Educação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base "nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos". A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários, e que os alunos ficassem perfilados para cantar o Hino Nacional. Na mensagem, pede que um representante da escola filme as criançasdurante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. A carta continha o slogan utilizado na campanha do presidente Jair Bolsonaro - “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. Nesta terça, o MEC informou em nota que enviou uma nova mensagem às escolas, com uma carta sem o slogan de campanha. A pasta ressalta que o ato é voluntário, para as escolas que quiserem aderir. O MEC diz ainda que as imagens serão utilizadas mediante autorização dos pais e responsáveis. (Agência Brasil)
Educação I
De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. "O mesmo artigo constitucional garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", disse em nota. O documento cita também Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A PFDC argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. (Agência Brasil)
Previdência
O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se ontem (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. “O que ele [presidente] deixou muito claro é que o Congresso vai ter a liberdade de propor essas alterações e que já há praticamente um sentimento inicial de que vai ter alterações na reforma da Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN, Eduardo Braide (MA), após a reunião. Segundo relatos dos deputados que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma. “O presidente deixou claro que essa reforma não é dele, é do Brasil. E que temos a liberdade total para fazer as mudanças para tirar o Brasil da crise”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). Também houve críticas ao aumento da idade mínima para os professores. Participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), na sexta-feira (1º), haverá uma reunião entre os líderes do governo e o núcleo político de Bolsonaro para afinar os detalhes da estratégia de articulação política sobre a reforma. (Agência Brasil)
Ministro do Turismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou ontem (26) pedido feito pela defesa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada à Corte e saia da primeira instância da Justiça Eleitoral. Ao decidir a questão, Fux disse que o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato. “Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse Fux. No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função. Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados. No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu “rigorosamente o que determina a lei” e que o jornal “deturpa os fatos e traz denúncias vazias”. (Estado de Minas)
Líder de governo
Deputada de primeiro mandato, Joice Hasselmann (PSL-SP) foi anunciada como líder do governo no Congresso durante reunião realizada pelo presidente Jair Bolsonaro com as lideranças dos partidos na Câmara. Ela disse que tem como missão reunir um "time de articuladores" para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Sobre a reunião, Joice afirmou que o presidente mais "ouviu do que falou" e que houve, por parte dos líderes partidários, reclamações de falta de interlocução. Ela disse que ainda não é possível falar em número de votos para aprovação da reforma, mas disse que é possível chegar a um resultado positivo. A expectativa da nova líder do Congresso é que a reforma seja aprovada na Câmara no fim do primeiro semestre. "Essa guerra vamos vencer na comunicação", disse. Segundo ela, a necessidade do governo se comunicar mais e melhor sobre o tema foi debatido na reunião e o presidente deve ser o "garoto-propaganda" da reforma. Sobre a ausência da oposição na reunião, Joice disse que é necessário abrir o diálogo com esses partidos e que ela pretende fazer isso. (Agência Estado)
Violência
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento. A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar. (Agência Brasil)
Violência I
A violência foi cometida, em 76,4% dos casos, por conhecidos, como cônjuge (23,9%), ex-cônjuge (15,2%), irmãos (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%). Os números indicam que o grupo mais vulnerável está entre os 16 e os 24 anos, pois 66% das mulheres nessa faixa etária sofreram algum tipo de assédio. Na faixa dos 25 aos 34 anos, o índice é de 54% e, dos 35 aos 44 anos, de 33%. O assédio, que, segundo a pesquisa, atingiu 37% das mulheres, aparece em forma de cantadas ou comentários desrespeitosos ao andar na rua (32%), cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho (11,46%) e assédio físico no transporte público (7,78%). (Agência Brasil)
