Ministérios
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que chefiará a Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta terça-feira que a gestão terá entre 15 e 16 ministérios. Após uma reunião da cúpula de Bolsonaro na casa do empresário Paulo Marinho, Onyx também anunciou a fusão dos ministérios do Meio Ambiente com o da Agricultura. Já o da Economia unirá o da Fazenda, o do Planejamento e o da Indústria e Comércio. A questão estava sendo reavaliada por Bolsonaro durante a campanha. "O presidente não recuou em nada. Ele sempre disse que assim como tem experiência em alguns estados, como Mato Grosso, Agricultura e Meio Ambiente ficarão juntos", disse Lorenzoni. Um dos ministros já anunciados, o economista Paulo Guedes, comentou a proposta de criação de um superministério da Economia. "No programa, os três já estavam juntos", ressaltou. (Agência Estado)
Ministérios I
Braço direito de Bolsonaro, o ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que as conversas do núcleo duro do novo governo não chegaram às indicações para estatais. Ele disse que houve um significativo avanço, em torno de 80% dos ministérios na reunião desta terça. "Hoje, já foram decididos alguns dos nomes (ministérios). Por uma questão estratégica, nós vamos divulgar os nomes um pouquinho mais para frente", completou. Onyx também ressaltou que será um governo "de absoluta união" e que irá trabalhar em sintonia. O deputado informou que Bolsonaro deve ir na próxima terça-feira (6) a Brasília para começar a transição. "O presidente já tem uma lista de nomes (de ministros) e está fazendo a definição final. Acredito que nos próximos dias Bolsonaro deva liberar mais alguns nomes. Na segunda-feira, o presidente, depois de tomar decisão, vai nos permitir divulgar toda a estrutura", declarou. (Agência Estado)
Previdência
A avaliação do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes de que o problema da Previdência Social deve ser resolvido de forma prioritária repercutiu no Congresso. O futuro ministro quer que a proposta em discussão na Câmara, arquivada por falta de apoio, seja retomada ainda neste ano. No entanto, após a reunião com a cúpula do futuro governo, ele ponderou que é preciso levar em conta um “cálculo político” ao analisar a questão. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário, temos de consertar essa que está aí”, disse Guedes. Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras para se aposentar no Brasil ainda este ano. O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados. O economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, acha a ideia positiva. “São R$ 600 bilhões de redução de despesas em 10 anos. Quanto mais rápido se resolver isso, melhor.” Segundo ele, é possível melhorar a proposta atual, reduzindo privilégios de funcionários públicos, como a paridade e a integralidade da aposentadoria em relação ao salário da ativa. Isso vale para servidores que entraram antes da vigência do Funpresp, o fundo previdenciário do funcionalismo público. No próximo ano, o governo enviaria um novo projeto, mas apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Seria um sistema de capitalização, em que os benefícios viriam a partir de contribuições a contas individuais. (Estado de Minas)
Moro
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, sinalizou nesta terça-feira (30) ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), sobre eventual convite para chefiar o Ministério da Justiça ou para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, o magistrado declarou que "caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão". "Sobre a menção pública pelo sr. presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão", afirmou Moro. A interlocutores próximos, Moro tem dito que se, de fato, for convidado para o Ministério da Justiça, vai inicialmente conversar com Bolsonaro para identificar "convergências importantes" e "divergências irrelevantes". O juiz da Lava Jato acredita que no Ministério da Justiça poderia adotar "boas iniciativas". Depois, eventualmente, seguiria para o Supremo, quando surgisse uma vaga na Corte máxima. Nessa segunda-feira (29), em entrevistas concedidas ao SBT e ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro afirmou que pretende convidar Moro para a pasta da Justiça em seu futuro governo ou ainda para ocupar uma vaga no Supremo. "Pretendo conversar com ele (Moro) para ver se há interesse da parte dele", disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. "Se eu tivesse falado isso antes (na campanha) soaria como oportunismo." (Estadão)
Universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) faz sessão plenária hoje (31) à tarde para julgar a medida cautelar deferida pela ministra Cármen Lúcia. Pela medida, ficam suspensas as decisões de juízes eleitorais sobre a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes. No último dia 27, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar em favor da livre manifestação de pensamento. A decisão ocorreu no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura. De acordo com a ministra, a decisão tem caráter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do Ssupremo, Dias Toffoli, que decidiu submeter a decisão ao plenário. A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias, são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.” (Agência Brasil)
UFMG
