Aposentadoria
A presidenta Dilma Rousseff tem de decidir até esta quarta-feira (17) se sanciona sem vetos o texto da Medida Provisória (MP) 664. O impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário. Os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria. O governo alega que dessa forma, em longo prazo, o Brasil entrará em “uma situação totalmente insustentável”. “Em 2060, do ponto de vista previdenciário, será o caos. Se mantivermos as regras, chegaremos a uma situação totalmente insustentável. A expectativa de vida vai chegar a 81,2 anos e nós teremos um terço da população de idosos. Isso muda a relação do sistema”, explicou na segunda-feira (15) o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, durante entrevista coletiva. O ministro evitou informar se Dilma vetará a fórmula proposta pelo Congresso. Oficialmente, o discurso do governo é que a presidenta ainda não tomou uma decisão. “Ela não tomará medidas sem ter conhecimento de todos os números e projeções”, adiantou Gabas. (Agência Brasil)
Legislativo
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, da reforma política. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contrariamente e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada. A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres. Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras. No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus deputados para votar de acordo com suas convicções. Embora as deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade. Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)
Maioridade Penal
Após barrar o acerto entre os rivais PT e PSDB sobre o tema, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Com o apoio de pelo menos outros seis partidos, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Ela deve ser aprovada nesta quarta-feira (17) na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara. O texto acertado entre Cunha e tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Por pressão de Cunha, o PSDB aceitou também ceder e será retirado do projeto que serviu de base para o acordo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ponto que daria ao Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução. (O Tempo)
Professores
O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência. (Agência Brasil)
Helicóptero
Peritos da Polícia Civil, legistas, investigadores, o delegado Regional de Ouro Preto, bombeiros e representantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) seguem para o local da queda do helicóptero Jet Ranger 206-B na manhã desta quarta-feira para iniciar a remoção dos corpos e destroços. A aeronave caiu na tarde de terça-feira, na Mata do Palmito, em Santa Rita de Ouro Preto, matando três pessoas: o piloto Felipe Piroli, filho do sócio da HeliBH, empresa de aluguel de helicópteros sediada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o empresário Roberto Queiroz, dono da empresa Lotear Empreendimentos Imobiliários Ltda e o filho dele, Bruno Queiroz. Familiares e amigos das vítimas estão em Ouro Preto desde 23h de ontem acompanhando o trabalho dos bombeiros. De acordo com a Polícia Civil, o local está isolado e a remoção de corpos começará depois do trabalho de coleta de dados do Cenipa, por meio dos militares do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa III). A área onde o helicóptero caiu é de mata fechada. Para chegar ao local, é preciso seguir por nove quilômetros em uma estrada de terra e entrar por cerca de 500 metros dentro da vegetação. (Estado de Minas)
Denúncia
A Polícia Civil investiga um golpe que estaria sendo aplicado em suspeitos detidos na Central de Flagrantes I (Ceflan), em Belo Horizonte, e em seus familiares. De posse de informações dos presos, como o crime cometido, identidade e filiação, os golpistas estariam contactando familiares dos presos e exigindo depósito em contas particulares em troca da soltura, em uma espécie de fiança. Ao menos dois presos teriam registrado boletim de ocorrência sobre a fraude. A reportagem de O TEMPO teve acesso aos documentos e a dois comprovantes de depósito que somam R$ 2.088. Por conta do acesso privilegiado às informações, os presos que teriam sido vítimas do suposto golpe suspeitam que policiais ou outros funcionários da Ceflan possam estar envolvidos no esquema. A assessoria da polícia se limitou a dizer que apura o caso, mas não confirmou nem negou a suspeita de participação dos servidores. (O Tempo)
Degola
Condenada a 46 anos e seis meses de prisão por participar do 'bando da degola', a médica Gabriela Corrêa Ferreira da Costa, de 31 anos, exercia a profissão normalmente no Rio de Janeiro até segunda-feira, quando foi demitida pela Secretaria de Saúde de Maricá (RJ). Gabriela, que aguarda julgamento de recurso em liberdade, trabalhava na área de rotina médica do Setor de Paciente Grave (SPG) do Hospital Municipal Conde Modesto Leal. A médica foi condenada no dia 31 de março pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos crimes de formação de quadrilha, extorsão, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e destruição e ocultação de cadáver. O 'bando da degola' sequestrou e decapitou os empresários Rayder Santos Rodrigues e Fabiano Ferreira Moura. O crime ocorreu no Bairro Sion, na Região Centro-Sul da cidade, em 2010. (Rádio Itatiaia)
UFMG
A Faculdade de Direito da Universidade de Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro de Belo Horizonte, irá ganhar reforço de vigilância, câmeras de segurança e fechar acessos de pessoas em partes do prédio. Essas medidas foram propostas e aceitas nesta segunda-feira (15), em uma reunião da Congregação, uma comissão formada por professores, alunos e funcionários da instituição de ensino. As medidas são uma resposta aos episódios de criminalidade dentro da Faculdade de Direito, como tráfico de drogas e violência, denunciados em várias reportagens pelo Hoje em Dia. Segundo a professora de Processo Civil e membro da Congregação, Juliana Cordeiro, as medidas serão separadas em três etapas e trata sobre a proteção e revitalização da instituição e do Território Livre José Carlos da Mata Machado, no 3º andar da faculdade. A primeira fase adotará ações imediatas, que devem estar implantadas ou em avançado estado até o início do segundo semestre deste ano. Dentro da primeira etapa estão previstas as seguintes ações: O fechamento provisório com tapumes do acesso do lado B do Território Livre, que será realizado pelos Centros Acadêmicos; A Divisão de Segurança da Faculdade de Direito elaborará um projeto de instalação de câmeras no prédio (O local só conta com alguns poucos equipamentos, na área da Diretoria). (Hoje em Dia)