Brumadinho
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o coronel Edgard Estevo declarou nesta terça-feira, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que os trabalhos de resgate dos corpos das vítimas da tragédia da Vale em Brumadinho, na Grande BH, podem durar mais 50 dias. De acordo com o coronel, o prazo não está fechado e depende de uma série de condicionantes, principalmente em relação a questões biológicas. "Nosso planejamento mental com base na experiência de outras atividades que já tivemos, como por exemplo a operação da cidade de Mariana, nos leva a estabelecer esse nosso planejamento, logístico, de escala de serviço, de todo apoio que a gente vai receber", explica. (Rádio Itatiaia)
Brumadinho I
O trabalho nos segmentos, que estão em grande quantidade no Instituto Médico Legal (IML), está sendo acompanhado para que, assim que identificados sejam comparados com a lista de desaparecidos para que uma nova etapa dos trabalhos seja definida. Diariamente estão sendo encontrados segmentos e corpos durante os trabalhos em Brumadinho. "Ontem (segunda-feira -25) encontramos 13 segmentos, hoje (terça), até esse presente momento, foi um corpo e um segmento", informou Estevo. O Comandante explica que apesar de serem mais vítimas em Brumadinho, em relação à Mariana, a área atingida é menor. "Em Mariana eram mais ou menos 80 km, em Brumadinho é mais ou menos 10 km". (Rádio Itatiaia)
Chuva
A chuva forte em Belo Horizonte na tarde desta terça-feira trouxe granizo, ventania e estragos para a capital mineira. No início da noite, a Polícia Militar interditou algumas vias de acesso à avenida Vilarinho, em Venda Nova, devido ao risco de alagamento. Só passavam ônibus no acesso à estação Vilarinho que, neste momento, está sem energia elétrica. Foram implantados fechamentos no sentido bairro próximo à rua Malibu com av. Cristiano Machado e av. Vilarinho com rua Cascalheira. Por volta de 20h, as vias foram liberadas após a redução do volume de chuva. A BHTrans, empresa que administra o trânsito de Belo Horizonte, registrou queda de árvore na avenida Sebastião de Brito, no bairro Dona Clara, na região da Pampulha. O trânsito ficou interditado, mas já foi parcialmente liberado em direção a avenida Cristiano Machado. (Rádio Itatiaia)
Carnaval
Calor e pancadas de chuva típicas de verão. Essa é a previsão para quase todos os dias do carnaval de Belo Horizonte. Previsão divulgada nesta terça-feira pela Defesa Civil Municipal indica que os foliões devem se preparar para aproveitar os mais de 500 blocos e 600 desfiles na capital mineira. As temperaturas devem ficar próximas de 30ºC de sexta-feira até terça-feira. Também há previsão de chuvas isoladas em todos os dias. SEXTA-FEIRA (01/03): Sol entre nuvens, com pancadas de chuva, típicas do verão, a partir da tarde. As temperaturas permanecerão elevadas, com máxima em torno de 32°C. SÁBADO (02/03): Mais um dia de tempo abafado, com muitas nuvens e chance alta de pancadas de chuva, a partir da tarde. As temperaturas permanecerão estáveis, com máxima em torno de 29°C. DOMINGO (03/03): Sol entre muitas nuvens, com chuvas isoladas, a qualquer hora. As temperaturas permanecerão estáveis, com máxima em torno de 28°C. SEGUNDA-FEIRA (04/03): Calor, tempo abafado e indicativo de chuvas isoladas, especialmente no período da tarde. As temperaturas permanecerão elevadas, com máxima em torno de 29°C. TERÇA-FEIRA (05/03): Sol entre nuvens, com possibilidade de chuvas isoladas, por vezes com intensidade moderada, a partir da tarde. As temperaturas permanecerão estáveis, com máxima em torno de 29°C. (Estado de Minas)
Venezuela
Apesar do clima da tensão e de incerteza, a maioria dos aproximadamente 11,8 mil brasileiros que moram na Venezuela não quer deixar o país. Mais de 70% deles vivem na capital Caracas e o restante, em várias outras localidades. Porém, por cautela, o Consulado-Geral do Brasil em Caracas emitiu ontem (26) um comunicado de alerta. Nele, a recomendação é para evitar viagens terrestres e aumentar os cuidados com os protestos. “O Consulado-Geral do Brasil em Caracas recomenda aos cidadãos brasileiros residentes na Venezuela que estejam atentos às manifestações e protestos e limitem a sua mobilidade nesses dias”, diz o documento. Outra recomendação é que os turistas brasileiros "evitem viajar à Venezuela por terra, tendo em vista o fechamento das fronteiras pelo governo venezuelano”. Orientação semelhante o Itamaraty fez em 26 de janeiro deste ano. “O Consulado-Geral do Brasil recomenda aos cidadãos brasileiros evitar viagens não essenciais ao país”, diz o texto divulgado há um mês. (Agência Brasil)