998. “O perigo na demora processual decorre do fato de que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-deputados daquele Estado continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão irreparável aos cofres estaduais, ainda mais por se tratar de verba que a jurisprudência geralmente considera de natureza alimentar e, por isso, em princípio, com caráter de irrepetibilidade”, enfatizou. Segundo o procurador-geral, o sistema de previdência própria dos ex-deputados estaduais mineiros contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, da moralidade e da impessoalidade. Além disso, cria “castas” e causa “irreparável lesão ao erário”. “Concessão de aposentadorias e pensões com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”, escreveu Janot. (Hoje em Dia)

Ceresp BH

Um princípio de rebelião tumultuou a tarde desta terça no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Familiares de presos e policiais contaram à reportagem que a confusão começou quando os presos exigiram a presença do diretor da unidade para discutir os problemas do presídio. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), contudo, nega qualquer tumulto. Esse foi o segundo conflito em unidades prisionais no Estado desde o fim de semana. No caso de Governador Valares, no Rio Doce, dois presos morreram. Familiares dos detentos relataram que por volta das 15h estavam entregando mantimentos em um dos pavilhões, quando três tiros foram disparados em outro galpão. Imediatamente, as cerca de 50 pessoas que ali estavam, dentre familiares e advogados, foram retiradas da unidade por agentes penitenciários. A confusão só teria terminado de vez às 18h, com a chegada de equipes do Comando de Operações Especiais (Cope). (O Tempo)

Centrais de flagrantes

O Ministério Público entrou com pedido de medida cautelar para pôr fim ao caos nas centrais de flagrantes de Belo Horizonte. Com a crise carcerária em Minas, detentos ficam aglomerados em celas provisórias de triagem ou em outros espaços impróprios, não adequados ao acautelamento de criminosos, à espera da confecção preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), da conclusão do Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou até de vagas em unidades prisionais. O pedido foi encaminhado ao juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual da capital, assinado por promotores de defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial. No mês passado, o EM denunciou que a crise no complexo prisional mineiro estava afetando os trabalhos das polícias Militar e Civil. PMs esperavam mais de 13 horas para fechar o registro dos boletins de ocorrência em BH, por falta de vagas para encaminhar os acusados de crime. Equipes da PM estavam sendo retiradas do patrulhamento nas ruas para se revezarem na guarda de pessoas detidas nas delegacias, até a definição do local para onde seriam levadas. A reportagem, por mais de uma vez, flagrou o problema no Ceflan I e II, no Bairro Floresta, Leste de BH, em que os militares ficavam encarregados de comprar alimentos para os detentos. (Estado de Minas)

Rodoviários

O terceiro dia de paralisação de motoristas e cobrados de ônibus afeta algumas das principais estações de Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira. A reportagem da Itatiaia acompanha o movimento e a luta de quem tenta chegar ao trabalho. Em Venda Nova, sindicalistas impedem que os coletivos entrem na estação, o que provoca uma fila de ônibus do Move. Já as linhas alimentadoras chegam à estação, mas não são autorizados a retornarem para os bairros. A situação é complicada na estação Pampulha, onde os ônibus do Move que rodam em Belo Horizonte estão parados. Apenas o Move Metropolitano circula. As estações Diamante e Barreiro também não funcionam. Muitos trabalhadores chegam ao local e retornam em seguida. “Faz a gente vir na estação do Barreiro, faz a gente gastar para fazer essa palhaçada, fazer essa hora com a cara da gente que precisa sair cedo de casa para trabalhar”, disse a passageira Silvânia. (Rádio Itatiaia)

Radares

Quatorze radares detectores de avanço de semáforo em Belo Horizonte tiveram a homologação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (9). Os aparelhos agora estão aptos a começar a funcionar, mas a operação deve ser iniciada em um prazo de 15 dias, conforme a BHTrans. Os equipamentos estão localizados ao longo das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, em ambos os sentidos da via. A empresa que vai operar e dar manutenção nos aparelhos é o consórcio ViasBH, que assinou contrato com a Prefeitura de BH em 3 de fevereiro deste ano, com vigência de 30 meses. O convênio prevê a instalação e operação de 49 detectores de avanço de semáforo em BH. Nesta terça-feira também foi retificada a homologação de quatro radares detectores de avanço de semáforo, sendo três na avenida Amazonas e um no cruzamento entre as avenidas Cristiano Machado e Waldomiro Lobo. A primeira homologação tinha sido publicada no DOM em 28 de abril deste ano. Confira a localização dos novos radares. (Hoje em Dia)

