Fernando Augusto de Santa Cruz
Um relatório de 1993 elaborado pelo antigo Ministério da Marinha afirma que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi preso em fevereiro de 1974. O documento está disponível nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se do segundo relatório oficial de ministérios militares registrando que ele foi preso durante a ditadura militar e permanece desaparecido. Nesta segunda-feira (29), foi divulgado documento semelhante do antigo Ministério da Aeronáutica. A Marinha entregou o relatório em 1993 ao então ministro da Justiça Maurício Corrêa, depois de ofício da Câmara solicitando informações sobre os desaparecidos durante a ditadura militar. Em 2012, a Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos entregou o documento à Comissão Nacional da Verdade. O colegiado utilizou o arquivo para reforçar as investigações sobre o desaparecimento de Fernando de Santa Cruz. Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria. Depois, em uma rede social, o presidente disse que Fernando de Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista". A versão de Bolsonaro contrasta com os documentos oficiais disponibilizados pela CNV. Além disso, no último dia 24, o atestado de óbito de Fernando de Santa Cruz foi incluído no sistema da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O atestado afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro. (G1)
EUA
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (30) que o elogio do presidente norte-americano, Donald Trump, à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos demonstra confiança no governo. Para o presidente brasileiro, essa indicação vai fortalecer laços comerciais entre os dois países. "Demonstra a confiança que ele [Trump] tem no governo e também a confiança que ele tem no meu filho, que é amigo de familIaires dele. Temos certeza que, caso o Senado aprove essa ida para lá, os nossos laços comerciais serão fortalecidos. O Senado vai decidir, tenho certeza que o Senado vai aprovar", disse Bolsonaro a jornalistas logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho, no Palácio do Planalto. Mais cedo, durante entrevista com jornalistas na Casa Branca, em Washington, Trump respondeu a uma pergunta de um jornalista da Globo News sobre a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo. "Eu conheço o filho dele, acho o filho dele excepcional. É um jovem homem brilhante e maravilhoso. Fico muito feliz que ele o tenha indicado. Acho que é uma ótima indicação. Conheço o filho dele e é provavelmente por isso que ele o indicou", disse o líder norte-americano. Trump também foi questionado se considerava a indicação como nepotismo, por se tratar do filho do presidente brasileiro, mas ele refutou a tese e voltou a elogiar o deputado federal. O presidente dos EUA também demonstrou que desconhecia a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador, que ainda não foi formalizada. (Agência Brasil)
Normas trabalhistas
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas ontem (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país). (Agência Brasil)
Lava jato
A Polícia Federal deflagrou hoje a 62ª fase da Operação Lava Jato, que apura o pagamento de propina disfarçado de doações de campanha eleitoral. Ao todo, a Justiça do Paraná expediu seis mandados de prisão. Segundo as investigações, a Odebrecht admitiu em delação premiada que repassava dinheiro a um grupo não identificado --que tudo indica ser o Grupo Petrópolis-- no exterior, que, por sua vez, direcionava valores em espécie para campanhas políticas no Brasil. Esses pagamentos acabaram gerando uma dívida não contabilizada pela Odebrecht com o referido grupo no valor de R$ 120 milhões, razão pela qual, em contrapartida, a construtora investia em negócios do grupo. A operação de hoje é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal e cumpre um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Cassilândia (MS), Petrópolis e Duque de Caxias (RJ) e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A PF não informa qual é o grupo investigado, mas diz que o nome da operação, Rock City, faz referência à tradução para o inglês de Cidade de Pedra e remete ao grupo. De acordo com a TV Globo, trata-se, realmente, do Grupo Petrópolis, fabricante de cervejas e que já apareceu em outra investigação da Lava Jato. (Uol)
Pará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou ontem (30) o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para o Pará. Os agentes federais devem atuar nos presídios do estado por 30 dias. A decisão atendeu ao pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. Segundo a pasta, a força-tarefa vai atuar em atividades de vigilância e custódia de presos, por meio de trabalho de apoio aos órgãos de segurança pública locais. Segunda-feira (29), uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, deixou 57 presos mortos. De acordo com o órgão, 16 detentos foram decapitados e o restante morreu por asfixia. Na manhã de hoje, o governo do Pará iniciou a transferência de 46 líderes do conflito para outros presídios estaduais. Dez detentos serão transferidos para presídios federais. A rebelião começou por volta das 7h, quando um grupo de presos da facção Comando Classe A (CCA) invadiu a ala dos integrantes do Comando Vermelho (CV), facção rival, e colocou fogo em uma das celas. (Agência Brasil)
