Dirceu

O ex-ministro José Dirceu, preso há um mês na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato, foi transferido no início da tarde desta quarta-feira da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A transferência foi solicitada pelos advogados do ex-ministro e autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Na segunda-feira (31), o advogado Roberto Podval pediu à Justiça que Dirceu fosse transferido para o presídio por causa do espaço reduzido da carceragem da PF e as restrições impostas para visitas. No CMP, os presos podem receber visitas semanais de duas horas, enquanto na carceragem da PF elas são mensais e não passam de meia hora. Condenado na Ação Penal 470, do mensalão, Dirceu foi indiciado ontem (1º) pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro foi o “criador” e “beneficiário” das fraudes em contratos da estatal. Com o indiciamento, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir pela denúncia do ex-ministro e de mais 13 investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. (Rádio Itatiaia)

Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quinta-feira o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona a liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso sobre a apreciação de contas presidenciais pelo Congresso. Derrotado, Cunha não aceitou o entendimento de Barroso de que a análise das contas deve ser feita, de forma conjunta, pela Câmara e pelo Senado. Em agosto, o peemedebista manobrou para que os deputados aprovassem urgência na apreciação de quatro contas presidenciais antigas e abriu caminho para receber a prestação de Dilma. Cunha pretende analisar as contas do primeiro mandato da presidente separadamente. Assim, teria caminho livre para a abertura do processo de impeachment contra a petista caso as contas sejam reprovadas. Atualmente, o balanço das contas presidenciais é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No recurso apresentado ao Supremo, a Câmara alegou uma série de questões processuais, como a falta de legitimidade das partes e a perda do objeto da ação. Nessa qurata-feira (2), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF e opinou pela rejeição do pedido de Cunha. Segundo ele, além de as questões processuais do mandado de segurança analisado estarem de acordo com o exigido, não há “interesse de agir” da Câmara na questão. Para Janot, embora Barroso tenha sinalizado o entendimento sobre a apreciação das contas presidenciais, o conteúdo da liminar concedida pelo ministro foi favorável para a Câmara. (Estado de Minas)

Planos econômicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, avaliou ontem que a Corte não terá como julgar os planos econômicos enquanto não houver o quórum mínimo de oito ministros aptos para analisar o caso. "Eu não falei com os relatores ainda. Por enquanto não há quórum. Portanto não haverá julgamento. Enquanto não houver quórum não haverá julgamento. Regimentalmente não há alternativa", disse. A pauta, que discute a constitucionalidade dos planos criados nas décadas 1980 e 1990, está trancada há mais de um ano já que quatro dos 11 ministros se declaram suspeitos ou impedidos de julgar o caso. Na última terça-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, o último a integrar a Corte, declarou-se suspeito para julgar a matéria. Antes de Fachin, no entanto, outros três dos 11 magistrados já haviam se declarado impedidos de julgar o tema: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Com a casa completa, mas sem quórum mínimo, o STF ficaria, a princípio, impossibilitado de analisar o caso até a saída de pelo menos um dos ministros impedidos. Se os ministros que não irão julgar o tema permanecerem na Corte até a idade para aposentadoria compulsória, aos 75 anos, o primeiro deixaria o Tribunal em 2028. A possibilidade de a Corte simplesmente não julgar os planos econômicos já era admitida por interlocutores da presidência do STF em junho, após a posse do ministro Fachin. Isso porque antes, com a 11ª cadeira vaga, a Corte ainda poderia aguardar a nomeação do novo integrante, mas com a Casa completa o Tribunal ficaria sem saída. Na ocasião, o presidente sinalizava a integrantes da Corte que a Justiça já atendeu poupadores com julgamentos nas instâncias inferiores. (Diário do Comércio)

Administração pública

“O Senado criou ontem uma comissão de juristas para discutir anteprojetos para a desburocratização da administração pública. O presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) Mauro Campbell Marques, afirmou que o objetivo é apresentar propostas de como simplificar procedimentos e aproximar a estrutura administrativa da população. “A desburocratização aproxima os gabinetes das ruas e das comunidades. Amplia a participação dos segmentos sociais cuja esfera patrimonial e jurídica é passível de ser afetada pelas esferas administrativas. Sobretudo os brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica”, destacou o ministro do STJ. Entre os temas que serão debatidos estão o funcionamento dos cartórios e a flexibilização de exigências para apresentação de documentos. “Com certeza, vamos ter que chegar a esse ponto, ouvindo os cartórios, os notários. Mas é inexorável. O Brasil não tolera mais essa situação do carimbo, carimbo e carimbo pelo carimbo”, disse Campbell Marques, após o evento.

