Caso Bruno
A defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, o principal acusado de executar a ex-amante do goleiro Bruno, Eliza Samudio, garante que uma das principais provas contra o ex-policial civil é uma fraude. De acordo com os advogados de defesa isso será mostrado nesta quinta-feira (25), o quarto dia de julgamento. O depoimento do delegado aposentado, Edson Moreira, será retomado na manhã desta quinta-feira no Fórum de Contagem, na Grande BH. Ele depõe na condição de testemunha e os advogados de Bola pretendem ouví-lo durante todo o dia e mostrar novas falhas na investigação da Polícia Civil sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. (Rádio Itatiaia)
A defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, o principal acusado de executar a ex-amante do goleiro Bruno, Eliza Samudio, garante que uma das principais provas contra o ex-policial civil é uma fraude. De acordo com os advogados de defesa isso será mostrado nesta quinta-feira (25), o quarto dia de julgamento. O depoimento do delegado aposentado, Edson Moreira, será retomado na manhã desta quinta-feira no Fórum de Contagem, na Grande BH. Ele depõe na condição de testemunha e os advogados de Bola pretendem ouví-lo durante todo o dia e mostrar novas falhas na investigação da Polícia Civil sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. (Rádio Itatiaia)
Plano de saúde
Reclamações contra planos que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões a partir de julho. Até agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios. O anúncio das novas regras será feito nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública no Senado Federal. (Rádio Itatiaia)
Reclamações contra planos que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões a partir de julho. Até agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios. O anúncio das novas regras será feito nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública no Senado Federal. (Rádio Itatiaia)
Desobediência
Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado nessa terça-feira (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis. Segundo o levantamento, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até dois salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1). (Rádio Itatiaia)
Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado nessa terça-feira (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis. Segundo o levantamento, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até dois salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1). (Rádio Itatiaia)
Novas legendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. (Hoje em Dia)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. (Hoje em Dia)
Concurso
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para concurso para procurador da República. O processo seletivo oferecerá 48 vagas inicialmente, para ocupar postos em 21 estados e também no Distrito Federal. Do total, três são para Minas Gerais, para as cidades de Janaúba, Poços de Caldas e Ituiutaba. Um dos principais atrativos para o cargo são os vencimentos iniciais de R$ 24 mil. No entanto, só podem participar do concurso profissionais com bacharelado em Direito, ou por aqueles que tenham exercido atividades jurídicas comprovadas, como aponta a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). (Hoje em Dia)
Lei Anticorrupção
O projeto de lei anticorrupção foi aprovado nessa quarta-feira por comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito da proposta do Executivo. A matéria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra a administração pública brasileira ou estrangeira. A proposta também obriga as empresas a ressarcirem os prejuízos aos cofres públicos que forem causados por atos de improbidade. O projeto precisa agora ser votado pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhado à apreciação do Senado. (Estado de Minas)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para concurso para procurador da República. O processo seletivo oferecerá 48 vagas inicialmente, para ocupar postos em 21 estados e também no Distrito Federal. Do total, três são para Minas Gerais, para as cidades de Janaúba, Poços de Caldas e Ituiutaba. Um dos principais atrativos para o cargo são os vencimentos iniciais de R$ 24 mil. No entanto, só podem participar do concurso profissionais com bacharelado em Direito, ou por aqueles que tenham exercido atividades jurídicas comprovadas, como aponta a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). (Hoje em Dia)
Lei Anticorrupção
O projeto de lei anticorrupção foi aprovado nessa quarta-feira por comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito da proposta do Executivo. A matéria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra a administração pública brasileira ou estrangeira. A proposta também obriga as empresas a ressarcirem os prejuízos aos cofres públicos que forem causados por atos de improbidade. O projeto precisa agora ser votado pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhado à apreciação do Senado. (Estado de Minas)
TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou, por unanimidade, o projeto de "redistribuição da competência" das varas federais para julgar crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Com a medida, todas as varas federais criminais passarão a julgar todos os tipos de crimes federais, ou seja, nenhuma delas será especializada. As 2ª e 6ª Varas Federais Criminais de São Paulo e a 3ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso do Sul, que tinham competência especial para julgar crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, passarão a receber também os casos comuns. O objetivo da mudança, segundo o tribunal, é acelerar a prestação judicial já que as varas da capital atendem a todo o interior do estado de São Paulo — com exceção de Campinas e Ribeirão Preto, que possuem varas especializadas em lavagem. Em Mato Grosso do Sul, as duas varas federais criminais receberão tanto crimes de lavagem quanto crimes comuns. (Conjur)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou, por unanimidade, o projeto de "redistribuição da competência" das varas federais para julgar crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Com a medida, todas as varas federais criminais passarão a julgar todos os tipos de crimes federais, ou seja, nenhuma delas será especializada. As 2ª e 6ª Varas Federais Criminais de São Paulo e a 3ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso do Sul, que tinham competência especial para julgar crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, passarão a receber também os casos comuns. O objetivo da mudança, segundo o tribunal, é acelerar a prestação judicial já que as varas da capital atendem a todo o interior do estado de São Paulo — com exceção de Campinas e Ribeirão Preto, que possuem varas especializadas em lavagem. Em Mato Grosso do Sul, as duas varas federais criminais receberão tanto crimes de lavagem quanto crimes comuns. (Conjur)