Feminicídio
Em meio a uma polêmica entre a Polícia Civil e a Justiça de Minas Gerais, o assassinato de mais uma mulher apontada como vítima do ex-companheiro faz disparar as estatísticas associadas ao feminicídio em Belo Horizonte. Segundo dados oficiais, os casos do tipo na cidade deram um salto de 250%entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2018. A mais recente vítima foi Tereza Cristina Peres de Almeida, de 44 anos, executada ao lado do filho, Gabriel Peres Mendes de Paula, de 22, ao sair de uma academia no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste da capital. O principal suspeito do duplo homicídio é o microempresário Paulo Henrique da Rocha, de 33, que havia tido um relacionamento com Tereza. Pedidos de socorro ao poder público na tentativa de evitar o desfecho não faltaram: denúncias de agressões culminaram na abertura de cinco inquéritos por violência e em três pedidos de medidas protetivas contra o suspeito. Houve também pelo menos um pedido de prisão contra paulo Henrique, que a polícia diz ter sido negado pela Justiça. “O pedido de prisão foi feito, assim como foi informado à Justiça o descumprimento da medida protetiva. E, com certeza, a prisão do agressor seria importantíssima. A vítima também poderia ter aderido ao abrigo que foi oferecido a ela, para ficar mais bem protegida nesse momento”, disse a delegada Isabella Franca, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância. (Estado de Minas)
Feminicídio I
A juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lamentou ontem o assassinato de Tereza. "Estamos consternados, porque esse foi o primeiro feminicídio da nossa Vara desde quando a assumi, em maio de 2016”, disse. A magistrada, porém, questionou a fundamentação da Polícia Civil para o pedido de prisão contra o acusado, que acabou sendo negado. Mas prometeu mudar a prioridade na avaliação de processos em que haja antecedentes graves, como o de Tereza. A juíza informou que a vítima sofreu uma agressão física em janeiro deste ano, quando estava em um hotel em Natal, no Rio Grande do Norte. “Ela chegou a Belo Horizonte e registrou ocorrência, fazendo pedido de medida protetiva, que foi concedida imediatamente. Foi à polícia dia 22 de janeiro e no dia 23 as medidas já haviam sido concedidas”, disse. Posteriormente, ainda segundo a magistrada, a vítima foi a uma audiência de acolhimento e disse que a situação já havia sido resolvida. Já em março, de acordo com a juíza, ela procurou a delegacia para denunciar Paulo Henrique por divulgação de fotos íntimas. Segundo a juíza, a delegada responsável pelo caso pediu a prisão do agressor e a apreensão dos equipamentos eletrônicos, com base nesse crime. “O pedido de prisão foi baseado na divulgação de fotos intimas e de criação de perfil falso. Assim, foi concedida a medida judicial cabível – que era a busca e apreensão dos aparelhos. (…) Não é qualquer agressão que vai acabar em uma prisão. Para o juiz conceder a medida extrema, que é tirar a liberdade de uma pessoa, ele precisa de fundamentos na condição e fundamentos nos fatos do processo. Então, obviamente, quando a agressão é grave e o pedido chega embasado, a prisão é decretada”, afirmou. Em maio houve nova ocorrência envolvendo o casal. “Depois de ter sido intimado, diante da medida protetiva que foi deferida no fim de abril, ele foi até a casa da vítima para ameaçá-la. Desesperada, ela procurou a delegacia. A partir daí, não teve nenhum pedido de prisão preventiva. O inquérito estava na Polícia Civil para apuração”, sustentou. Ela acredita que, devido ao histórico de agressão do autor, a corporação poderia ter feito novo pedido de prisão. “Poderia, sim, ter pedido prisão depois da nova agressão. Isso não foi feito. Mas, o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Estado não conseguem estar com os olhos em todos os lugares”, disse. A juíza afirma que se sente tranquila e considera que a Justiça “fez o melhor, com agilidade”. “Mas, com certeza, é necessário maior empenho do Estado”, admitiu. “A Lei Maria da Penha é uma das melhores, mas precisa ser mais efetiva. Precisamos ter mais políticas públicas que unam todas as instituições a favor da defesa da mulher”, disse. (Estado de Minas)
Correios