Reforma política

Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão. Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número. (Agência Brasil)

Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu ontem (2), por unanimidade, manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 14,25% ao ano. O BC confirmou as previsões do mercado ao suspender o aperto monetário, após um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, fazendo-a retornar ao nivel de outubro de 2006. O Copom já havia indicado, em comunicado, que a taxa básica de juros ficaria inalterada daqui para a frente. “O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016”. A meta da inflação, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,5%. Há uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O teto da meta, portanto, é 6,5%. Para 2015, a estimativa da equipe econômica é que a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano acima do teto, em 9,25% Até julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 9,56% em 12 meses. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida. Os juros mais altos causam reflexos nos preços, porque as taxas elevadas encarecem o crédito e estimulam a poupança. (Agência Brasil)

Estatuto da Família

O relator do Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) seu parecer à comissão especial que estuda a matéria. Garcia manteve em seu substitutivo o conceito básico de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar. Após a leitura do parecer, foi aberto o prazo de cinco sessões da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas que visem a modificar o texto apresentado hoje. As emendas podem apresentadas a partir de sexta-feira (4). De acordo com o substitutivo, é dever do Estado, da sociedade e do Poder Público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida, desde a concepção, e do direito à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária. (Agência Brasil)

Pedofilia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação Gênesis, no Rio Grande do Norte e em mais 7 Estados (Acre, Minas, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins) para combater o armazenamento e a distribuição de fotos e vídeos de material pornográfico infantil pela internet. Coordenada pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR), através da Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet, em Brasília, a investigação foi iniciada no Rio Grande do Norte há oito meses. As informações foram divulgadas nesta quarta, 2, pela Comunicação Social da PF em Natal. Missão de inteligência da PF identificou contas de usuários que se utilizavam de redes sociais e de e-mails para distribuir arquivos de pornografia infantil através da rede mundial de computadores. Cerca de 40 policiais saíram às ruas desde cedo para cumprir 9 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais. (Agência Estado)

Ceresp Ipatinga

O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Aço, está proibido de receber novos detentos. A justiça determinou a interdição da unidade prisional, após os problemas que desencadearam um início de rebelião no local, além de uma série de ataques contra ônibus na cidade.Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, a interdição está em vigor desde a última segunda-feira (31). De acordo com o documento, o limite de ocupação da unidade, que hoje abriga 680 detentos, não poderá ultrapassar 549 presos. Ainda de conforme a decisão judicial, o Ceresp deverá providenciar a transferência de presos condenados, num prazo de 30 dias, para outras unidades. Em consequência da proibição de receber novos detentos, as celas da Delegacia Regional da Polícia Civil de Ipatinga também está lotada. As pessoas presas em ocorrências policiais no local aguardam transferência para outras cadeias. O transporte público de Ipatinga chegou a ser interrompido em 28 de agosto e depois funcionou de forma precária, com escala reduzida e sob escolta policial, por quatro dias. Três ônibus foram atacados, sendo dois totalmente incendiados, além de uma série de ameaças para novos crimes colocaram medo na população pelas redes sociais. Os ataques começaram após o controle de um princípio de rebelião no Ceresp de Ipatinga em 27 de agosto. Durante a confusão, um detento chegou a ficar ferido. Já a noite do mesmo dia, os presos chegaram a colocar fogo em uniformes e em uma das alas da unidade prisional. O incêndio foi contido, juntamente com o tumulto. A direção-geral do presídio instaurou um Procedimento Interno para apurar as responsabilidades pelo ocorrido. (Hoje em Dia)

