Geddel
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados. Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. (Agência Brasil)
Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar. Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta. A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro. Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer. (Agência Brasil)
INSS
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14). Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho. Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício". (Agência Brasil)
Cemig
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quarta-feira, 9, que pretende enviar um projeto para privatização da Cemig à Assembleia Legislativa mineira. Em entrevista à Record TV, o político disse que a venda de estatais, inclusive a elétrica mineira, é uma "exigência" do Tesouro Nacional para a renegociação da dívida do Estado com a União. Na entrevista, Zema disse que pretende enviar "várias leis" para a Assembleia no esforço de melhorar as contas públicas estaduais: "Vamos e precisamos fazer uma redução drástica do custeio, principalmente pessoal e aposentadorias." Nesse esforço para sanear as contas, o governador disse que a privatização de estatais é uma das prioridades. "Está ficando claríssimo que se usa (as empresas públicas) para finalidades políticas", disse, ao confirmar que a Cemig está entre as empresas que serão oferecidas ao capital privado. Em seguida, Zema explicou que a venda dessas empresas faz parte da negociação que Belo Horizonte fez com Brasília. "O Tesouro Nacional, dentro dessa questão da renegociação da dívida com Minas Gerais, exige que empresas do Estado sejam privatizadas", disse. "Na Lei, não está claro o grau de exigência, mas é objetivo nosso que o Estado foque naquilo que traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação". (Estado de Minas)
Municípios
O governo do Estado atrasou, mais uma vez, os repasses constitucionais referentes ao ICMS para os municípios mineiros. Desta vez, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor retido foi de R$ 45,6 milhões. Segundo a entidade, a atual gestão não deu nem satisfação sobre o atraso do repasse. Em dez dias de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado, foi a segunda vez em que os cofres das prefeituras não receberam os recursos na data prevista. Os valores que deveriam ter sido pagos no dia 2 foram depositados, segundo a AMM, apenas nessa terça-feira (8), apesar de cidades como Belo Horizonte, Betim, Montes Claros e Nova Lima afirmarem não ter recebido a totalidade dos recursos previstos. Segundo Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, houve uma reunião entre governo e secretários para discutir os atrasos, mas a associação não foi convidada. “A AMM não participou. Estamos aguardando (o governo) dar a resposta (sobre a reunião). Desse repasse que não foi feito na terça-feira, não houve informação. Não falaram por que não pagou, não falaram se vão pagar, então nós ainda não estamos sabendo”, disse. Apesar de ainda defender uma certa “paciência” em relação à atual gestão, Lacerda afirma que os prefeitos estão pressionando Zema por estarem “desesperados com um agravamento da crise deixada pelo antigo governador”. (O Tempo)
DPVAT
O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no siteda Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado. A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos. O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil. O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado. (Agência Brasil)
Diesel
O litro do diesel negociado hoje (10) nas refinarias está mais caro. De acordo com a Petrobras, o preço do combustívelpassou de R$ 1,8545 para R$ 1,9009. O diesel não aumentava desde 1° de Janeiro, quando subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545. No fim de dezembro, a Petrobras anunciou a aprovação de mecanismo financeiro de proteção complementar à política de preços do diesel. Segundo a empresa, o mecanismo objetiva permitir a opção de adotar períodos de estabilidade no preço do produto por prazos curtos, em até sete dias consecutivos, em momentos em que houver forte oscilação nas cotações internacionais do derivado e do câmbio. O mecanismo de proteção já existe para a gasolina. A estatal vai definir o momento de aplicação do mecanismo ao produto, quando for registrada elevada volatilidade. “O objetivo é evitar uma eventual alta volatilidade em períodos curtos de tempo, como a provocada pela passagem de furacões no Golfo do México”, destacou a Petrobras. A empresa Informou também que isso será feito “sem abrir mão da paridade dos preços internacionais, o instrumento derivativo, a ser aplicado por não mais do que sete dias consecutivos, permitirá à empresa obter um resultado financeiro equivalente ao que alcança com a prática de reajustes diários”. (Agência Brasil)
João de Deus
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, aceitou denúncia e colocou o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, no banco dos réus por violação sexual e estupro de vulnerável. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás nesta quarta, 9. João de Deus está detido no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou às autoridades após uma série de denúncias de abuso sexual. No fim daquele mês, o Ministério Público de Goiás apresentou denúncia acusando o médium de praticar os crimes contra quatro vítimas durante atendimento neste ano. O processo corre em segredo de Justiça, mas de acordo com reportagem do Estado, a denúncia contém o depoimento de 19 das 79 mulheres ouvidas pela promotoria de Abadiânia. O documento descreve dois crimes de violação sexual mediante fraude, praticados durante atendimento coletivo, e dois delitos de estupro de vulnerável, praticados durante atendimentos individuais. Os nomes das vítimas não foram informados pelo Ministério Público. (Estadão)
Padre Quevedo
O corpo de Oscar Gonzalez Quevedo Bruzan, mais conhecido como Padre Quevedo, de 88 anos, será velado e enterrado em Belo Horizonte, no ginásio da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, onde fica a casa em que morava, no bairro Planalto, região Norte da capital. A cerimônia começa às 9h e é aberta ao público. O enterro será no Cemitério Bosque da Esperança, no bairro Jaqueline, às 11h. Na televisão Padre Quevedo ficou conhecido em todo o Brasil pelo bordão "isso non ecziste" no quadro "O Caçador de Enigmas" no programa Fantástico, da TV Globo. O religioso desvendava mistérios e também charlatões. Ele investigava casas mal-assombradas, gravações do além e outros fenômenos. (O Tempo)
Venezuela
Sob críticas e suspeitas internacionais, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, toma posse hoje (10) do seu terceiro mandato que irá até 2025. Ele conta com o respaldo das Forças Armadas e da Suprema Corte. Porém, sofre resistência interna da Assembleia Nacional que é comandada pela oposição. O Brasil, que integra o Grupo de Lima (formado por Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lucia e México), considera a reeleição de Maduro ilegítima. Para o grupo, com exceção do México, o poder deveria ser transmitido para o Parlamento venezuelano que, por sua vez, promoveria novas eleições. O processo eleitoral que levou à reeleição de Maduro contou com quase 70% de abstenção. A crise na Venezuela se agravou nos últimos anos, provocando uma forte imigração, fome e desemprego na região. Para o público interno, Maduro afirmou que apresentará um conjunto de ações econômicas para frear a hiperinflação que atinge o país. (Agência Brasil)