Os trabalhadores dos Correios anunciaram que entrarão em greve a partir da noite desta quarta-feira, (31). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria realiza na manhã desta terça-feira, 30, a última reunião prevista no calendário de negociação com os Correios, em Brasília. De acordo com Fischer Moreira, secretário de imprensa da Fentect, a categoria protesta contra o baixo "reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria". Uma das alterações propostas pela empresa é a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje está por volta de 30%. O reajuste salarial proposto é de 0,8%, valor considerado irrisório pela federação. A greve foi anunciada ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto, na última segunda, 29. Apesar do indicativo de paralisação, os trabalhadores não descartam novas negociações. "Ainda que tenha uma data marcada para greve, o comando continua a disposição de negociar. Entendemos o momento da empresa, mas é necessário também ver o lado do trabalhador", afirma Moreira. Os Correios estão em meio a uma possibilidade de privatização, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Os planos do governo, por enquanto, são de investir esforços na reforma da Previdência, enquanto as privatizações ficariam para um segundo momento. Fischer Moreira alega que a base aliada do governo no Congresso Nacional, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), divulga informações sobre a empresa que "faltam com a verdade". (Hoje em Dia)
Petróleo
O Brasil caminha para ser um dos líderes mundiais da produção de petróleo nos próximos 10 anos, disse ontem (30) o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury, durante seminário técnico da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás e da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, no Rio de Janeiro. Além desses, a ANP espera realizar ainda este ano mais dois leilões: de cessão onerosa e de oferta permanente. O desafio “é ter essa pluralidade de atores e vários ambientes”, afirmou Kury. Para ele, este é "um momento incrível" para o Brasil se tornar líder no setor. Ele acrescentou que essa possibilidade é concreta e real em função da atividade produtiva, que está avançando. Kury disse que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) levantando a possibilidade de conflito devido ao fato de os leilões serem muito próximos não vai alterar o cronograma estabelecido pela ANP, nem a recomendação desta para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no sentido de manter as datas programadas. (Agência Brasil)
Ouro
Pelo menos uma parte do ouro roubado do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, no Estado de São Paulo, foi extraído em solo mineiro. É que dentre o montante roubado - 718,9 quilos de ouro, o que equivale a mais de R$ 100 milhões - estava o ouro da empresa canadense Kinross Mineração, sediada em Paracatu, no Noroeste de Minas. Ali, a mineradora opera na chamada Mina do Ouro, além de ter escritório em Belo Horizonte. É uma das maioras produtoras de ouro do Brasil, sendo responsável por 22% da produção nacional. A produção de ouro na cidade mineira chega a 17 toneladas por ano. A assessoria da empresa não informou o valor que foi roubado por medidas de segurança. Mas explicou que a carga de ouro estava no terminal porque estava "em trânsito para terceiros" no dia do crime. "A expectativa é que o valor do ouro pertencente à Kinross seja coberto pela seguradora de nosso provedor de transporte. Investigações estão sendo conduzidas pelas autoridades brasileiras a respeito do incidente. Isso é tudo o que podemos confirmar até o momento", conclui a empresa. O provedor de transporte a que a Kinross se refere é a companhia norte-americana de logística de valores Brinks. Procurada pela reportagem, a assessoria da empresa informou que não comenta sobre valores de carga ou clientes, mas disse que o roubo em Guarulhos motivou a interrupção temporária de suas operações "em determinados aeroportos e em casos específicos". "Essa decisão tem como objetivo preservar a segurança dos valores transportados, a segurança de todas as pessoas envolvidas na atividade e a viabilidade da operação", disse. (Hoje em Dia)
Neymar
A polícia de São Paulo anunciou nesta terça-feira (30), oficialmente, o encerramento do inquérito sobre a acusação de estupro contra o jogador Neymar. A investigação agora se concentra na autora da acusação, Najila Trindade. O fim do inquérito marca uma nova fase do caso. O Ministério Público agora vai decidir se oferece denúncia à Justiça ou se pede o arquivamento. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (30), a delegada Juliana Lopes Bussacos explicou por que não indiciou Neymar. “Ao longo da investigação, eu concluí a investigação na data de ontem, e deliberei por não indiciar o investigado por ausência de elemento suficiente para tanto", disse a delegada. O relatório encaminhado na segunda-feira (29) à Vara de Violência Doméstica de um fórum, na Zona Sul de São Paulo, tem todos os três depoimentos de Najila Trindade Mendes de Souza; o depoimento de Neymar; de 12 testemunhas ouvidas no caso; a ficha de atendimento de Najila no Hospital Pérola Byington; a ficha de um ginecologista particular com quem Najila se consultou uma semana antes de apresentar a denúncia e ainda um laudo sexológico, o laudo de exame de corpo de delito indireto, a análise de um celular de Najila e o laudo do tablet do filho da mulher, que foi entregue pelo ex-marido. (G1)