Ouro Preto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar obrigando que a Prefeitura de Ouro Preto, na região Central do Estado, tome as providências para a proteção do Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, em um prazo de 90 dias. A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pede a implantação de cercas e sinalização do local, bem como eleição e posse do Conselho Administrativo do Parque, uma vez que os mandatos dos antigos conselheiros venceram em abril. Além disso, em 60 dias, de ser feita a designação de um gerente e quatro guarda-parques para atuação exclusiva no parque; Já no prazo de 30 dias, deve ser feita a retirada de todos os resíduos sólidos depositados irregularmente dentro da área. Em caso de descumprimento, a juíza Letícia Drumond estipulou o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A liminar foi concedida nos autos de Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça Domingos Ventura Miranda Júnior e Marcos Paulo de Souza Miranda. Segundo o Mp, o Morro da Queimada abriga um sítio arqueológico composto por vestígios do antigo Arraial de Ouro Podre ou de Pascoal Guimarães, em Ouro Preto. Passados sete anos, contudo, o que deveria significar uma medida de proteção ao sítio histórico e aos recursos naturais presentes no local de cerca de 67 hectares permanece somente no papel, sujeito a invasões, deposição irregular de lixo, supressão de vegetação e outras ações predatórias frutos do estado de abandono da área, considerado patrimônio cultural da humanidade. (Hoje em Dia)
Pedágio
Motoristas que trafegam pela BR-262, entre Betim e o entroncamento com a BR-153, em Campo Florido, no Triângulo Mineiro, já encontram cinco praças de pedágio prontas para começar a cobrar a tarifa. Em Florestal, na Grande BH, as 12 cabines equipadas com computadores, câmeras, redutores de velocidade e toda a estrutura necessária para a operação já estão posicionadas, aguardando apenas a chegada dos funcionários. A empresa Triunfo Concebra, concessionária responsável pelas BRs 262, 153 e 060, informou que já concluiu as intervenções requisitadas no contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer a cobrança em 11 praças de todo o trecho, que soma mais de 1,1 mil quilômetros, cuja tarifa base foi estipulada em R$ 2,85 e ainda precisa ser corrigida com base na inflação de 2014 e 2015. Resta apenas a publicação da ANTT no Diário Oficial da União autorizando a cobrança. Outra empresa que espera começar a cobrar em breve é a Via 040, que opera a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata. Segundo a concessionária, em 30 dias chegam ao fim as obras das 11 praças de pedágio e em 20 dias serão finalizadas as intervenções para a duplicação de 10% da rodovia, principal requisito para a cobrança da tarifa. Nesse caso, a tarifa aprovada no leilão, sem as correções inflacionárias, é de R$ 3,22, mas o valor final precisa ser homologado pela ANTT. A MGO Rodovias, última empresa que venceu um leilão de um trecho rodoviário na terceira etapa de concessões, já cobra pedágio na BR-050, no Triângulo Mineiro, desde 12 de abril. (Estado de Minas)
Visto
O Bureau de Assuntos Consulares do Departamento de Estado dos Estados Unidos informou ontem (16) que continua enfrentando problemas técnicos com o sistema de emissão de vistos. Os solicitantes com entrevistas marcadas para quinta e sexta-feira (18 e 19) na embaixada, em Brasília, e nos consulados de São Paulo, do Rio e do Recife terão de reagendá-las para outra data. As entrevistas marcadas para hoje (17) em São Paulo foram canceladas. Os solicitantes receberão um e-mail com os detalhes de como reagendar as entrevistas. Aqueles com viagens de emergência marcadas os Estados Unidos devem seguir as instruções na página do Bureau. A falha técnica tem prejudicado a emissão de vistos em todo o mundo desde 8 de junho. O problema ainda não foi identificado. Por isso, o atraso na emissão dos documentos pode passar dos dez dias estimados como prazo padrão para entrega pelo órgão responsável. Segundo o Bureau, as dúvidas ou solicitações sejam enviadas para um dos seguintes e-mails: saopaulovisa@state.gov, visario@state.gov, brasiliavisa@state.gov, recifevisa@state.gov . (Agência Brasil)
Identidade
A história da advogada de direitos civis norte-americana Rachel Dolezal, acusada de fingir ser negra, continua a repercutir na imprensa norte-americana e no movimento negro pelo fato de ela, sendo filha biológica de um casal branco de origem europeia, ter assumido uma identidade negra. Ela se autodenomina negra, trabalha em defesa dos direitos civis dos afro-americanos, mas é filha biológica de um casal branco. O caso ganhou fama mundial depois de os pais a terem acusado de mentir sobre sua origem, que seria europeia e não africana. Para algumas entidades representativas, ainda que ela se identifique culturalmente com afro-americanos, tenha filhos afro-americanos de sua relação com um afro-americano, ela não deveria adotar uma identidade que não tem. “Uma coisa é identificar-se culturalmente, outra é ser criada com uma criança branca e, adulta, se autodeclarar negra”, afirmou à Agência Brasil, Tereza Gutierrez, representante do Centro de Ações Internacionais (IAC, sigla em inglês), uma organização não governamental (ONG) de Nova York, que trabalha com temas de racismo e exploração no mundo. (Agência Brasil)