Mateus Leme

O motorista que matou uma criança após ingerir bebida alcoólica, em 2012, em Mateus Leme, na região Central de Minas, teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, por maioria de votos, manteve a pronúncia do réu pelo crime de homicídio com dolo eventual. Ele será julgado pelo II Tribunal do Júri de Belo Horizonte. No dia 23 de dezembro de 2012, o motorista, após ingerir bebida alcoólica, conduzia um veículo Golf pela avenida Serrana em velocidade excessiva e ao convergir à direita na rua Izabel Alves Martins, perdeu o controle do carro e atingindo a criança e sua mãe, que caminhavam na calçada. A criança faleceu e a mãe sofreu lesões corporais leves. Segundo o desembargador Amauri Ferreira, o motorista trafegava em velocidade muito acima da permitida para a via. Além disso, há indícios de que ele havia ingerido bebida alcoólica. O depoimento de testemunhas afirmaram que o réu realizou manobra arriscada para se exibir para duas jovens que estavam dentro do carro, uma delas sua namorada. (Hoje em Dia)

Água

Mais de 100 bairros de Belo Horizonte e outras 11 cidades da Região Metropolitana vão ficar sem água neste domingo. Segundo a Copasa, a paralisação ocorrerá para a manutenção e obras nos sistemas da Bacia do Paraopeba. O corte de água deve durar 16 horas. A normalização do abastecimento acontecerá entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira. Confira a lista dos bairros que ficarão sem água no domingo. (Rádio Itatiaia)

Operação rodoviária

A operação especial para o feriado de Independência na rodoviária de Belo Horizonte e na estação José Cândido da Silveira começa nesta quinta-feira (2). A estimativa é que 45 mil pessoas passem pela rodoviária e 3,4 mil pela estação na sexta-feira (4) e no domingo (6), dias de maior movimentação. Serão disponibilizados 1.147 ônibus. Os destinos mais procurados são os litorais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro e as cidades históricas de Minas. O embarque e desembarque para viagens com destino ao nordeste, Espírito Santo, Belém, Brasília, Campos dos Goytacazes e São José da Barra serão feitos na estação José Cândido da Silveira. O terminal fica na rua Gustavo da Silveira, 1820, próximo à Avenida José Cândido da Silveira, no Bairro Santa Inês. (Rádio Itatiaia)

Virada cultural

Música, teatro, dança, circo e literatura ganharão as ruas de Belo Horizonte na Virada Cultural 2015, que será realizada das 19h do dia 12 às 19h do dia 13 de setembro. Foram confirmadas 600 atrações em 18 palcos espalhados pela cidade. A entrada é gratuita para todos os eventos. Dentre as principais apresentações estão as de Chitãozinho e Xororó, Ivan Lins & Orquestra Arte Viva, Sepultura e Molejo. Confira a programação completa no site da Virada Cultural. (Rádio Itatiaia)

Refugiados

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou os Estados membros da UE a aceitar dividir o acolhimento de ao menos 100 mil refugiados, para aliviar a pressão sobre os países na linha de frente da crise migratória. "Aceitar mais refugiados é um importante gesto de solidariedade real. Uma divisão justa de ao menos 100.000 refugiados entre os Estados da UE é o que precisamos agora", disse Tusk em uma coletiva de imprensa junto ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. Vários países europeus já rejeitaram quotas de divisão de refugiados - e com números muito inferiores aos 100.000 - e em uma cúpula em junho acordaram apenas acolher voluntariamente 32.000 pessoas procedentes de Síria e Eritreia, menos dos 40.000 propostos pela Comissão Europeia em maio. Na mesma entrevista, Orban disse que a crise de migrantes não é um problema europeu, mas alemão, ao defender a política de seu governo para enfrentar a onda de refugiados que passa por seu país rumo à Alemanha. "O problema não é um problema europeu, é um problema alemão", disse Orban em uma coletiva de imprensa em Bruxelas. (G1)

Malásia

Pelo menos 13 pessoas morreram hoje (3) no Estreito de Malaca (principal passagem marítima entre os oceanos Índico e Pacífico), no naufrágio de uma embarcação que transportava cerca de 70 migrantes indonésios, informou à Agência France Press Mohamad Aliyas Hamdan, dos Serviços Marítimos da Malásia. O pequeno barco afundou no mar agitado, na Costa Oeste do país, perto da cidade de Sabak Bernam, no estado de Selangor. "Os pescadores socorreram 13 pessoas e encontraram os corpos de mais 13”, acrescentou Aliyas. Com base no tamanho do barco, as autoridades estimam que estivessem a bordo cerca de 70 pessoas, mas os pescadores locais disseram que poderia haver até 100 migrantes. "Destacamos 12 navios, um avião e cerca de 200 funcionários para as operações de busca e resgate das vítimas", disse o representante malaio. (Agência Brasil)