Fernando Pimentel
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu liberar nesta terça-feira (28) a investigação do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). O processo, que pede a cassação e a inelegibilidade do petista, estava suspenso por uma liminar desde março quando testemunhas já haviam sido convocadas para depor. Com a decisão unânime do Pleno do TRE-MG, o Ministério Público Eleitoral está liberado para continuar os trabalhos de investigação, o que inclui as audiências suspensas com testemunhas. A data exata para que esses depoimentos ocorram, no entanto, ainda dependem de processos burocráticos. Mesmo com a derrubada da liminar, a defesa de Fernando Pimentel teve um pedido aceito pelo pleno. As contas do atual governador mineiro passarão por uma auditoria técnica realizada por um órgão indicado pelos defensores do petista e aceito pelo TRE-MG. (Hoje em Dia)
Precatórios
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar em votação no segundo semestre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a autorização do uso de 30% pelo poder público dos depósitos judiciais privados para quitação de precatórios. O peemedebista manifestou a intenção em audiência na segunda-feira (27) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo paulista. A medida, de autoria dos governos municipal e estadual de São Paulo, é uma tentativa de cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual estados e municípios devem quitar até 2020 as dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao setor público. (O Tempo)
Lava Jato
No mesmo dia em que foi deflagrada a 16ª fase da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia contra Marcelo Odebrecht, da Construtora Odebrecht, e mais 12 pessoas, entre executivos e ex-colaboradoras da empresa, além do operador do esquema de pagamento de propina da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef, dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque, e do ex-gerente Pedro Barusco. Eles foram denunciados por vários crimes, entre eles, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. (Estado de Minas)
Saúde
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e está na Comissão de Constituição e Justiça. “Nós lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro. (Agência Brasil)
Sete Lagoas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Corregedoria da Prefeitura de Sete Lagoas, município da região Central do Estado, investigam um esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal que pode ter provocado um rombo de mais de R$ 4,5 milhões. Conforme as investigações, o esquema teria começado em 2001 e envolve mais de cem pessoas que teriam sido beneficiadas com a fraude. Uma fonte ligada à investigação explicou a O TEMPO que o caso envolve servidores contratados em gabinetes de vereadores de legislaturas anteriores. Os funcionários contraíam empréstimos pessoais na Caixa Econômica Federal e repassavam os valores aos parlamentares. Para complementar o esquema e fazer a população custear os desvios, era a Câmara de Sete Lagoas que pagava o financiamento, com dinheiro público, por meio do pagamento de altos valores em férias-prêmio, horas extras e gratificações, por exemplo. (O Tempo)
Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reiniciará, em agosto, suas sessões de julgamento sob olhar atento do Ministério da Fazenda. A expectativa da pasta é que o aumento da eficiência do órgão tenha "efeito imediato" na arrecadação, segundo afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas. O conselho passou por uma reformulação e interrompeu as sessões de julgamento por quatro meses, após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga esquemas de corrupção nos julgamentos do órgão. O Carf tem como meta chegar a 40 mil processos julgados por ano, de acordo com seu presidente, Carlos Alberto Barreto. O número equivale ao total de processos novos por ano. (Valor Econômico)
Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano, maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja quem aposta também em um aumento de 0,25 ponto percentual. (G1)
Grau de investimento
A agência de classificação de risco Standard & Poor's manteve a nota de crédito em moeda estrangeira do Brasil no longo prazo em BBB-. No entanto, a agência revisou a perspectiva da nota para negativa. O país manteve o grau de investimento, ou seja, continua sendo considerado seguro para investidores. No comunicado em que anunciou a revisão, a agência informa que houve “uma correção significativa de política durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff”, mas, mesmo assim, “o Brasil enfrenta circunstâncias políticas e econômicas desafiadoras”. (Agência Brasil)
Demissões
A indústria mineira continuará a demitir no segundo semestre, aponta sondagem divulgada nesta terça-feira (28), pela Federação das Indústrias do Estado (Fiemg). De acordo com a pesquisa, os indicadores confirmam que a atividade segue desaquecida e sem sinais claros de recuperação até o fim de 2015 e a expectativa para os próximos seis meses é de demissão para cerca de 46% das 206 empresas consultadas. Ainda de acordo com o levantamento, 59% das indústrias diminuíram o número de empregados nos últimos seis meses. (Hoje em Dia)
Tudo sobre Todos
O site Tudo Sobre Todos, que vende dados pessoais - como CPF, local de residência e nomes de familiares - chamou atenção do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que deram início a investigações preliminares para apurar a sua legalidade. Em entrevista à reportagem, o responsável pelo site, que não quis se identificar, reforça que sua empresa divulga apenas informações públicas. "Uma boa parte dos dados vem de cartórios", diz. Entre as outras fontes de dados estariam também "decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet". Contatado pela reportagem, o procurador da República Kleber Martins de Araújo, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, afirmou ter feito a abertura de uma investigação preliminar após denúncia de cidadãos por meio de Whatsapp. O procurador afirma que solicitará a suspensão do site no Brasil. (Hoje em Dia)
Trânsito
Descer a Rua Cláudio Manoel e atravessar as avenidas Getúlio Vargas e Afonso Pena, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, é mais um dos movimentos tradicionais no trânsito da capital mineira que está com os dias contados. A BHTrans pretende fechar em breve a Cláudio Manoel na Praça Benjamin Guimarães, conhecida como Praça ABC, desviando esse fluxo para a Rua Piauí e para a Avenida Getúlio Vargas. Ontem, começaram a valer as alterações da segunda fase do programa, com as inversões de sentido de um quarteirão da Rua Curitiba e outro da Rua dos Tupinambás, ambos no cruzamento com a Afonso Pena. (Estado de Minas)