Aneel

As distribuidoras de energia que descumprirem as metas mínimas de qualidade dos serviços poderão repassar para as tarifas os custos para melhorar o sistema. A possibilidade consta das regras de renovação das concessões para distribuidoras de energia, divulgadas nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel também pretende restringir a distribuição de dividendos aos acionistas ao limite mínimo de 25% do lucro, caso a empresa esteja em desequilíbrio econômico-financeiro, fora dos padrões mínimos de gestão financeira e de administração. A mudança, no entanto, depende de regulamentação da agência. O modelo de renovação das concessões do setor elétrico estará em consulta pública a partir desta quarta-feira até o dia 13 de julho. Ao todo, 43 contratos de concessões de 39 distribuidoras serão renovados: 36 empresas em 2015, duas em 2016 e uma em 2017. A lista tem a presença de grandes distribuidoras estaduais como Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná), Celg (Goiás) e CEB (Distrito Federal). (Agência Brasil)

Enem

A queda de 10,7% no número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2014 e 2015 é a primeira redução desde 2008, quando o governo federal mudou a prova e criou o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), em que o exame é requisito para a inscrição nas universidades federais. Ainda assim, o número de candidatos no exame neste ano ultrapassou 8,4 milhões de pessoas 1,3 milhão a mais do que em 2013. Os dados divulgados pelo Ministério da Educação se referem ainda às chamadas inscrições não confirmadas, quando ainda não venceu o prazo para que os candidatos não isentos - que precisam pagar para participar - confirmem o pagamento da taxa, que este ano foi reajustada para R$ 63. No ano passado, quase 800 mil estudantes não fizeram o pagamento e não confirmaram a inscrição. A taxa precisa ser paga até as 21h59 do próximo dia 10 e 40% dos inscritos até agora, 3,4 milhões de pessoas, são pagantes. O restante tem isenção da taxa, seja por carência, seja por ser concluinte do ensino médio em escola pública. (Agência Estado)

CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, garantiu hoje (9), durante audiência na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, que nunca participou de negociatas para favorecer países-sede da Copa do Mundo e que não é investigado nas denúncias de autoridades norte-americanas sobre esquema de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa). Del Nero lembrou que as denúncias são referentes a um período em que ele ainda não era o presidente da CBF, embora ocupasase a vice-presidência e já integrasse o comitê da Fifa. Após ouvir do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) que deveria renunciar à presidência da CBF, em razão de sua proximidade com os ex-presidentes da entidade, José Maria Marín – preso na Suíça – e Ricardo Teixeira – também investigado –, Del Nero afirmou que vai cumprir o mandato até o fim. (Agência Brasil)

RIO 2016

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro, em meados do próximo ano, encerrou ontem (9) a primeira fase do sorteio dos ingressos para a Rio 2016, com cerca de 1,6 milhão de entradas sorteadas. Os contemplados receberam e-mail do Comitê Rio com informações sobre sorteio, pagamento e retirada de ingressos. As informações indicam que, nesta primeira fase, cerca de 65% das pessoas que se habilitaram foram sorteadas e poderão assistir a algumas das modalidades. O processo teve início a partir das 10h, e foram disponibilizadas entradas para quase 700 sessões. Foram sorteados cerca de 1,6 milhão de ingressos, em 121 sessões, esgotando algumas delas, como as da cerimônia de abertura e encerramento, e as finais do vôlei e do futebol. A baiana Celine Ramos foi uma das sorteadas. Ela conseguiu ingressos para jogos de futebol em Salvador, embora tenha se habilitado para outras modalidades. “Eu me habilitei a várias modalidades, e não só em Salvador. Gostaria de assistir à solenidade de abertura, a jogos de vôlei de praia e, também, de quadras cobertas e jogos de futebol no Rio, mas não dei sorte. Vou tentar de novo, para ver se consigo mais alguma coisa”, disse. Para finalizar a compra, os torcedores terão que entrar no site dos organizadores. O endereço éwww.rio2016.com/ingressos. (Agência Brasil)