Um segurança terceirizado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi demitido, nesta terça-feira (30), após postar ameaças e imagens de armas no gramado da instituição, nessa segunda (29). Nas publicações, divulgadas no perfil do ex-agente no Instagram, o homem aparece vestindo o uniforme de guarda da universidade. Em outras imagens, são expostas sete armas, incluindo revólveres, pistolas e facas (confira imagens abaixo). Há, ainda, uma fotografia de área verde da instituição acompanhada da frase: "a mudança chegou aos gramados da UFMG. Segura suas onda em pq o pau vai canta (sic)". Procurada, a federal mineira confirmou o desligamento do homem pelos motivos citados e explicou que tomou conhecimento sobre o caso após uma denúncia, na noite dessa segunda, via ouvidoria da instituição. Após a denúncia, a UFMG entrou em contato com a empresa terceirizada prestadora de serviços de segurança patrimonial, confirmou a identidade do homem e solicitou que o mesmo não fizesse mais parte da equipe de profissionais da universidade. Em nota, a UFMG repudiou o gesto do ex-funcionário. "A UFMG não aceita qualquer manifestação de intransigência e autoritarismo, de desrespeito à diversidade e aos direitos humanos, princípios caros a uma Universidade edificada sobre ideais democráticos e republicanos". (Hoje em Dia)
Armamento
Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei. O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga. Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos. (Agência Brasil)
Indenização
Um casal deverá ser indenizado, em R$ 20 mil, por danos morais, por um estabelecimento de saúde em Timóteo, porque a mulher teve um resultado equivocado de HIV divulgado, sofreu preconceito e foi impedida de amamentar o filho recém-nascido. O vírus é causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano. A mulher relata que deu entrada no local, em junho de 2015, em trabalho de parto. Diante do resultado positivo do exame de HIV, ela foi informada de que não seria possível ter parto normal. A mãe afirma que a notícia de que era portadora do vírus se espalhou no hospital e que sofreu discriminação por parte dos funcionários e das demais pacientes. Acrescentou, ainda, que seu marido foi vítima de insinuações ofensivas em razão do diagnóstico da síndrome. Além disso, a mulher sustentou que não pôde amamentar o bebê, pois disseram que ela poderia contaminar a criança. Segundo a mãe, ambos precisaram tomar coquetéis. Contudo, quando a paciente foi submetida a outro teste, ficou constatado que ela não era soropositiva e que o marido também não era portador do vírus. Eles ajuizaram uma ação contra o hospital, pedindo indenização pelo sofrimento. A maternidade alegou que o resultado do teste rápido de HIV é provisório, pois serve para subsidiar uma decisão terapêutica de emergência. O hospital argumentou que agiu corretamente e de acordo com os procedimentos da Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde, declarando também que, em nenhum momento, o diagnóstico foi confirmado e que a possibilidade de falso positivo foi repassada à mãe. (Rádio Itatiaia)
Assassinato
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) classificou Ezequiel Miranda da Silva como portador de doença mental associada a uma perturbação da saúde mental e considerou como o isento de pena. Em 29 de abril de 2017, o homem matou a estudante de economia da PUC Minas Isabella Perdigão Martins Ferreira, de 21 anos. O ato foi cometido a facadas. A decisão é do juízo sumariado do 2º Tribunal do Júri da capital, Âmalin Aziz Sant 'Ana. Além disso, o termo é indicado para a internação hospitalar por tempo indeterminado, com prazo mínimo de três anos, conforme TJMG. A data foi tomada com base nos laudos médicos periciais. Segundo a Justiça, os documentos concluídos que denunciam, ao tempo da ação, eram totalmente incapazes de entender as razões que o impediam de fazer determinado negócio. O Ministério Público (MP) requereu a absolvição do acusado, com a imposição da medida de segurança de internação, pedido que foi reiterado em parte pela assistência da acusação. A ásia também pediu uma absolvição do rumo para a realização de um tratamento ambulatorial. Durante o andamento do processo foram ouvidas as, como as vítimas sobreviventes e acusadas, que exerceu seu direito de não responder às perguntas durante uma audiência. “Conforme as pessoas com os seus próprios e os verdadeiros suspeitos, é uma alta periculosidade de Ezequiel, que planeja o risco, gera ameaças e deseja matar toda a família. Por esta razão, a internação é uma medida necessária à garantia da ordem pública que é abaluada pelo ato infracional praticado pelo réu ”, registrou a magistrada. (Estado de Minas)
Febre aftosa
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) inicia, nesta quinta-feira (1º), a segunda etapa anual de vacinação do gado contra a febre aftosa em todo o território mineiro. De acordo com o órgão, produtores rurais são obrigados a vacinar bovinos e bubalinos com idade de zero a 24 meses. A expectativa é de que 9,5 milhões de animais passem pela imunização em Minas. A recusa à vacinação é sujeita a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 81,25 por cabeça. Segundo a diretora-geral do IMA, Cristina Fontes Araújo Viana, a imunização é importante para a manutenção da saúde do rebanho e do reconhecimento internacional de zona livre com vacinação obtido pelo Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Este status favorece o agronegócio e o acesso da carne bovina e dos produtos da bovinocultura de Minas a mercados internacionais, contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro”, explicou. O IMA é o órgão responsável pelo gerenciamento e fiscalização da campanha junto aos produtores rurais e está ligado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Segundo o IMA, o último registro de febre aftosa em Minas Gerais ocorreu em 1996. Para que a imunização funcione, o órgão ressalta a importância de realizar corretamente a vacinação. "Entre os cuidados é necessário manter as vacinas armazenadas em temperatura entre 2 e 8 graus centígrados, desde o momento em que for adquirida em estabelecimento registrado até a hora da aplicação”, explicou a dirigente do IMA. (Hoje em Dia)